Notas Técnicas

As notas técnicas são documentos elaborados pela equipe do NUGEP – Terceira Vice Presidência, que tratam das teses qualificadas firmadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

As notas técnicas indicam os dados objetivos do recurso paradigma, que deu origem à tese firmada,  estabelecem o âmbito de sua possível aplicação, a competência envolvida e o respectivo ramo de direito.  Têm por intuito orientar os aplicadores do Direito no que diz respeito à melhor compreensão das teses fixadas e as respectivas razões de decidir.

Trata-se de projeto iniciado na gestão do Des. Edson Vasconcelos, que se encontra ainda em fase de elaboração, mas já com a disponibilização de cerca de 50 notas técnicas vinculadas às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal com trânsito em julgado a partir de 2020 e em constante atualização