Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Foi lançado, no dia 18 de setembro, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o livro Um novo olhar sobre a deficiência: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito Constitucional Brasileiro, de Carina Lellis Nicoll Simões Leite. Com prefácio do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, a obra enfatiza as desigualdades estruturais e propõe uma releitura constitucional que fortalece a dignidade e amplia os horizontes da inclusão.

O leitor é convidado a mergulhar na experiência de vida de pessoas com deficiência para, a partir do olhar delas, estudar e compreender o direito. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado de direitos humanos internalizado com a mesma hierarquia das emendas constitucionais. Só é possível entender tudo o que ela quer dizer ao se enxergar o mundo pelos olhos dessas pessoas.

A autora conta diversas histórias, casos reais e dados oficiais em linguagem simples, como se estivesse conversando com o leitor e, a partir daí, desenvolve sua argumentação jurídica. O livro promove uma reconstrução conceitual da deficiência no Direito Constitucional, deslocando a visão biomédica tradicional para um conceito relacional, inclusivo e de direitos humanos.

Na primeira parte – A deficiência como uma forma de viver a vida –, Carina Lellis analisa a deficiência como experiência social e política, evidenciando o ciclo de exclusão estrutural enfrentado por pessoas com deficiência e demonstrando que o estigma decorre da ausência de acolhimento à diversidade.

Na segunda parte – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Direito brasileiro –, a autora analisa o conteúdo normativo da Convenção e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com classificação de emenda constitucional. São examinados temas como a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, o instituto da tomada de decisão apoiada, a redefinição do conceito de deficiência e a consolidação de um Direito antidiscriminatório robusto.

Publicado pela Editora Fórum, o livro de Carina Lellis é resultado de sua tese de doutorado, de reflexões desenvolvidas durante seu LL.M em Harvard e de sua experiência como coordenadora de acessibilidade do STF. Além de Luís Roberto Barroso , o evento de lançamento reuniu autoridades como o ministro do STF Cristiano Zanin; Jorge Messias, advogado-geral da União; e Ayres Britto, ministro do STF entre 2003 e 2012. Também estiveram presentes juristas, acadêmicos, personagens da obra e familiares, refletindo a densidade intelectual e a importância do tema.

Com informações da Editora Fórum

ASINC