AVISO CGJ nº 278/2025: Comunica às unidades judiciais sobre como proceder em caso de necessidade de atuação das Equipes Técnicas Interdisciplinares Cíveis (ETICs) em processos distribuídos no sistema e-Proc - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 278/2025
Comunica às unidades judiciais sobre como proceder em caso de necessidade de atuação das Equipes Técnicas Interdisciplinares Cíveis (ETICs) em processos distribuídos no sistema e-Proc
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO a necessidade de instruir as unidades judiciais sobre como proceder em caso de necessidade de atuação das EQUIPES TÉCNICAS INTERDISCIPLINARES CÍVEIS (ETICs) em processos distribuídos no sistema e-Proc.;
CONSIDERANDO que, enquanto não concluída a tarefa de configuração e criação das ETICs no e-Proc, será preciso adotar solução de contorno na remessa de processos a essas unidades auxiliares, via e-mail, por meio do próprio sistema de processo judicial eletrônico;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06281826;
AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais em que o sistema e-Proc já foi implantado que, em caso de necessidade de atuação das Equipes Técnicas Interdisciplinares Cíveis (ETICs), em processos distribuídos no e-Proc, a remessa das peças processuais à ETIC deve ser efetivada via e-mail, disponível no próprio sistema.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça