Representante do CNJ detalha semana de visitas aos Escritórios Sociais
Em reuniões realizadas nesta segunda-feira (23/05) no Fórum Central, o coordenador nacional de Cidadania nas Prisões e Atenção às Pessoas Egressas do Programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde, apresentou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e à secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel os planos da missão de monitoramento dos Escritórios Sociais. As atividades serão realizadas durante toda a semana no Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
O Fazendo Justiça é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com Athayde, o monitoramento não é uma inspeção, e sim uma oportunidade para conhecer, debater e aprimorar práticas e serviços dos Escritórios Sociais. Atualmente, são 35 Escritórios Sociais, em 22 estados brasileiros. "Um dos desafios das políticas para pessoas egressas do sistema penal é executar as políticas elaboradas, então as visitas são um momento fundamental para consolidar os Escritórios. O foco dos nossos encontros é o aprendizado, alinhando todos os escritórios às diretrizes nacionais", disse.
O Rio de Janeiro conta, no momento, com duas unidades: uma em Maricá, outra em Niterói, ambas referências. O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira recordou o passado como capital federal do Rio de Janeiro para defender a criação de mais um polo, que será implementado em Bangu, na Zona Oeste da cidade, e local do Complexo Penitenciário. Das 47 unidades prisionais do estado do Rio, 33 estão na Capital, o que gera a necessidade de um atendimento para a população dessa região.
"Precisamos atender a população do Rio de Janeiro e da Baixada fluminense, e certamente a população desses locais se voltará aos Escritórios. Estender essa proteção é um ganho, um movimento importante, e com soluções criativas é possível superar os desafios", afirmou.
Participaram do primeiro encontro o juiz da Vara de Execuções Penais Marcello Rubioli; Luciana Simas e Mariana Leiras, do Programa Fazendo Justiça.
Na segunda reunião com a secretária Maria Rosa Nebel, o juiz Marcelo Oliveira ressaltou que a ideia dos escritórios sociais é o acompanhamento e encaminhamento dos pré-egressos(aqueles com previsão de sair em seis meses do sistema penitenciário) e egressos e, por isso, seria importante a participação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no projeto. “A gente poderia pensar uma estruturação dentro da própria Secretaria para gerir essa política”, completou o coordenador do Programa Fazendo Justiça Felipe Athayde, acrescentando que o ideal seria criar um setor específico dentro da Seap para coordenar a política estadual de atenção a pessoas egressas como existe, hoje, em Minas Gerais, em São Paulo e outros estados.
JGP/MB
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