AVISO CONJUNTO TJ/2ª VP/CGJ Nº 18/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/2ª VP/CGJ Nº 18/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERVISORA DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF), Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o teor da Resolução CNJ nº 622/2025;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento SEI nº 2025-06276882;
AVISAM aos Exmos. Srs. Juízes de Direito com competência da infância e da juventude que as determinações de transferências interestaduais de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade devem ser informadas ao GMF, através do e-mail gmf@tjrj.jus.br, indicando o número do processo, o nome do transferido, o nome da mãe e o estado de destino.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES
2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Supervisora do GMF
Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro