Revista Jurídica nº 20 aborda questões sobre juros de mora e correção monetária

A vigésima edição da Revista Jurídica - feita pela equipe do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da DGCOM - destaca o artigo “Apontamentos sobre juros moratórios e correção monetária”, assinado pelo desembargador José Carlos Paes. De forma didática e com citações doutrinária e jurisprudencial, o autor aborda temas como pedido implícito; juros moratórios; correção monetária; e correção monetária e juros de mora nos débitos da Fazenda Pública.

A nova edição traz, também, julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de alguns Tribunais de Justiça estaduais, selecionados pelo autor do artigo em destaque e pela equipe de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Desde sua primeira edição, em 2012, a Revista Jurídica proporciona à comunidade jurídica, a partir da abordagem de um tema específico por um jurista convidado, auxiliado pela equipe de Jurisprudência do TJRJ, uma visão geral de como têm se posicionado as Cortes Superiores e os Tribunais Estaduais, a respeito de determinados assuntos jurídicos.

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