AVISO CGJ nº 524/2025: Divulga a íntegra do Comunicado CG nº 654/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre os novos procedimentos para a redistribuição de processos de execução penal a outros Tribunais. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 524/2025
Divulga a íntegra do Comunicado CG nº 654/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre os novos procedimentos
para a redistribuição de processos de execução penal a outros Tribunais.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o recebimento de Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os novos procedimentos para
a redistribuição de processos de execução penal a outros tribunais;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06531206;
AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Unidades Judiciais com atribuição em matéria de Execução Penal sobre a
íntegra do Comunicado CG nº 654/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual informa os novos procedimentos
para a redistribuição de processos de execução penal a outros Tribunais, conforme ANEXO.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça