O Grupo de Trabalho para avaliar as condições de adesão, pelo Estado do Rio de Janeiro, ao Regime de Recuperação Fiscal tem sua composição definida pela Portaria nº. 373/2024, na qual foram designados os seguintes membros: 

Desembargador Ricardo Couto de Castro – Presidente 

Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes

Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima

Juiz de Direito Marcelo Martins Evaristo da Silva

Juiz de Direito Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa

Senhor Eliezer Viana de Oliveira

Senhor Gabriel Albuquerque Pinto

Informação: O Grupo de Trabalho não possui, até o momento, pautas e atas de reuniões a serem disponibilizadas.