Fórum debate regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fórum debate regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz
O 8° Fórum Fundiário Nacional, evento simultâneo ao 96° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), apresentou um painel, nessa quinta-feira, 30 de outubro, que abordou a regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
O Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, na sede do TJRJ, recebeu a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Pontes. Ela destacou a importância do trabalho conjunto entre instituições, como o da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que atuam junto ao Incra. Para a superintendente, a regularização fundiária é um instrumento que garante dignidade e moradia para a população. Ao seu lado, o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, abordou a necessidade de levar em conta os acontecimentos históricos para tratar de casos como o da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
“Quando nós olhamos para a governança da terra num estado democrático, nós precisamos enxergar todos e todas que ocupam a terra no Brasil. Mas a governança fundiária tem que enxergar a destinação de propriedades para o desenvolvimento da economia, da agricultura familiar e da segurança jurídica da terra. Mas enxergar também os povos indígenas e a legitimidade histórica dos seus territórios, a legitimidade dos territórios do povo quilombola, que nasce junto com a formação dessa nação.”
O painel também contou com a participação do coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Ernesto Santana dos Reis, que apresentou ao público dados sobre o diagnóstico e georreferenciamento feitos no território, resultando na doação de mais de 2 mil hectares para os 11 municípios abrangidos pela área da Fazenda e beneficiando milhares de famílias da região. No encerramento, o registrador de Imóveis do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, fez uma contextualização histórica sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e destrinchou a ocupação da região, que engloba uma base aérea e um distrito industrial. Em seguida, Alexis tratou dos aspectos técnicos e das etapas atravessadas para iniciar a regularização fundiária da Fazenda, com ênfase para o mapeamento do território.
Estiveram presentes ao evento a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e membro do Conselho Consultivo do Fórum Fundiário Nacional Ticiany Gedeon Maciel Palácio e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás Soraya Fagury Brito.
O 8º Fórum Fundiário Nacional também abordou temas como os desafios do registro dos imóveis da União nos terrenos da Marinha e a situação territorial dos imóveis rurais no Piauí, entre outros.
SGCOS
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ
