Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
TJRJ discute sobre a adoção e o preconceito no "Dia da Adoção"
O Dia Nacional da Adoção (25 de maio) está sendo comemorado nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio com o seminário "Adoção e Preconceito", organizado pelo coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Rio de Janeiro (CEJA/RJ), desembargador Thiago Ribas Filho, e da presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj, juíza Ivone Ferreira Caetano, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
O desembargador Thiago Ribas Filho fez a abertura do evento afirmando que "hoje é um dia muito especial, pois essa reunião tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a grande quantidade de meninas e meninos abandonados. Somos responsáveis por todas as crianças e não apenas pelos nossos filhos. Se é evidente que nem todos podem adotar, é claro que qualquer pessoa pode ajudar, basta procurar uma Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para se informar", esclareceu o desembargador.
A juíza Ivone Caetano contou que neste mês de maio foi realizado um mutirão, em parceria com a Prefeitura do Rio, com três finalidades: realizar habilitações para adoção, tendo sido abertos 200 processos de interessados em adotar; levantar o número de crianças e adolescentes que se encontram em abrigos; e agilizar os processos já existentes relativos a adoção. "A dificuldade maior é que o perfil pretendido pela maioria dos candidatos à adoção não corresponde à realidade das crianças e adolescentes habilitados para a adoção.
De acordo com uma apresentação feita pelas coordenadoras da Divisão de Serviço Social e da Divisão de Psicologia da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, este ano foram adotadas ou colocadas em famílias substitutas 29 crianças, sendo que 12 dessas tratavam-se de duplas de irmãos. A apresentação mostrou também uma pesquisa feita em 35 abrigos do Rio onde vivem atualmente 1.044 abrigados, sendo 798 crianças e 231 adolescentes.
O juiz Sandro Pitthan Espindola, que já trabalhou na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, deu um depoimento sobre sua experiência. "É dever do magistrado que atuas nesse tipo de vara conscientizar a população da importância da adoção. A maioria das crianças institucionalizadas ainda mantém vínculos com a família, portanto não deveriam estar em abrigos e sim sendo amparadas pelo Poder Público para serem mantidas em seu lar. Esse contato com a família é um dos motivos da discrepância entre o números de
adoções efetivadas e o número de crianças em abrigos", explicou o juiz. O magistrado falou também sobre a dificuldade de uma criança com mais de três anos conseguir ser adotada e de como é importante controlar a "porta de entrada" dos abrigos, que é muito mais larga do que a "porta de saída".
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento de Edjacira Fernandes de Lima, que adotou uma adolescente de 16 anos, e de Michelle Fernandes de Lima, sua filha adotiva. "É importante tentar reintegrar a criança em seu lar original, mas há limites para essa tentativa. Não adianta forçar colocar a criança de volta em uma família com a qual ela não possui nenhum vínculo afetivo", afirmou Edjacira, que, devido a sua experiência no tema, falou sobre a "Adoção Tardia". Michelle, por sua vez, disse que a mensagem que ela queria deixar era a de que "nós podemos ser capazes de amar alguém independente da idade, da cor ou do tamanho, então é totalmente possível vir a amar uma criança adotada com mais idade", concluiu Michelle hoje com 18 anos.
O advogado Marcos Halfim também deu seu depoimento a respeito de sua experiência na CEJA, responsável pela adoção internacional, e afirmou que esse tipo de adoção é a mais comum quando se trata de crianças e adolescentes entre os sete e os 17 anos.
Na parte da tarde, a partir das 14h, as comemorações prosseguem com o seminário "Adoção e Preconceito". A primeira palestra será dada por Jairo Werner Júnior, doutor em saúde mental, que discutirá o tema "Barreiras Sociais à Inclusão da Criança com Deficiência". Às 14h40, a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino será a palestrante seguinte com o tema "Bullying e Preconceitos". Em seguida, às 15h20, o vereador Marcio Pacheco falará sobre "Filhos da Rua". A última palestra do dia será "Adoção por Homoafetivos" pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo. O encerramento do evento está previsto para às 17h.
Segundo o Departamento de Informações Gerenciais da Prestação Jurisdicional (DEIGE) do TJRJ, foram ajuizados 1.078 processos com pedido de habilitação para adoção em 2006 e 489 até abril deste ano em todo o Estado. Na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital deram entrada, no mesmo período, respectivamente 344 e 100 habilitações.
O evento de hoje é um complemento do lançamento da campanha "Mude um Destino", realizada no dia 23 de maio, na Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e está acontecendo no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Avenida Erasmo Braga, 115 - 4º andar, Centro.
