Instituição: 
A COLEN é prevista e regulamentada pelos artigos 52 e 54 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Membros:

Desembargador Gilmar Augusto Teixeira;

Desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior;

Desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro;

Desembargadora Nadia Maria de Souza Freijanes;

Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes.

Atribuições:
Oferecer parecer em todo projeto de resolução normativa do Tribunal de Justiça, verificando a formalidade, constitucionalidade e legalidade, vedado o pronunciamento sobre a oportunidade e conveniência, que fica ao alvitre exclusivo da Administração Superior.