Ação social da Corregedoria do TJRJ promoverá redução do sub-registro paterno - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ação social da Corregedoria do TJRJ promoverá redução do sub-registro paterno

Crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão, por meio dos seus responsáveis, solicitar o reconhecimento paterno gratuitamente, sem a necessidade de advogado ou burocracia.

No mês em que se comemora o Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promove uma ação social para diminuir o sub-registro e ampliar as formas de conscientização sobre a importância da paternidade e da convivência familiar, especialmente na primeira infância.

Crianças e adolescentes com sub-registro paterno, mães em situação de vulnerabilidade social e pais que desejam reconhecer seus filhos serão atendidos pela equipe do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) da CGJ, no dia 26 de agosto, na Cinelândia, Centro do Rio.

Socioafetividade

Serão atendidas também demandas relativas à socioafetividade, casos em que o padrasto ou madrasta possuem vínculo com a criança e desejam registrar dupla maternidade/paternidade, além do reconhecimento tardio para filhos que desejam indicar o nome do próprio pai.

A ação

Na ação, após a triagem inicial, será aberto um procedimento administrativo por meio do preenchimento de formulário próprio e, posteriormente, marcada audiência, na qual poderá ocorrer o reconhecimento da criança ou, em caso de dúvida, será oferecida a possibilidade de realização de exame de DNA no próprio Tribunal.

Para ser atendido, basta apresentar documento de identificação com foto e a certidão de nascimento da criança.

Pai Presente

A iniciativa é parte do “Pai Presente”, um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. Com essa ação, a CGJ alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

Estatísticas

Segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizados 27.253.159 registros de nascimentos no país, entre 1º de janeiro de 2016 a 18 de agosto deste ano. Destes, 1.761.219 registros não tinham o nome do pai.

No mesmo período, no estado do Rio de Janeiro, foram 2.076.858 nascimentos, com 123.887 registros com pais ausentes. O estado tem o índice de sub-registro paterno maior do que a média nacional. Somente na cidade do Rio de Janeiro foram 44.502 registros de nascimento realizados sem o nome do pai. O total de registros foi de 846.301.

Este ano, já são mais de 8 mil registros com pais ausentes no estado do Rio de Janeiro, 3 mil somente na capital.

Serviço:

Ação Social Pai Presente

Dia: 26/08/2026

Horário: das 11h às 16h

Endereço:  Praça Marechal Floriano Peixoto, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.

Documentos necessários: identificação com foto da (o) responsável pela criança e certidão de nascimento da criança.

NM/ASCOM