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- 19/12/2022 - 19:08h > Disponibilizada a edição de dezembro do Ementário de Votos Vencidos
- 16/12/2022 - 19:18h > Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
- 16/12/2022 - 18:50h > Decisão que fixou teses em IRDR sobre revisão de gratificação incorporada aos proventos dos professores estaduais aposentados transita em julgado
- 14/12/2022 - 20:35h > Aviso COJES nº 8 informa sobre novas teses fixadas em Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
- 14/12/2022 - 20:15h > TJRJ admite IRDR sobre averbação do período de atividade como aluno aprendiz para o cômputo do tempo de serviço como servidor militar
- 14/12/2022 - 19:07h > Alienação parental contra idoso: Tribunal estabelece regras de visitação para um dos filhos impedido de ter contato com a mãe
- 12/12/2022 - 18:27h > TJRJ admite IRDR sobre direito à percepção de adicional noturno pelos Policiais Civis
- 08/12/2022 - 08:15h > Dia da Justiça: como podemos contribuir para uma cultura de pacificação social?
- 08/12/2022 - 01:00h > Dia da Justiça: como podemos contribuir para uma cultura de pacificação social?
- 07/12/2022 - 19:26h > Usuário deve ser indenizado por estelionato praticado mediante fraude no WhatsApp
- 07/12/2022 - 14:32h > Disponibilizada a nova edição da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- 06/12/2022 - 19:39h > Primeira Seção do STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
- 06/12/2022 - 19:37h > “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
- 06/12/2022 - 17:36h > Disponibilizada a edição de novembro do Ementário de Votos Vencidos
- 05/12/2022 - 16:10h > Última edição do Boletim Especial Covid-19
- 03/12/2022 - 09:35h > Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Um marco de conquistas e desafios
- 02/12/2022 - 12:25h > Dezembro Laranja: prevenção e diagnóstico na luta contra o câncer de pele
- 23/11/2022 - 18:38h > Lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
- 23/11/2022 - 17:30h > Mãe é condenada por maus tratos por não prestar a devida assistência à filha com paralisia cerebral
- 21/11/2022 - 15:25h > Médica é condenada a indenizar cliente submetida à cirurgia plástica insatisfatória
- 21/11/2022 - 14:37h > Revaloração de provas leva Terceira Turma a reconhecer simulação na venda de casa por empresário
- 18/11/2022 - 19:06h > Dia da Consciência Negra e Copa do Mundo 2022: momento de reflexão sobre o racismo
- 18/11/2022 - 18:33h > Lançamento do livro “Precedentes vinculantes no processo civil e no processo do trabalho brasileiro”
- 17/11/2022 - 18:20h > Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
- 16/11/2022 - 18:35h > Estado do Rio é condenado a contratar professores para o Instituto de Educação Sarah Kubitschek
- 11/11/2022 - 18:24h > TJRJ admite IAC relacionado à aplicação do regime dos precatórios à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística
- 09/11/2022 - 18:21h > Sexta Turma do STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
- 09/11/2022 - 18:20h > STJ cancela dois temas repetitivos
- 09/11/2022 - 18:17h > STJ decide que Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
- 09/11/2022 - 14:11h > Plano de Saúde deve ressarcir consumidora por descredenciamento de médica dias antes da realização de cirurgia oncológica
- 08/11/2022 - 17:48h > Mês Nacional do Júri: TJRJ promove mutirão para realização de julgamentos
- 07/11/2022 - 18:19h > TJRJ admite IRDR relacionado à nulidade da contratação temporária de pessoal pelo Poder Público
- 03/11/2022 - 19:10h > STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
- 03/11/2022 - 13:23h > Universidade deve indenizar aluna em R$ 20 mil pela indisponibilidade de disciplinas obrigatórias nos turnos oferecidos
- 01/11/2022 - 15:49h > Novembro Azul: prevenção é assunto de todos
- 31/10/2022 - 17:25h > Disponibilizada a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos
- 28/10/2022 - 13:40h > DIA DO SERVIDOR
- 26/10/2022 - 16:06h > Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico que alegou ser responsável pelos cuidados dos filhos menores
- 26/10/2022 - 14:29h > Nova edição do Boletim COVID-19 destaca decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de lei que proibia multa por quebra de fidelização em contratos de prestação de serviços de telefonia e internet
- 25/10/2022 - 18:17h > STF decide que Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida