Notícias

06/11/2019 - 21h12 > STJ decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
04/11/2019 - 16h53 > Colégio deve indenizar aluna em R$ 2 mil por ter sido xingada por professor
31/10/2019 - 17h27 > Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue
30/10/2019 - 14h23 > Salão de Beleza deve indenizar cliente em R$ 6 mil por lesão em seu couro cabeludo e queda capilar excessiva
25/10/2019 - 14h30 > 28 de outubro - Dia do Servidor Público
23/10/2019 - 14h52 > Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo
23/10/2019 - 13h54 > IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
18/10/2019 - 13h47 > TJ inverte guarda de filho por vontade do adolescente e fraco desempenho escolar
14/10/2019 - 19h22 > Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu
14/10/2019 - 15h14 > Violência obstétrica: um tema atual
10/10/2019 - 17h59 > TJRJ publica Aviso informando acerca de sobrestamento de processos determinados em IRDR
02/10/2019 - 18h26 > Em decisão liminar 99 Eats é proibida de utilizar a expressão 99 por violação à marca já existente
30/09/2019 - 16h33 > Condomínio é condenado a indenizar criança por danos morais e materiais, devido à falta de luz em festa infantil
27/09/2019 - 12h21 > Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar
24/09/2019 - 19h04 > TJRJ acata recurso e isenta pousada de pagar direitos autorais ao ECAD
23/09/2019 - 17h55 > STJ pacifica entendimento de que empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega
19/09/2019 - 11h30 > Cláusula de Arbitragem em Contrato de Consumo
13/09/2019 - 16h10 > STF declara inconstitucional lei estadual que obrigava o registro policial de acidentes de trabalho que causassem lesão ou morte de trabalhador.
13/09/2019 - 15h55 > É constitucional lei estadual que proíbe os estabelecimentos de ensino de cobrar por provas de segunda chamada.
12/09/2019 - 18h58 > STJ fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
11/09/2019 - 16h26 > Cartilha traduz para linguagem simples o Código de Defesa do Consumidor que completa 29 anos
10/09/2019 - 14h58 > Declarada inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual que alterou para 60 anos o reconhecimento da terceira idade
05/09/2019 - 16h57 > Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
05/09/2019 - 16h28 > Disponibilizada nova edição da Revista Jurídica
05/09/2019 - 14h39 > A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva
03/09/2019 - 11h23 > Universidade é responsabilizada por bloqueio ao sistema do aluno
02/09/2019 - 13h24 > STF fixa tese de repercussão e reafirma que guardas municipais não possuem direito à aposentadoria especial por atividade de risco
27/08/2019 - 11h02 > Paciente é indenizada em R$ 30 mil por atraso na entrega de exames essenciais para o procedimento de fertilização in vitro
26/08/2019 - 13h10 > Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
23/08/2019 - 11h59 > STF modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
21/08/2019 - 15h49 > Liderança de equipes: Como motivar pessoas no serviço público?
21/08/2019 - 15h31 > INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda, decide STJ em recurso repetitivo
16/08/2019 - 15h08 > Perda de dentes: lesão corporal de natureza grave ou gravíssima?
13/08/2019 - 13h42 > Crimes Contra a Fauna
12/08/2019 - 16h43 > STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
09/08/2019 - 14h54 > Inscrições abertas para o Seminário
08/08/2019 - 19h21 > Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
07/08/2019 - 11h26 >