A Comissão Permanente de Processo Disciplinar tem sua composição definida pela Portaria nº 925/2025, na qual foram designados os seguintes membros:

Juíza de Direito Paula Feteira Soares – Presidente

Senhora Enedina do Socorro Brandão Porto – Secretária

Senhora Karla Gomes Nery
 

Informação: A Comissão não realizou reuniões até o momento, por este motivo, não há pautas e atas de reunião a serem disponibilizadas.