Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal de Justiça do Rio, decidiu nesta quarta-feira (15/12) manter a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva.  Os dois estão presos desde abril, acusados pela morte, em março deste ano, do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.  A decisão foi tomada ao final do segundo dia seguido de depoimentos das testemunhas de defesa.  O interrogatório dos réus foi marcado para 9 de fevereiro de 2022, às 9h30. 

Os advogados de Dr. Jairinho e de Monique pediram a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição pela aplicação de medidas cautelares.  Argumentaram que, como a fase de produção de provas estava praticamente encerrada, os dois já não ofereceriam riscos para a aplicação da lei penal e nem para a ordem pública.       

No entanto, segundo a juíza, embora encerrada praticamente a produção da prova, não se pode afastar a hipótese de uma decisão de levar os acusados a júri, quando boa parte da prova produzida nas duas últimas audiências poderá ser repetida em plenário. 

“No que toca ao pressuposto da conveniência da instrução criminal, dadas as circunstâncias que revestiram, em especial, a investigação, entendo que permanece presente o pressuposto”, assinalou. 

“No entanto – prossegue a magistrada - o que mais releva notar é a necessidade de se resguardar a ordem pública, não só em relação ao clamor suscitado pelo fato, de que é demonstração terem sido ambas as audiências desta semana transmitidas em tempo real pelo YouTube, isto para evitar maiores tumultos no recinto das audiências. Também vejo ameaça à ordem pública no tocante à própria segurança da ré Monique, que vem sendo bastante criticada nas redes sociais, alvo de comentários, inclusive, de ódio, o que está a merecer proteção também a ela, que, já agora, sofre discriminação causada pela índole patriarcal da sociedade em que vive”, escreveu. 

O segundo dia de audiência foi dedicado a ouvir as testemunhas de defesa de Monique Medeiros. Por volta de 11h, o delegado de polícia Antenor Lopes, diretor-geral de Polícia da Capital, afirmou que não interfere nas investigações, que os delegados responsáveis pelos inquéritos têm total autonomia e se reportam ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. 

Ele destacou ainda que a competência das delegacias distritais é bem abrangente e concorrente com a das delegacias especializadas, como a que investiga homicídios. “O registro da ocorrência foi feito onde deveria ter sido. O normal era ter permanecido na delegacia do bairro, como foi feito”, afirmou, dizendo que a ocorrência foi registrada pelo pai da vítima, Leniel Borel, e que, inicialmente, foi recebida como um acidente doméstico.   

Segunda testemunha a ser ouvida, a babá Glauciene Ribeiro Dantas, que trabalhou como babá de Henry na casa da família em Bangu, na Zona Oeste do Rio, de janeiro de 2018 até o seu falecimento, disse que o menino era tratado com muito amor e carinho e descreveu Monique como uma mãe “super carinhosa e amorosa”. Disse ainda que ela era uma mulher independente e que teria mantido seu padrão de vida após o início do relacionamento com Jairinho. 

Reinaldo César Pereira Schelb, casado com uma prima de Monique, deu seu depoimento em seguida, afirmando que conhece a mãe de Henry desde que ela nasceu, que a considera como uma sobrinha, destacando que ela sempre foi estudiosa, com uma boa ascensão profissional, e que a gestação da criança foi muito bem recebida pela família. Ele a classificou como uma excelente mãe e disse acreditar na sua inocência, negando ter havido omissão de Monique no caso. “Não tenho nada que a desabone, senão, não estaria aqui”, afirmou, dizendo ainda que acredita que a defesa única dela e de Jairinho no início das investigações a prejudicou e que a família do ex-companheiro de Monique é muito influente.   

Na parte tarde, foram ouvidos o irmão de Monique, Bryan Medeiros, e sua mãe, a professora Rosângela Medeiros, que em razão de sua relação familiar, foi dispensada de prestar o compromisso legal de dizer a verdade. 

Em longo depoimento, os dois narraram detalhes da convivência familiar, afirmaram que a professora era zelosa e dedicada ao filho e que ficou extremamente abalada com sua morte.  O irmão e a mãe chegaram a repetir a mesma frase: “Monique foi a melhor mãe que Henry podia ter”. 

Bryan e Rosângela disseram desconhecer qualquer tipo de violência sofrida pelo menino antes de sua morte. E que só tomaram conhecimento das agressões praticadas por Jairinho contra Monique a partir das cartas escritas por ela após sua prisão.    
    
A defesa de Monique desistiu de ouvir cinco testemunhas.  Já a psicóloga Elisa Valesca Alves da Costa foi dispensada pelo juízo após seu depoimento ter sido impugnado pela defesa de Jairinho, argumentos com os quais concordaram o Ministério Público e a assistência da acusação. 

Pesou o fato de ter a psicóloga ter afirmado que sequer conhecia Monique e que a análise que faria de sua personalidade se baseava nas entrevistas que fizera com os familiares dela. 

Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001   

AB/SP/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ 

Para mais fotos, acesse o álbum: https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157720236016359