AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 20/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 20/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 254/2018 do CNJ, de 04 de setembro de 2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando medidas que garantam proteção efetiva à mulher vítima de violência doméstica como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador das diretrizes de políticas públicas para erradicação de violência de gênero;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de mais uma semana de esforço concentrado para a sensibilização, intensificação de julgamento de júris e audiências de instrução sobre o tema;
AVISAM aos senhores Magistrados de Serventias com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio que reservem a semana de 18 a 22 de agosto de 2025, para intensificar o agendamento de audiências, júris e o julgamento de processos que envolvam crimes de violência doméstica contra a mulher e feminicídio, em decorrência da realização da 30ª Edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça