PORTARIA CGJ nº 1077/2026: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 1077/2026
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ
– Foro Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo número 2026/06037288;
RESOLVE:
Artigo 1º. DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de
Frontin o Senhor WELLYNGTON PORTILHO DE SANTANA, cadastro nº 94/15016, a contar de 01/06/2026;
Artigo 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin o
Senhor PAULO TOVAR ELIAS, matrícula nº 06/2612, a contar de 01/06/2026;
Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça