Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) concederá dez bolsas de 30% de desconto a servidores do Tribunal de Justiça do Rio para o Curso de Especialização em Direito Administrativo que terá início na próxima segunda-feira, dia 5, sob a coordenação do desembargador Jessé Torres Pereira Junior.

As aulas acontecerão as segundas e sextas-feiras, de 8h às 12 horas, na sede da escola, que está localizada na Rua Dom Manuel, 25, Centro, RJ.

O corpo docente da pós-graduação Lato Sensu é formado por magistrados e professores: Jessé Torres, Rafael Oliveira, Guilherme Peña, Vanice Valle, Felipe Derbli, Alexandra Amaral, Francisco José Sampaio e Cláudio Brandão. O curso, que terá carga horária de 372 horas/aula, contará ainda com os juristas Márcio Cammarosano, Jair Santana e Maria Sylvia di Pietro, que farão conferências.

A estrutura curricular da pós-graduação terá 11 módulos: o Direito Administrativo e seus princípios informativos e interpretativos; a Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica; políticas públicas e intervenções do Estado no domínio econômico e social; o estado gerencial brasileiro e o direito regulatório; o regime jurídico dos agentes públicos; a relação jurídica administrativa (ato administrativo); a atividade contratual da administração pública e o compromisso com o desenvolvimento sustentável; o processo administrativo e suas normas positivadas; a gestão dos bens públicos, o direito ambiental e urbanístico; o sistema de controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado; e metodologia da pesquisa. Didática do ensino superior será oferecida como matéria optativa.

Outras informações na secretaria acadêmica da Emerj ou pelos telefones 3133-3369 / 3380.