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[null,null,"TIPO","NÚMERO","PUBLICAÇÃO","ATRIBUIÇÃO"]
[null,null,"PROVIMENTO",108,"2021-11-17","RI","Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 435 do Código de Normas - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",106,"2021-11-12","RPT","Insere o Capítulo XV, no Título IX, Livro III do Provimento CGJ nº 12/2009 (Código de Normas - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",1000," 12/11/2021 ","TODOS","Dá publicidade acerca da impossibilidade das Serventias Extrajudiciais vagas de prestarem serviços e realizarem despesas pelo uso da ferramenta Convem ou similares."]
[null,null,"PORTARIA",1462," 03/11/2021 ","OUTROS"," Delega as competências que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO",98,"2021-10-13","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, o Provimento CGJ nº 17/2021."]
[null,null,"PROVIMENTO",96," 06/10/2021","RCPN","Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 792 do Código de Normas desta CGJ - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",822,"2021-10-05","RCPN","Avisa os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, a edição da Resolução nº 419 pelo Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO",853,"2021-09-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, em especial com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que, ao realizarem o Apostilamento da Haia nos documentos, conforme requisição formulada pelas partes, deverão apor, no campo titular da apostila, o nome de todos os participantes do ato, em especial nas certidões de casamento, que obrigatoriamente deverá constar tanto o nome do cônjuge varão, quanto o nome do cônjuge virago."]
[null,null,"AVISO",863,"2021-09-28","TODOS","Avisa aos delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores de serviços extrajudiciais e demais interessados e operadores do Direito sobre a instauração de processo administrativo visando a elaboração de anteprojeto de lei de reestruturação dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro e abre prazo para sugestões."]
[null,null,"AVISO",819,"27/09/2021 ","OUTROS","Avisa a obrigatoriedade de se aplicar a modalidade \"restrito\" nos documentos e/ ou nos processos administrativos SEI nos casos abaixo."]
[null,null,"PARECER",5,"24/09/2021 ","TODOS","Dispõe sobre minuta de Aviso visando dar ciência aos serviços extrajudiciais vagos acerca da aplicação a si da regra de imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, 'a', da CF e, por consequência, da inexigibilidade de recolhimento de ISS aos cofres municipais - Parecer."]
[null,null,"AVISO",849,"24/09/2021 ","RCPN","Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para o Registro Civil das Pessoas Naturais que o atendimento ao declarante de Registro de Óbito  deve prevalecer sobre qualquer outro, sendo lhe garantida prioridade em todos os guichês da Serventia, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 1º, da Lei nº 10.048/2000."]
[null,null,"AVISO",844,"22/09/2021 ","TODOS","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro poderá requerer a expedição de certidões, pelos canais mencionados, nos termos do convênio já celebrado entre a Defensoria Pública e a Arpen Brasil."]
[null,null,"PROVIMENTO",83,"2021-09-22","RCPN","Acrescenta o artigo 734-A, ao Capitulo III, do Título 1V do Livro III, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",817," 17/09/2021","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para Registro Civil das Pessoas Naturais que os vídeos do Seminário \"O SIRC e suas funcionalidades\", apresentado ao vivo pela plataforma Microsoft Teams nos dias 03 e 06/08/2021, bem como o guia de orientações sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, encontram-se disponíveis no portal www.sirc.gov.br."]
[null,null,"AVISO",784," 15/09/2021","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição para o Registro Civil das Pessoas Naturais, do inteiro teor do Provimento nº 122, de 13 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido \"ignorado\"."]
[null,null,"PORTARIA",1326," 26/08/2021 ","OUTROS","Delega as competências que menciona."]
[null,null,"AVISO",704,"2021-08-23","RD","Dá publicidade às premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, quando do julgamento do PP nº 0004882-78.2013.2.00.0000 e da RGD nº 0003124-54.2019.2.00.0000, acerca do alcance do artigo 5º, XXXIV, 'b', da CF e determina sua observância  e publicidade pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Capital, pelo 1º Ofício de Registro de Distribuição de Niterói e pelo Ofício Único de Registro de Distribuição de Campos dos Goytacazes e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA",1304,"20/08/2021 ","OUTROS","Delega as competências que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO",76,"19/08/2021 ","RCPN","Revoga o parágrafo 4º, do artigo 765, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",75,"13/08/2021 ","OUTROS","Institui, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR)."]
[null,null,"PORTARIA",1268,"13/08/2021 ","OUTROS","Designa os membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR)."]
[null,null,"PROVIMENTO",69,"05/08/2021 ","NOTAS","Altera a redação do artigo 239-A no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",649,"30/07/2021 ","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais sobre a alteração do artigo 16 do Provimento CNJ nº 62/2017, que desobriga os Serviços Extrajudiciais de comunicarem a Corregedoria-Geral da Justiça acerca da inutilização de papel de segurança para aposição de Apostila de Haia."]
[null,null,"AVISO",602,"27/07/2021 ","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",605,"22/07/2021 ","RCPN","Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro do inteiro teor da Resolução CNJ nº 402/2021, que dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO",606,"21/07/2021 ","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registo Civil das Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, que será realizado nos dias 03 e 04 de agosto de 2021, das 14 às 18 horas, por intermédio de transmissão pela plataforma Microsoft Teams, o Seminário sobre o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil - SIRC, destinado aos gestores dos referidos Serviços e aos seus prepostos."]
[null,null,"AVISO",466,"2021-07-05","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que o Provimento 61, de 17 de outubro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional, foi alterado para inserção de parágrafo único no art. 3º e de modificação no caput do art. 4º."]
[null,null,"AVISO",553,"2021-07-02","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que o Sistema INFODIP ficará indisponível para as comunicações relativas a registro de óbitos entre os dias 02/07/2021 e 14/07/2021."]
[null,null,"PORTARIA",1729," 30/06/2020","OUTROS","Altera a composição da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO",536," 29/06/2021","TODOS","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores de serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor da Resolução nº 392, de 26 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a  Resolução CNJ nº 228/2016, que regulamentou a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)."]
[null,null,"AVISO",517," 24/06/2021","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"PORTARIA",1045," 22/06/2021 ","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PROVIMENTO",47," 21/06/2021 ","TODOS","Prorroga, no âmbito dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, a vigência do Provimento CGJ nº 17/2021."]
[null,null,"PROVIMENTO",46,"2021-06-17","NOTAS","Inclui o artigo 239-A no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",464,"2021-06-14","OUTROS","Esclarece sobre a aplicação das orientações do Aviso CGJ nº 439/2020 estritamente aos serviços judiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO",38,"2021-06-09","TODOS","Revoga o artigo 82, caput do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO",417,"2021-06-07","OUTROS","Avisa aos Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br - módulo de \"Pesquisa de Bens\"."]
[null,null,"PROVIMENTO",40,"2021-06-01","RD","Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",39,"2021-06-01","TODOS","Altera a redação do inciso IV e acrescenta incisos e parágrafos ao artigo 51-G do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA",889,"27/052021","OUTROS","Designa membros para comporem a Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",36,"27/052021","OUTROS","Altera a redação do artigo 69 e seus parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",35,"27/052021","RCPN","Renumera o parágrafo único, passando a constar como § 1º, e inclui o § 2º, ao artigo 825 do Provimento CGJ nº 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO",34,"2021-05-21","NOTAS","Altera o parágrafo quinto do artigo 344 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",160,"17/05/2021 ","RD","Ratifica os termos do Aviso CGJ nº 109/2020, reitera a necessidade de cumprimento ao que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no PP nº 0004882-78.2013.2.00.0000 e no RGD nº 0003124-54.2019.2.00.0000 pelos Ofícios de Registro de Distribuição da Capital, Niterói e Campos dos Goytacazes, submetidos ao regime de delegação, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",29," 13/05/2021 ","TODOS","Altera a redação do artigo 2º, § 3º, e nele inclui os §§ 13º e 14º, do Provimento CGJ nº 17/2021 que regula o funcionamento dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2)."]
[null,null,"PROVIMENTO",28," 13/05/2021 ","NOTAS","Altera a redação do caput do artigo 224-B do Provimento CGJ nº 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",287,"2021-04-30","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registo de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro que a primeira cota do Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - FIC/SREI (Lei nº 13.465/2017, alterada pela Lei 14.118/2021), art. 76, §§ 9º e 10; Provimento nº 115/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça) será devida no último dia útil do mês de abril de 2021, e tomará por base os emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de março de 2021, prosseguindo-se os recolhimentos seguintes em consonância com o § 2º do art. 6º do Provimento."]
[null,null,"AVISO",156,"2021-04-30","TODOS","Avisa que a partir da data da vigência deste aviso o valor do selo eletrônico de fiscalização será de R$ 1,58."]
[null,null,"PORTARIA",714,"2021-04-28","OUTROS","Delega as competências que menciona."]
[null,null,"ORDEM DE SERVIÇO",5,"2021-04-27","OUTROS"," Resolve que os processos administrativos deflagrados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, referentes ao preenchimento incompleto de documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (artigo 344, § 5º, do Código de Normas - Parte Extrajudicial), deverão tramitar somente no Serviço de Selos - SELEX, da Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX, quando a lacuna não se verificar nos campos de assinatura do vendedor e do comprador."]
[null,null,"AVISO",154,"2021-04-26","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais e aos Chefes de Escrivanias Judiciais que nos processos judiciais de divórcio que tramitarem sob o pálio da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado da respectiva sentença, a carta de sentença deverá ser encaminhada por intermédio do malote digital, para registro, no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária de cada comarca."]
[null,null,"ORDEM DE SERVIÇO",4,"2021-04-20","RCPN","Resolve que o Serviço de Promoção a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e a Busca de Certidões da Corregedoria (SEPEC-CGJ) continuará responsável pelo acompanhamento do e-mail cgj.comunicadocovid@tjrj.jus.br, que somente será desativado quando cessarem os efeitos da Portaria Conjunta MS/CNJ nº 2/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",20,"2021-04-20","RPT"," Altera o artigo 1.018 e seus parágrafos do Provimento CGJ nº. 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça- Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO",24,"2021-04-19","TODOS","Altera a redação dos artigos 48, caput e § 3º e seu inciso II, 51-E, 51-F, caput e 63, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",23,"2021-04-19","OUTROS","Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",22,"2021-04-19","TODOS","Altera a redação do artigo 82, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA",676,"2021-04-15","OUTROS","Delega as competências que menciona."]
[null,null,"PORTARIA",1219," 07/04/2021 ","OUTROS","Designa membros para a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO",17,"2021-04-05","TODOS","Regulamenta o funcionamento dos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas e dos Ofícios de Registro do Estado do Rio de Janeiro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), revoga o Provimento CGJ nº 42/2020 e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",16,"2021-04-05","OUTROS","Regulamenta o funcionamento dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro durante os feriados dos dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021."]
[null,null,"PROVIMENTO",15," 25/03/2021 ","NOTAS/RI","Resolve acrescentar os parágrafos quarto e quinto, ao artigo 241, bem como os parágrafos sétimo e oitavo, ao art. 431, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",148,"17/03/2021 ","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registros Civis de Pessoas Naturais, que prevalecem as atuais sistemáticas de comunicação à Justiça Eleitoral e ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade - CNCIAI (nos termos do art. 11 da Resolução Conjunta n. 06/2020), até que sejam ultimados o desenvolvimento e a adequação do sistema INFODIP."]
[null,null,"ORDEM DE SERVIÇO",3,"2021-03-15","OUTROS","Dispõe sobre comunicações por Corregedorias de outros Estados da Federação sobre extravio ou inutilização do papel de segurança utilizado para o ato de emissão de apostila, em documentos públicos produzidos no território nacional (Convenção de Haia)."]
[null,null,"AVISO",69,"09/03/2021 ","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PORTARIA",357,"2021-03-01","RCPN","Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o  artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela mencionada."]
[null,null,"PORTARIA",336,"25/02/2021 ","OUTROS","Delega as competências que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO",6,"2021-02-10","OUTROS","Dispõe sobre a estruturação dos Núcleos Regionais da Corregedoria (NURS)."]
[null,null,"PROVIMENTO",4,"2021-02-04","TODOS","Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 134 do Código de Normas da Corregedoria, Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",80,"2021-02-03","RCPN","Avisa aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que no Pedido de Providências nº 0000272-86.2021.2.00.0000, foi deferida liminar pela Corregedora Nacional de Justiça, suspendendo o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais com o SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) acerca de anotações, averbações e retificações, bem como o repasse de informações quanto a registros pretéritos, atualmente exigida pelo Poder Executivo sob o pretexto de cumprimento do disposto no art. 68 da Lei nº 8.212/91 no tocante aos dados de averbações, anotações e retificações relativas a atos não integrantes de sua base de dados, até ulterior normatização pela Colenda Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO",72,"2021-01-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais que o envio ao INSS, em até 1 (um) dia útil, da relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, deve ser feito pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO",37,"2021-01-15","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do Provimento nº 85, de 19 de agosto de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030."]
[null,null,"AVISO",36,"2021-01-15","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor da PORTARIA SPU/ME nº 24.218, de 26 de novembro de 2020, que estabeleceu as normas para envio da Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu) pelos Serviços Extrajudiciais à Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia."]
[null,null,"PORTARIA",1794,"2020-12-30","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria com vigência a partir de 01 de janeiro de 2021."]
[null,null,"PROVIMENTO",88,"2020-12-29","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, 19; 21, caput e §4º; 23, §§ 1º e 2º; 38, caput; 39 e 40 do Provimento CGJ nº 42/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",87,"2020-12-29","TODOS","Altera o título da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial) para Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial), bem como acrescenta/altera normas nele contidas."]
[null,null,"AVISO",973,"2020-12-21","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que, em razão do disposto no artigo 1º e seus parágrafos do Provimento CGJ 32/2020, mantido pelo disposto no parágrafo 1º do artigo 38 do Provimento CGJ 42/2020, deverão observar os itens mencionados."]
[null,null,"AVISO",952,"2020-12-16","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que está disponível, no sítio eletrônico desta Corregedoria Geral da Justiça, o novo layout para a transmissão dos atos extrajudiciais da atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)."]
[null,null,"PROVIMENTO",83,"2020-12-16","RCPN","Altera os artigos 196, I e II; 736, §5º e 786, §§ 2º e 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",959,"07/12/2020 ","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais deste Estado, com atribuição de Registro de Imóveis, que deverão encaminhar dados diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SINTER), ficando suspenso temporariamente o envio de tais informações por intermédio das Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados."]
[null,null,"AVISO",928,"07/12/2020 ","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais deste Estado com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que se abstenham de lavrar registros quando a Declaração de Óbito - D.O. - apresentar campos retificados ou adulterados."]
[null,null,"AVISO",927,"04/12/2020 ","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição de Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro, que considerando a edição da Medida Provisória nº 996/2020, de 26 de agosto de 2020, notadamente, o comando constante do artigo 21, que os instrumentos contratuais emitidos a partir de 26 de agosto de 2020, inclusive, em contratações com agentes financeiros que operam com recursos do FGTS, integraram o Programa Casa Verde e Amarela, sendo admitidas ressalvas, de acordo com as modalidades mencionadas."]
[null,null,"AVISO",922,"26/11/2020 ","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de notas, do Estado do Rio de Janeiro, que é livre a escolha do tabelião de notas pelo usuário, beneficiário da gratuidade prevista em lei e, desta forma, não é possível a distribuição dos atos gratuitos entre os serviços extrajudiciais, bem como não se admite a instalação de uma Central de Distribuição com esta finalidade."]
[null,null,"AVISO",904,"26/11/2020 ","TODOS"," \nAvisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO",914,"13/11/2020 ","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que é expressamente proibida a prática de quaisquer atos notariais e registrais de atribuição exclusiva dos Serviços Extrajudiciais, por Cartórios, Tribunais e Juízes Eclesiásticos cuja atuação deve se limitar exclusivamente a realização de atos de cunho religioso."]
[null,null,"AVISO",860,"09/11/2020 ","RD","Avisa aos Titulares, Delegatários e Chefes de Serventias com atribuição para o Registro de Distribuição, que deverão atender aos pedidos de fornecimento das certidões exigidas pela Resolução CNJ nº 156/2012 e pela Resolução TRE/RJ Nº 985/2017, encaminhados por intermédio de Ofícios expedidos pela Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO",77,"2020-11-03","TODOS","Altera o título da Seção II do Capítulo II do Título I do Livro II, bem como o artigo 47; artigo 48, parágrafo 1º, parágrafo 3º em seu inciso IV, parágrafo 5º e parágrafo 6º; artigo 49; artigo 50; artigo 51; artigo 52, caput; artigo 53; e acrescenta o artigo 47-A; artigo 47-B; artigo 48, parágrafo 3º, incisos V, VI e VII, parágrafo 7º e parágrafo 8º; artigo 51-A; artigo 51-B; artigo 51-C; artigo 51-D; artigo 51-E; artigo 51-F; artigo 51-G; artigo 51-H; artigo 51-I; artigo 51-J; artigo 51-K; parágrafos 1º e 2º ao artigo 52; artigo 52-A; artigo 52-B; artigo 53-A e artigo 53-B, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",853,"2020-10-29","TODOS"," \nDispõe sobre a Correição Geral Ordinária a ser realizada na 2ª quinzena de novembro de 2020."]
[null,null,"PORTARIA ",1446,"2020-10-29","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PROVIMENTO",76,"2020-10-27","OUTROS","Extinção das Sucursais Tijuca e Vicente de Carvalho do Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PROVIMENTO",75,"2020-10-27","OUTROS","Extinção da Sucursal Copacabana do Serviço do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO",687,"2020-10-19","OUTROS","Avisa que as consultas a processos judiciais públicos devem ser realizadas no Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO",689,"2020-10-08","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais e aos Chefes de Escrivanias Judiciais que, nos processos judiciais de divórcio que tramitarem sob o pálio da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado da respectiva sentença, deverá ser a Carta de Sentença encaminhada por intermédio do Malote Digital para registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais que lavrou o assento à margem do qual será feita a averbação."]
[null,null,"PORTARIA ",1268,"2020-09-29","RI","Resolve que ficam revogadas as Portarias CGJ nº 26/2011 e n° 86/2013."]
[null,null,"AVISO",662,"2020-09-28","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, que em caso de apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV)  nº 30-81970710-6, para registro, devem obrigatoriamente levantar dúvida ao Juiz de Direito vinculado ao Serviço Registral nas respectivas Comarcas, haja vista a possibilidade deste documento extraviado ser utilizado para adoção ilegal, ou outro fim ilícito."]
[null,null,"PROVIMENTO",71,"2020-09-23","TODOS","Acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 13 da Seção I, do Capitulo I, do Título 1 do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria, Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO",657,"2020-09-18","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que está revogado o Aviso nº 673/2014, não sendo permitido o pagamento ou a retenção de valores a título de 13º salário e terço constitucional de férias."]
[null,null,"PROVIMENTO",70,"2020-09-17","TODOS","Altera o caput do artigo 16 e exclui o parágrafo único, acrescenta o artigo 16-A e §§ 1º e 2º à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",596,"2020-09-04","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais e aos Chefes de Serventias Judiciais que nos processos judiciais de divórcio que tramitarem sob o pálio da gratuidade de justiça, após o trânsito em julgado da respectiva sentença, deverá ser a Carta de Sentença encaminhada por malote digital ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais da residência da parte que fixou a competência do processo judicial, para registro, vedada a exigência de outros documentos para comprovar a gratuidade, quando estiver afirmada no ofício do juízo."]
[null,null,"PROVIMENTO",68,"2020-08-31","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento nº 105/2020 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",64,"2020-08-14","RTD","Altera o inciso I e inclui o §4º, ambos do artigo 875 da Seção única do Capítulo IV do Título VII do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",581,"2020-08-14","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro de Imóveis, que decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005070-27.2020.2.00.0000, determinou que, no prazo de 48 horas, enviem ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, por intermédio do endereço eletrônico <observatorionacional@cnj.jus.br>, os dados por matrícula mencionados."]
[null,null,"AVISO",575,"2020-08-07","TODOS","Avisa que os expedientes relativos a processo eletrônico administrativo SEI já existente deverão ser protocolizados vinculados ao mesmo processo em referência e não distribuídos como novo processo eletrônico e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO",566,"2020-07-30","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registros Civis de Pessoas Naturais, que deverão encaminhar as comunicações de óbito no prazo previsto no artigo 71, § 3º do Código Eleitoral, bem como manter atualizado o cadastro para acesso ao Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos - INFODIP, sob pena de apuração de sanções cabíveis."]
[null,null,"PROVIMENTO",57,"2020-07-28","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento nº 105/2020, do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",54,"2020-07-28","RCPN","Alterar o caput do art. 800 e seus parágrafos 1°, 2° e 3°, acrescentando-lhe o 4 °; alterar o caput do art. 814, renumerar o seu parágrafo único para 1° e acrescentar-lhe os parágrafos 2°, 3°, 4° e 5°; alterar o caput e o parágrafo único do art. 815 e alterar o art. 816, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",527,"2020-07-28","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais vagos a serem preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",526,"2020-07-27","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais, aos responsáveis pelas entidades coordenadoras das Centrais Registrais e Notariais do estado do Rio de Janeiro, da criação, no layout de Registro de Imóveis, de um novo Tipo de Averbação, na Tabela de Referência nº 12 - Tipo de Averbação RI, que deverá ser usado pelos Serviços de Registro de Imóveis criados por desmembramento territorial de outros Serviços já existentes, para a transmissão da devida Averbação prevista no art. 439, §4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial, com o Código 26 - ¨Encerramento de Matrícula ¨."]
[null,null,"AVISO",553,"2020-07-24","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais que o notário ou registrador, ou seu oficial de cumprimento, informará à Corregedoria Geral de Justiça, até o dia 10 dos meses de janeiro e julho, a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta de operação passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira - UIF, conforme determina o artigo 17 do Provimento CNJ nº 88/2019 alterado pelo Provimento CNJ nº 90/2020."]
[null,null,"AVISO",447,"2020-07-21","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico - APOSTIL - distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país"]
[null,null,"AVISO",523,"2020-07-20","TODOS","Avisa acerca da decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, proferida no Pedido de Providências nº 0005169-94.2020.2.00.0000, determinando a imediata suspensão, \"pelas centrais eletrônicas de imóveis e de notas de todo o território nacional, [d]a realização de qualquer contrato ou convênio com a Caixa Econômica Federal, suas subsidiárias, controladas ou empresas por estas contratadas, para a inclusão dos custos operacionais, travestidos de 'taxas ou contribuições administrativas', pelo uso dos serviços prestados, nos termos do Provimento n. 107/2020, salvo os emolumentos fixados em lei estadual\"."]
[null,null,"AVISO",445,"2020-07-16","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro para prevenir duplicidade de matrículas decorrente da ausência de baixa da matrícula originária relativamente aos desmembramentos de circunscrição imobiliária, ocorridos anteriormente ao Provimento CNJ nº 89, de 18 de dezembro de 2019, deverá a nova serventia comunicar, de ofício, à serventia de origem a abertura da nova matrícula para  ns de baixa da originária, quando do primeiro ato a ser lançado na matrícula ou na hipótese de extração de certidão."]
[null,null,"AVISO",441,"2020-07-13","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, que deverão observar os prazos estabelecidos pelo artigo 1º do Ato Executivo Conjunto nº 32/2013, que alterou a redação do artigo 6º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/1999, e pelos artigos 194 e 196 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, nos termos do Aviso CGJ n° 288/2018."]
[null,null,"PROVIMENTO",51,"2020-07-09","OUTROS","Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º; o § 5º ao artigo 13 e altera os § 3º e § 4º do artigo 13 da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro  (Parte Extrajudicial); altera o título da seção I; o artigo 73; o caput dos artigos 66, 69, 70, 76, 77 e 79; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 77 e acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao artigo 69; o parágrafo único ao artigo 76; o artigo 76-A; o §4º ao artigo 77; o artigo 77-A; e os incisos I ao X ao artigo 79 da Seção I do Capítulo III do Livro II da mesma norma."]
[null,null,"AVISO",435,"2020-07-02","RD","Avisa aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais e Chefes de Serventias com atribuição de Registro de Distribuição, que deverão observar rigorosamente os termos do Provimento CGJ nº 14/2018, quando do requerimento de certidões criminais para registro de candidatura a cargos eletivos destinadas à Justiça Eleitoral."]
[null,null,"AVISO",433,"2020-07-01","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que estão disponíveis, no sítio eletrônico desta Corregedoria Geral da Justiça, novos layouts para a transmissão dos atos extrajudiciais eletrônicos, acrescidos de campos de preenchimento obrigatório."]
[null,null,"AVISO",430,"2020-06-29","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente, Interventores de Serviços Extrajudiciais e responsáveis pelas entidades coordenadoras das Centrais Registrais e Notariais do Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do Provimento nº 107, , de 24 de junho de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional."]
[null,null,"AVISO",427,"2020-06-24","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do Provimento nº 104, de 09 de junho de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade."]
[null,null,"AVISO",426,"2020-06-24","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição de Notas no Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do PROVIMENTO nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe  sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais"]
[null,null,"AVISO",423,"2020-06-22","TODOS","Dispõe sobre a validade das certidões eletrônicas expedidas pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Central Eletrônica de Registros Públicos - CERP, desde que devidamente validadas nos moldes do provimento CGJ 89/2016."]
[null,null,"PROVIMENTO",47,"2020-06-16","TODOS","Altera e prorroga as providências determinada no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento CNJ nº 105/2020 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2020."]
[null,null,"AVISO",506,"2020-06-15","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",46,"2020-06-15","TODOS","Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 2º ao artigo 44 da Seção I do Capítulo II do Título I do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",474,"2020-06-10","RD","Avisa aos Chefes de Serventias Mistas responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores Oficializados deste Estado que deverão promover o agendamento presencial e individualizado para entrega das certidões de distribuição de atos extrajudiciais, requeridas pelo Portal Extrajudicial e emitidas no SEI-DE."]
[null,null,"AVISO",413,"2020-06-05","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição de Notas no Estado do Rio de Janeiro, do inteiro teor do PROVIMENTO nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, e cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE."]
[null,null,"PROVIMENTO",44,"2020-06-04","RI","Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 587 A do Capítulo VIII do Título III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",412,"2020-06-03","RCPN","Avisa aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que esta Corregedoria determina aos Oficiais de Registro Civil observem os prazos legais para as cargas dos registros recentes e pretéritos na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC e ao Serviço de Informação do Registro Civil -SIRC, bem como a regularização das inconsistências apontadas, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar."]
[null,null,"PROVIMENTO",42,"2020-06-02","TODOS","Regulamenta o funcionamento dos Tabelionados de Notas e de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas, e dos Ofícios de Registros do estado do Rio de Janeiro, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), alterando e consolidando o Provimento CGJ no 31, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",41,"2020-05-29","TODOS","Implanta o sistema informatizado PJe Cor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e disciplina sua utilização."]
[null,null,"PROVIMENTO",39,"2020-05-18","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas nos Provimentos CGJ nos 19/2020, 20/2020, 22/2020 e 31/2020, em decorrência da Resolução nº 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",13,"2020-05-15","RI","Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 438 do Capítulo II do Título III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",37,"2020-05-05","RPT","Acrescentar os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 994, do Capítulo IV, e os parágrafos 14, 15, 16 e 17 ao artigo 1004 do Capítulo VII, todos do Título IX do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO",35,"2020-04-30","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas nos Provimentos CGJ nºs 19/2020, 20/2020, 22/2020 e 31/2020, em decorrência da Resolução nº 314, do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",32,"2020-04-16","TODOS","Dispõe sobre o procedimento de revalidação das certidões de feitos de jurisdição contenciosa ajuizados, de certidões fiscais, de interdições e tutelas e as certidões de ônus reais, cuja validade expirarem durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)."]
[null,null,"PROVIMENTO",31,"2020-04-13","TODOS","Regulamenta o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros do estado do Rio de Janeiro, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",28,"2020-04-06","TODOS","Alterar a redação do artigo 395, caput e parágrafo 2º, do artigo 936 e do artigo 956, todos do Provimento nº 12/2009 - Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",357,"2020-04-03","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro do inteiro teor da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2020, expedida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, e pelo Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta."]
[null,null,"AVISO",356,"2020-04-03","NOTAS","Avisa aos usuários dos serviços extrajudiciais, bem como aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores, a criação de ferramenta online que permite a localização de firmas abertas nos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro"]
[null,null,"PROVIMENTO",22,"2020-03-23","TODOS","Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público; prorroga os prazos de validade dos protocolos, de qualificação, de prática dos atos notariais e de registro, bem como a eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar no período da vigência do Provimento CGJ nº 19/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",20,"2020-03-18","TODOS","Autoriza a redução do horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, conforme o Provimento CGJ nº 19/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",19,"2020-03-17","TODOS","Resolve que os delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente, interinos e interventores deverão observar rigorosamente as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, sobre medidas de prevenção à à disseminação do COVID-19 (coronavírus)."]
[null,null,"AVISO",285,"2020-03-13","RCPN","Avisa aos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro que deverão comunicar a esta Corregedoria Geral da Justiça os casos de Registro Tardio nos quais não tenham sido observados os procedimentos administrativos de averiguação oficiosa de paternidade pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme determinados pelo artigo 746 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",17,"2020-03-13","RCPN","Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 746 do Capítulo III do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PORTARIA ",469,"2020-03-12","RCPN","Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela mencionada"]
[null,null,"PROVIMENTO",12,"2020-03-11","TODOS","Alterar os parágrafos 1º e 3º artigo 135 da Seção I, do Capítulo VI, do Título I, do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",137,"2020-02-20","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que a decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Pedido de Providências nº 0005735-19.2015.2.00.0000, alterou a reação do artigo 8º, inciso IV, do Provimento nº 70, de 12 de junho de 2018."]
[null,null,"PROVIMENTO",10,"2020-02-20","RCPN","Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 736 do Capítulo III do Título IV do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento nº 12/2009)."]
[null,null,"PROVIMENTO",6,"2020-02-17","TODOS","Altera o art. 184 da Seção I, do Capítulo VIII do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",4,"2020-02-13","RI","Acrescentar o artigo 587-A à Seção V, do Capítulo VII, do Título III, do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",109,"2020-02-05","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição e Chefes de Serventias com atribuição de registro de distribuição, que ficam revogados o Aviso CGJ Nº 299/2017 e Aviso CGJ nº 1.607/2016."]
[null,null,"AVISO",30,"2020-01-24","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais vagos a serem preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",17,"2020-01-22","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão informar a Corregedoria Geral da Justiça pelo Sistema Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a eventual omissão ser considerada falta funcional grave, passível de sanções administrativas, sobre as informações mencionadas. "]
[null,null,"AVISO",13,"2020-01-13","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que quaisquer parentes de responsável pelo expediente, interino ou não, ou interventor de serventia extrajudicial, assim considerados nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, deverão ser demitidos no prazo de 5 (cinco) dias "]
[null,null,"PROVIMENTO",1,"2020-01-13","TODOS","Resolve dar nova redação ao artigo 46 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",72,"2020-01-09","OUTROS","Resolve alterar o § 1º e incluir o § 2º ao artigo 17 do Provimento CGJ nº 31/2019."]
[null,null,"PROVIMENTO",61,"2020-01-08","TODOS","Altera dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ nº 12/2009)."]
[null,null,"AVISO",1559,"2019-12-17","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"PROVIMENTO",67,"2019-12-13","RCPN","Acrescenta o artigo 802-A e 802-B e seus parágrafos ao Capítulo VI do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",1530,"2019-12-13","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão anexar ao Requerimento de Autorização para Casamento fora da Sede e/ou Circunscrição, uma planilha discriminando o total dos valores cobrados aos usuários a título de emolumentos."]
[null,null,"AVISO",1525,"2019-12-09","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro do inteiro teor da Recomendação nº 43, de 30 de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",64,"2019-12-02","RIT","Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 837 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)"]
[null,null,"AVISO",1303,"2019-11-28","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que as solicitações para cancelamento, exclusão ou correlação de selos eletrônicos serão efetuadas, exclusivamente, no Módulo de Apoio ao Serviço - MAS. "]
[null,null,"AVISO",1487,"2019-11-25","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que é vedado expedir certidão sobre fatos estranhos a sua atribuição, nos termos do artigo 33 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",62,"2019-11-22","RD","Acrescenta o artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",1466,"2019-11-13","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que, para a realização da Correição Ordinária Anual, os Serviços deverão emitir declaração informando se atendem aos critérios determinados no Provimento CNJ nº 74/2018."]
[null,null,"AVISO",1440,"2019-11-12","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais que, independentemente do tempo decorrido, nas hipóteses de retificação documental por erro material do Serviço Extrajudicial sem pagamento dos emolumentos e acréscimos legais, que deverá providenciar a transmissão do resumo do ato ao Sistema 'MAS' - Módulo de Apoio às Serventias"]
[null,null,"PORTARIA ",2556,"2019-11-08","OUTROS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"AVISO",1439,"2019-11-07","RCPN","Avisa, com a observância às tabelas 01, 03 e 04 da Portaria nº 2358/2018, desta E. Corregedoria, acerca das composições mencionadas."]
[null,null,"AVISO",1369,"2019-10-25","RD","Avisa sobre a impressão das atas diárias de distribuição."]
[null,null,"AVISO",1322,"2019-10-24","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que o Conselho Nacional de Justiça decidiu no Pedido de Providências nº 0002986-87.2019.2.00.0000 com base no artigo 23"]
[null,null,"AVISO",1319,"2019-10-21","RCPN","Avisa que a conversão de união estável em casamento poderá ser requerida pelos conviventes, de comum acordo e a qualquer tempo, ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição de seu domicílio, facultada a possibilidade de que as partes elejam a via judicial para formulação do pedido."]
[null,null,"AVISO",1305,"2019-10-21","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que a Certidão Negativa de Débito (CND) e as Certidões de Regularidade Fiscal emitidas pela Receita Federal e pelo Município sede do Serviço deverão ser enviadas aos NURs competentes, no mês de julho de cada ano, com as respectivas confirmações de autenticidade."]
[null,null,"AVISO",1272,"2019-10-07","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão enviar diretamente os dados do Sirc, em cumprimento do disposto no art. 68 da Lei nº 8.212/91 e outras, utilizando para tal um dos outros meios de envio disponibilizados (Sirc Carga ou Sirc Web)."]
[null,null,"AVISO",1271,"2019-10-07","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as novas regras e orientações para o reconhecimento voluntário da da paternidade ou da maternidade socioafetiva, estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça por intermédio do Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019, que alterou a Seção II do Provimento CNJ nº 63, de 14 de novembro de 2017, dando nova redação ao seu artigo"]
[null,null,"PROVIMENTO",53,"2019-10-04","RCPN","Acrescenta os artigos 718-B e 718-C, bem como o parágrafo único ao artigo 823, e altera o artigo 830 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)"]
[null,null,"PROVIMENTO",49,"2019-09-30","RCPN","Acrescenta os §§ 1.º, 2.º e 3.º ao art. 786 e o § 8.º ao artigo 790 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)"]
[null,null,"AVISO",1173,"2019-09-19","RD"," Avisa aos Chefes de Serventias Mistas dos Distribuidores, Contadores e Partidores Oficializados deste Estado e demais interessados que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não expedirá ofício postulando a prática de atos extrajudiciais gratuitos, conforme Aviso CGJ Nº 1.405/2018."]
[null,null,"AVISO",1062,"2019-09-04","TODOS"," Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que os atuais impressos de requerimento de gratuidade de emolumentos, expedidos pela Fundação Leão XIII, só terão validade até o dia 31 de agosto de 2019, e que a partir do dia 01/09/2019 somente deverão ser aceitos os formulários que estiverem adequados ao padrão do modelo anexo a este Aviso."]
[null,null,"AVISO",1057,"2019-08-26","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as regras e orientações do Provimento nº 82, de 03 de julho de 2019, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome dos genitores."]
[null,null,"AVISO",969,"2019-08-09","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que, sem prejuízo dos procedimentos fiscalizatórios de rotina, será implantado o calendário anual de inspeção preventivas nos Serviços Extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"AVISO",941,"2019-08-09","TODOS","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais deste Estado que se abstenham de praticar atos notariais ou registrais, de qualquer espécie, por intermédio de procuração em nome da pessoa que menciona."]
[null,null,"AVISO",863,"2019-07-29","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais vagos a serem preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",796,"2019-07-03","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"PROVIMENTO",31,"27/06/2019","OUTROS","Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do processo administrativo eletrônico, operacionalizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras provi"]
[null,null,"PROVIMENTO",29,"19/06/2019","TODOS","Altera o art. 46 e acrescenta o art. 46-A da Seção II, do Capítulo II do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",757,"2019-06-14","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais credenciados no Estado do Rio de Janeiro de que somente devem realizar o apostilamento do ato de reconhecimento de firma dos signatários de documentos particulares redigidos em idioma estrangeiro, quando este documento estiver acompanhado de tradução juramentada para o português, que deverá integrar, para todos os efeitos, o documento original, fazendo-se constar tal informação na apostila."]
[null,null,"AVISO",497,"2019-05-03","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, informar a situação de seus equipamentos de tecnologia, por meio do questionário disponibilizado no sistema MAS - Módulo de Apoio ao Serviço, sendo essa a única forma de envio a esta Corregedoria Geral da Justiça das informações exigidas."]
[null,null,"AVISO",323,"2019-05-03","TODOS","Avisa aos Juízes de Direito Dirigentes dos Núcleos Regionais, aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão atentar para o efetivo e integral cumprimento do Provimento CNJ nº 74, de 31 de julho de 2018, que instituiu a fiscalização e adequação das estruturas tecnológicas para a segurança e integridade das informações extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO",324,"2019-04-05","RD","Avisa que as certidões emitidas pelos Distribuidores Oficializados até o dia 22 de abril de 2019, que não possuírem QR CODE, serão consideradas válidas para todos efeitos jurídicos."]
[null,null,"AVISO",396,"2019-03-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as regras e orientações do Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO",395,"2019-03-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão anexar ao Requerimento de Autorização para Casamento fora da Sede e/ou Circunscrição, uma planilha discriminada e total do valor cobrado aos usuários a título de emolumentos e reembolso de despesas."]
[null,null,"PORTARIA ",849,"2019-02-14","TODOS","Designa membros para a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO",133,"2019-02-11","TODOS","Avisa aos delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro que deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhar à Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX) a declaração sobre a existência em seu quadro de substitutos que ostentem com eles algum grau de parentesco, quais sejam, cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até o terceiro grau."]
[null,null,"AVISO",126,"2019-02-04","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão atender as Notificações do Ministério do Trabalho no sentido de promover a contratação de aprendizes nos termos do artigo 428 do Decreto-Lei nº 5452/1943 - Consolidação das Lei dos Trabalho."]
[null,null,"AVISO",125,"2019-02-04","RD","Avisa aos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores quanto ao disposto no artigo 141, §2º, do ECA e no VII do artigo 43 da Lei Estadual nº 3350/99."]
[null,null,"PORTARIA ",206,"2019-01-30","RCPN","Cria o Núcleo de Valorização da Paternidade da Comarca da Capital."]
[null,null,"PROVIMENTO",3,"2019-01-28","RI","Resolve alterar o artigo 538 e §§ 1º e 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) e incluir os §§ 4º e 5º ao referido artigo."]
[null,null,"AVISO",99,"2019-01-28","RCPJ","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que são gratuitos os atos requeridos pelas Associações de Apoio às Escolas - AAEs."]
[null,null,"AVISO",1347,"2019-01-08","OUTROS","Avisa aos magistrados quanto aos procedimentos para cadastro de acesso ao Registro Central de Testamento On-Line - RCTO, previsto pelo Provimento nº 56/2016 CNJ, nos termos da comunicação recebida do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo.\n"]
[null,null,"PORTARIA ",2358,"2018-12-20","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2019."]
[null,null,"PARECER","SN44","2018-12-20","OUTROS","Dispõe sobre a mudança na forma de atuação da Defensoria Pública relativa ao encaminhamento dos assistidos para a prática de atos extrajudiciais gratuitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO",1411,"2018-12-20","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que no cumprimento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro em decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandados, é vedada a autuação com a cobrança de emolumentos ou recebimento de reembolsos oriundos do FUNARPEN pela rubrica processo administrativo"]
[null,null,"AVISO",1405,"2018-12-20","TODOS"," Avisa que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não mais expedirá ofício postulando a prática de atos extrajudiciais gratuitos, visto que não é exigido na legislação e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 27/2013."]
[null,null,"AVISO",1392,"2018-12-19","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão manter-se adimplentes na transmissão de dados para a Central Notarial de Serviço"]
[null,null,"PARECER","SN42","2018-12-19","NOTAS/RI","Dispõe sobre cobrança de emolumentos para a lavratura de escritura de doação com reserva de usufruto - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN41","2018-12-19","RI","Dispõe sobre valores dos emolumentos devidos para registro de Cédula de Crédito Bancária - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","57/2018","2018-12-19","RI","Alterar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, para inserir os artigos 513-A e 513-B e acrescentar os §§3º e 4º ao artigo 539 do Provimento nº 12/2009."]
[null,null,"AVISO","1377/2018","2018-12-19","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO","1165/2018","2018-12-19","NOTAS/RI","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial e de registro de imóveis que nos casos de lavratura de escrituras de doação com reserva de usufruto"]
[null,null,"PROVIEMTNO","56/2018","2018-12-13","RI","Resolve que as intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central de Registradores de Imóveis), que será mantida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - ARIRJ. "]
[null,null,"AVISO","1353/2018","2018-12-13","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que fica prorrogado para o dia 22 de abril de 2019, a utilização de QR CODE junto ao Selo de Fiscalização Eletrônica no"]
[null,null,"PROVIMENTO","55/2018","2018-12-06","RCPN","Altera o Art. 754 do Provimento 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","1352/2018","2018-12-06","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que ao expedir certidão de nascimento de inteiro teor, extraída de registro lavrado em decorrência de reconhecimento tardio de paternidade, deve observar o disposto no artigo 2º, §1º, do Provimento CN/CNJ nº 63/2017"]
[null,null,"PARECER ","SN39/2018","2018-12-05","TODOS","Dispõe sobre cumprimento da obrigação determinada pelo Provimento CNJ nº 24/2012 - Parecer."]
[null,null,"AVISO ","1392/2018","2018-12-19","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão manter-se adimplentes na transmissão de dados para a Central Notarial de Serviço"]
[null,null,"AVISO","1377/2018","2018-12-19","TODOS"," Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO ","1165/2018","2018-12-19","NOTAS/RI","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial e de registro de imóveis que nos casos de lavratura de escrituras de doação com reserva de usufruto, e seu respectivo registro, será incluído na base de cálculo dos emolumentos o valor de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel para o ato de doação e o valor de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel, referente ao ato de reserva, respeitado o valor-te ...\n"]
[null,null,"PARECER","SN40/2018","2018-12-13","RI","Dispõe sobre a regulamentação da publicação de notificação de edital por meio eletrônico no sítio da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - ARIRJ - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/2018","2018-12-13","RI","Resolve que as intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central de Registradores de Imóveis), que será "]
[null,null,"AVISO ","1353/2018","2018-12-13","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que fica prorrogado para o dia 22 de abril de 2019, a utilização de QR CODE junto ao Selo de Fiscalização Eletrônica nos atos materializados por meio de etiquetas, mantendo, nos demais atos, a data de 21 de janeiro de 2019 para sua implementação.\n\n"]
[null,null,"PROVIMENTO","55/2018","2018-12-06","RCPN","Altera o Art. 754 do Provimento 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)"]
[null,null,"AVISO","1352/2018","2018-12-06","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que ao expedir certidão de nascimento de inteiro teor, extraída de registro lavrado em decorrência de reconhecimento tardio de paternidade, deve observar o disposto no artigo 2º, §1º, do Provimento CN/CNJ nº 63/2017"]
[null,null,"PARECER","SN39/2018","2018-12-05","TODOS","Dispõe sobre cumprimento da obrigação determinada pelo Provimento CNJ nº 24/2012 - Parecer.\n\n"]
[null,null,"PARECER","SN38/2018","2018-12-05","RD","Dispõe sobre a expedição gratuita de certidão de antecedentes criminais para os mediadores judiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN37/2018","2018-12-05","RI","Dispõe sobre a regulamentação da recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO ","54/2018","2018-12-05","RI","Regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário."]
[null,null,"AVISO","1346/2018","2018-12-05","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção"]
[null,null,"AVISO","1345/2018","2018-12-05","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"AVISO","1324/2018","2018-12-05","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição, bem como aos Chefes de Serventia com atribuição de registro de distribuição sobre a expedição gratuita de certidão de antecedentes criminais para os mediadores judiciais."]
[null,null,"PARECER","SN36/2018","2018-11-21","TODOS","Dispõe sobre adequação das estruturas de informática dos Serviços Extrajudiciais aos padrões estabelecidos no Provimento CNJ nº 74/2018 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1270/2018","2018-11-21","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão adequar suas estruturas de informática aos padrões estabelecidos pelo Provimento CNJ n.º 74, de 31 de julho de 2018, até o dia 28 de janeiro de 2019\n\n"]
[null,null,"PARECER ","SN35/2018","2018-11-14","TODOS","Dispõe sobre  padronização dos procedimentos relativos a Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais e a realização anual da Correição Ordinária - Parecer."]
[null,null,"PARECER ","SN34/2018","2018-11-14","RD","Dispõe sobre implementação do projeto de Certidão Eletrônica de Registro de Distribuição dos e Feitos Judiciais expedida pelos Distribuidores, Contadores e Partidores - DCP do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN33/2018","2018-11-14","OUTROS","Dispõe sobre implementação do sistema QR CODE - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","51/2018","2018-11-14","RD","Regulamenta a emissão e o uso de certidões eletrônicas do registro das distribuições judiciais emitidas pelos serviços dos distribuidores, contadores e partidores, serventias oficializadas mistas do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","46/2018","2018-11-14","TODOS","Altera o artigo 69 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial) acrescentando-lhe o parágrafo único."]
[null,null,"AVISO","1176/2018","2018-11-14","TODOS","Avisa que, estando o Serviço em negociação ou discutindo judicialmente com o Município a pertinência da relação jurídica de obrigação tributária referente ao ISSQN - artigo 34, parágrafo 12, inciso III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) - deverá encaminhar ao respectivo NUR a cada mês de julho, comprovante atualizado do acordo ou da demanda jurídica."]
[null,null,"AVISO","1106/2018","2018-10-18","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que na hipótese da guia amarela do formulário da declaração de óbito apresentar alteração no preenchimento de seus campos"]
[null,null,"ATO ","SN3/2018","2018-10-15","TODOS","Dispõe sobre as dificuldades enfrentadas pelos serviços quando da implantação da nova versão 3.2 do Módulo de Apoio ao Serviço Extrajudicial - MAS, que entrou em produção no dia 03/10/2018 - Decisão."]
[null,null,"AVISO","1083/2018","2018-10-15","RD","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais, bem como aos desenvolvedores de sistemas de informatização/automação cartorária, que os Serviços com atribuição de Registro de Distribuição deverão proceder às distribuições dos atos, que tiveram a contagem do prazo para distribuição encerrada entre os dias 03/10/2018 a 11/10/2018, sem que as mesmas sejam consideradas a destempo"]
[null,null,"PORTARIA ","1835/2018","2018-10-11","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"AVISO","1053/2018","2018-10-10","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que forneçam ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde na rotina já estabelecida, uma cópia reprográfica da Declaração ao lavrarem Registros de Óbitos ocorridos em outras Unidades da Federação."]
[null,null,"AVISO","1039/2018","2018-10-08","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que o termo \"unilateral\" presente no artigo 14 do Provimento nº 63/2017, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, limita o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a anotar apenas pai ou mãe socioafetivos, não possibilitando o registro de ambos ao mesmo tempo."]
[null,null,"PARECER","SN32/2018","2018-10-05","TODOS","Dispõe sobre atualização dos Módulos do Sistema Integrado Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN31/2018","2018-10-05","TODOS","Dispõe sobre atualização dos Módulos do Sistema Integrado Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","39/2018","2018-10-05","NOTAS/RI","Resolve que as consultas das informações ao Banco de Indisponibilidade de Bens e dos atos de separação, divórcios, inventários e partilhas, lavrados pelos Serviços Extrajudiciais (Lei 11.441/2007), a partir de 08 de outubro de 2018, deverão ser realizadas pelos Serviços Extrajudiciais através do Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais - MAS."]
[null,null,"PROVIMENTO","38/2018","2018-10-05","TODOS","Resolve determinar que as prestações de contas, a serem apresentadas pelos Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais vagos, referentes ao mês de setembro de 2018, com preenchimento até 20 de outubro de 2018, deverão ser realizadas através do Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais - MAS, sendo vedado o preenchimento via Portal Web no site do Tribunal de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN30/2018","2018-10-01","TODOS","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","37/2018","2018-10-01","TODOS","Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 - Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER ","SN29/2018","2018-09-24","NOTAS","Dispõe sobre proibição da lavratura de escritura de \"união poliafetiva\" pelas Serventias Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2018","2018-09-24","NOTAS","Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 220-A da Consolidação Normativa Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER ","SN28/2018","2018-09-20","RCPJ","Dispõe sobre recomendações conjuntas emitidas pelas Promotorias de Justiça de Fundações a todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ do Estado do Rio de Janeiro - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN27/2018","2018-09-20","NOTAS","Dispõe sobre a intimação de todas as Corregedorias de Justiça dos Tribunais Estaduais para cientificarem os responsáveis pelas unidades dos serviços extrajudiciais de Notas sobre o Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da obrigatoriedade de promover a alimentação do Registro Central de Testamentos On-Line - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/2018","2018-09-20","NOTAS","Dispõe sobre mecanismos de fiscalização correcional para os atos praticados por parte dos Tabelionatos de Notas em todo o território nacional - Parecer."]
[null,null,"AVISO","948/2018","2018-09-20","NOTAS","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial que é vedada a lavratura de Escrituras Públicas de Inventário Extrajudicial sem que tenha sido  acessado o Registro Central de Testamento On-Line (RTCO)"]
[null,null,"AVISO","820/2018","2018-09-20","NOTAS","Avisa que é defeso aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado oferecer por intermédio de anúncios ou propagandas de seus serviços veiculadas em sites, ou qualquer outro meio de difusão, descontos, parcelamentos, reduções ou isenções dos emolumentos, salvo em decorrência de convênios institucionais, além do oferecimento de vantagem a pessoas alheias à atividade notarial com o objetivo de influenciar a decisão dos interessados quanto ao Serviço escolhido. \n"]
[null,null,"PROVIMENTO","28/2018","2018-09-20","RCPJ","Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 871 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","920/2018","2018-09-14","RCPN","Avisa aos Registradores Civis e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e demais interessados que, para elucidação do disposto no Art. 6º do Provimento CNJ Nº 63/2017, nos casos de emissão de segundas vias das das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, fica desobrigada a apresentação de número de CPF. "]
[null,null,"PARECER","SN25/2018","2018-07-30","TODOS","Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade Total - ANOREG-BR 2018 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","643/2018","2018-07-30","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais sobre o Prêmio de Qualidade Total - ANOREG-BR 2018."]
[null,null,"PARECER ","SN23/2018","2018-07-09","NOTAS","Dispõe sobre a Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura das escrituras públicas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","409/2018","2018-07-09","TODOS","Avisa aos responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais vagos do Estado do Rio de Janeiro que o valor do teto remuneratório fica restabelecido na ordem de 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido pela Corregedoria Nacional da Justiça."]
[null,null," AVISO ","527/2018","2018-06-26","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","19/2018","2018-06-29","RCPN","Resolve alterar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN21/2018","2018-06-21","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 15 do CNJ, que tem o escopo de realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN20/2018","2018-06-21","RI","Dispõe sobre averbação de cancelamento da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI - Parecer."]
[null,null,"AVISO","522/2018","2018-06-21","TODOS","Avisa aos responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais vagos do Estado do Rio de Janeiro que deverão, no prazo que menciona, encaminhar a Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX), declaração para esclarecimento do grau de parentesco com o anterior Titular / Delegatário / Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial. "]
[null,null,"AVISO","430/2018","2018-06-21","RI","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que para a averbação de cancelamento da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, previsto nos artigos 24 da Lei Federal nº 10.931/2004 e 167, II, 2, da Lei Federal nº 6.015/1973, quando apresentada em momento distinto da solicitação do cancelamento da garantia real, devem ser cobrados emolumentos com valor correspondente à averbação sem valor declarado."]
[null,null,"PARECER","SN19/2018","2018-06-19","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 09 do CNJ, que tem o escopo de entabular junto à ouvidoria do Tribunal o detalhamento das reclamações em relação aos Serviços Extrajudiciais apresentando no site do Tribunal estatísticas trimestrais - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN18/2018","2018-06-19","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 03 do CNJ, que tem o escopo de realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos Serviços Extrajudiciais, em especial nos Serviços com interinos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","492/2018","2018-06-19","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para registro imobiliário, que a utilização e o encerramento de livros em uso antes da vigência da Lei de Registros Públicos devem obedecer às regras do parágrafo único do artigo 295 da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"PROVIMENTO","16/2018","2018-06-19","TODOS","Estabelece encaminhamento de Certidões de Regularidade Fiscal em cumprimento a meta 03 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN16/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 18 do CNJ - fiscalização dos registros e matrículas de imóveis rurais - Lei 6739/1979 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN15/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 17 do CNJ - fiscalização da matéria referente à posse indígena nos serviços extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER ","SN14/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 19 do CNJ - fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei 6.015/1973 - Parecer."]
[null,null,"AVISO ","436/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão cumprir o disposto nos artigos 231, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e artigos 246, §§ 3º e 4º e 250, IV, da Lei nº 6.015/73 e o disposto no Provimento CGJ nº 8/2016, para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham como objeto o registro, a ocupação, o domínio ou a posse de terras indígenas.i"]
[null,null,"AVISO","431/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado, que os requerimentos feitos por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de que sejam declaradas inexistentes e canceladas a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com os artigos 221 e seguintes da Lei nº 6015/73, deverão ser encaminhados ao serviço responsável pela matrícula"]
[null,null,"AVISO","429/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão observar rigorosamente os ditames do artigo 195-A, parágrafo primeiro da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"AVISO","428/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que atentem para as disposições do artigo 171 e seu parágrafo único da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"PARECER","SN13/2018","2018-05-28","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumentos sobre a meação no registro de escrituras de inventário e partilha - Parecer."]
[null,null,"AVISO","416/2018","2018-05-28","NOTAS","Avisa que nos casos de lavratura de escrituras de inventário e partilha será incluído na base dos emolumentos o valor da meação do cônjuge sobrevivente, respeitado o valor-teto."]
[null,null,"AVISO","400/2018","2018-05-17","RCPN","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que a inclusão do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito caracteriza-se como uma anotação, não sendo selada, não havendo transmissão para o Banco de Dados do Selo Eletrônico de Fiscalização, e dá outras providências. "]
[null,null,"PROVIMENTO","011/2018","2018-05-17","RCPN","Altera o §1º do artigo 796 do Provimento CGJ nº. 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN/12","2018-05-10","NOTAS","Dispõe sobre base de cálculo para a cobrança de emolumentos no registro de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação pelo serviço extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","352/2018","2018-05-10","NOTAS","Avisa que nos casos de registro de escrituras de inventário e partilha será incluído na base de cálculo dos emolumentos o valor da meação do cônjuge sobrevivente."]
[null,null,"AVISO","353/2018","2018-05-09","TODOS","Avisa aos candidatos aprovados no XLI Concurso para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro sobre a decisão final proferida no MS nº 28.797."]
[null,null,"PARECER","SN11/2018","2018-05-07","RCPJ","Dispõe sobre implementação do Módulo \"DUT Eletrônico\" da Central de Serviços Eletrônicos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2018","2018-05-07","RCPJ","Autoriza o funcionamento do Módulo \"DUT Eletrônico\" da Central de Serviços Eletrônicos que se encontra em fase de desenvolvimento pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro - IRTDPJ/RJ"]
[null,null,"AVISO","240/2018","2018-05-07","NOTAS/RTD","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Notas e Registro de Títulos e Documentos, que encontra-se publicado no Portal Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça, no acesso Serviços - Layout do Selo Eletrônico, os novos layouts que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","009/2018","2018-04-18","TODOS","Acrescenta os parágrafos 10, 11 e 12 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER ","SN9/2018","2018-04-13","RI","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","007/2018","2018-04-13","RI","Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 701 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","289/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos delegatários, titulares, interventores e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, que foi concedida Medida Cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, determinando a imediata suspensão da eficácia do Provimento nº 66/2018, de 25 de janeiro de 2018, editado pelo Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO","288/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, que deverão observar os prazos estabelecidos pelo artigo. 1º. do Ato Executivo Conjunto nº 3"]
[null,null,"AVISO","203/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, que não deverão mais encaminhar a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Instituto Nacional de Seguro"]
[null,null,"PARECER ","SN7/2018","2018-04-10","NOTAS/RI","Dispõe sobre orientação aos Serviços Extrajudiciais com atribuições Notariais e de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro das hipóteses em que são exigidas ou dispensadas as Certidões Negativas de Débito - CNDs - Parecer."]
[null,null,"AVISO","254/2018","2018-04-10","NOTAS/RI","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais deste Estado, com atribuições de Notas e de Registros de Imóveis, sobre as Certidões Negativas de Débitos Fiscais - CNDs."]
[null,null,"PARECER","SN6/2018","2018-03-19","TODOS","Dispõe sobre comunicado aos serviços extrajudiciais autorizados a prestar o serviço de apostilamento de documentos públicos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","188/2018","2018-03-19","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais autorizadas a prestar o serviço de apostilamento de documentos públicos que os documentos que não tratarem da matéria civil deverão ser apostilados nos termos da Convenção de Haia."]
[null,null,"PARECER ","SN5/2018","2018-02-23","RI","Dispõe sobre a forma como devem ser expedidas certidões que contenham informação sobre ônus reais e informação sobre ações reais e pessoais reipersecutórias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN3/2018","2018-02-23","NOTAS","Dispõe sobre observância do Princípio da Territorialidade nas notificações extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","119/2018","2018-02-23","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em registro de imóveis acerca da forma como devem ser expedidas certidões que contenham informação sobre ônus reais e informação sobre ações reais "]
[null,null,"PORTARIA ","163/2018","2018-01-30","RCPN","Resolve que, para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado."]
[null,null,"PARECER","SN2/2018","2018-01-29","TODOS","Dispõe sobre a lista dos serviços extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por meio de concurso público - Parecer."]
[null,null,"AVISO","60/2018","2018-01-29","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que deverão observar o cumprimento do artigo 2º da Lei Federal nº 8560/92, bem como do artigo 746 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","59/2018","2018-01-29","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN1/2018","2018-01-26","OUTROS","Dispõe sobre pretensão de aferir a legalidade do fornecimento de informações relativas aos atos praticados e respectiva arrecadação dos Serviços Extrajudiciais, como disposto na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações Públicas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","104/2017","2018-02-05","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Notariais e Registrais sobre Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, no Pedido de Providências nº 0005735-48.2017.2.."]
[null,null,"PORTARIA ","3210/2017","2017-12-28","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2018, incorporando as Tabelas da Lei Estadual n.º 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 6.370/2012, de 20/12/2012."]
[null,null,"PARECER","SN50/2017","2017-12-20","RI","Dispõe sobre procedimento referente a notificação usucapião extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","819/2017","2017-12-20","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos quanto ao disposto na Portaria Conjunta nº 1/2017 da Advocacia-Geral da União."]
[null,null,"AVISO","798/2017","2017-12-13","RD","\t\nAVISO nº 798/2017\n\nAvisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº ..."]
[null,null,"AVISO","803/2017","2017-12-04","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que deverão utilizar, sob pena de responsabilidade disciplinar, o sistema informatizado da ARPEN-RJ, por intermédio da Central Eletrônica do Registro Civil - CRC."]
[null,null,"AVISO","802/2017","2017-12-04","RCPN","\t\nAvisa aos delegatários e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado, os que também possuam atribuição notarial, que se abstenham de praticar os atos de abertura e reconhecimento de firma nos requerimentos de habilitação de casamento dos interessados que opuserem sua assinatura na presença do Oficial de Registro, escrevente autorizado ou R/E, sendo suficiente, para tanto, a conferência das assinaturas em conjunto com a documentação.  "]
[null,null,"PROVIMENTO","66/17","2017-12-01","RCPN","Instalação de Unidade Interligada no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, vinculada ao Serviço do Ofício Único do Município de Miguel Pereira."]
[null,null,"PARECER","SN49/2017","2017-11-30","TODOS","Dispõe sobre inclusão na Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça (Parte Extrajudicial) de regramento da questão envolvendo o pagamento dos emolumentos devidos ao Distribuidor, por atos lavrados a qualquer tempo pelos Serviços Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","52/2017","2017-11-30","RD","Dispõe sobre cobrança de emolumentos para a distribuição fora do prazo estabelecido."]
[null,null,"PARECER","48/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN47/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN46/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cambuci-São José de Ubá - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN45/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN44/2017","2017-11-29","RCPN","\t\nDispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Carmo - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN43/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Itaperuna - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN42/2017","2017-11-29","RCPN","\t\nDispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Piraí - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN41/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN40/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN39/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN38/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN372017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia."]
[null,null,"PROVIMENTO","63/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana."]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cambuci-São José de Ubá."]
[null,null,"PROVIMENTO","61/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PROVIMENTO","60/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Carmo."]
[null,null,"PROVIMENTO","59/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Itaperuna."]
[null,null,"PROVIMENTO","58/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Piraí."]
[null,null,"PROVIMENTO","57/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","55/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","54/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra."]
[null,null,"PROVIMENTO","53/17","2017-11-29","RCPN","\t\nExtinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença."]
[null,null,"AVISO","735/17","2019-11-21","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre o prazo para a emissão de certidões eletrônicas."]
[null,null,"AVISO","762/17","2017-11-16","OUTROS","Dispõe sobre o acréscimo do Anexo XIV - CEJUSC na relação dos formulários mencionados na Portaria CGJ nº 2708/2017, de 30 de outubro de 2017, que determina a realização de Correição Geral Ordinária em todas as Serventias da Primeira Instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","698/17","2017-11-09","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que estão suspensos os efeitos dos Avisos CGJ nº 501/2017 e 511/2017."]
[null,null,"PORTARIA ","2708/17","2017-10-31","OUTROS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PARECER","SN34/17","2017-10-24","TODOS","Dispõe sobre uniformidade dos prazos de entrega e a segurança dos usuários ao solicitar a certidão pela via eletrônica - Parecer"]
[null,null,"AVISO","666/17","2017-10-24","TODOS"," \t\nAvisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre o prazo para a emissão de certidões eletrônicas."]
[null,null,"PARECER","SN32/17","2017-09-20","TODOS","Dispõe sobre legalização de documentos entre Brasil e Argentina que passa a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia - Parecer."]
[null,null,"AVISO","601/17","2017-09-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais sobre Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, no Pedido de Providências nº 0006579-95.2017.2.00.0000."]
[null,null,"ATO ","SN20/17","2017-09-11","TODOS","Dispõe sobre esclarecimentos sobre os documentos a serem encaminhados a esta Corregedoria Geral da Justiça no que diz respeito ao regime de contratação de prestador de serviços sem vínculo empregatício para realização de atividade-fim - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN31/17","2017-09-06","RD","Dispõe sobre publicação de aviso dirigido aos Cartórios Distribuidores para que passem a encaminhar juízo, somente em caso positivo, o que constar em nome da massa falida - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/17","2017-09-06","RI","Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI no Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/17","2017-09-06","RI","Dispõe sobre publicação de Provimento a fim de alterar os Anexos 1, 2 e 3 do Provimento CGJ nº 02/2017 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","554/17","2017-09-06","RD","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos Serviços de Distribuição da Comarca da Capital e dos Distribuidores, Contadores e Partidores das demais Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, que deverão remeter ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no local que menciona, somente em caso positivo, certidão sobre o que consta em nome da massa falida."]
[null,null,"PROVIMENTO","45/2017","2017-09-06","RI","\t\nInstitui e regulamenta a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","44/2017","2017-09-06","RI","Altera a redação dos Anexos 1, 2 e 3 do Provimento CGJ nº 02/2017."]
[null,null,"AVISO","511/17","2017-08-22","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO","490/17","2017-08-21","RCPN","Avisa aos usuários em geral que ao receberem certidões de nascimento, casamento e óbito que tenham sido emitidas a partir de 04/09/2015 sem a utilização de papel de segurança previsto na Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537, de 03/09/2014, deverão comunicar o fato a esta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da aceitação do aludido documento após consulta ao Serviço emitente acerca de sua autenticidade."]
[null,null,"PARECER","SN27/2017","2017-08-16","OUTROS","Dispõe sobre procedimento iniciado a partir da necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº 7.615, de 05 de junho de 2017, que versa sobre a criação dos Serviços de Ofícios de Justiça no Município de Duque de Caxias - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2017","2017-08-16","OUTROS","Instalação do Serviço do 2º Ofício de Notas da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2017","2017-08-16","OUTROS","Instalação do Serviço do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PORTARIA ","2135/17","2017-08-15","RCPN","Resolve alterar a composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Óbito e, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral."]
[null,null,"PARECER","SN26/2017","2017-08-14","RI","\t\nDispõe sobre sugestão de alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial - Parecer"]
[null,null,"PROVIMENTO","37/2017","2017-08-14","RD","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","501/2017","2017-08-09","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que estão suspensos os efeitos do Aviso CGJ nº 1708/2014."]
[null,null,"ATO ","SN18/2017","2017-08-03","RCPN","ispõe sobre proposta de alteração do Provimento CGJ 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial) - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","38/2017","2017-08-03","RCPN","Altera o parágrafo 6º do artigo 760 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN23/17","2017-06-29","RI","\t\nDispõe sobre a natureza jurídica do \"Termo de Arrolamento de Bens e Direitos\" previsto no art. 64, parágrafo 5º da Lei nº 9.532/87 - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","1512/17","2017-06-29","RI","Altera a redação do enunciado nº 02, do Título V da Portaria CGJ 74/2013."]
[null,null,"AVISO","378/2017","2017-06-28","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO","362/17","2017-06-20","RD","Avisa aos responsáveis pelas Serventias Oficializadas dos Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior que os valores passíveis de cobrança para expedição de Certidões referentes ao ajuizamento de feitos, respeitando as normas inseridas nas Tabelas 16 e 19 da Lei Estadual nº 6.370/2012, de Custas Extrajudiciais e na legislação vigente, devem acompanhar os critérios mencionados."]
[null,null,"PARECER","SN21/2017","2017-06-14","RD","Dispõe sobre esclarecimentos acerca da cobrança ou não de custas nas certidões expedidas pelos DCPs - Parecer."]
[null,null,"AVISO","299/17","2017-06-16","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição e Chefes de Serventias com atribuição de registro de distribuição, que deverão observar o disposto no Aviso CGJ nº 1.607/2017, que possui a finalidade de orientação, em caráter exemplificativo, as certidões que deverão ser gratuitas e as que não serão gratuitas."]
[null,null,"PARECER","SN19/17","2017-06-02","RTD/RCPJ","Dispõe sobre o aditamento do Provimento CNJ nº 48/2016, que trata do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN18/17","2017-04-19","TODOS","Dispõe sobre atualização de CNPJ - Parecer."]
[null,null,"AVISO","204/17","2017-04-19","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais e Interventores sobre o prazo para atualização do CNPJ."]
[null,null,"PROVIMENTO","17/2017","2017-03-30","RCPN","Resolve revogar o parágrafo 3º do artigo 736, bem como, o artigo 737 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação Normativa Extrajudicial (Provimento CGJ Nº 12/2009)."]
[null,null,"PARECER","SN16/2017","2017-03-22","NOTAS","Dispõe sobre publicação de Aviso a fim de determinar aos Delegatários do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionato de Notas que deverão, no prazo máximo de três dias contados da data da lavratura, encaminhar à respectiva Junta Comercial cópia do instrumento de procuração - Parecer."]
[null,null,"AVISO","144/2017","2017-03-22","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão, no prazo máximo de três dias contados da data da lavratura, encaminhar à respectiva Junta Comercial cópia do instrumento de procuração, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN15/2017","2017-02-14","RCPN","Dispõe sobre atualização das composições de valores dos atos de registro civil de pessoas naturais sujeitos a reembolso, constantes da TABELA DE REEMBOLSO - FUNARPEN - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","457/2017","2017-02-14","RCPN","Resolve para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, temporariamente, observando-se a Tabela em anexo."]
[null,null,"PARECER","SN12/2017","2017-12-01","NOTAS","Dispõe sobre publicação de aviso a fim de lembrar que os prazos determinados para remessa dos dados ao CENSEC relativos ao ano de 2007 a 2015 se encerraram em 31/12/2015 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","51/2017","2017-02-01","NOTAS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Tabelionato de Notas prazo para alimentação de dados do CENSEC."]
[null,null,"PARECER","SN09/2017","2017-01-31","RI","Dispõe sobre alteração do parágrafo 5º do art. 632 da CNCGJ - Parte Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN10/2017","2017-01-31","RCPN","Dispõe sobre expedição de Provimento para regulamentar a emissão, pelos Serviços do RCPN, de certidão de inteiro teor por uso do meio reprográfico vinculada a todos os elementos formais do ato - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","009/17","2017-01-30","RI","Altera o parágrafo 5º do artigo 632 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO","011/2017","2017-01-31","RCPN","Regulamenta procedimento de emissão de certidão de inteiro teor por cópia reprográfica nos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais."]
[null,null,"AVISO","49/2017","2017-01-26","OUTROS","Convocação de todos os Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro para reunião."]
[null,null,"PARECER","SN8/2017","2017-01-25","RPT","Dispõe sobre alteração de artigos da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial para regular o Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN7/2017","2017-01-25","RCPN","Dispõe sobre instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2017","2017-01-25","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","006/2017","2017-01-25","RPT","Altera o Provimento CGJ n.º 12/2009, nos artigos referentes à atribuição de protesto de títulos."]
[null,null,"PARECER","SN5/17","2017-01-18","RI","Dispõe sobre consulta sobre a possibilidade de alteração do parágrafo 1º do art. 22 do provimento CGJ nº23/2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","005/2017","2017-01-18","RI","Altera o parágrafo 1° do artigo 22 do Provimento CGJ nº 23/2016, que regulamenta a usucapião extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN4/2017","2017-01-16","RI","Dispõe sobre edição de provimento visando regulamentar o procedimento de intimação para constituição em mora do devedor fiduciante - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","002/2017","2017-01-16","RI","Regulamenta procedimento de constituição em mora do devedor fiduciante pelos serviços extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"PARECER","SN1/2017","2017-01-11","OUTROS","Dispõe sobre a possibilidade de se estender o funcionamento dos Serviços Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2017","2017-01-11","TODOS","Altera o artigo 14 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, acerca do horário de funcionamento dos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"PORTARIA ","2684/2016","2016-12-29","TODOS","Aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2017."]
[null,null,"AVISO","178/2016","2016-12-20","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN74/2016","2016-12-14","NOTAS","Dispõe sobre materialização de documentos eletrônicos públicos e particulares - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","107/2016","2016-12-14","NOTAS","Resolve acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 356-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","1686/16","2016-12-09","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN70/2016","2016-11-30","TODOS","Dispõe sobre sugestão de recadastramento dos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo expediente para atualização dos cadastros funcionais e dados de funcionamento dos Serviços Extrajudiciais em todo o Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1672/2016","2016-11-30","TODOS","Avisa aos Núcleos Regionais e aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente sobre o recadastramento obrigatório."]
[null,null,"ATO ","SN52/16","2016-11-16","RCPN","Dispõe sobre edição de Aviso para aprimorar a comunicação eletrônica entre as Serventias Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, e os órgãos da Administração Pública credenciados para utilização do módulo da CRC-RJ - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN51/16","2016-11-16","RCPN","Dispõe sobre edição de aviso aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais para que não exijam o reconhecimento de firma de diretor de unidade prisional nos casos que menciona."]
[null,null,"AVISO","1616/2016","2016-11-16","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais acerca da inexigibilidade de reconhecimento de firma nos casos que menciona."]
[null,null,"AVISO","1613/2016","2016-11-16","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que, a contar da publicação deste Aviso, deverão acessar diariamente o \"Módulo Poder Público\" da CRC da ARPEN-RJ, para atendimento das consultas e requisições existentes."]
[null,null,"PARECER","SN68/2016","2016-11-04","RD","Dispõe sobre uniformização de entendimentos acerca do fornecimento de certidões cíveis e criminais por parte dos Serviços Extrajudiciais, de forma a cumprir as determinações judiciais, administrativas e legais sobre a matéria - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1607/16","2016-11-04","RD","Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Serviços Extrajudiciais/Serventias com atribuição de registro de distribuição de observarem a Resolução TJ/CM/RJ n.° 03/2016, quando da cobrança de emolumentos relativos a expedição de certidões de feitos judiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","102/2016","2016-11-04","RI","\t\nAltera o parágrafo 3º do artigo 546 e o inciso IV do artigo 622, da Consolidação Normativa da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN66/2016","2016-11-03","RCPN","Dispõe sobre solicitação de autorização para instalação de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","97/2016","2016-11-03","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia, vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia."]
[null,null,"PARECER","SN65/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre sugestão para que seja concedida a autorização solicitada pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ de instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN64/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre as requisições de busca de Registro de Nascimento, Casamento e óbito - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN48/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do Serviço do 10° RCPN da Comarca da Capital em Ação Social - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","98/2016","2016-11-01","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PROVIMENTO","96/2016","2016-11-01","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 10° RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada em sua área de atuação no dia 19/11/2016."]
[null,null,"AVISO","1590/2016","2016-11-01","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que as requisições de busca a Registros de Nascimento, Casamento e Óbito deverão ser encaminhadas diretamente aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, e dá outras providencias."]
[null,null,"ATO ","SN46/2016","2016-10-31","RI","Dispõe sobre sugestão para promover a atualização das normas da CGJ relativas ao registro de penhoras e arrestos de imóveis - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","100/2016","2016-10-31","RI","Altera o caput do artigo 247 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","1516/2016","2016-10-26","OUTROS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais das Comarcas de Seropédica e Itaguaí que deverão se atentar aos limites de atuação dos respectivos serviços, face o decidido no processo 2016 065568."]
[null,null,"PARECER","SN63/2016","2016-10-25","RI","Dispõe sobre Nota Técnica INCRA/DF/DFC/nº 02/2016 - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN45/2016","2016-10-19","NOTAS","\t\nDispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN62/2016","2016-10-17","RTD","Dispõe sobre edição de Aviso para fins de dar ciências aos serviços extrajudiciais sobre o Provimento nº 53/16 e de Provimento alterando o inciso III do artigo 488 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1506/2016","2016-10-17","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para Registro Civil de Pessoas Naturais do inteiro teor do Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"CONVOCAÇÃO","009/2016","2016-10-14","TODOS","Convoca os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais a comparecer ao evento de lançamento do Portal do Extrajudicial e do Mapa Estratégico."]
[null,null,"PARECER","SN61/2016","2016-10-13","NOTAS","Dispõe sobre recusa de aceitação da Carteira de Identidade Especial, expedida conforme Lei Complementar nº 75/1993, para ato de abertura de firma - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN60/2016","2016-10-13","TODOS","Dispõe sobre o projeto que institui as certidões eletrônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","89/2016","2016-10-13","TODOS","Regulamenta a emissão e o uso de certidões eletrônicas pelos serviços extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"AVISO","1491/16","2016-10-13","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial e Registral acerca dos documentos que podem ser aceitos como documento de identificação civil para a prática dos atos extrajudiciais."]
[null,null,"PARECER","SN19/2016","2016-10-06","NOTAS","Dispõe sobre esclarecimentos acerca da possibilidade de oferecimento do serviço de comunicação eletrônica de vendas de veículos automotores pelo DETRAN, através do Sistema COMVEN, a ser efetivada pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Notas, conforme disposto no Provimento CGJ nº 06/2010 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN58/2016","2016-10-06","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação de autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal de Piabetá-Magé-RJ - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","88/2016","2016-10-06","NOTAS","\t\nResolve alterar os incisos V e VII do artigo 2º do Provimento CGJ nº 06/2010."]
[null,null,"AVISO","1470/16","2016-10-04","RCPN","Determina aos Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que remetam àquela Associação, todas as certidões de nascimento e/ou casamento solicitadas por intermédio dos formulários padronizados do Recivil expedidos com base no Projeto da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça denominado \"Identidade Cidadã no Sistema Prisional\"."]
[null,null,"ATO ","SN40/2016","2016-09-28","RCPN","Dispõe sobre reclamação de anotação incompleta na certidão de nascimento."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2016","2016-09-28","RCPN","Resolve renumerar os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 805 para parágrafos 3º, 4º e 5º, respectivamente, da Consolidação Normativa Extrajudicial (Provimento CGJ Nº 12/2009) e acrescentar os parágrafos 1º e 2º ao referido artigo."]
[null,null,"AVISO","1456/2016","2016-09-28","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais quanto ao disposto no artigo 33 da Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância."]
[null,null,"PARECER","SN56/2016'","2016-09-23","TODOS","Dispõe sobre procedimento iniciado pelo Serviço de Pessoal Extrajudicial (SEPEX) para análise da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial, em virtude da alteração do parágrafo 4º do artigo 34."]
[null,null,"PROVIMENTO","80/2016","2016-09-23","TODOS","Altera o artigo 43 e parágrafo 3º do artigo 48 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","1937/2016","2016-09-20","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PARECER","SN54/2016","2016-09-15","OUTROS","Dispõe sobre reativação de serventia extrajudicial da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN53/2016","2016-09-13","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital São José do Avaí em Itaperuna - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN34/2016","2016-09-13","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do Serviço do 10º RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Política para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica em atendimento à demandas relativas ao registro civil de pessoas naturais no dia 27/08/2016."]
[null,null,"PROVIMENTO","73/2016","2016-09-13","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital São José do Avaí, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1º Distrito da Comarca de Itaperuna."]
[null,null,"PROVIMENTO","70/2016","2016-09-13","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 10º RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Política para Erradicação do Sub registro civil de nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica em atendimento à demandas relativas ao registro civil de pessoas naturais no dia 27/08/2016."]
[null,null,"PARECER","SN52/2016","2016-08-28","RCPN","Dispõe sobre esclarecimento acerca da obrigatoriedade de lançamento de valores relacionados aos fundos legais e ao respectivo prazo para vinculação, nos atos afetos aos Juízes de Paz - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","58/2016","2016-03-23","RCPN","Resolve acrescentar o inciso IV e alterar ordenação da redação dos incisos do art. 196 do Provimento CGJ Nº 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","1242/2016","2016-08-23","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais quanto às providências a serem adotadas no envio de MALOTE DIGITAL e da comunicação de contratação/ alteração de cargo/ rescisão de contrato de trabalho dos celetistas não remunerados pelos cofres públicos."]
[null,null,"AVISO","1244/2016","2016-08-03","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN48/2016","2016-08-01","NOTAS","Dispõe sobre consulta acerca de autenticação do documento da junta comercial - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2016","2016-08-01","NOTAS","\t\nRegulamenta a materialização de documentos eletrônicos pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial."]
[null,null,"PARECER","SN46/2016","2016-06-27","RCPJ","Dispõe sobre solicitação de regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelos Serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, para registro de livros eletrônicos gerados pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Parecer. "]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2016","2016-07-27","RCPJ","\t\nInstrui para a aplicação do item 5 da tabela 02 da portaria CGJ 1.772/14 (item 5 da tabela 17 da Lei 6370/12) e procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral."]
[null,null,"PARECER","SN45/2016","2016-07-22","TODOS","Dispõe sobre a regulamentação de plantão no período dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","48/2016","2016-07-07","OUTROS","Determina a perda da atribuição notarial do Serviço do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e transferência do acervo."]
[null,null,"PARECER","SN43/2016","2016-07-04","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital a praticar atos de registro civil nas Ações Sociais a serem realizadas no Fórum de Santa Cruz - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","49/2016","2016-07-04","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 2º RCPN da Comarca da Capital nas Ações Sociais a serem realizadas no Fórum de Santa Cruz para o atendimento a demandas relativas o registro civil de pessoas naturais nos dias 01/07/2016, 02/09/2016, 04/11/2016 e 27/01/2017."]
[null,null,"PROVIMENTO","40/2016","2016-07-04","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Daniel Lipp, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PARECER","SN412016","2016-06-30","RCPN","\t\nDispõe sobre requisição do Serviço do 6º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital para instalação de Posto de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","47/2016","2016-06-30","RCPN","Instalação de Unidade Interligada na AMIU -  Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda, vinculada ao Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN39/2016","2016-06-29","OUTROS","Dispõe sobre a transformação dos 1º e 6º Ofícios de Justiça de Petrópolis em 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos, respectivamente, com a criação da Central de Distribuição de Protesto de Títulos e, ainda, a extinção da serventia do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis com sua exclusão da lista de vacância - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN38/2016","2016-06-23","OUTROS","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da necessidade de adequação do texto da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento 12/2009) às alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Da mesma forma, verificou-se a necessidade de adequação do Provimento 12/2009 à Resolução CNJ 220/2016 que alterou dispositivos da Resolução CNJ 35/2007 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN37/2016","2016-06-23","RI","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão de ofício do INCRA, em que requer a publicação de Aviso aos registradores de imóveis informando sobre o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural  - SNCR - Parecer"]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2016","2016-06-23","OUTROS","Atualiza o Provimento CGJ nº 12/2009, ao disposto na Lei 13.105, de 16/03/2016 (Novo Código de Processo Civil), além de outras providências."]
[null,null,"AVISO","1065/2016","2016-06-23","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR."]
[null,null,"AVISO","901/2016","2016-06-07","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","31/2016","2016-06-03","RCPN","\t\nInclusão do parágrafo 3º ao artigo 286 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN33/2016","2016-05-25","RD","Dispõe sobre consulta acerca de como proceder em relação às distribuições extrajudiciais dos Títulos de Registro Civil das Pessoas Jurídicas RCPJ, tendo em vista o fato do Serviço do Ofício Único da Comarca de Rio das Flores ter encaminhado as Notas de Distribuições Eletrônicas desses Títulos apenas com o nome do apresentante formal do título e que os dados dos demais participantes, como nome dos representantes legais, secretários, etc. estão sendo lançados no campo destinado às observações - Parecer."]
[null,null,"AVISO","814/2016","2016-06-25","RD","Avisa aos Chefes de Serventias dos Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor das Comarcas do Interior, bem como, aos Serviços Extrajudiciais com atribuição para Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que as notas de distribuição deverão conter apenas a denominação da Pessoa Jurídica e os dados intrínsecos ao registro."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2016","2016-06-25","NOTAS","Inclui o artigo 369-A na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","667/2016","2016-05-19","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com competência registral a desnecessidade de apresentação da Certidão de Interdição e Tutela em nome dos outorgados compradores para registro de Instrumento Particular com força de Escritura Pública e/ou para Lavratura de Escrituras Públicas de Imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro Imobiliário-SFI."]
[null,null,"AVISO","723/2016","2016-05-18","RI","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n.º 23/2012."]
[null,null,"PARECER","SN31/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nDispõe sobre procedimento iniciado com o fim apurar, junto ao Serviço do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, os motivos da não transformação dos Postos de Atendimento localizados no Hospital Estadual Albert Schweitzer e na UIS Herculano Pinheiro em Unidades Interligadas, nos termos Aviso CGJ nº 1.428/2013 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nDispõe sobre procedimento iniciado para instrução da criação e instalação do Posto de Atendimento na Casa da Providência Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto, criado pelo Provimento CGJ nº 60/2009, publicado no DJERJ de 23 de setembro de 2009 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/2016","2016-05-16","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado, em virtude de comunicação feita, a esta Corregedoria, sobre a realização de Registro Civil de Nascimento, lavrado em desacordo com as orientações do Aviso CGJ nº 19/2013 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","26/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nTransforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências da UIS Herculano Pinheiro em Unidade Interligada."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2016","2016-05-16","RCPN","Transforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências do Hospital Estadual Albert Schweitzer em Unidade Interligada."]
[null,null,"PARECER","SN28/2016","2016-05-13","RPT","Dispõe sobre consulta acerca do procedimento junto aos tabelionatos de protesto quanto a recepção e distribuição dos títulos recepcionados pela Central de Distribuição - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN27/2016","2016-05-12","RI","Dispõe sobre encaminhamento de minuta de regulamentação do usucapião urbano - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","23/2016","2016-05-12","RI","Regulamenta a Usucapião Extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN26/2016","2016-05-05","TODOS","Dispõe sobre contratação de empregados no âmbito dos serviços extrajudiciais privatizados/não oficializados pelos Titulares/Delegatários - Parecer."]
[null,null,"AVISO","606/2016","2016-05-05","NOTAS","\t\nRecomendação aos notários do Estado do Rio de Janeiro para que se abstenham da prática de escrituras declaratórias de \"uniões poliafetivas\", até que sejam concluídos os autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","21/2016","2016-05-05","TODOS","\t\nAltera o parágrafo 4º do artigo 34 da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN25/2016","2016-04-27","RCPN","Dispõe sobre a participação do 2º RCPN da Comarca da Capital no mutirão do Dia Nacional da Adoção, a ser realizado pela 4ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da referida comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","19/2016","2016-04-27","RCPN","Autoriza a participação do 2º RCPN da Comarca da Capital no mutirão do Dia Nacional da Adoção, a ser realizado pela 4ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital no dia 25/05/2016."]
[null,null,"PARECER","SN24/2016","2016-04-20","RCPN","Dispõe sobre pedido de reconsideração da Portaria CGJ 1087/2015 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN23/2016","2016-04-18","TODOS","Dispõe sobre edição de Aviso para fins de avisar aos delegatários, titulares e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao disposto na Portaria nº 1.949/2015, do Ministério da Justiça - Parecer."]
[null,null,"AVISO","455/2016","2016-04-18","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que ainda não encaminharam a esta Corregedoria relatório do acervo, por meio do questionário disponibilizado no Sistema MAS, em observância ao Aviso 1146/2015, que enviem as informações no prazo de 30 dias."]
[null,null,"AVISO","454/2016","2016-04-18","TODOS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição notarial e registral quanto ao disposto na PORTARIA nº 1.949/2015, do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA."]
[null,null,"ATO ","SN7/2016","2016-04-04","NOTAS","Dispõe sobre publicidade ao documento Manifestação ao Notariado Brasileiro."]
[null,null,"PARECER","SN21/2016","2016-03-31","RCPN","Dispõe sobre sugestão de vistoria para avaliação do tamanho do acervo notarial do 11º Serviço do RCPN da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","15/2016","2016-03-31","RCPN","Determina a perda da atribuição notarial do Serviço do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, extingue as Sucursais Cascadura, Engenho de Dentro, Bonsucesso e Olaria, criando postos de atendimento em razão da vacância do Serviço."]
[null,null,"PARECER","SN18/2016","2016-03-29","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Complexo Hospitalar de Niterói - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","14/2016","2016-03-29","RCPN","Instalação de Unidade Interligada no Complexo Hospitalar de Niterói, vinculada ao Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Zona Judiciária) da Comarca de Niterói."]
[null,null,"PORTARIA ","526/2016","2016-03-23","OUTROS","Resolve transferir o Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX e a Diretoria Geral de Administração - DGADM na forma que menciona."]
[null,null,"PARECER","SN17/2016","2016-03-16","RCPN","Dispõe sobre informação de transformação de posto de atendimento em unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","13/2016","2016-03-16","RCPN","Transforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências do Hospital das Clínicas de Teresópólis Constantino Ottaviano em Unidade Interligada."]
[null,null,"PARECER","SN6/2016","2016-03-11","RCPN","Dispõe sobre interrupção de energia elétrica e autorização para emissão de guia - Parecer."]
[null,null,"AVISO","326/2016","2016-03-11","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais acerca dos procedimentos a serem adotados, em caso de falta de energia elétrica, para a emissão de Guias de Sepultamento."]
[null,null,"AVISO","339/2016","2016-03-10","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN16/2016","2016-03-09","NOTAS","\t\nDispõe sobre novo sistema de declaração de herança por escritura pública da SEFAZ-RJ."]
[null,null,"AVISO","327/2016","2016-03-09"," NOTAS","Convocação dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial, em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do novo sistema de declaração de herança por escritura pública da SEFAZ-RJ."]
[null,null,"PROVIMENTO","012/2016","2016-03-04","TODOS","Regulamenta as alterações introduzidas a Lei 3.350/1999, pela Lei Estadual nº 7.128/2015 e altera a Portaria CGJ nº 4.593/2015, que atualizou as Tabelas de Emolumentos para o ano de 2016."]
[null,null,"PARECER","SN14/2016","2016-03-03","RCPN","Dispõe sobre orientação aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para remessa de listagem de óbitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","301/2016","2016-03-03","RCPN","Avisa aos Ofícios com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto à comunicação de óbitos à Secretaria de Estado da Casa Civil - Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ."]
[null,null,"AVISO","300/2016","2016-03-03","RCPN","\t\nConvocação dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais dos 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Núcleos Regionais para reunião de uniformização de procedimentos."]
[null,null,"AVISO","230/2016","2016-02-23","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com competência registral e notarial, a obrigatoriedade do atendimento ao disposto no artigo 25-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN12/2016","2016-02-17","RI","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão de ofício encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça   CNJ, no intuito de requerer informações acerca do procedimento adotado pelos Oficiais de Registro de Imóveis quando provocados pela FUNAI para registro de terras indígenas demarcadas; a aplicação do artigo 231, § 6º da Constituição Federal, do artigo 246, §§ 3º e 4º e do artigo 250, V da Lei 6.015/73; e sobre as normas administrativas locais que tratam da questão."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2016","2016-02-17","RI","\t\nAcrescenta o inciso XXXVII ao artigo 499; o inciso XXXX ao artigo 563; e o inciso IV ao artigo 579, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN11/2016","2016-02-11","OUTROS","Dispõe sobre edição de Portaria para extinguir a atribuição notarial do Serviço do 14º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Comarca da Capital e da Sucursal Bangu; transferir o acervo notarial da Sede, para o Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital e o acervo notarial da Sucursal Bangu, para o Serviço do 31º Ofício de Notas da Comarca da Capital; determinar a extinção da Sucursal Bangu e a instalação do posto de atendimento, vinculado ao Serviço do 14º Registro Civil de Pessoas Na ..."]
[null,null,"PARECER","SN10/2016","2016-02-11","RCPN","Dispõe sobre Grupo de Trabalho Multidisciplinar - GTM criado com a finalidade de se elaborar um modelo de qualidade a ser utilizado de maneira uniforme pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), através de propostas de modernização, organização espacial e alocação otimizada dos recursos humanos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","007/2016","2016-02-11","RCPN","Extinções da atribuição notarial do Serviço do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e da Sucursal Bangu."]
[null,null,"AVISO","15/2016","2016-02-11","RCPN","Convocação dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e do 2º e 4º Núcleos Regionais para reunião de uniformização de procedimentos."]
[null,null,"PARECER","SN9/2016","2016-02-03","OUTROS","Dispõe sobre aprovação da sugestão e a publicação de Aviso para determinar a utilização obrigatória da figura holográfica e da numeração de controle como itens de segurança do papel de segurança a ser utilizado pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Provimento CGJ nº 01/2016 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN7/2016","2016-02-03","OUTROS","Dispõe sobre estudo iniciado a partir do questionamento de um usuário, aprovado em concurso público no Estado de Minas Gerais, em relação à exigência formulada por um serviço extrajudicial ante o requerimento de gratuidade para expedição de certidões cíveis e criminais efetuada por instrumento procuratório - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN5/2016","2016-02-03","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da necessidade de adequar o funcionamento das Unidades Interligadas, em consonância com as exigências do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","006/2016","2016-02-03","RCPN","Regulamenta, para os Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, o uso do 7º e 8º dígitos da matrícula nacional com os números de 50 a 99 para identificar as Unidades Interligadas instaladas e mantidas de modo a individualizar os registros próprios nelas efetivados."]
[null,null,"AVISO","123/2016","2016-02-03","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial aceitação de procuração para requerimento de certidões."]
[null,null,"AVISO","111/2016","2016-02-03","TODOS","Avisa a obrigatoriedade de constarem nos papeis de segurança instituído pelo Provimento 01/2016, holografia e numeração de controle."]
[null,null,"PARECER","SN4/2016","2016-02-01","RCPN","Dispõe sobre procedimento para adequação do artigo 731 e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial, ao Provimento 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN3/2016","2016-02-01","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da atualização das composições dos valores dos atos de registro civil de pessoas naturais sujeitos a reembolso, constantes da tabela de reembolso - FUNARPEN, publicada pela Portaria CGJ nº 46/2013, em virtude da publicação da Portaria CGJ nº 4.593/2015, que atualizou os valores das Tabelas de emolumentos instituídas pela Lei Estadual nº 6370/2012, para o ano de 2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","002/2016","2016-02-01","RCPN","Altera a redação do artigo 731 e inclui os artigos 731-A a 731-J da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","140/2016","2016-02-01","RCPN","Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela em anexo."]
[null,null,"PARECER","SN2/2016","2016-01-29","RCPN","Dispõe sobre a transferência do acervo notarial que se encontra sob a guarda do Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Circunscrição) da Comarca de Paracambi para o Serviço do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","003/2016","2016-01-29","RCPN","Transferência do acervo notarial, que se encontra sob a guarda do Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Circunscrição) da Comarca de Paracambi, para o Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca."]
[null,null,"PARECER","SN1/2016","2016-01-19","TODOS","Dispõe sobre uso de papel de segurança para prática de atos extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"ATO ","62/2016","2016-01-19","TODOS","Convocação para os Serviços Extrajudiciais para evento de lançamento do papel de segurança."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2016","2016-01-19","TODOS","Regulamenta o uso de papel de segurança para prática de atos extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"ATO ","SN1/2016","2016-01-13","RCPN","Dispõe sobre o início das atividades da Unidade Interligada no Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, vinculada ao Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo - Despacho."]
[null,null,"PROVIMENTO","86/2016","2016-01-13","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro."]
[null,null,"PORTARIA ","4593/2015","2015-12-30","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria com vigência a partir de 01 de janeiro de 2016."]
[null,null,"PARECER","SN66/2015","2015-12-15","TODOS","Dispõe sobre alteração dos artigos 185 e 186 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","84/2015","2015-12-15","TODOS","Resolve alterar os artigos 185 e 186 do Provimento CGJ Nº. 12/2.009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN65/2015","2015-12-14","RCPN","Dispõe sobre convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ, que amplia serviços gratuitos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Parecer."]
[null,null,"AVISO","2048/2015","2015-12-14","RCPN","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que todos os RCPNs do Estado estão aptos a emitir o Cadastro de Pessoa Física no ato do registro de nascimento."]
[null,null,"AVISO","2047/2015","2015-12-14","RCPN","Convocação para os Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais para evento acerca da emissão de CPF em certidões de nascimento."]
[null,null,"PARECER","SN64/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação para instalação de unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN63/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação para instalação de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN62/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre expedição de Provimento determinando a desativação do Serviço do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis, com a transferência de seu acervo registral para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis e do acervo notarial para o Serviço do Ofício Único da mesma comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2015","2015-12-07","RCPN","Desativar o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis."]
[null,null,"PROVIMENTO","81/2015","2015-12-07","RCPN","Resolve determinar ao Serviço do 13° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital que se abstenha da prática de atos notariais a contar de 16/12/2015, devendo ser encerrados todos os livros notariais em andamento, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","80/2015","2015-12-07","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital de Clínicas Belford Roxo."]
[null,null,"PROVIMENTO","79/2015","2015-12-07","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto."]
[null,null,"PARECER","SN61/2015","2015-11-27","RI","Dispõe sobre sugestão de alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN60/2015","2015-11-25","RCPN","Dispõe sobre publicação a fim de tornar insubsistente a Portaria nº 4072/2015 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN58/2015","2015-11-12","NOTAS","Dispõe sobre consulta sobre exigência de nova certidão de nascimento de herdeiro para lavratura de escritura de inventário extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN57/2015","2015-11-12","RCPN","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN56/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN55/2015","2015-11-11","NOTAS","\t\nDispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 34º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN54/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 36º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN53/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 29º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","4091/2015","2015-11-11","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN52/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 32º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN51/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN50/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 25º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN49/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre solicitação de informação acerca de outorga da atribuição de notas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN47/2015","2015-10-23","RCPN","Dispõe sobre aprovação do plano e publicação da portaria de instalação do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"CONVOCAÇÃO","006/2015","2015-10-16","RPT","Convoca os Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais com atribuição de protesto de títulos para comparecer a reunião sobre protesto de títulos judiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2015","2015-10-14","NOTAS","Acrescer os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 434 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","1314/2015","2015-10-05","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n° 42/2014."]
[null,null,"PARECER","SN39/2015","2015-10-02","RCPN","Dispõe sobre publicação de Aviso aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro civil das pessoas naturais acerca da busca de óbitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1611/2015","2015-10-02","RCPN","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro civil das pessoas naturais e demais interessados sobre a comunicação feita pela Santa Casa da Misericórdia acerca das solicitações de busca de óbitos."]
[null,null,"PARECER","SN38/2015","2015-09-30","RCPN","Dispõe sobre sugestão de aprovação do plano de instalação para o 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e de publicação das Portarias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN36/2015","2015-09-22","RI","Dispõe sobre apresentação de plano de instalação do Serviço do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN35/2015","2015-09-18","TODOS","Dispõe sobre edição de aviso para dar publicidade ao serviço disponibilizado pela ANOREG/RJ de consulta, pelo usuário, das etiquetas de segurança dos atos extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1524/2015","2015-09-18","TODOS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais, bem como aos seus respectivos usuários acerca do link disponibilizado no portal da ANOREG/RJ para consulta das etiquetas de segurança."]
[null,null,"PARECER","SN34/2015","2015-09-04","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de publicação de Aviso para convocação dos aprovados no LIII Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1395/2015","2015-09-04","OUTROS","Convocação para os aprovados no LIII Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro que firmaram escolha de Serviços Extrajudiciais, para apresentação do Sistema Extrajudicial Integrado do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN32/2015","2015-08-20","TODOS","Dispõe sobre realização de eventos comunicados pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1282/15","2015-08-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto aos eventos comunicados pelo CONSELHO FEDERAL DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL."]
[null,null,"AVISO","1269/2015","2015-08-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ nº 23/2012."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/2015","2015-08-07","RCPJ","Altera a redação dos artigos 880 e 883, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN30/2015","2015-08-05","TODOS","Dispõe sobre normas relativas à manutenção e escrituração dos Livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais no Cartório de Notas e Registros Públicos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","52/2015","2015-08-05","TODOS","\t\nAltera o artigo 15 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial"]
[null,null,"AVISO","1154/2015","2015-08-05","TODOS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento do artigo 11 do Provimento CNJ n° 45/2015 e revogação do Aviso CGJ nº 229/2014."]
[null,null,"AVISO","1153/2015","2015-08-05","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n° 45/2015."]
[null,null,"PARECER","SN25/2015","2015-07-10","RI","Dispõe sobre cancelamento de registro de compra e venda com devolução de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN24/2015","2015-07-10","RCPN","Dispõe sobre desativação e anexação de Serviço Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1066/2015","2015-07-10","RD","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Chefes de Serventias Mistas (DCP's) que os Serviços com atribuição de registro de Distribuição deverão proceder às distribuições dos atos, que tiveram a contagem do prazo para distribuição iniciada entre 01/06/2015 e 30/06/2015, sem que os mesmos sejam considerados a destempo, para efeitos de multa e autorização judicial, desde que as respectivas notas efetivamente sejam recebidas até 24/07/2015."]
[null,null,"AVISO","999/2015","2015-07-02","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN23/2015","2015-06-29","RCPN","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Parte Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN21/2015","2015-06-23","NOTAS","Dispõe sobre sugestão de edição de provimento para incluir no artigo 253 da Consolidação Normativa um inciso determinando aos Oficiais e Notários que obrigatoriamente procedam à consulta no Sistema de Registros de óbitos antes da prática de atos notariais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2015","2015-06-23","NOTAS","Resolve acrescentar inciso IV e parágrafo único ao art. 253 do Provimento CGJ Nº. 12/2.009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"ATO ","SN8/2015","2015-06-18","RCPN","Dispõe sobre disponibilização de sistema com novo layout sobre transmissão de atos de atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais - Decisão."]
[null,null,"AVISO","874/2015","2015-06-18","RCPN","Avisa aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Srs. Desenvolvedores de sistemas de informatização/automação cartorária, que se encontra disponível para download no site HTTPS://www3.tjrj.jus.br/seiss/sfe/index.html, o novo layout de transmissão de atos da atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2015","2015-06-18","OUTROS","Resolve alterar os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Provimento nº 84/2014."]
[null,null,"PROVIMENTO","29/2015","2015-05-28","RI","Altera a redação do artigo 242, VI, h, item 3; do artigo 250 e do §5º do artigo 421, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN16/2015","2015-05-15","NOTAS","Dispõe sobre sugestão de edição de Provimento revogando o artigo 283 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2015","2015-05-15","NOTAS","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração do Artigo 283."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2015","2015-05-11","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 31/05/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 01/06/2015."]
[null,null,"ATO ","SN6/2015","2015-05-07","RI","Dispõe sobre acesso e disponibilização do SIGEF - Decisão."]
[null,null,"AVISO","584/2015","2015-05-07","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o aprimoramento do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2015","2015-05-04","RI","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração dos Artigos 598 e 599 por força da nova legislação ambiental - Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012 - que revogou a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal)."]
[null,null,"PARECER","SN13/2015","2015-04-30","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","21/2015","2015-04-30","RCPN","\t\nInstalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal Desembargador Leal Junior."]
[null,null,"PARECER","SN12/2015","2015-04-29","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de abertura de procedimento para estudos visando a desacumulação de atribuições dos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Niterói - Parecer."]
[null,null,"AVISO","601/2015","2015-04-28","OUTROS","\t\nAvisa aos candidatos aprovados no LIII Concurso Público para a Outorga da Delegação das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro decisão proferida pela Exma. Corregedora Nacional de Justiça."]
[null,null,"ATO ","SN8/2015","2015-06-18","RCPN","Dispõe sobre disponibilização de sistema com novo layout sobre transmissão de atos de atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2015","2015-05-18","OUTROS","Resolve alterar os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Provimento nº 84/2014."]
[null,null,"PROVIMENTO","29/2015","2015-05-28","RI","Altera a redação do artigo 242, VI, h, item 3; do artigo 250 e do §5º do artigo 421, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN16/2015","2015-05-15","TODOS","Dispõe sobre sugestão de edição de Provimento revogando o artigo 283 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2015","2015-05-15","TODOS","\t\nConsolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração do Artigo 283."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2015","2015-05-11","TODOS","\t\nResolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 31/05/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 01/06/2015."]
[null,null,"AVISO","584/2015","2015-05-07","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o aprimoramento do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2015","2015-05-04","RI","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração dos Artigos 598 e 599 por força da nova legislação ambiental - Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012 - que revogou a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal)."]
[null,null,"PARECER","SN12/2015","2015-04-29","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de abertura de procedimento para estudos visando a desacumulação de atribuições dos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Niterói - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","15/2015","2015-03-26","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 30/04/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 04/05/2015."]
[null,null,"PROVIMENTO","0012/2015","2015-03-12","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 13/03/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 16/03/2015."]
[null,null,"AVISO","181/2015","2015-02-10","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, da entrada em vigor da forma de recolhimento de emolumentos das distribuições de atos notariais."]
[null,null,"AVISO","180/2015","2015-02-11","OUTROS","\t\nAvisa aos Exmos. Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais, aos Ilmos. Srs. Servidores das equipes dos respectivos Setores de Fiscalização e Disciplina, aos Ilmos. Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais, bem como seus Substitutos da realização de evento do lançamento da distribuição eletrônica de atos extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","42/2015","2015-01-26","RCPN","\t\nAvisa aos Titulares, Delegatários, e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, sobre o fornecimento de papel com itens de segurança por empresa contratada pela ARPEN-RJ."]
[null,null,"PARECER","SN2/2015","2015-01-21","RTD","Dispõe sobre atualização monetária do valor declarado nos documentos levados ao Registro de Títulos e Documentos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","28/2015","2015-01-21","RTD","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo expediente dos Serviços extrajudiciais com atribuição de Registro de Títulos e Documentos que se aplica o entendimento consolidado no item 10 do inciso V da Portaria CGJ 74/2013, no que tange à correção monetária do valor declarado, se já ultrapassado o prazo de 12 meses a contar de sua fixação, utilizando-se para tanto o mesmo índice previsto no artigo 3º da Lei Estadual nº 6370/2012 para fins de atualização do valor dos emolumentos (UFIR/RJ)."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2015","2015-01-12","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Maternidade Pública do Município de Araruama (Hospital São Silvestre)."]
[null,null,"PORTARIA ","1772/2014","2014-12-30","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria com vigência a partir de 01 de janeiro de 2015."]
[null,null,"PROVIMENTO","85/2014","2014-12-19","RCPN","Resolve tornar obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de março de 2015, o uso de papel contendo os elementos de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, inclusive das certidões de inteiro teor e das certidões de nascimento portáveis, pelos Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais - RCPN, nos moldes e padrões da Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537, de 03/09/2014, do Ministro de Estado da Justiça e da Ministra Chefe da Secr ..."]
[null,null,"PROVIMENTO","84/2014","2014-12-17","RD","Resolve instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 02 de março 2015, a distribuição eletrônica dos atos extrajudiciais, bem como dos títulos judiciais translativos de direitos reais e contratos particulares translativos de direitos reais."]
[null,null,"PROVIMENTO","83/2004","2014-12-15","RI","Atualização da disciplina do artigo 421 da Consolidação Normativa da CGJ - parte extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2014","2014-12-12","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Maternidade São Francisco."]
[null,null,"PROVIMENTO","81/2014","2014-12-11","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","1963/2014","2014-12-09","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n° 42/2014."]
[null,null,"PROVIMENTO","80/2014","2014-12-04","RI","Atualização da disciplina das alíneas b e c do artigo 178, § 4°, inciso I da Consolidação Normativa da CGJ - parte extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO","79/2014","2014-12-01","RCPN","\t\nExtinção de posto de atendimento vinculado ao Serviço do Ofício Único de Japeri."]
[null,null,"AVISO","1905/2014","2014-12-01","TODOS","Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, bem como aos Senhores Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores que deverão cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça, fornecendo até o dia 15 de janeiro de 2015 as informações necessárias sobre produtividade e arrecadação em relação ao 2º semestre de 2014."]
[null,null,"AVISO","1904/2014","2014-12-01","RTD","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro de Títulos e Documentos que se encontram suspensos os efeitos da decisão proferida no processo CNJ n° 0001261- 78.2010.2.00.0000 no que se refere à observância do princípio da territorialidade nas notificações extrajudiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","77/2014","2014-11-24","RI","Dispõe sobre a cotação dos emolumentos e acréscimos legais nos atos de registro e de averbação, e nas respectivas certidões, pelos Serviços de Registro de Imóveis."]
[null,null,"PROVIMENTO","73/2014","2014-11-19","RCPN","\t\nInstalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Gaffrée e Guinle (HUGG) e extinção do Posto de Atendimento no Hospital do Andaraí."]
[null,null,"AVISO","1708/2014","2014-11-07","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que estão suspensos os efeitos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 24/2013 e dos Avisos CGJ nº 759/2013 e 673/2014."]
[null,null,"AVISO","168/2014","2014-10-29","RI/NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, na forma do Provimento CNJ n° 39/2014, a obrigatoriedade de complementação do cadastro e início de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens."]
[null,null,"PROVIMENTO","66/2014","2014-10-27","RTD","Instrução para a aplicação de procedimentos relativos à alteração da \"Tabela 25\" por força da lei nº 6.599/2013, que alterou a lei nº 6.370/2012."]
[null,null,"PROVIMENTO","68/2014","2014-10-22","RCPN","Resolve que sem prejuízo da manutenção e funcionamento das Unidades Interligadas já instaladas pelos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais em Hospitais e Maternidades, fica igualmente autorizada a instalação de Unidade Interligada nos Institutos Médicos Legais do Estado do Rio de Janeiro, observando se a disciplina disposta neste ato normativo e, analogicamente, as regras estabelecidas no Provimento n° 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","67/2014","2014-10-20","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital e Maternidade Maria de Nazareth."]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2014","2014-10-06","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Maternidade Municipal Mariana Bulhões e Extinção do Posto de Atendimento no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)."]
[null,null,"PROVIMENTO","50/2014","2014-09-24","RCPN","Altera a redação de artigos da Consolidação Normativa da CGJ (parte extrajudicial) para fins de adequação das suas regras ao Provimento CNJ nº 37/2014."]
[null,null,"AVISO","1385/2014","2014-09-23","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro sobre a obrigatoriedade da remessa de comunicações de óbito ao Tribunal Regional Eleitoral, até o dia 15 de cada mês, mediante correio eletrônico ou envio de mídia digital (CD), vedada a remessa por meio de relação impressa, nos termos do que foi solicitado pela Corregedoria Regional Eleitoral."]
[null,null,"PROVIMENTO","45/2014","2014-08-28","TODOS","Dispõe sobre a utilização pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro do Sistema Hermes - Malote Digital, para recebimento de ofícios e demais correspondências oficiais."]
[null,null,"PROVIMENTO","42/2014","2014-08-13","TODOS","Regulamenta o uso de etiquetas de segurança pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","1100/2014","2014-08-12","TODOS","\t\nAvisa aos Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não atualizaram a transmissão de dados para o Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, que no dia 15 de agosto de 2014 será impressa a relação atualizada junto ao Sistema Justiça Aberta, cujo relatório servirá de base para a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar."]
[null,null,"AVISO","1088/2014","2014-08-08","TODOS","Avisa o local e a data do evento para fins de divulgar as futuras implementações de alterações de procedimentos no âmbito dos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","1058/2014","2014-08-05","RI","Dá ciência aos Serviços extrajudiciais a respeito dos Enunciados aprovados pelo Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","979/2014","2014-07-29","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão cumprir o disposto no artigo 48, § 1º da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial, no prazo de trinta dias e que as diferenças decorrentes desse aumento complementar devem ser recolhidas desde a data base (01/01/2014)."]
[null,null,"PROVIMENTO","38/2014","2014-07-29","RCPN","\t\nResolve alterar o disposto no artigo 799 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça-Parte Extrajudicial"]
[null,null,"AVISO","989/2014","2014-07-28","RI","Dá ciência aos Serviços extrajudiciais a respeito da publicação da Lei n° 5.740/2014 do Município do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2014","2014-07-16","TODOS","Altera a redação do artigo 203, caput; do artigo 360, § 1º; do artigo 704, § 1º; do artigo 761, § 7º; do artigo 896, § 1º; do artigo 941, §1º, do artigo 958, ; e revoga os incisos II e III do artigo 386, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2014","2014-07-10","RCPN","Revoga o artigo 712 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO","34/2014","2014-07-09","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Maternidade Municipal de Seropédica."]
[null,null,"PROVIMENTO","32/2014","2014-07-09","RI","Resolve alterar o artigo 178 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - parte extrajudicial (Provimento CGJ n.° 12/2009), a fim de inserir o inciso III no § 4º, desmembrar o inciso I do § 5º, renumerando-se os demais e incluir o ato de desistência no § 8º, inciso I, alínea b."]
[null,null,"PORTARIA ","590/2014","2014-06-27","RI","Resolve incluir na Portaria CGJ n° 74, publicada em 09 de agosto de 2013, o item 20 do Título V."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2014","2014-06-09","RPT","\t\nRegulamenta a expedição de Certidão de Crédito adequando a Consolidação Normativa - parte judicial ao Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 07/2014."]
[null,null,"AVISO","673/2014","2014-06-06","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que farão jus à elevação do limite de suas retiradas mensais, com o acréscimo de valores equivalentes à gratificação natalina e ao 1/3 de férias, observando se a receita mensal da serventia."]
[null,null,"AVISO","676/2014","2014-06-04","TODOS","\t\nAvisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão fornecer até o dia 15 de julho de 2014 as informações necessárias sobre produtividade e arrecadação em relação ao 1° semestre de 2014, para fins de atualização do Sistema Justiça Aberta."]
[null,null,"AVISO","405/2014","2014-04-07","RCPN","Avisa aos Juízes com competência nas matérias de Registro Civil, Família, Infância, Juventude e Idoso que não existe, no âmbito da organização dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, o \"Livro de Registro Provisório de Nascimento ou de Óbito\"."]
[null,null,"PROVIMENTO","16/2014","2014-03-19","NOTAS","Resolve acrescentar ao artigo 297 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial os §§ 1°, 2° e 3°."]
[null,null,"AVISO","302/2014","2014-03-14","TODOS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais sobre a devolução dos selos físicos."]
[null,null,"AVISO","301/2014","2014-03-14","RD","\t\nAvisa aos Chefes de Serventias com atribuição de Registro de Distribuição de Atos Extrajudiciais que será realizado o treinamento das novas funcionalidades do Sistema Informatizado dos Distribuidores Oficializados - SEI-DE, nos dias, horário e local mencionados."]
[null,null,"PROVIMENTO","13/2014","2014-03-07","RCPN","Resolve incluir o artigo 793-A, incisos I, II, III e IV e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e o artigo 793-B e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - parte extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","204/2014","2014-02-12","TODOS","\t\nAvisa que a impressão do selo eletrônico de fiscalização dos atos extrajudiciais deverá observar as instruções mencionadas, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","203/2014","2014-02-12","TODOS","Avisa que os selos eletrônicos de fiscalização dos atos extrajudiciais, que serão utilizados a partir de 10 de março de 2014, estarão disponíveis para aquisição, a partir do dia 24 de fevereiro de 2014, no site https://www3.tjrj.jus.br/seiss/, cujo acesso será feito mediante Certificado Digital."]
[null,null,"AVISO","61/2014","2014-01-23","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais, bem como aos Desenvolvedores de sistemas de informatização/automação cartorária, que se encontram disponíveis para download os layouts de transmissão dos extratos dos atos extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","60/2014","2014-01-23","TODOS","Avisa aos Juízes Dirigentes dos NURs, aos servidores das equipes dos respectivos Setores de Fiscalização e Disciplina, aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais, bem como seus Substitutos, que será realizado evento para fins de divulgar a implementação do Projeto do Selo Eletrônico, no dia, horário e local mencionados."]
[null,null,"PROVIMENTO","0004/2014","2014-01-22","NOTAS","Resolve desativar o Serviço do 23° Ofício de Notas da Capital, a partir de 01 de fevereiro de 2014, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","0003/2014","2014-01-22","RI","Resolve alterar a redação do parágrafo 4º do artigo 420 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial (Provimento n° 12/2009)."]
[null,null,"PROVIMENTO","0002/2014","2014-01-22","RCPN","Resolve alterar o disposto no artigo 799 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN07/2014","2014-12-09","RI","\t\nDispõe sobre cobrança excessiva de emolumentos para registro de instrumento particular com efeito de escritura pública de compra e venda e financiamento do primeiro imóvel - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN205/2014","2014-12-03","RD","Dispõe sobre requerimento para exclusão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital do Aviso CGJ nº 1292/14 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN192/2014","2014-11-14","RI","Dispõe sobre solicitação de regularização de propriedade e transferência de registros - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SB176/2014","2014-10-13","RI","Dispõe sobre irregularidade na cobrança do valor exigido para realizar o registro de um imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação e no cancelamento da prenotação - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN163/2014","2014-09-30","RI","\t\nDispõe sobre ato de registro imobiliário de título judicial (sentença de usucapião) - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN155/2014","2014-09-23","OUTROS","Dispõe sobre projeto na área de capacitação profissional dos Servidores do Tribunal de Justiça, nas áreas de monitoramento, fiscalização e normatização dos Serviços extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN150/2014","2014-09-11","RCPN","Dispõe sobre condições de acesso verificadas no Cartório do 11º Registro de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN149/2014","2014-09-10","TODOS","Dispõe sobre autorização para a retirada do valor correspondente à gratificação natalina e adicional de férias, na forma do disposto no Aviso CGJ nº 673/2014, publicado no DJERJ de 06/06/2014 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN144/2014","2014-09-04","TODOS","Dispõe sobre consulta acerca de vedação legal para sua participação como sócia cotista de empresa comercial, sem o exercício de sua gerência administrativa - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN60/2014","2014-08-25","RPT","\t\nDispõe sobre irregularidade no protesto de letra de câmbio sem aceite - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN117/2014","2014-07-29","RCPN","Dispõe sobre recebimento de notificação para pagamento de taxa de localização pelo Serviço de RCPN do 1° Subdistrito do 1° Distrito de Campos dos Goytacazes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN116/2014","2014-07-29","OUTROS","Dispõe sobre prestação de contas apresentada pelo Cartório do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói acerca da remuneração da atual Responsável pelo Expediente - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN104/2014","2014-07-18","OUTROS","Dispõe sobre questionamento da validade de procuração pública - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN103/2014","2014-07-18","TODOS","Dispõe sobre devolução de importância depositada indevidamente ao fundo especial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN96/2014","2014-07-10","RCPN","\t\nDispõe sobre consulta de necessidade de vista ao MP para posterior conclusão - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN91/2014","2014-07-02","RI","Dispõe sobre o cumprimento das providências relativas à primeira etapa da regularização fundiária da comunidade denominada SANTA MARTA III, nos termos do Auto de Demarcação Urbanística do ITERJ - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN90/2014","2014-07-02","RI","Dispõe sobre o cumprimento das providências relativas à primeira etapa da regularização fundiária da comunidade denominada SANTA MARTA II, nos termos do Auto de Demarcação Urbanística do ITERJ - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN89/2014","2014-07-02","RI","Dispõe sobre o cumprimento das providências relativas à primeira etapa da regularização fundiária da comunidade denominada SANTA MARTA I, nos termos do Auto de Demarcação Urbanística do ITERJ - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN88/2014","2014-06-26","RTD","\t\nDispõe sobre encaminhamento de projeto de lei com exposição de motivos propondo alteração parcial da tabela 25 de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN85/2014","2014-06-11","RI","\t\nDispõe sobre disponibilização da nova planta contendo as delimitações das áreas geográficas de atuação dos Serviços de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, em atenção ao que dispõe a Lei estadual n° 6.206/2012 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN84/2014","2014-06-11","RCPN","\t\nDispõe sobre dúvida sobre declaração de convivência marital pos mortem - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN82/2014","2014-06-02","NOTAS","Dispõe sobre negativa de gratuidade em escritura - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN80/2014","2014-06-02","NOTAS","Dispõe sobre reclamação acerca de cobrança de valores excessivos por ocasião da lavratura e registro de escrituras de compra e venda - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN47/2014","2014-03-28","RI","\t\nDispõe sobre processo de regularização fundiária da comunidade urbana denominada Rocinha - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN19/2014","2014-03-26","RI","\t\nDispõe sobre cobrança excessiva de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN43/2014","2014-03-19","RD","\t\nDispõe sobre expedição de certidões de distribuição de feitos judiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN37/2014","2014-03-14","NOTAS","\t\nDispõe sobre propostas e sugestões da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por ocasião da vigência da Lei estadual n° 6.370/2012, para o intento de uniformizar os entendimentos acerca da cobrança de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN35/2014","2014-03-07","RCPN","Dispõe sobre disciplina normativa da matéria relativa à utilização de cadáveres para fins científicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para implicações na seara registral - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN34/2014","2014-03-06","RCPN","Dispõe sobre consulta do Serviço de RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital a respeito da inadimplência de alugueres e tributos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN42/2014","2014-02-27","RI","Dispõe sobre prática de atos de registro e averbação sobre valores de emolumentos e acréscimos pagos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN33/2014","2014-02-27","NOTAS","Dispõe sobre esclarecimentos a respeito do alcance da regra prevista no art. 345, parágrafo 1º da Consolidação Normativa da CGJ, parte extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN32/2014","2014-02-27","NOTAS","Dispõe sobre consulta do Serviço de 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital a respeito da forma correta de cobrança de emolumentos nos atos de autenticação de documentos e nas hipóteses em que os mesmos são reproduzidos em mais de uma página - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN31/2014","2014-02-27","NOTAS","Dispõe sobre esclarecimento acerca do procedimento para confirmação de escrituras públicas pelos serviços de registros de imóveis - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN38/2014","2014-02-12","OUTROS","Dispõe sobre inspeção preventiva em serviços extrajudiciais - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN31/2014","2014-01-30","RI","Dispõe sobre inspeção no Serviço do 3º Ofício de Justiça de São Gonçalo para efeito de verificar se a situação relativa à abertura de novas matrículas encontra-se regularizada - Despacho."]
[null,null,"ATO ","SN29/2014","2014-01-30","RI","Dispõe sobre procedimento adotado na cobrança de emolumentos derivados da prática de ato notarial - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN24/2014","2014-01-30","RD","Dispõe sobre procedimento de retificação de escritura de compra e venda lavrada no 4º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN23/2014","2014-01-30","NOTAS","Dispõe sobre autorização para distribuição fora do prazo de ato notarial encaminhado pelo Cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN19/2014","2014-01-27","RI","Dispõe sobre procedimento a ser adotado pelos serviços extrajudiciais com atribuição de Registro de Imóveis em relação às averbações das áreas de reserva legal, diante da criação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN13/2014","2014-01-27","NOTAS","Dispõe sobre reconhecimentos de firma por autenticidade - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN12/2014","2014-01-24","RCPN","Dispõe sobre necessidade de autorização para a realização de casamentos fora da sede do cartório, porém dentro da circunscrição territorial - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN8/2014","2014-01-22","RCPN","Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Órgão de Identificação do Estado por parte dos cartórios extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN5/2014","2014-01-17","NOTAS","Dispõe sobre procedimento a ser adotado pelo Serviço notarial, na hipótese em que tenha havido a lavratura de escritura de compra e venda imobiliária sem a apresentação da Certidão de Autorização para Transferência (CAT-SPU) - Decisão"]
[null,null,"PARECER","SN5/2014","2014-01-17","RI","Dispõe sobre autorização para que o Serviço do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital passe a utilizar o sistema de requerimento de certidões on line - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","95/2013","2013-12-27","TODOS","Resolve aprovar as tabelas de emolumentos extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2014, incorporando as Tabelas da Lei Estadual n.º 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 6.370/2012, de 20/12/2012."]
[null,null,"PROVIMENTO","74/2013","2013-12-19","OUTROS","Resolve alterar o disposto no § 1º do Art. 14 do Provimento nº 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","1572/2013","2013-12-12","TODOS","Avisa que a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou a Orientação n° 06/2013, dispondo sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, conforme disciplina prevista no Provimento CNJ n° 34/2013."]
[null,null,"PARECER","SN267/2013","2013-12-05","OUTROS","Dispõe sobre a regulamentação do processamento das correições ordinárias no âmbito dos NUR's - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1479/2013","2013-12-03","TODOS","Avisa aos responsáveis pelos Serviços Extrajudiciais que deverão cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça, fornecendo até o dia 15 de janeiro de 2014 as informações necessárias sobre produtividade e arrecadação em relação ao 2° semestre de 2013."]
[null,null,"PARECER","SN263/2013","2013-11-28","OUTROS","Dispõe sobre adoção de providências para solucionar problemas financeiros do Serviço do 21º ofício de Notas da Capital - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","68/2013","2013-11-28","OUTROS","Resolve desativar o Serviço do 21º Ofício de Notas da Capital, a partir de 01 de dezembro de 2013, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","1428/2013","2013-11-19","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que, deverão promover as medidas necessárias para fins de adequação dos Postos de Atendimento de Serviços de RCPN, instalados em Hospitais e Maternidades, de modo que os mesmos passem a operar como Unidades Interligadas até o dia 05 de maio de 2014."]
[null,null,"AVISO","1412/2013","2013-11-13","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que, em caso de apresentação de Declaração de Nascido Vivo (DNV) mencionada para registro, devem levantar dúvida obrigatoriamente ao Juiz de Direito vinculado ao Serviço Registral nas respectivas Comarcas, haja vista a possibilidade deste documento extraviado ser utilizado para adoção ilegal ou outro fim ilícito."]
[null,null,"AVISO","1224/2013","2013-11-08","OUTROS","Avisa sobre a nova maneira de agir dos estelionatários, que se utilizam de documentos furtados, precipuamente de pessoas idosas, para a prática da lavratura de procuração."]
[null,null,"PARECER","SN250/2013","2013-11-05","NOTAS","Dispõe sobre prévio registro do instrumento de sinal e princípio de pagamento nos casos de escritura de compra e venda - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2013","2013-10-04","RCPN","Resolve determinar a transformação do Posto de Atendimento instalado nas dependências da Associação de Caridade Hospital São João de Meriti em Unidade Interligada, vinculada ao Serviço do RCPN do 1° Distrito da Comarca de São João de Meriti, a partir de 01 de novembro de 2013, com atribuição para registro de nascimentos e óbitos, nos moldes do Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento CGJ n° 76/2011."]
[null,null,"PROVIMENTO","61/2013","2013-10-04","RCPN","Resolve determinar a instalação de Unidade Interligada na Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus, nos moldes previstos no Provimento 13 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento CGJ n° 76/2011, localizada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes nº 153, Centro, São João de Meriti, vinculado ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, a partir de 01 de novembro de 2013."]
[null,null,"AVISO","759/2013","2013-07-11","TODOS","\tAvisa aos Responsáveis pelo Expediente de todos os Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados, não remunerados pelos cofres públicos e não amparados por decisões liminares individuais, que em observância à decisão proferida nos autos do Pedido de Providência nº 000384-41.2010.2.00.0000, estão restabelecidos os efeitos do Provimento CGJ nº 43/2010."]
[null,null,"PROVIMENTO","43/2013","2013-06-21","RCPN","Determina a instalação de Posto de Atendimento no Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, localizado em Bangu, vinculado ao Serviço do 14° Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a partir de 15 de julho de 2013, com atribuição para registro de nascimentos e óbitos."]
[null,null,"PROVIMENTO","41/2013","2013-06-21","RI","Revoga o disposto no artigo 589 e parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","720/2013","2013-06-10","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, que deverão comparecer, no dia 24 de junho de 2013, às 14:00 horas, no local que menciona, para participar de apresentação sobre o funcionamento da Central Eletrônica de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1° de julho de 2013. "]
[null,null,"ATO ","SN57/2013","2013-05-28","OUTROS","Dispõe sobre a possibilidade de isenção de emolumentos na emissão de certidões pela internet - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","32/2013","2013-05-20","RCPN","Autoriza os Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais dos 1°, 2° e 3° Distritos da Comarca de São João de Meriti a participar do evento social a ser promovido no dia 09 de junho de 2013, em São João de Meriti - RJ, onde poderão realizar atos de registro civil fora das suas dependências."]
[null,null,"PARECER","SN163/2013","2013-05-16","RI","Dispõe sobre a obrigatoriedade de averbação das áreas de reserva legal, enquanto não estiver implementado o Cadastro Ambiental Rural na forma da Lei 12.651/2012 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","599/2013","2013-05-10","OUTROS","Convida os Juízes das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital e seus respectivos Responsáveis pelo expediente, para reunião, que acontecerá no dia 17/05/2013, às 10:30 horas no local mencionado, com o objetivo de tratar de assuntos referentes à citação eletrônica, e demais aspectos do processo eletrônico das Varas de Fazenda."]
[null,null,"AVISO","579/2013","2013-05-08","RCPN","Avisa aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto à obrigatória utilização diária do sistema mencionado no Provimento CGJ n° 12- A/2012 e no Aviso CGJ n° 83/2012 para todas as comunicações eletrônicas entre os Serviços de RCPN e para a tramitação de dados oriundos das Unidades Interligadas, sob pena de caracterização de infração disciplinar."]
[null,null,"ATO ","SN5/2013","2013-05-07","RCPN","Dispõe sobre o fornecimento de papel de segurança por parte da Casa da Moeda aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN152/2013","2013-04-29","RPT","Dispõe sobre o Provimento CNJ n° 30/2013 que disciplina a recepção e o protesto de cheques com o objetivo de evitar fraudes - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","26/2013","2013-04-24","RCPN","Resolve extinguir, a contar de 01 de junho de 2013, o Posto de Atendimento de Boa Esperança, vinculado ao Serviço de RCPN do 1° Distrito da Comarca de Rio Bonito."]
[null,null,"PORTARIA ","21/2013","2013-04-04","NOTAS","Resolve alterar as Tabelas 05.1, 07 e 10 da Portaria CGJ n° 17/2013 (equivalentes às Tabelas 20.1, 22 e 25 da Lei estadual n° 6.370/2012, respectivamente)."]
[null,null,"ATA","SN1/2013","2013-04-02","RI","Ata da 2ª Reunião dos setores técnicos da Corregedoria Geral da Justiça a respeito dos requerimentos formulados e consultas realizadas acerca da Lei estadual n° 6.370/2012."]
[null,null,"PARECER","SN105/2013","2013-03-26","RCPN","Dispõe sobre a isenção de emolumentos derivada da gratuidade de justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN100/2013","2013-03-25","RCPN","Dispõe sobre expedição de Carta de Crédito a ser utilizada em futura compra de selos pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Bonito - Parecer."]
[null,null,"AVISO","384/2013","2013-03-20","RI","Avisa aos Serviços extrajudiciais e aos usuários em geral que os atos que menciona, com o fim de orientar os Oficiais dos Serviços de Registro de Imóveis, sem caráter exaustivo, deverão ser cotados como atos de averbação com conteúdo econômico."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2013","2013-03-20","RCPN","\t\nExtingue, a contar de 01 de maio de 2013, o Posto de Atendimento de Boa Ventura, localizado no 6º Distrito da Comarca de Itaperuna e vinculado ao Serviço de RCPN do 1° Distrito da Comarca de Itaperuna."]
[null,null,"PROVIMENTO","17/2013","2013-03-20","NOTAS","Fica incluído o artigo 25-A no Provimento nº 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","17/2013","2013-03-18","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir do dia 21 de março de 2013, incorporando as Tabelas da Lei Estadual n.º 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 6.370/2012, de 20/12/2012."]
[null,null,"AVISO","367/2013","2013-03-18","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais que a escrituração do Livro Adicional Físico e a transmissão do Livro Adicional Eletrônico referentes aos atos extrajudiciais praticados a partir de 21 de março de 2013, deverão obedecer às redefinições de faixas realizadas em razão da Lei Estadual nº 6.370/2012, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","248/2013","2013-03-14","TODOS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais que estão disponíveis no endereço eletrônico mencionado, os formulários de Pedidos de Selos, de Encaminhamento de Selos, e da Ficha Cadastral Cartorária, bem como o modelo do Livro de Movimento de Controle de Selos."]
[null,null,"AVISO","356/2013","2013-03-14","RCPN","Avisa aos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) que a instituição Familysearch International (Sociedade Genealógica de Utah) comunicou à Corregedoria Geral da Justiça que suspendeu as atividades de captura de imagens de registro civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","316/2013","2013-03-06","TODOS","Avisa aos Serviços extrajudiciais que se apresenta recomendável, para efeito de comunicação de contratação, alteração de cargo/função e de rescisão de contrato de trabalho, a utilização do formulário modelo disponibilizado na página da Corregedoria Geral da Justiça (cgj.tjrj.jus/serviços/formulários/divisão de pessoal), o qual contém a relação dos documentos necessários."]
[null,null,"AVISO","259/2013","2013-02-28","TODOS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais que, diante de problemas técnicos para adequação dos sistemas informatizados dos Serviços aos novos layouts de transmissão dos atos de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, poderão até o dia 10/03/2012 retransmitir os arquivos referentes aos atos praticados no mês de janeiro 2013, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN65/2013","2013-02-26","RCPN","Dispõe sobre a Indicação Legislativa n° 1843/2012 que solicita a instalação de novos serviços extrajudiciais no Município de Duque de Caxias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN59/2013","2013-02-19","RI","Dispõe sobre a escritura declaratória de instituição de condomínio firmada por proprietário único da edificação composta por unidades autônomas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN26/2013","2013-01-23","RCPN","Dispõe sobre a possibilidade de extensão da gratuidade de emolumentos na prática de atos junto aos Serviços extrajudiciais às Associações de Apoio às Escolas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","84/2013","2013-01-23","OUTROS","funcionários autorizados a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"AVISO","83/2013","2013-01-23","RCPN","Avisa aos Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais que o sistema desenvolvido pela ARPEN/RJ (Central Eletrônica de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro) estará disponível a partir de 18 de fevereiro de 2013 para todas as comunicações eletrônicas entre os Serviços de RCPN, bem como, a partir de 04 de março de 2013, para a tramitação de dados oriundos das Unidades Interligadas."]
[null,null,"PROVIMENTO","003/2013","2013-01-23","RCPN","Altera e acresce dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - parte extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN17/2013","2013-01-21","NOTAS","Dispõe sobre controvérsia a respeito da base de cálculo do ISSQN, ou seja, se o imposto deve ser cobrado por meio de valor fixo sobre a pessoa física do delegatário ou se deve incidir sobre a receita dos Cartórios (preço do serviço) - Parecer."]
[null,null,"AVISO","54/2013","2013-01-16","RCPN","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que, em caso de apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) nº 0045994621-2 para registro, devem levantar dúvida obrigatoriamente ao Juiz de Direito vinculado ao Serviço Registral nas respectivas Comarcas, haja vista a possibilidade deste documento extraviado ser utilizado para adoção ilegal ou outro fim ilícito."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2013","2013-01-10","RCPN","Acrescenta à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial, Título IV, Capítulo III, os artigos 750-A, 750-B, 750-C e 750-D."]
[null,null,"PARECER","SN4/2013","2013-01-09","RI","Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos relativos aos atos do programa \"Minha Casa Minha Vida\" pelos Cartórios Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","22/2013","2013-01-09","OUTROS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços extrajudiciais que fica autorizada a substituição do arquivamento físico de recibos e pedidos de certidões por sua digitalização, microfilmagem ou qualquer meio eletrônico, devendo ser observados os prazos previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos do TJRJ, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","19/2013","2013-01-08","RCPN","Avisa aos Magistrados com competência para as ações de registro tardio de nascimento (cf. artigo 85, I, letra i do CODJERJ) que se tem como recomendável a atribuição de outros dados de identificação do registrando, além de seu prenome, como, por exemplo, a data de nascimento provável ou a maternidade e nome de família fictícios, mediante a técnica da atribuição de \"dados de caridade\", como forma de permitir a sua identificação civil e pessoal, além de possibilitar assim o pleno exercício de sua cidadania."]
[null,null,"AVISO","001/2013","2013-01-02","NOTAS","Avisa sobre os valores que deverão ser cobrados nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações nos Cartórios Extrajudiciais informatizados e não informatizados."]
[null,null,"PARECER","SN615/2012","2012-12-21","OUTROS","Dispõe sobre o uso obrigatório da GRERJ eletrônica para registro dos recolhimentos eletrônicos no sistema SEI-DE por parte dos cartórios extrajudiciais oficializados com atribuição de distribuição - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN614/2012","2012-12-21","RCPN","Dispõe sobre a necessidade da correta inserção do número de matrícula em certidão de casamento e óbito e que ocorrendo eventual expedição de certidão com erro, seja emitida nova certidão - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN613/2012","2012-12-21","RI","Dispõe sobre posicionamento da CGJ acerca de dúvida relatada pelo Serviço do 4º Registro de Imóveis da Comarca da Capital acerca de procedimento a ser adotado com relação à cobrança dos emolumentos relativos aos atos do programa \"Minha Casa Minha Vida\" - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN583/2012","2012-11-29","OUTROS","Dispõe sobre encaminhamento aos Serviços de Protesto de Títulos de letras de cambio sem aceite, emitidas com base em cheques prescritos, furtados, extraviados, pelas empresas de cobrança - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1388/2012","2012-11-29","RD","Avisa que, na forma dos artigos 18-A, § 5° e 397, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, foi concedida autorização para que o Serviço do 4° Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital passe a utilizar, a partir de 01 de dezembro de 2012, o processo de chancela mecânica, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","1385/2012","2012-11-28","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que foi publicada, em 26 de outubro de 2012, a Resolução Conjunta n° 03 do CNJ e do CNMP dispondo sobre o assento de nascimento de indígena, para fins de sua observância."]
[null,null,"PARECER","SN513/2012","2012-10-25","RCPN","Dispõe sobre procedimento para pagamento de emolumentos ao notário ou registrador, no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento nos serviços notariais e de registros privatizados - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN508/2012","2012-10-24","RCPN","Dispõe sobre procedimentos a serem realizados na apresentação de caução pelos Notários e Registradores - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN507/2012","2012-10-24","RI","Dispõe sobre conflito na área de competência registral entre os Serviços do 4º e 2º Ofícios de Registro Imobiliário da Comarca de São Gonçalo - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/2012","2012-09-20","NOTAS","Resolve incluir novo parágrafo (§ 1°) no artigo 629 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial), alterando se a numeração dos parágrafos subsequentes."]
[null,null,"AVISO","1074/2012","2012-09-17","NOTAS","Avisa que se encontra na listagem em anexo a relação atualizada das Serventias extrajudiciais que estão vagas e que deverão ser preenchidas por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN403/2012","2012-09-06","RI","Dispõe sobre orientação acerca da dispensa do prévio recolhimento dos emolumentos devidos no ato de registro de penhora determinada em processo de execução trabalhista - Parecer."]
[null,null,"AVISO","995/2012","2012-08-27","NOTAS","Avisa sobre os atos notariais e registrais relativos a bens imóveis, sujeitos à consulta ao Banco de Indisponibilidade de Bens e às informações relativas a escrituras lavradas na forma da Lei n. 11.441/2007, por força dos arts. 242, inciso VI, alínea \"h\", e 421, § 5° da Consolidação Normativa (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN361/2012","2012-08-15","RI","Dispõe sobre proposta de revisão da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à formação de Livro de Distribuição de Habilitações de Casamento e alteração do Livro de Registro de Editais de Proclamas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN360/2012","2012-08-15","RCPN","Dispõe sobre as exigências para registros e averbações imobiliárias, quando os títulos são levados ao Serviço de Registro de Imóveis por intermédio de Advogados no exercício de sua profissão - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","48/2012","2012-08-15","NOTAS","Resolve alterar dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PORTARIA ","34/2012","2012-08-08","OUTROS","Resolve designar membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral."]
[null,null,"PARECER","SN289/2012","2012-07-17","RI","Dispõe sobre pedido de autorização para distribuição de procuração fora do prazo pelo Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","31/2012","2012-06-25","RCPN","Resolve autorizar o Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias a participar do projeto social \"Justiça em Ação\", a ser realizado no dia 30 de junho de 2012, no local que menciona, podendo realizar atos de registro civil fora das suas dependências."]
[null,null,"PARECER","SN215/2012","2012-06-14","NOTAS","Dispõe sobre a solicitação de padronização do atendimento às Centrais de Mandados dos Cartórios da Dívida Ativa pelos Cartórios de Registro de Imóveis, e determina que seja fornecida às Centrais de Mandados uma relação atualizada de logradouros do Município do Rio de Janeiro e seus respectivos Cartórios de Registro de Imóveis."]
[null,null,"PROVIMENTO","16/2012","2012-05-08","RCPN","Resolve que os Magistrados com competência para a matéria relativa a Registro Civil, no cumprimento das regras do \"Projeto Pai Presente\", instituído pelo Provimento CNJ n° 12 , deverão observar, preferencialmente, o procedimento estabelecido neste Provimento."]
[null,null,"AVISO","395/2012","2012-05-03","RCPN","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"AVISO","422/2012","2012-04-20","RCPN","Avisa aos Serviços Extrajudiciais, em especial da Região Serrana Fluminense, que deverão evitar a prática de atos notariais e de registro, decorrentes de títulos lavrados pelo Serviço de Registro Civil e Notas de Santo Antonio do Aventureiro-MG, e deverão encaminhar à CGJ, no prazo de 20 dias, a relação de todos os títulos já recebidos, oriundos do mesmo serviço, se possível acompanhada de cópia dos mesmos, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","12A/2012","2012-04-20","RCPN","Resolve alterar dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte extrajudicial (Provimento CGJ nº 12/2009)."]
[null,null,"PARECER","SN131/2012","2012-04-19","RCPN","Dispõe sobre determinação do CNJ para que os responsáveis (interinos) procedam à transferência para o erário público, da diferença entre a receita líquida da serventia e o teto do funcionalismo público, na ordem de 90,25% dos subsídios dos Ministros do STF - Parecer."]
[null,null,"AVISO","418/2012","2012-04-19","RCPN","Convoca os  Magistrados com competência em matéria de Registro Civil para reunião que será realizada no local, data e hora que menciona, ocasião em que serão apresentados a disciplina normativa para implementação do Projeto Pai Presente em todo o Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","379/2012","2012-04-13","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que, em caso de dúvidas quanto aos dados constantes do Sistema Justiça Aberta e sua atualização, poderão contatar o Conselho Nacional de Justiça no endereço eletrônico justiça.aberta@cnj.jus.br."]
[null,null,"AVISO","355/2012","2012-04-04","RCPN","Avisa aos Serviços Extrajudiciais relacionados no anexo, que deverão cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça, apresentando no prazo de 60 dias todas as informações cabíveis no Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, especialmente os dados sobre produtividade e arrecadação da serventia, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN93/2012","2012-03-20","RCPN","Dispõe sobre prestação de contas apresentada pelo Cartório de RCPN do 1. Distrito da 1. Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - Parecer."]
[null,null,"AVISO","263/2012","2012-03-14","TODOS","Avisa que se encontra na listagem em anexo a relação atualizada das Serventias Extrajudiciais que estão vagas e que deverão ser preenchidas por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PROVIMENTO","009/2012","2012-03-09","RCPN","Resolve que o Oficial do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais devera velar pelo cumprimento do artigo 46 e parágrafos da Lei n. 6.015/73, assim como dos artigos 731 e seguintes da CNCGJ (parte extrajudicial), procedendo ao registro de nascimento fora do prazo legal ou suscitando a respectiva duvida ao Juízo competente, e dá outras providências. "]
[null,null,"AVISO","81/2012","2012-02-02","TODOS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais, para fins de atualização, sobre o descredenciamento e credenciamento dos funcionários relacionados, autorizados a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"PROVIMENTO","005/2012","2012-01-18","RD","Resolve suspender os prazos para distribuição de atos extrajudiciais no Município de Santo Antonio de Pádua, conforme Ato Executivo TJ n. 10/2012, obedecendo às datas de suspensão consignadas no referido ato, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","24/2012","2012-01-12","NOTAS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais, integrantes dos Municípios de Laje do Muriaé, Italva, e Itaperuna, que, em razão das enchentes ocorridas nas Regiões Norte e Noroeste do Estado, poderão efetuar o requerimento de reembolso dos atos de registro de nascimento e óbito através de envio de formulário, via fax, e dá outras providências"]
[null,null,"PARECER","SN6/2012","2012-01-11","OUTROS","Dispõe sobre autorização para a utilização de chancela mecânica como forma de otimizar a pratica dos atos extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","003/2012","2012-01-11","OUTROS","Resolve inserir os artigos 18-A, 356-A e parágrafo único ao artigo 397 no Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa da CGJ - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","003/2012","2012-01-03","NOTAS","Avisa sobre os valores que deverão ser cobrados nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações nos Cartórios Extrajudiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","88/2011","2011-12-20","RCPN","Resolve que os Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão solicitar à Casa da Moeda do Brasil, gratuitamente, o papel de segurança para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e respectivas segundas vias, por intermédio do seu site (casadamoeda.gov.br), acessando o guia rápido do usuário - certidões unificadas, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN658/2011","2011-12-15","RI","Dispõe sobre os limites de circunscrição territorial do 4. Ofício de Justiça e do 2. Ofício de Justiça de Barra Mansa - Parecer."]
[null,null,"AVISO","162/2011","2011-12-15","RCPN","Avisa aos Oficiais dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais que, nos plantões de final de semana e dias feriados, deverão praticar atos de registro de nascimento e de óbito, sendo facultativa a prática dos demais atos de registro civil."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2011","2011-12-01","OUTROS","Fica autorizada, a atuação dos Notários e Registradores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com Agentes de Registro no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) funcionando suas unidades de serviço como ' Instalações Técnicas de AR (Agentes de Registro), e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN11/2011","2011-11-28","RCPN","Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para auxiliar os Serviços extrajudiciais atingidos pela tragédia ocorrida na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1075/2011","2011-11-11","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais sobre alteração de funcionários credenciados e descredenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"AVISO","1044/2011","2011-11-01","OUTROS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre as instruções que deverão seguir para o preenchimento do Anexo VIII do Provimento CGJ nº 43/2010."]
[null,null,"AVISO","998/2011","2011-10-24","RI","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis que deverão encaminhar trimestralmente a Superintendência Regional do INCRA comunicação de aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, utilizando o formulário constante no endereço eletrônico que menciona."]
[null,null,"PARECER","SN546/2011","2011-10-04","RI","Dispõe sobre normatização de distribuição de escrituras fora do prazo - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN535/2011","2011-09-29","OUTROS","Dispõe sobre consulta a respeito de cota de contratação de aprendizes para os Serviços Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","908/2011","2011-09-29","OUTROS","Avisa que, na hipótese de paralisação das atividades bancárias, os Serviços Extrajudiciais Oficializados e Privatizados estão autorizados a receber, diretamente dos interessados, os emolumentos e acréscimos legais em virtude dos atos que praticarem, fornecendo-lhes recibo, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","853/2011","2011-09-14","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais sobre alteração de funcionários credenciados e descredenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"PROVIMENTO","51/2011","2011-08-09","RPT","Resolve regulamentar a distribuição e o protesto de títulos eletrônicos, com a observância do disposto na Lei nº 9.492/1997, no Provimento nº 12/2009 e no Provimento nº 02/2011, que instituiu o Selo Digital."]
[null,null,"PROVIMENTO","45/2011","2011-08-08","RI","Resolve incluir o parágrafo 3º ao artigo 438 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","669/2011","2011-08-05","OUTROS","Avisa sobre listagem com a relação atualizada das Serventias Extrajudiciais que estão vagas e que deverão ser preenchidas por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN419/2011","2011-08-04","RPT","Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação as criticas recebidas na transmissão de registros e certidões de protestos para o Sistema Link do 'Do selo ao Ato' - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN400/2011","2011-07-27","RI","Dispõe sobre a revisão da Portaria CGJ nº 207/2009 referente a regularização fundiária - Parecer."]
[null,null,"AVISO","627/2011","2011-07-27","RCPN","Avisa aos Oficiais dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais que, nas hipóteses em que houver solicitação de certidões por parte da Secretaria da Comissão de Erradicação do Sub-registro, as mesmas deverão ser encaminhadas via correio, mediante utilização do envelope enviado com a solicitação para fins de postagem reversa, cujo ônus será suportado pelo Tribunal de Justiça, através do convênio com a ECT."]
[null,null,"PARECER","SN329/2011","2011-07-06","NOTAS","Dispõe de consulta sobre reserva de usufruto - Parecer."]
[null,null,"AVISO","543/2011","2011-07-05","RCPN","Relatório anual do reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito conforme Lei Estadual nº 3.001/98, no período de 01/2010 a 12/2010."]
[null,null,"AVISO","523/2011","2011-07-04","RCPN","Relatório anual do reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito conforme Lei Estadual nº. 3.001/98, no período de 01/2009 a 12/2009."]
[null,null,"PARECER","SN289/2011","2011-06-20","OUTROS","Dispõe de consulta sobre a redação do art. 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, parte extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN266/2011","2011-06-09","RCPN","Indaga sobre a existência de orientação ou norma no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça para que os Registros Civis de Pessoas Naturais celebrem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN260/2011","2011-06-08","RCPN","Dispõe sobre extensão da gratuidade de justiça as testemunhas que participaram do procedimento de habilitação de casamento, no qual foi concedido o beneficio aos nubentes - Parecer."]
[null,null,"AVISO","381/2011","2011-05-24","OUTROS","Avisa aos Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, Advogados Serventuários da Justiça e demais interessados, da necessidade de estrita observância das diretrizes mencionadas para a cobrança de custas judiciais e de taxa judiciária, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","316/2011","2011-05-04","NOTAS","Avisa as Serventias Judiciais e Extrajudiciais sobre a obrigatoriedade de confirmação de expedição de autorização judicial para lavratura de escritura pública (alvará expedido há mais de 90 dias), no prazo de 48 horas, o que inclusive poderá ser feito através de e-mail, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","226/2011","2011-05-04","RCPN","Relação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso conforme Lei Estadual nº 3.001/1998, referente aos atos praticados gratuitamente até janeiro de 2011."]
[null,null,"PORTARIA ","009/2011","2011-03-24","RCPN","Resolve alterar a composição da Comissão Judiciaria para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntario de Paternidade e a Adoção Unilateral."]
[null,null,"PARECER","SN60/2011","2011-03-22","OUTROS","Encaminha relatório de projeto de reestruturação das serventias extrajudiciais integrantes das comarcas do 7. Núcleo Regional - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN56/2011","2011-03-15","RI","Solicita informação se e necessário reconhecimento de firma por autenticidade em alteração contratual e quanto a autenticação de documento estrangeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","136/2011","2011-03-04","NOTAS","Determina as Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, que informem, direta e imediatamente a Corregedoria Geral de Justiça, se constam registradas em seus assentamentos escrituras oriundas do Cartório de Notas e Registro Civil do Distrito de Rosário de Minas, Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, a fim de instruir e dar prosseguimento aos autos do Processo que menciona, o qual deverá constar expresso no expediente de encaminhamento."]
[null,null,"PROVIMENTO","010/2011","2011-02-23","RCPN","Resolve que a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral, criada no âmbito da CGJ do Estado do Rio de Janeiro pelo provimento nº 24/2009, passa a observar a presente disciplina no tocante a sua composição e ao seu funcionamento, e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA ","004/2011","2011-02-14","OUTROS","Resolve instituir, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, Comissão de Estudos, com a finalidade de estudos, discussão e elaboração de manual que demonstre todos os emolumentos que devem compor os atos finais praticados pelos Serviços Extrajudiciais do Estado, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN29/2011","2011-02-10","RCPN","Dispõe sobre a acumulação de atividade notarial e de Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Município do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN26/2011","2011-02-09","RCPN","Dispõe sobre a necessidade de comprovação de hipossuficiência nos casos de pedido de gratuidade de justiça - Parecer."]
[null,null,"AVISO","83/2011","2011-02-02","OUTROS","Avisa aos Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Distribuidores, Contadores e Partidores - DCPs e das Serventias oficializadas com atribuição de registro de distribuição de atos extrajudiciais que deverão comparecer, obrigatoriamente, no dia, horário e local que menciona para treinamento acerca do funcionamento e uso do Sistema Extrajudicial Integrado de Distribuição Extrajudicial - SEI-DE."]
[null,null,"PROVIMENTO","005/2011","2011-01-31","OUTROS","Resolve instituir o Sistema Extrajudicial Integrado dos Distribuidores - SEI-DE, de uso obrigatório pelos Serviços Distribuidores, Contadores e Partidores do Estado do Rio de Janeiro - DCPs."]
[null,null,"AVISO","61/2011","2011-01-26","OUTROS","Avisa que foi anotada a justificativa para efeito de ausência ou atraso nas transmissões para o Livro Adicional Eletrônico, Boletim Eletrônico e Link do Selo ao Ato, em razão da gravidade da situação dos Municípios da Região Serrana, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN2/2011","2011-01-19","RCPN","Dispõe sobre a necessidade de alteração do paragrafo 4. do art. 731 da CNCGJ para conter o incremento do subregistro de crianças - Parecer."]
[null,null,"AVISO","35/2011","2011-01-17","RCPN","Avisa aos Serviços de RCPN dos 1º, 2º e 3º Distritos da Comarca de Teresópolis que deverão funcionar no horário que menciona, diariamente, inclusive final de semana e feriados para cumprimento das determinações judiciais e atendimento ao público em matéria de registro civil e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","932/2010","2010-12-02","TODOS","Avisa aos cartórios extrajudiciais que fica autorizada a empresa ABNOTE/S.A a promover a venda de selos de fiscalização com nova tecnologia de impressão a partir de 07/01/2011, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN74/2010","2010-11-30","RI","Dispõe sobre escritura de cessão de direitos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN71/2010","2010-11-25","RI","Dispõe acerca da exigência de certificado de não incidência de imposto de transmissão para registro de compra e venda de imóveis - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN70/2010","2010-11-18","RI","Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Debito (CND) para o registro e escritura de servidão administrativa - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN69/2010","2010-11-05","RTD","Dispõe sobre a conveniência de se adaptar o texto da CNCGJ, quanto ao seu art. 36, paragrafo 1., no tocante a comunicação eletrônica - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN67/2010","2010-11-03","RI","Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao Banco de Indisponibilidade de Bens - BIB e pela cobrança da mesma, apesar desta já ter sido realizada quando da lavratura da escritura - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN64/2010","2010-10-28","RI","Dispõe acerca da competência para a pratica de ato registral concernente a limites territoriais diferentes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN62/2010","2010-10-19","NOTAS","Dispõe sobre pedido de revogação do art. 109, II, da Consolidação Normativa da CGJ - Parecer."]
[null,null,"AVISO","808/2010","2010-10-19","RCPN","Avisa aos Magistrados com competência em matéria de registro civil e aos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no procedimento administrativo MP nº 2010.00733510, reconheceu como necessária a intervenção ministerial nos procedimentos de habilitação de casamento, à luz do que dispõe o artigo 1.526 do Código Civil, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN61/2010","2010-10-13","RI","Dispõe de consulta sobre abertura de firma apresentando CTPS - Parecer."]
[null,null,"AVISO","775/2010","2010-10-06","TODOS","Avisa aos responsáveis pelo expediente das Serventias Extrajudiciais que não integram os quadros do Poder Judiciário na forma do artigo 47 da Consolidação Normativa, que se encontram suspensos os efeitos dos artigos 2º a 5º do Provimento CGJ nº. 43/2010, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN57/2010","2010-10-01","RTD","Dispõe sobre apuração de recusa de registro resumidor de contrato de alienação fiduciária em garantia - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN54/2010","2010-10-01","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de custas pelo registro de compra e venda com alienação fiduciária, na qual figura como credora fiduciária Cooperativa Habitacional - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN52/2010","2010-09-29","RI","Dispõe sobre aparente conflito de normas sobre autenticação de documentos extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","677/2010","2010-09-23","RCPN","Retifica o Aviso CGJ nº 587/2010 publicado em 17/08/2010, p. 16."]
[null,null,"PARECER","SN46/2010","2010-08-27","OUTROS","Dispõe sobre a normatização de decisão do CNJ referente à vacância de serventias extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN44/2010","2010-08-19","NOTAS","Dispõe sobre o uso de selo em reconhecimento de firma de assinatura falsificada - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN40/2010","2010-08-13","RI","Dispõe sobre o restabelecimento de igualdade de valores entre as tabelas do Registro de imóveis e dos Ofícios de Notas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN38/2010","2010-08-11","OUTROS","Dispõe sobre as providencias a serem adotadas pelos responsáveis das serventias declaradas vagas pela Corregedoria Nacional de Justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN35/2010","2010-08-11","OUTROS","Dispõe sobre localização de acervo cartorário para extração de certidão de escritura de Condomínio - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN32/2010","2010-08-04","RI","Dispõe sobre restabelecimento de igualdade de valores entre as tabelas dos registros de imóveis e dos ofícios de notas através de nova portaria - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/2010","2010-08-03","NOTAS","Dispõe sobre a cobrança de custas para a lavratura de escrituras - Parecer."]
[null,null,"AVISO","554/2010","2010-07-26","OUTROS","Avisa as Serventias Extrajudiciais que a autenticidade da assinatura digital dos Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ser obtida no site que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","43/2010","2010-07-23","TODOS","Resolve que os responsáveis pelo expediente das serventias extrajudiciais declaradas vagas na relação definitiva apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja decisão foi publicada no dia 12 de julho de 2010, permanecem à frente da administração do serviço, de forma precária e interina, sempre em confiança do Poder Público responsável pela designação, até que a respectiva unidade venha a ser assumida por delegado aprovado em concurso público, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","519/2010","2010-07-13","TODOS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais que deverão cumprir com rigor o disposto nos artigos 197 e 200 da CNCGJ, no que concerne à transmissão tempestiva de dados ao link do Selo ao Ato, sob pena da imediata adoção das medidas disciplinares cabíveis."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2010","2010-06-16","OUTROS","Resolve que na apresentação de letra de câmbio sem aceite ao Serviço de Protesto de Títulos, a intimação do sacado deverá ser feita por via postal no endereço indicado pelo apresentante e, caso a mesma não tenha resultado positivo, a sua intimação poderá ser feita por edital, observados os termos do artigo 922 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","371/2010","2010-06-02","TODOS","Avisa que deverão ser retirados os cartazes com o telefone da extinta Central de Atendimento da CGJ que estão afixados nas paredes das   serventias judiciais e extrajudiciais, descartando-os e substituindo- os pelo modelo disponibilizado no endereço eletrônico que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","33/2010","2010-05-27","NOTAS","Resolve alterar o artigo 255 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça), destinada aos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","228/2010","2010-04-19","OUTROS","Avisa aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça editou a Resolução nº 03/2010 , definindo a competência dos Juízos das Varas de Família para apreciar os requerimentos de registro tardio de nascimento, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","21/2010","2010-04-14","OUTROS","Resolve alterar os artigos 154 e 159 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","189/2010","2010-04-12","RCPN","Avisa aos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Notas que está disponível para download no endereço que menciona o novo layout de transmissão de procuração em causa própria, cuja obrigatoriedade de transmissão se iniciara a partir de 03 de maio de 2010."]
[null,null,"PARECER","SN4/2010","2010-03-31","RCPN","Dispõe sobre consulta acerca de cobrança dupla de emolumentos no caso de compradores casados com comunhão de bens - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","010/2010","2010-03-08","RI","Altera o artigo 920 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN2/2010","2010-03-01","RCPN","Dispõe sobre consulta acerca do Provimento CGJ n. 72/2009, que trata das consultas obrigatórias ao BIB (Banco de Indisponibilidade de Bens) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","006/2010","2010-01-14","OUTROS","Resolve autorizar a adoção, pelos serviços extrajudiciais com atribuição de notas, do Sistema de Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos (CONVEM), operacionalizado pela FEBRANOR - Federação Brasileira de Notários e Registradores, e dá outras providencias."]
[null,null,"AVISO","004/2010","2010-01-08","OUTROS","Avisa as Serventias Extrajudiciais sobre os valores a serem recolhidos no desarquivamento de processos administrativos e fornecimento de informações sob a forma de certidão."]
[null,null,"AVISO","003/2010","2010-01-08","OUTROS","Avisa sobre os valores que deverão ser cobrados nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, nos Cartórios Extrajudiciais."]
[null,null,"PORTARIA ","219/2009","2009-12-30","RCPN","Resolve aprovar as tabelas extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com efeito a partir do dia 1. de janeiro de 2010, incorporando a Lei Estadual n. 3350 de 29 de dezembro de 1999."]
[null,null,"AVISO","1027/2009","2009-12-17","NOTAS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que está disponível para download no endereço que menciona o novo layout de transmissão de atos, com início em 1º de janeiro de 2010."]
[null,null,"PARECER","SN45/2009","2009-12-09","RCPN","Consulta sobre Lei Estadual n. 5.358/2008 que alterou dispositivos da Resolução n. 5/1977 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1002/2009","2009-12-07","RCPN","Avisa aos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais que deverão, no prazo de 5 dias, obter o programa gerador de matrículas no endereço eletrônico do CNJ que menciona, referente ao novo layout de transmissão de atos, que será utilizado a partir de 1º de janeiro de 2010."]
[null,null,"PROVIMENTO","79/2009","2009-12-04","RCPN","Resolve que as buscas de certidões de registro civil de pessoas naturais, criminais, cíveis, inventários, falências e execuções fiscais, determinadas em processos judiciais e extrajudiciais de qualquer natu reza, deverão ser requeridas por autoridades competentes ao Serviço de Certidões do Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria, pelo email institucional que informa, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN43/2009","2009-12-02","RI","Requer providencias concernentes a cobrança excessiva de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","939/2009","2009-11-19","NOTAS","Avisa aos Titulares das Serventias Extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis que devem fazer constar nos atos de registros imobiliários, quando for o caso de incidência, o número do Alvará de autorização e a data do pagamento do laudêmio."]
[null,null,"PARECER","SN30/2009","2009-11-04","RI","Dispõe sobre retificação de distribuição de escritura - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN22/2009","2009-10-06","RI","Dispõe sobre exigência notarial para lavratura de escritura de com pra e venda (ITBI) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","72/2009","2009-10-06","RI","Resolve alterar dispositivos do Provimento CGJ nº 12/2009 que aprovou a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça para os Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","703/2009","2009-09-30","RCPN","Avisa as serventias extrajudiciais com atribuição de Notas e Registro de Imóveis que a partir de 03 de novembro de 2009 deverão transmitir seus respectivos atos na forma dos novos layouts que visam a adequação do Sistema \"Link do Selo ao Ato\" ao Provimento CGJ nº 67/2009, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","60/2009","2009-09-23","RCPN","Resolve sobre a obrigatoriedade de manutenção pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Postos de Atendimento nas unidades de saúde que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2009","2009-09-03","OUTROS","Resolve alterar o Provimento CGJ nº 12/2009, que aprovou a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça destinada aos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","586/2009","2009-08-28","NOTAS","Avisa as Serventias Extrajudiciais com atribuição de Protesto de Títulos que não incide cobrança de emolumentos e demais acréscimos legais pela desistência do pedido de aponte do protesto, em qualquer hipótese."]
[null,null,"AVISO","582/2009","2009-08-28","RCPN","Avisa as Serventias Extrajudiciais que os atuais selos de fiscalização de todas as atribuições (notariais e registrais) perderão a validade em 20/09/2009, não podendo mais ser utilizados, passando a ser adotado o novo modelo, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","548/2009","2009-08-24","OUTROS","Avisa aos Cartórios de Registro Civil relacionados, que encaminhem as comunicações de óbitos registrados nos meses de junho a dezembro de 2008, em meio eletrônico, a Corregedoria Regional Eleitoral, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","549/2009","2009-08-20","NOTAS","Avisa aos cartórios extrajudiciais sobre alteração dos funcionários credenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"AVISO","520/2009","2009-08-14","RCPN","Avisa aos cartórios extrajudiciais com atribuição de notas para que forneçam mensalmente ao IBGE guia de comunicação com os dados referentes às escrituras públicas de separação e divórcio consensuais decorrentes da Lei Federal nº 11.441/07."]
[null,null,"AVISO","488/2009","2009-08-07","RI","Avisa aos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais que se abstenham de, nos processos de habilitação de casamento, exigir dos nubentes a apresentação de certidão de nascimento ou equivalente atualizada dentro dos noventa dias anteriores ao tombamento do processo de habilitação, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","451/2009","2009-08-03","RI","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais que a partir de 10 de agosto estarão disponíveis no site da Corregedoria Geral de Justiça os novos layouts para transmissão das Certidões de Ônus Reais do Registro de Imóveis."]
[null,null,"PARECER","SN18/2009","2009-07-08","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumentos no registro de compra e venda de imóvel por vários compradores - Parecer.\nOBS: Publicado como Processo n. 2009-141921-7."]
[null,null,"AVISO","304/2009","2009-06-09","OUTROS","Avisa sobre o prazo para o completo encerramento das atividades das sucursais dos serviços notariais que foram extintos pelo Provimento CGJ nº 38/2009."]
[null,null,"PORTARIA ","73/2009","2009-06-04","RCPN","Resolve aprovar as tabelas extrajudiciais que menciona e revogar as Tabelas n. 05 e 07 da Portaria CGJ n. 08/2009."]
[null,null,"AVISO","282/2009","2009-06-01","RCPN","Avisa que o selo de fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça constitui um meio de fiscalização indireta dos atos notariais e registrais, por parte do usuário dos Serviços e do órgão fiscalizador, e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA ","60/2009","2009-05-18","RCPN","Resolve suspender, a partir de 03 de fevereiro de 2009, os efeitos da Portaria 11/2009, passando a mesma a ter validade a contar da publicação desta Portaria, e da outras providencias."]
[null,null,"PORTARIA ","57/2009","2009-05-18","RCPN","Resolve suspender, a partir de 03 de fevereiro de 2009, os efeitos da Portaria 23/2009, passando a mesma a ter validade a contar da publicação desta Portaria."]
[null,null,"PROVIMENTO","23/2009","2009-03-18","RTD","Resolve criar a Central de Atendimento da Corregedoria Geral da Justiça, com a finalidade de receber críticas, sugestões, elogios e informações sobre o funcionamento das serventias judiciais e extrajudiciais, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","109/2009","2009-03-17","NOTAS","Avisa que os atos de escritura, procuração, reconhecimento de firma, testamento, protesto de títulos e documentos e RCPN praticados a partir de 01 de junho de 2009 deverão ser transmitidos ao link 'Do Selo ao Ato', de acordo com o prazo fixado no Artigo 573 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","97/2009","2009-03-12","RCPN","Comunica o roubo de um livro notarial do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Processo nº 287669/2008)."]
[null,null,"AVISO","60/2009","2009-02-05","RCPN","Avisa que fica autorizada adoção do procedimento de solicitação eletrônica de certidão, através dos sites disponibilizados pelos Serviços Extrajudiciais, podendo a certidão ser retirada no local ou entregue via Correios, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","0012/2009","2009-02-03","RCPN","Resolve aprovar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, destinada aos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","632/2009","2009-01-28","RI","Determina aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que enviem, até o dia 15 de cada mês ao TRE, a comunicação impressa de óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior para cancelamento das inscrições no cadastro de eleitores, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","58/2009","2009-01-28","OUTROS","Convoca os Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e de registro de imóveis para reunião a ser realizada no dia 29/01/2009."]
[null,null,"AVISO","47/2009","2009-01-26","OUTROS","Avisa que a fim de dar integral cumprimento ao art. 1º do Provimento CGJ nº 47/2008, fica instituído o Selo de Regularização, que ficará acautelado no Serviço de Selos da DIMEX/DGFEX da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN6/2009","2009-01-22","NOTAS","Dispõe sobre a cobrança de ISS dos Notários e Oficiais de Registro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","40/2009","2009-01-22","NOTAS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais que deverão remeter semanalmente a primeira via da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), inclusive de seu modelo eletrônico, ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN1/2009","2009-01-21","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de custas no registro de uma escritura de cessão de direitos hereditários - Parecer."]
[null,null,"AVISO","34/2009","2009-01-16","OUTROS","Convoca os candidatos aprovados no XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais, para comparecerem no dia 26/01/2009, quando farão a escolha dos serviços conforme listagem que menciona."]
[null,null,"AVISO","14/2009","2009-01-09","NOTAS","Avisa as serventias extrajudiciais acerca das tabelas de emolumentos suscetíveis de cobrança pela lavratura de procurações."]
[null,null,"AVISO","001/2009","2009-01-07","OUTROS","Informa a listagem de pontos da prova discursiva e da prova de títulos do XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PORTARIA ","55/2008","2008-12-30","OUTROS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de  1. de  janeiro de 2009, incorporando a Lei Estadual n. 3350 de 29 de dezembro  de 1999."]
[null,null,"AVISO"," 798/2008","29/12/2008 ","OUTROS","Informa a pontuação obtida pelo candidato nas provas discursiva e de títulos e a data em que o recurso deve ser interposto no XLI Concurso Publico para Admissão nas Atividades Notariais/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","763/2008 ","2008-12-17","OUTROS","Informa as pontuações obtidas pelos candidatos na prova discursiva e de títulos e a data em que os recursos devem ser interpostos no XLI Concurso Publico para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","743/2008","15/12/2008 ","RI","Avisa aos cartórios extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis que os atos praticados, a partir de 19 de janeiro de 2009, deverão ser transmitidos ao link 'Do Selo ao Ato', de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa da Corregedoria, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","742/2008","2008-12-15","NOTAS","Avisa aos cartórios extrajudiciais com atribuição de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais que os atos praticados, a partir de 19 de janeiro de 2009, deverão ser transmitidos ao link 'Do Selo ao Ato', de acordo com os novos layouts disponíveis no 'Site da Serventia', e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","741/2008","2008-12-15","RCPN","Avisa aos cartórios extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que os atos de habilitação de casamento praticados a partir de 19 de janeiro de 2009, deverão ser transmitidos ao link 'Do Selo ao Ato', de acordo com o prazo fixado no art. 573 da Consolidação Normativa da Corregedoria, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","696/2008","2008-11-18","OUTROS","Informa o resultado da interposição de recursos e torna publica a lista de pontos da prova objetiva dos candidatos inscritos no XLI Concurso Publico para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","680/2008","2008-11-11","OUTROS","Publica gabarito da prova objetiva do XLI Concurso Publico para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","517/2008","2008-11-10","OUTROS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu."]
[null,null,"AVISO","673/2008","2008-11-07","NOTAS","Avisa aos Tabelionatos de Notas que informem aos interessados, quando da lavratura de escrituras de compra e venda de  bem  imóvel, para que forneçam copia autenticada da guia de pagamento do   imposto de transmissão"]
[null,null,"PROVIMENTO","47/2008","07/11/2008 ","OUTROS","Resolve incluir os parágrafos 1º e 2º no art. 559-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN51/2008","2008-11-05","NOTAS","Consulta sobre procedimento para abertura de firma de pessoa física estrangeira - Parecer."]
[null,null,"AVISO","669/2008","2008-11-05","OUTROS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais relacionados que o recolhimento do acréscimo, de que trata a Lei Estadual n. 3.217/99, devera ser feito nas contas que menciona."]
[null,null,"AVISO","668/2008","2008-11-05","OUTROS","Avisa quanto a inexistência de obrigatoriedade de aceitação de cheque, nos Serviços Extrajudiciais privatizados, para pagamento de emolumentos, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","667/2008 ","2008-11-05","OUTROS","Avisa as Serventias Judiciais e Extrajudiciais que o simultâneo recolhimento dos valores pertinentes a aquisição de Selos de 1 Ato e Selos de 2 Atos devera ser efetuado em GRERJs distintas."]
[null,null,"AVISO","470/2008","2008-11-05","OUTROS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio."]
[null,null,"AVISO","663/2008","2008-10-31","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais e Distribuidores do Estado que o Arquivo Publico do Estado do Rio de Janeiro se prontificou a receber o acervo documental para guarda, conservação e consulta, e da outras providencias."]
[null,null,"PROVIMENTO","44/2008","2008-10-23","OUTROS","Republica o Edital do XLI do Concurso Público para Admissão nas atividades notoriais e registrais da CGJ com as alterações e novo prazo para inscrição."]
[null,null,"AVISO","610/2008","2008-10-08","OUTROS","Avisa aos candidatos do XLI Concurso Publico da CGJ (VIII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais) a composição da  comissão do concurso."]
[null,null,"AVISO","602/2008","2008-10-06","NOTAS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais com atribuição de notas, que estarão disponíveis a partir de 17 de novembro de 2008, os selos de  fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma por Autenticidade e de Reconhecimento de Firma por Semelhança, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","601/2008","2008-10-06","OUTROS","Avisa aos titulares dos Serviços Extrajudiciais relacionados no Aviso CGJ n. 550/2008, que estão autorizados a proceder ao envio da  documentação faltante, por intermédio do Boletim Extrajudicial Eletrônico, e da outras providencias."]
[null,null,"EDITAL","SN1/2008","29/09/2008 ","OUTROS","XLI - Concurso Publico para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","551/2008","29/09/2008 ","OUTROS","Avisa aos Responsáveis pelos Cartórios Extrajudiciais relacionados que deverão transmitir o Livro Adicional Eletrônico no prazo que menciona, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","550/2008","2008-09-29","OUTROS","Avisa as Serventias Extrajudiciais que deverão encaminhar os Boletins Extrajudiciais - parte de atribuições - e seus respectivos formulários de controle mensal de selos, relativos aos anos de 2007 e 2008, no prazo que menciona, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO"," 538/2008","2008-09-29","OUTROS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais que somente seja reconhecida a validade das guias de controle (ITD) cuja autenticidade seja confirmada na internet."]
[null,null,"AVISO","532/2008","29/09/2008 ","OUTROS","Comunica as serventias com atribuição notorial e registral deste Estado sobre a inexistência do \"Serviço Notarial do Distrito de Vila Isabel\" com sede na Comarca de Curitiba."]
[null,null,"AVISO","514/2008","2008-09-29","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais sobre suspensão de eficácia de procuração que menciona, a fim de que nenhum cartório lavre escrituras ou atos notariais com base na mesma."]
[null,null,"AVISO"," 581/2008","2008-09-25","OUTROS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais, Advogados e demais interessados sobre a cobrança de emolumentos na habilitação de casamento."]
[null,null,"PARECER","SN49/2008","2008-09-24","OUTROS","Dispõe acerca de procedimento a ser adotado para distribuir testamento cerrado - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN48/2008","2008-09-24","OUTROS","Dispõe sobre consulta relativa a obrigatoriedade de renovação de abertura de firma por pessoa física - Parecer."]
[null,null,"AVISO"," 575/2008","2008-09-24","OUTROS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais relacionados que o recolhimento do acréscimo, de que trata a Lei Estadual n. 3.217/99, devera ser feito nas contas que menciona."]
[null,null,"AVISO","321/2008","24/09/2008 ","OUTROS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","573/2008","2008-09-22","OUTROS","Informa sobre o reajuste do valor do selo de fiscalização."]
[null,null,"AVISO","467/2008","2008-09-22","OUTROS","Informa sobre a numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","40/2008","2008-09-22","NOTAS","Resolve alterar a Observação n. 13 da Tabela 07 (Dos Ofícios e Atos de Notas), integrante da Portaria CGJ n. 203/2007."]
[null,null,"PROVIMENTO","19/2008","2008-09-22","TODOS","Resolve alterar a Tabela de Pagamento de Reembolso das Certidões anexa ao Provimento CGJ nº 05, de 04 de março de 2004, passando a vigorar novos valores de reembolso."]
[null,null,"AVISO","539/2009","2008-09-17","TODOS","Avisa aos responsáveis pelos Cartórios Extrajudiciais e Distribuidores do Estado que deverão remeter a Corregedoria Geral da Justiça, no prazo que menciona, levantamento de acervo documental existente, anterior a 1908, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN47/2008","2008-09-15","RI","Dispõe sobre a exigência de Certidão de Ônus Reais para registro de convenção de condomínio no Registro Geral de Imóveis - Parecer."]
[null,null,"AVISO","555/2008","2008-09-11","OUTROS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais que deverão, antes de encaminhar ofício comunicando o cancelamento, extravio, roubo ou furto de selos, proceder ao cadastro dos mesmos no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários, no site da serventia, e dá outras providências."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","012/2008","2008-09-11","TODOS","Resolve instituir o Boletim Extrajudicial Eletrônico, de utilização obrigatória em todos os Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","547/2008","2008-09-09","NOTAS","Avisa aos candidatos aprovados no XXXVI Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - V Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais sobre prazo para prestação das informações relativas ao serviço, entrega da documentação pessoal e comprovação da caução."]
[null,null,"AVISO","546/2008","2008-09-09","TODOS","Avisa aos candidatos inscritos no XXXVII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais, que foi cancelado, sobre o direito de reembolso da taxa de inscrição no referido concurso."]
[null,null,"AVISO","450/2008","2008-09-03","TODOS","Comunica as serventias com atribuição notarial e registral deste Estado sobre a inexistência do \"Serviço Notarial do Distrito de Boa Vista - Tabelionato Santos\" com sede na Comarca de Curitiba."]
[null,null,"AVISO","407/2008","2008-09-03","TODOS","Avisa sobre cancelamento de numeração de certidões, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2008","2008-08-29","RI","Resolve alterar o artigo 476 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"AVISO","522/2008","2008-08-28","NOTAS","Avisa sobre o furto das folhas 110 a 200 do livro notarial nº 4241 do 2º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","502/2008","2008-08-20","NOTAS","Homologa o XXXVI Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça (V Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais) e divulga o resultado final."]
[null,null,"AVISO","479/2008","2008-08-06","OUTROS","Avisa aos cartórios extrajudiciais sobre alteração dos funcionários credenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"PARECER","SN42/2008","2008-07-24","RCPN","Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de um único meio de escrituração (informatizado ou manual) de atos, de mesma natureza, pelos Cartórios de Notas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","457/2008","2008-07-24","NOTAS","Determina aos Serviços de Notas que se abstenham de lavrar escrituras relativas à transferência de direitos sob sepultura, sem a interveniência do representante legal da concessionária do Serviço Funerário."]
[null,null,"AVISO","438/2008","2008-07-17","TODOS","Avisa aos candidatos inscritos no XXXVI Concurso Público da CGJ (V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais) sobre a composição da Comissão de Concurso."]
[null,null,"AVISO","428/2008","2008-07-11","TODOS","Avisa aos Delegatários e Titulares dos Serviços Extrajudiciais em anexo, que deverão comprovar a existência da caução quanto aos períodos que menciona, bem como o pagamento de parcelas pendentes, sob pena de responsabilidade."]
[null,null,"AVISO","371/2008","2008-07-10","TODOS","Avisa aos candidatos inscritos no XXXVI Concurso Público da CGJ, V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais sobre análise dos títulos apresentados e dos serviços extrajudiciais oferecidos, conforme relação anexa."]
[null,null,"AVISO","417/2008","2008-07-04","TODOS","Avisa que fica alterado o subitem 1.5.1 do item 1.5 - Registro de Títulos e Documentos do Aviso CGJ nº 82/2004."]
[null,null,"AVISO","293/2008","2008-07-04","TODOS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no Serviço do Ofício de Notas e do Registro de Contratos Marítimos da Comarca da Capital."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","010/2008","2008-07-03","TODOS","Resolve alterar o paragrafo 3. do art. 129 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre o horário de trabalho."]
[null,null,"AVISO","408/2008","2008-06-30","OUTROS","Avisa aos cartórios extrajudiciais que, na hipótese de entrega postal de certidões, o requerente deve ter a possibilidade de opção do serviço postal a ser utilizado."]
[null,null,"PARECER","SN41/2008","2008-06-24","RI","Dispõe sobre doação de bem imóvel por termo nos autos de inventario - Parecer."]
[null,null,"AVISO","397/2008","2008-06-23","NOTAS","Avisa aos aprovados no XXXVIII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais sobre preenchimento de formulário, disponível na internet, e comparecimento para apresentação de documentação."]
[null,null,"AVISO","246/2008","2008-06-20","RCPN","Avisa aos Cartórios de Registro Civil sobre as informações necessárias a comunicação de óbito por transmissão eletrônica remetidas à Corregedoria Regional Eleitoral."]
[null,null,"PROVIMENTO","0010/2008","2008-06-20","RCPN","Resolve desativar o Posto de Atendimento na Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus, vinculado ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti."]
[null,null,"PARECER","SN38/2008","2008-06-16","RI","Dispõe sobre cobrança de emolumentos e o reajuste da tabela de custas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/2008","2008-06-18","OUTROS","Dispõe sobre o registro de Ata de Diretoria - Parecer."]
[null,null,"AVISO","388/2008","2008-06-18","NOTAS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais relacionados sobre prazo para apresentação da prestação de contas dos períodos que menciona."]
[null,null,"AVISO","385/2008","2008-06-17","NOTAS","Resolve alterar o item 1.1 (Ofício de Notas) do Aviso CGJ nº 82 de 2004."]
[null,null,"AVISO","237/2008 ","29/05/2008 ","NOTAS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","17/2008","2008-05-15","RCPN","VER Portaria CGJ n. 27/2008. In: DORJ-III, S-I, de 16/05/2008, p. 274."]
[null,null,"AVISO","272/2008","2008-05-08","TODOS","Avisa aos candidatos aprovados no XXXVIII Concurso Público da CGJ, VII Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais que deverão comparecer no dia 13/05/2008, a fim de receberem o ato de investidura e o respectivo exercício."]
[null,null,"AVISO","173/2008","2008-04-16","NOTAS","Avisa sobre Certidão Negativa de Débitos, da empresa que menciona, com validade suspensa e não devendo ser aceita em hipótese alguma."]
[null,null,"PARECER","SN26/2008","2008-04-14","RCPN","Dispõe sobre nomeação de Juiz de Paz em Cartório Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN23/2008","2008-04-14","RI","Dispõe sobre cobrança de custas na transformação de área comum de prédio em área de uso exclusivo - Parecer."]
[null,null,"AVISO","165/2008","2008-04-14","RCPN","Avisa aos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência, a relação de óbitos ou da inocorrência dos mesmos, referente aos meses de janeiro de 2006 a novembro de 2007."]
[null,null,"PARECER","SN20/2008","2008-04-11","OUTROS","Dispõe sobre recolhimento de custas pela expedição de certidões em razão de equívocos cartorários - Parecer."]
[null,null,"AVISO","171/2008","2008-03-28","OUTROS","Avisa aos cartórios extrajudiciais que na lavratura de procurações deverão cobrar os emolumentos relacionados na tabela que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","005/2008","2008-03-18","RI","Resolve alterar o artigo 486 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","004/2008","2008-03-18","RI","Resolve incluir o art. 459-A na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"AVISO","163/2008","2008-03-18","OUTROS","Avisa que a extensão da gratuidade de justiça depende de expressa manifestação neste sentido por parte da autoridade judicial, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN19/2008","2008-03-14","RCPN","Dispõe sobre lavratura de escritura de doação sem comprovação de pagamento dos impostos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN16/2008","2008-03-14","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumentos na lavratura de escritura de condomínio - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN9/2008","2008-03-11","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumento na lavratura de escritura relativa a contratos marítimos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN13/2008","2008-03-11","OUTROS","Dispõe sobre o numero de selos utilizados nos atos extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN11/2008","2008-03-11","RI","Dispõe sobre exigência de copia de documento autenticado para registro de ato extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","003/2008","2008-03-11","OUTROS","Resolve alterar os parágrafos do artigo 380 e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"AVISO","90/2008","2008-02-20","NOTAS","Avisa sobre os atos extrajudiciais, previstos nas tabelas da Lei n. 3350/99 e no Decreto-Lei 23/75, que estão sujeitos ao recolhimento do acréscimo constante na Lei 3761/02."]
