DIPRA - Divisão de Procedimentos Apuratórios
- DIACO - Divisão de Atos Convocatórios e Registro Cadastral - Editais e Registro Cadastral
- DIFCO - Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios -Contratos
- DIPRA - Divisão de Procedimentos Apuratórios
- Fornecedores
- Chamamento Público
- Cadastro para participação em licitações
- Instruções - Arquivos PDF
Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA
A Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA tem como função:
Supervisionar a análise jurídica dos fatos que caracterizam a infração contratual, objeto do procedimento apuratório, emitindo relatório e parecer sobre a aplicação de penalidade ou o arquivamento do procedimento;
Diretora: Aidamar Navarro Campos
Endereço: Praça XV de Novembro nº 02 - 3º andar sala 308 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-010.
Telefone: (21) 3133-7467;
e-mail: ancampos@tjrj.jus.br . .
A Divisão de Procedimentos Apuratórios compreende o seguinte serviço:
I - Serviço de Gestão de Procedimentos Apuratórios- SEGEP
Verificar a existência dos documentos indispensáveis ao procedimento apuratório;
Receber documentos, petições e recursos administrativos;
Emitir certidões, notificar para apresentação de defesa prévia ou alegações finais;
Encaminhar autos de processos a unidades organizacionais, para ciência de decisões que lhes digam respeito e respectivos registros;
Manter atualizado mapa geral dos procedimentos apuratórios instaurados;
Providenciar a publicação de decisões no DJERJ;
Chefe de Serviço: Davidson Souza de Farias
Telefone: (21) 3133-7457;
e-mail: delfaapuratorios@tjrj.jus.br