Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

A luta do negro na sociedade pelo fim da discriminação racial e pelo reconhecimento da igualdade dos direitos foram manifestações presentes na manhã desta sexta-feira, dia 30, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Com a participação de representantes de diversos setores sociais, o evento marcou o início da “Década Internacional de Afrodescendentes”, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a ser realizada no período de 2015 a 2024.

O seminário lembrou também “A Trajetória da População Negra do Brasil” com depoimentos dos participantes. A coordenação foi da desembargadora Ivone Ferreira Caetano, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e reconhecida por ser a primeira mulher negra no Judiciário fluminense.

Ivone Caetano fez um depoimento da sua trajetória profissional e da dificuldade de atingir o mais alto cargo no Judiciário. Contou ter sido reprovada em concursos, por décimos nas provas, o que credita ao fato de ser negra. Ela destacou ainda a luta travada pelas mulheres durante séculos para ingressar no mercado de trabalho. Assinalou que, ainda hoje, a mulher continua discriminada com diferença salarial em relação ao homem, mesmo ocupando os mesmos postos e as mesmas responsabilidades.

“Durante anos, a mulher foi alijada do mercado do trabalho, onde somente conseguiu lugar diante da falta de mão de obra masculina perdida para os conflitos militares. A mulher, sendo ainda negra, foi mais discriminada. É lamentável que ainda hoje a mulher negra seja obrigada a demonstrar a todo instante a sua capacidade”, disse a desembargadora.

Presença reduzida no poder público

A igualdade dos direitos como norma constitucional foi destaque na fala do diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. O magistrado, no entanto, advertiu que a realidade tem se mostrado outra, diante da existência do preconceito na sociedade. Ele fez uma comparação com a situação do negro e da mulher, ambos tendo os direitos violados constantemente. O desembargador lembrou a reduzida quantidade de negros e mulheres ocupando cargos no poder público, inclusive na magistratura.

“É preciso admitir a existência do preconceito para debater a questão. Essa igualdade vai demorar, mas devemos alterar o paradigma cultural para que, um dia, possamos ser o que já determina a Constituição. Todos nós somos iguais”, concluiu o magistrado. 

As juízas Adriana Ramos de Mello, auxiliar da presidência do TJRJ, e Maria Aglaé Tedesco Vilardo estiveram também à frente da organização do evento. Na coordenação do painel “A Trajetória da Mulher Negra no Brasil”, a juíza Adriana Ramos de Mello admitiu a dificuldade de ser mulher no Judiciário, que tem como característica o conservadorismo. “Ainda mais sendo negra”,  pontuou a juíza, que lembrou o seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres que são vítimas da violência doméstica.

O recente episódio envolvendo o gerente de um bar que ofereceu bananas a dois entregadores no Dia da Consciência Negra foi um dos assuntos abordados no seminário. O defensor público Nílson Bruno destacou o fato de os ofendidos terem recorrido à polícia para denunciar o ato de racismo, sem apelar para violência. “O negro não pode ser humilhado. O negro quer ser respeitado”, disse o defensor.

Participaram ainda dos painéis o advogado Márcio Eduardo Caetano Bruno, o professor Carlos Alberto Lima de Almeida, a empresária Conceição Aparecida dos Santos Barindelli, a médica Berenice de Aguiar Silva, a juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, a desembargadora Luislinda Dias Valois Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia, a jornalista Anna Davis, a subsecretária municipal de Inclusão Produtiva, Jurema Batista, a representante do movimento Criola, Jurema Werneck, a enfermeira e professora Roberta Georgia Sousa Santos, o advogado Humberto Adami e o diretor teatral Ramon Botelho.

Durante o evento, as finalistas do concurso de “Miss Carioca Rio 450 Anos de Negritude” receberam prêmios.

Vinte adolescentes que estão recolhidos à unidade Santos Dumont, do Degase, e no Centro de Atendimento Integrado (CAI), em Belford Roxo,  estavam na plateia. Nathan Obadia e Jair Muller, gerentes do Restaurante Avenida MB, localizado no Fórum Central, deram apoio ao evento, fornecendo alimentação aos adolescentes.    

PC/AB