96º Encoge debate a integração entre as corregedorias e o impacto dos projetos legislativos no Poder Judiciário - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
96º Encoge debate a integração entre as corregedorias e o impacto dos projetos legislativos no Poder Judiciário
No segundo dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, palestrou sobre a “Atuação integrada das corregedorias de Justiça”, falando sobre a importância da uniformização das ações nos tribunais.
A mesa de abertura do evento, na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi formada pelo corregedor-geral da Justiça do do Rio de Janeiro e anfitrião do evento, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; pelo presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedoras-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa dos Santos; e pelo corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro no biênio 2023-2024, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que atualmente preside a 7ª Câmara Criminal do TJRJ; além do ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A palestra do ministro
O ministro fez um breve histórico de como surgiram as corregedorias, entre os séculos XV ao XIX, e de como elas funcionavam, até então, para fiscalizar e garantir a aplicação da Justiça e do direito do Rei por todo o reino. De acordo com o magistrado, foi a partir da Constituição de 1988 que houve a consolidação e as normas para o funcionamento efetivo das corregedorias gerais de Justiça no modelo atual, assim como suas atribuições que são dinâmicas e fundamentais para o funcionamento do Poder Judiciário. Ele citou também as normas do CNJ e as funções das corregedorias.
Depois de estabelecer uma linha do tempo entre o passado, o presente e o futuro, o ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou a importância dos cartórios na prestação de serviços extrajudiciais.
“Nós hoje dispomos de 13.440 cartórios em 5.550 municípios. Olhem que força de trabalho temos para nos auxiliar no sentido de desjudicialização, de absorver tarefas que o magistrado faz burocraticamente e poderia estar se dedicando a outras tarefas de maior envergadura”, disse o ministro do STJ.
Saldanha Palheiro destacou que os cartórios, hoje, têm um papel importante no que diz respeito à suspeição de atividades econômicas ilícitas, quando desconfiam de escrituras com valores muito altos ou lavraturas de bens de alto valor.
“Eles percebem movimentações atípicas, que pode ser do crime organizado, e executam um papel importante ao informar instituições financeiras que podem fazer esse tipo de investigação”, ressaltou o magistrado.
Comenda Louvor Correicional
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na condição de integrante da Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, receberam a “Comenda do Louvor Correcional”, o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o vice-presidente do CCOGE, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o corregedor-geral de Justiça do Acre no biênio 2023-2024, desembargador Samoel Martins Evangelista; e os servidores Luciene Ribeiro, Gisele Rodrigues e Bruno Ramos. As comendas e as placas de agradecimento foram entregues pelo corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; e pelo presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa dos Santos.
Projetos Legislativos no Poder Judiciário
A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente da Associação dos Magistrados daquele estado (Asmego), Patrícia Machado Carrijo; assim como o conselheiro do CNJ, o advogado Rodrigo Badaró, discorreram sobre “Impactos dos Projetos Legislativos no Poder Judiciário”.
Primeira a se apresentar, a magistrada fez uma análise abrangente da intersecção entre os Poderes. Ela disse que, atualmente, existem mais de 3 mil processos sobre a composição e a atuação dos magistrados em tramitação nas casas legislativas do país.
O conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, falou sobre projetos de lei em andamento nas casas legislativas e questões como a política antimanicomial e a vitaliciedade para os magistrados, entre outros temas.
Protesto eletrônico das decisões judiciais
A palestra “A necessária padronização do protesto eletrônico das decisões judiciais” foi conduzida pelo presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto.
“É uma forma de desjudicialização de sentença na fase de execução e que vem sendo subutilizada. Esse instrumento da efetivação das decisões judiciais é objeto de atenção do Poder Judiciário do estado do Rio. O credor não vai pagar nenhum valor de forma antecipada, como o que ocorria antes “, disse o juiz auxiliar da corregedoria do TJRJ, Alexandre Chini Neto, que fez uma introdução ao tema.
André Gomes Netto, destacou a importância da padronização do protesto eletrônico nas decisões judiciais e apresentou dados que revelaram eficiência, segundo ele, de créditos obtidos em títulos protestados.
No final de sua explanação, o presidente do IEPTB-BR deixou uma mensagem sugerindo que “o protesto da decisão judicial transitada em julgado que represente obrigação possa ser requerido no âmbito do processo eletrônico e de preferência antes do início da execução”.
SGCOS
Fotos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ
Divulgação/CGJ-ASCOM
