Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

O ativismo judicial, o hiperencarceramento, a desmilitarização da Polícia Militar e uma política voltada para a educação em tempo integral, marcaram a discussão da última mesa-redonda do terceiro dia de debates do seminário “Corrupção e Violência: reféns, até quando?”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No debate foram definidos os últimos compromissos que serão firmados pelo Judiciário fluminense visando à apresentação de propostas de combate à corrupção e à violência.

Mediado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a mesa-redonda foi aberta pelo juiz do TJRJ Rubens Casara, que abordou a questão do ativismo judicial, destacando uma postura proativa do Poder Judiciário voltada à concretização dos valores e fins constitucionais. Ele também criticou o direcionamento de todas as questões para o Judiciário resolver.

“O Poder Judiciário acabou se tornando um guardião das promessas. Acaba sendo um depositário da esperança e da realização dos direitos e das promessas descumpridas pelo Legislativo e pelo Executivo. E muitas vezes o Judiciário não tem condição de dar a resposta desejada”.

O advogado e professor de direito da PUC-RJ Manoel Messias Peixinho, em sua intervenção, defendeu a desmilitarização das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. “O modelo ideológico da segurança pública segue o período da ditadura militar, ou seja, combater o inimigo, em vez de centrar na proteção do cidadão. É uma polícia seletiva que incorporou o autoritarismo e a discriminação social”.

O professor acredita que a união das polícias pode ser um caminho para alcançar uma política de segurança voltada para o cidadão. “Temos que debater sobre a desmilitarização da polícia e dos bombeiros. Defendo a unificação das Polícias Militar e Civil como forma de humanizar os agentes e treiná-los sobre uma perspectiva cidadã”, sugeriu.

Já a advogada e membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Margarida Pressburger, lembrou a proposta do educador Darcy Ribeiro, e defendeu a educação em tempo integral como caminho para formar uma nova geração que possa transformar o país. “Temos que pensar na educação da criança que está nascendo hoje e seguir o modelo defendido por Darcy Ribeiro, de escola em tempo integral, para que, daqui a 17 anos, tenhamos um Brasil melhor”, avaliou.

Ela também criticou a formação militar da polícia, justificando a desconfiança da sociedade em relação à segurança pública. “Nossa formação militar tem origem no Império, com o poder de bater e de matar. Essa ideologia é seguida até hoje. É essa polícia que a sociedade pode confiar?”, questionou.

Último integrante da mesa redonda, o líder comunitário Reinaldo Thiago da Cruz, do Projeto Justiça Cidadã, em sua intervenção, contou sua trajetória de vida, desde criança, revelando suas passagens como interno nos abrigos de menores e das dificuldades que enfrentou até conquistar seu espaço e aproveitar as oportunidades de aprendizagem. Ele destacou a importância de o seminário dar a voz para as comunidades apresentarem sua realidade. “Esse seminário é importante porque dá oportunidade à população que não tem voz de poder se manifestar e mostrar o outro lado da história”.

A desembargadora Cristina Gaulia ressaltou a importância do seminário, aproveitando para parabenizar o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pela ideia da realização do evento.

“Parabenizo o presidente do TJRJ pela ideia deste seminário, pela sua proposta de possibilitar ao Judiciário fluminense apresentar uma maneira diferente de tratar a cidadania. Não existe um Tribunal no Brasil que faça o que estamos propondo, ou seja, promover um debate com todos os cidadãos. Quando se abre as portas do Tribunal para todas as pessoas ingressarem neste espaço reservado, além de dar a voz diferenciada à população que sofre na pele as consequências da violência e da corrupção, possibilitamos, também, sairmos dessa zona de conforto e ouvir diretamente essas pessoas. É um encontro de muito crescimento”, avaliou.

JM/AB