Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

O juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro autorizou a renovação de permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, pelo prazo de três anos, no sistema penitenciário federal. O pedido para manutenção do apenado em presídio federal foi requerido pela Secretaria de Estado de Administração Penal do Rio de Janeiro.

Considerado de alta periculosidade e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Ele possui condenações que somam 55 anos e 8 meses de reclusão. 

Atualmente, cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.

Na decisão, o juízo avaliou como necessária a permanência de Marcinho VP no sistema penitenciário federal, contribuindo para continuidade do combate ao crime organizado do Rio de Janeiro.

“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado implementada pelas autoridades fluminenses”, destaca a decisão.

O juízo citou a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, reduto de Marcinho VP, reiterando sua avalição sobre o risco do retorno do apenado ao sistema penal do estado.

“A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV), nos Complexos do Alemão e da Penha, localizados na Zona Norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. (...) No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo penitente revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do Poder Público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”

O histórico de transgressões disciplinares de Marcinho VP, durante o período em que esteve acautelado em presídio estadual, assim como, em presídio federal de segurança máxima, também foi destacado pelo magistrado.

“Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 (quinze) transgressões disciplinares. Destas, 10 (dez) foram transgressões de natureza grave. Ressalta-se aquela protagonizada pelo apenado, uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. (...) Já no sistema penitenciário federal, além da agressão a outro interno, o apenado também foi responsabilizado por conduta consistente em deixar de prestar obediência ao servidor ou respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.”

Processo nº 0263789-20.2019.8.19.0001

JM/IA