Membros:

Desembargador Alexandre Teixeira de Souza - Presidente;

Juiz de Direito Marcelo Martins Evaristo da Silva;

Senhor Gabriel Albuquerque Pinto;

Senhor Alessandro Borges Valente.

Informação: A Comissão não realizou reuniões até o momento, por este motivo, não há pautas e atas de reunião a serem disponibilizadas.