[null,null,"PARECER","SN5/2008","2008-02-18","RI","Dispõe sobre lavratura de escritura publica na incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica - Parecer."]
[null,null,"AVISO","81/2008","2008-02-18","OUTROS","Avisa sobre os valores dos emolumentos cobrados pelos Atos Extrajudiciais dos Distribuidores de Registro e Baixa, no exercício de 2008."]
[null,null,"PARECER","SN3/2008","2008-01-18","RD","Dispõe sobre pedido formulado pela ANOREG para que as procurações públicas em geral passem a estar sujeitas a distribuição - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN1/2008","2008-01-18","NOTAS","Dispõe sobre lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários de bem singular - Parecer."]
[null,null,"AVISO","44/2008","2008-01-18","OUTROS","Avisa sobre os procedimentos a serem adotados pelas serventias extrajudiciais oficializadas, no recolhimento dos emolumentos em favor do FETJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","27/2008","2008-01-18","RI","Avisa que as determinações de penhora, arresto, sequestro e indisponibilidade de bens, decorrentes de ordens judiciais, não dispensam o prévio pagamento dos emolumentos devidos por parte do requerente do ato de constrição, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","40/2008","2008-01-17","OUTROS","Avisa sobre os valores a serem cobrados nos atos de reconhecimento de firma e autenticações."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 1/2007 ","2008-01-18","NOTAS","Resolve criar o cadastro de informações relativas às escrituras lavradas na forma da Lei Federal nº 11.441/2007, administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de amplitude Estadual, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO"," 727/2007","17/01/2008 ","NOTAS/RI","Avisa sobre cancelamento de numeração de certidões, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 697/2007 ","08/01/2008 ","RI","Avisa que os Oficiais de Registro estão obrigados a cumprir o artigo 510 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e da outras providencias."]
[null,null,"PORTARIA "," 203/2007","28/12/2007 ","TODOS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de 01/01/2008 incorporando a Lei Estadual n. 3.350/99."]
[null,null,"AVISO"," 692/2007 ","26/12/2007 ","TODOS","Informa sobre numeração  de selo de fiscalização cancelado por motivo de extravio."]
[null,null,"PARECER"," SN279/2007 ","20/12/2007 ","NOTAS","Consulta sobre a necessidade da exigência de atestado para se proceder a elaboração de procuração para representar pessoa idosa - Parecer"]
[null,null,"PARECER"," SN278/2007 ","20/12/2007 ","OUTROS","Interventor. Pagamento de Gratificação de Titularidade. Deferimento enquanto permanecer no exercício da função - Parecer."]
[null,null,"AVISO","725/2007 ","20/12/2007 ","TODOS","Avisa sobre a cobrança de emolumentos relativos ao ato de 'informação verbal'."]
[null,null,"AVISO","724/2007 ","20/12/2007 ","RCPN","Avisa sobre o prévio recolhimento de emolumentos para averbação de reconhecimento voluntario de paternidade."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 39/2007 ","20/12/2007 ","OUTROS","Altera o art. 6º do Provimento CGJ nº 05/2001, e dá outras providências."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 17/2007 ","20/12/2007 ","OUTROS","Altera o art. 2. da Resolucao CGJ n. 16/2007."]
[null,null,"AVISO"," 689/2007 ","17/12/2007 ","TODOS","Avisa aos cartórios extrajudiciais sobre alteração dos funcionários credenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania.  "]
[null,null,"AVISO"," 638/2007 ","17/12/2007 ","NOTAS/RI","Avisa sobre o cancelamento de numeração de certidões, e da outras providências."]
[null,null,"PARECER"," SN277/2007 ","14/12/2007 ","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumentos na revogação de procuração "]
[null,null,"PARECER"," SN276/2007 ","14/12/2007 ","RCPN","Dispõe sobre consulta acerca de registro de atestado de óbito "]
[null,null,"PARECER"," SN275/2007 ","14/12/2007 ","RI","Dispõe sobre cobrança de custas no registro de cédula rural pignoratícia "]
[null,null,"AVISO"," 688/2007 ","14/12/2007 ","RD","Avisa aos Ofícios de Registro de Distribuição sobre procedimento a ser observado na cobrança de 'nome excedente', no caso de registro de escritura pública."]
[null,null,"PARECER"," SN274/2007 ","13/12/2007 ","RPT","Dispõe sobre fornecimento de certidões pelos Tabeliães de Protesto de Títulos"]
[null,null,"PARECER"," SN273/2007","13/12/2007 ","RCPJ","Dispõe sobre alteração de registros civis de pessoa jurídica de uma Comarca para outra "]
[null,null,"PARECER"," SN272/2007 ","13/12/2007 ","RPT","Dispõe sobre solicitação de adequação no layout de transmissão de dados ao link 'Do Selo ao Ato'"]
[null,null,"PARECER"," SN271/2007 ","13/12/2007 ","RPT","Dispõe sobre isenção de emolumentos referentes ao protesto de títulos "]
[null,null,"PARECER"," SN270/2007 ","13/12/2007 ","NOTAS","Dispõe sobre procedimento a ser adotado no caso de irregularidade no CPF na lavratura de ato notarial "]
[null,null,"PARECER"," SN269/2007","2007-12-13","RPT","Dispoe sobre cancelamento de protesto de titulos "]
[null,null,"PARECER"," SN268/2007","13/12/2007 ","TODOS","Dispõe sobre custas de averbação ou prenotação pela comunicação entre Tabelionatos"]
[null,null,"PARECER","SN267/2007","13/12/2007 ","RCPN","Dispõe sobre procedimento na emissão de certidão de escritura sem o selo de fiscalização obrigatório "]
[null,null,"PARECER"," SN266/2007 ","13/12/2007 ","RI","Dispõe sobre cobrança de custas na averbação de habite-se"]
[null,null,"PARECER"," SN264/2007 ","13/12/2007 ","RCPN","Dispõe sobre o registro de emancipação e interdição"]
[null,null,"PARECER","SN263/2007","13/12/2007 ","NOTAS","Dispõe sobre a exigência de documentação pelos cartórios extrajudiciais"]
[null,null,"PARECER"," SN262/2007 ","13/12/2007 ","TODOS","Dispoe sobre pedido de mudanca no Boletim Estatistico Extrajudicial"]
[null,null,"PARECER","SN261/2007 ","13/12/2007 ","RCPN","Dispõe sobre cobrança de custas no casamento comunitário"]
[null,null,"AVISO"," 690/2007 ","13/12/2007 ","TODOS","Avisa aos cartórios extrajudiciais que toda penalidade aplicada aos empregados regidos pela CLT deverá ser comunicada ao Setor de Fiscalização e Disciplina do respectivo NURC, para anotação no sistema de histórico funcional, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","687/2007 ","13/12/2007 ","TODOS","Avisa aos cartórios extrajudiciais que deverão informar, no prazo que menciona, se existem em seu quadro funcional celetistas contratados em desacordo com o disposto na Resolução CNJ n. 20/2006, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO"," 662/2007 ","13/12/2007 ","RTD","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 6. Oficio de Registro de Distribuição da Comarca da Capital."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 16/2007","2007-12-13","NOTAS/RI","Resolve alterar os parágrafos do artigo 380 e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e da outras providências."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","15/2007","13/12/2007 ","TODOS","Resolve incluir parágrafo 5. ao art. 559-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN259/2007","12/11/2007 ","RPT","Dispoe sobre cancelamento de protesto de titulo "]
[null,null,"PARECER","SN258/2007 ","12/11/2007 ","RI","Dispoe sobre cedulas de credito rural nao hipotecarias"]
[null,null,"PARECER"," SN257/2007 ","12/11/2007 ","RD","Dispoe sobre a competencia dos Oficios de Registro de Distribuicao"]
[null,null,"PARECER"," SN256/2007","12/11/2007 ","RCPN","Dispoe sobre mandados de averbacao de sentencas de separacao e divorcio "]
[null,null,"PARECER"," SN255/2007 ","12/11/2007 ","TODOS","Dispoe sobre uso incorreto de selo de fiscalizacao "]
[null,null,"PARECER"," SN254/2007","12/11/2007 ","RPT","Dispoe sobre cobranca de emolumentos na autenticacao de documentos"]
[null,null,"AVISO","630/2007","12/11/2007 ","RI","Avisa as Serventias Extrajudiciais, com atribuição de Registro de  Imóveis, para encaminharem planilha das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras (físicas e jurídicas), no período de 1994 a 2007, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 622/2007 ","12/11/2007 ","RPT","Avisa as Serventias Extrajudiciais, com atribuição de protesto de títulos, que os atos praticados a partir de 7 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link 'Do selo ao ato', de acordo com o prazo  fixado no art. 573 da CNCGJ, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 621/2007 ","12/11/2007 ","RTD","Avisa as Serventias Extrajudiciais, com atribuição de registro de títulos e documentos, que os atos praticados a partir de 7 de janeiro de 2008, deverão ser transmitidos ao link 'Do selo ao ato', de acordo com o prazo fixado no art. 573 da CNCGJ, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN253/2007","05/11/2007 ","NOTAS","Dispoe sobre a entrega de documentos quando da lavratura de escritura publica "]
[null,null,"PARECER","SN252/2007 ","05/11/2007 ","TODOS","Dispoe sobre cancelamento de selos de fiscalizacao "]
[null,null,"AVISO"," 612/2007","05/11/2007 ","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais que deverão remeter ao Tribunal de Justiça, todos os atos referentes as escrituras de separação, divorcio, inventario ou partilha, no prazo de 30 dias."]
[null,null,"AVISO"," 611/2007 ","05/11/2007 ","OUTROS","Avisa aos cartórios extrajudiciais sobre alteração dos funcionários credenciados para solicitação de isenção de emolumentos cartorários,  em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"AVISO","529/2007 ","05/11/2007 ","OUTROS","Avisa sobre o roubo de 10.368 selos de fiscalização, do tipo que  menciona, do Serviço do 10. Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 37/2007 ","05/11/2007 ","NOTAS","Resolve que as serventias extrajudiciais com atribuição de notas deverão, quando da lavratura de escrituras públicas, exigir a apresentação e entrega, para fins de arquivamento, além dos documentos exigidos em Lei e na CNCGJ, de cópia autenticada dos documentos de identificação e constitução do(s) outorgante(s) e outorgado(s), e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER"," SN251/2007 ","01/11/2007 ","TODOS","Dispõe sobre a atualização das C.T.P.S's dos empregados dos cartórios extrajudiciais "]
[null,null,"PARECER"," SN250/2007 ","01/11/2007 ","RI","Dispoe sobre cobranca de registro de escritura"]
[null,null,"PARECER"," SN249/2007 ","2007-11-01","NOTAS","Dispoe sobre requerimento de expedicao de procuracao "]
[null,null,"PARECER"," SN248/2007 ","2007-11-01","RCPN","Dispoe sobre autorizacao para pesquisa de acervo cartorario "]
[null,null,"PARECER"," SN247/2007 ","01/11/2007 ","NOTAS","Dispoe sobre consulta acerca de lavratura de escritura de imovel "]
[null,null,"AVISO","593/2007 ","01/11/2007 ","OUTROS","Avisa sobre furto qualificado de 815 selos de fiscalização, do tipo que menciona, do Serviço do 10. Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER"," SN246/2007 ","23/10/2007 ","RI","Dispoe sobre averbacao de dados no registro de titulos "]
[null,null,"PARECER","SN245/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Dispoe sobre instalacao de posto de atendimento em maternidade "]
[null,null,"PARECER"," SN244/2007 ","23/10/2007 ","NOTAS/RI","Dispoe sobre apresentacao de documentos para registro"]
[null,null,"PARECER","SN243/2007 ","23/10/2007 ","RCPN","Dispoe sobre cumprimento dos artigos 158 c/c 161 da CNCGJ "]
[null,null,"PARECER"," SN242/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Duvida quanto a cobranca de emolumentos "]
[null,null,"PARECER"," SN241/2007","23/10/2007 ","RCPN","Solicita a revogacao do Aviso CGJ n. 289/2004 -"]
[null,null,"PARECER","SN240/2007","23/10/2007 ","NOTAS/RI","Dispoe sobre requerimento de adiamento da entrada em vigor do Aviso CGJ n. 468/2007 "]
[null,null,"PARECER","SN239/2007 ","23/10/2007 ","NOTAS","Dispoe sobre cobranca de emolumentos por escritura publica "]
[null,null,"PARECER"," SN238/2007 ","23/10/2007 ","RCPN","Dispoe sobre validade de averbacao feita em dia de feriado nacional"]
[null,null,"PARECER","SN237/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Dispõe sobre instalação de posto de atendimento junto a Casa de Saúde "]
[null,null,"PARECER"," SN236/2007 ","23/10/2007 ","NOTAS","Dispõe sobre validade de procuração lavrada fora do cartório e do horário de expediente"]
[null,null,"PARECER","SN235/2007","23/10/2007 ","NOTAS","Dispoe sobre procuracao falsa lavrada em servico extrajudicial "]
[null,null,"PARECER","SN234/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Dispoe sobre reducao do valor dos emolumentos"]
[null,null,"PARECER"," SN233/2007","23/10/2007 ","RI","Dispoe sobre duplicidade de matriculas no registro imobiliario "]
[null,null,"AVISO","598/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Avisa sobre procedimento a ser realizado no envio das correspondências, destinadas ao cumprimento do artigo 2. da Lei 8.560/92, aos cartórios extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO","587/2007 ","23/10/2007 ","RCPN","Comunica aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado sobre o furto de 64 (sessenta e quatro) atestados de óbito, com a numeração que menciona."]
[null,null,"AVISO","573/2007","23/10/2007 ","TODOS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio da 7. Circunscrição da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","518/2007 ","23/10/2007 ","TODOS","Informa sobre a numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio do 1. Oficio de Justiça da Comarca de Nova Friburgo."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 36/2007","23/10/2007 ","TODOS","Resolve sobre o procedimento a ser seguido pelos cartórios extrajudiciais não oficializados na comprovação do recolhimento previdenciário (RIOPREVIDÊNCIA) dos seus empregados, e dá outras providências"]
[null,null,"RESOLUÇÃO","14/2007 ","23/10/2007 ","OUTROS","Resolve incluir o parágrafo 10 ao art. 163 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER"," SN231/2007 ","17/10/2007 ","OUTROS","Dispõe sobre pedido de certidão funcional de Delegatário de Cartório Extrajudicial "]
[null,null,"PARECER","SN230/2007 ","17/10/2007 ","TODOS","Dispoe sobre custas para a lavratura de escritura publica "]
[null,null,"PARECER","SN229/2007 ","17/10/2007 ","TODOS","Dispoe sobre devolucao de emolumentos "]
[null,null,"PARECER"," SN227/2007 ","16/10/2007 ","RCPN","Dispoe sobre instalacao de posto de atendimento de cartorio de registro civil na Santa Casa de Misericordia"]
[null,null,"PARECER","SN226/2007 ","03/10/2007 ","TODOS","Dispoe sobre reembolso de atos extrajudiciais gratuitos"]
[null,null,"AVISO","532/2007 ","02/10/2007 ","TODOS","Convoca os Titulares, Delegatarios, Responsaveis pelo Expediente e Interventores dos Servicos Extrajudiciais com atribuicao de Notas e  RCPN, das comarcas em anexo, para a apresentacao sobre os programas  WINCAC e STAC, a ser ministrada pela American Bank Note S/A, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","509/2007 ","02/10/2007 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Servico de RCPN do 5. Distrito da Comarca de Sao Joao da Barra."]
[null,null,"PARECER","SN222/2007 ","20/09/2007 ","OUTROS","Consulta sobre cobranca de custas em ato de averbacao "]
[null,null,"PARECER","SN221/2007 ","18/09/2007 ","OUTROS","Proposicoes formuladas pela Comissao de Estudos de Questoes Extrajudiciais "]
[null,null,"AVISO"," 506/2007 ","18/09/2007 ","TODOS","Avisa que os servicos extrajudiciais ficam autorizados a imprimir  apenas as paginas do livro adicional e do boletim estatistico que forem preenchidas.   "]
[null,null,"AVISO","454/2007 ","18/09/2007 ","RCPN","Determina aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam a Corregedoria Regional Eleitoral a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente aos meses de janeiro de 2006 a maio do corrente ano."]
[null,null,"AVISO","451/2007 ","18/09/2007 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Servico do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armacao dos Buzios"]
[null,null,"AVISO"," 422/2007 ","18/09/2007 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2. Distrito  da Comarca de Nilopolis."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","12/2007 ","18/09/2007 ","RCPN","Altera o art. 515 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral  da Justica."]
[null,null,"PARECER"," SN219/2007 ","17/09/2007 ","OUTROS","Nomeacao de escrevente substituto para pratica de todos os atos proprios do Tabeliao, inclusive lavrar testamento"]
[null,null,"AVISO","508/2007 ","17/09/2007 ","OUTROS","Avisa sobre a necessidade de apresentacao de declaracao justificada de ausencia de condicoes financeiras, para a obtencao de gratuidade da lavratura das escrituras de inventario, separacao e divorcio, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 502/2007 ","17/09/2007 ","OUTROS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais que fica terminantemente proibida a extracao de copias reprograficas remuneradas para cliente ou para o publico em geral, sob pena de falta disciplinar grave, em caso de  descumprimento."]
[null,null,"AVISO"," 501/2007 ","17/09/2007 ","TODOS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais que a interpretacao da palavra  'requisicao' do art. 2. mencionada no Provimento 118/2007 do Conselho Federal da OAB, deve ser a aplicada pelo STF no julgamento da ADIN n. 1127-8, para o mesmo termo constante do art. 50 da Lei 8.906/94."]
[null,null,"AVISO","499/2007 ","17/09/2007 ","OUTROS","Avisa aos cartorios extrajudiciais sobre alteracao dos funcionarios credenciados para solicitacao de isencao de emolumentos cartorarios, em nome do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"AVISO","498/2007 ","17/09/2007 ","RPT","Avisa aos Tabeliaes de Protesto de Titulos sobre a obrigatoriedade de indicacao, nos instrumentos de protesto com intimacao por edital,  do motivo pelo qual nao houve a intimacao pessoal do devedor."]
[null,null,"AVISO","497/2007 ","17/09/2007 ","RTD","Avisa especialmente aos Oficios de Distribuicao, e as Serventias Extrajudiciais que a isencao prevista no art. 44, caput, da Lei 3.350/99 nao engloba a extracao das certidoes previstas no paragrafo 3. do mesmo art. da Lei."]
[null,null,"PARECER","SN217/2007 ","14/09/2007 ","RCPN","Consulta quanto ao cumprimento da Lei 11.441/2007 que trata das separacoes e divorcios consensuais no que se refere ao Livro a ser usado para o registro "]
[null,null,"PARECER"," SN215/2007 ","04/09/2007 ","RCM","Encaminha documentos para providencias acerca de irregularidades em etiqueta, carimbo e selo de reconhecimento distribuido ao Of. de Notas e R.C. Maritimo"]
[null,null,"AVISO"," 468/2007 ","03/09/2007 ","NOTAS","Avisa as Serventias Extrajudiciais com atribuicoes de notas, que os atos de escrituras, testamentos e respectivas certidoes, praticados a partir de 01/10/2007, deverao ser transmitidos ao link 'Do Selo ao    Ato', e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN211/2007","2007-08-31","NOTAS","Dispõe sobre correição geral ordinária no 1. Oficio de Justiça de Vassouras - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN214/2007 ","31/08/2007 ","RCPN","Dispoe sobre recolhimento de custas na celebracao de casamento nas dependencias cartorarias"]
[null,null,"PARECER","SN212/2007 ","31/08/2007 ","TODOS","Dispoe sobre alteracao de horario de atendimento ao publico em cartorio extrajudicial "]
[null,null,"PARECER","SN210/2007 ","31/08/2007 ","RCPN","Dispoe sobre autorizacao para escrituracao de livro de registro de nascimentos por funcionario nao remunerado pelos cofres publicos "]
[null,null,"PARECER","SN208/2007 ","31/08/2007 ","TODOS","Dispoe sobre a possibilidade de substituicao de escrituracao de livro pelo sistema de fichas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN207/2007","31/08/2007 ","TODOS","Dispoe sobre conferencia de recolhimento de despesas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","418/2007","31/08/2007 ","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 6. Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN206/2007","2007-08-24","RCPN","Dispõe sobre reembolso de registros de óbito e nascimento gratuitos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN204/2007","2007-08-21","RI","Dispõe sobre a aplicabilidade do Provimento CGJ n. 26/2007 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN202/2007","2007-08-21","RI","Dispoe sobre irregularidade na lavratura de escritura publica - Parecer."]
[null,null,"ATO","SN16/2007","09/08/2007 ","OUTROS","Processo n. 2007-188407 - Autorizacao para mudanca das instalacoes e paralisacao das atividades do Cartorio do 1. Oficio de Justica de Japeri."]
[null,null,"PARECER","SN199/2007","2007-08-08","OUTROS","Dispõe sobre diferença no recolhimento de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN197/2007","2007-08-08","OUTROS","Dispoe sobre lavratura de escritura em causa propria para venda de imovel - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN196/2007","2007-08-08","OUTROS","Dispõe sobre celebração de convênios com empresas prestadoras de serviços públicos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN193/2007","2007-08-08","TODOS","Dispoe sobre o novo modelo de boletim estatistico extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN192/2007","2007-08-08","RI","Solicita orientação sobre a incorporação de uma sociedade por outra - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 437, de 12/07/2007. In: DORJ-III, S-I, de 08/08/2007, p. 56."]
[null,null,"PARECER","SN191/2007","2007-08-08","TODOS","Consulta sobre celebração de convênio entre cartórios extrajudiciais e instituições financeiras - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 436, de 24/07/2007. In: DORJ-III, S-I, de 08/08/2007, p. 55."]
[null,null,"AVISO","441/2007","2007-08-08","TODOS","Avisa as serventias extrajudiciais sobre as tabelas de emolumentos que deverao ser utilizadas na cobranca dos atos que menciona."]
[null,null,"AVISO","438/2007","2007-08-08","RCPN","Avisa aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas que somente devem processar os pedidos de registro de empresas na área de Administração, apos a comprovação de inscrição no Conselho Regional de Administração."]
[null,null,"AVISO","437/2007","2007-08-08","RI","Avisa aos Cartorios de Registro de Imoveis que no caso de incorporacao total de uma empresa por outra, o ato a ser praticado e de averbacao e nao de registro, conforme o artigo 234 da Lei n. 6.404/76."]
[null,null,"AVISO","436/2007","2007-08-08","TODOS","Avisa as serventias extrajudiciais que deverao se abster de contratar, ou manter contrato com instituicoes financeiras para a prestacao de servicos de correspondentes bancarios, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","365/2007","2007-08-08","RCPN","Avisa aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, a relação de óbitos ou da incorrência dos mesmos, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007."]
[null,null,"PARECER","SN188/2007","2007-08-07","NOTAS","Valor dos emolumentos na lavratura de procuracoes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN186/2007","2007-08-07","OUTROS","Dispoe sobre o beneficio da gratuidade - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN184/2007","2007-08-07","RCPN","Solicitacao de reembolso de atos gratuitos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN183/2007","2007-08-07","RCPN","Irregularidade nos recolhimentos efetivados por meio de GRERJ - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN181/2007","2007-08-07","TODOS","Dispoe sobre modelo de prestacao de contas nos cartorios extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","0009/2007","2007-08-07","TODOS","Resolve alterar o art. 172 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"PROVIMENTO","32/2007","2007-08-07","OUTROS","Resolve sobre a contratação e o desligamento de empregados nos serviços extrajudiciais não oficializados/privatizados, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","31/2007","2007-08-07","OUTROS","Resolve que o Responsável pelo Expediente, não remunerado pelos cofres públicos, deverá remeter até o dia 20 de cada mês, a prestação de contas referente à sua administração, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN180/2007","2007-08-03","OUTROS","Dispoe sobre uso de entorpecente por funcionaria de cartorio extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN179/2007","2007-08-03","TODOS","Dispoe sobre a exigencia de uma copia autenticada da identidade pelos cartorios - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN178/2007","2007-08-03","RCPN","Dispoe acerca de nascimentos oriundos de partos domiciliares - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN177/2007","2007-08-03","OUTROS","Requer autorizacao para eliminacao de documentos e para lacrar livros cartorarios - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN176/2007","2007-08-03","RCPN","Dispoe sobre retificacao de registro de casamento - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN175/2007","2007-08-03","RI","Consulta acerca de exigência do RGI da 3. Circunscrição da Comarca de Niterói - Parecer."]
[null,null,"AVISO","387/2007","2007-08-03","RCPN","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelado por motivo de extravio no Cartório de RCPN da 12. Circunscrição da Comarca da Capital."]
[null,null,"PROVIMENTO","30/2007","2007-08-03","RCPN","Resolve sobre os livros de registro obrigatórios nos Postos de Atendimento vinculados a circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, instalados nos hospitais, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN167/2007","2007-07-26","OUTROS","Dispoe sobre cobranca de emolumentos na habilitacao de casamento - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN166/2007","2007-07-26","NOTAS","Sugestao de novos selos de abertura de firma e autenticacao com canhoto - Parecer."]
[null,null,"AVISO","412/2007","2007-07-26","TODOS","Avisa que os preceitos estipulados pelo Provimento n. 15/2007, devem ser obrigatoriamente aplicados por todas as serventias extrajudiciais com atribuicao de notas e de registro de imoveis, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","410/2007","2007-07-26","NOTAS","Avisa que não há incidência dos emolumentos estipulados pela rubrica 'por nome excedente' na distribuição das habilitações de casamento."]
[null,null,"AVISO","399/2007","2007-07-26","NOTAS","Avisa sobre procedimentos relativos aos novos selos de fiscalizacao utilizados pelas serventias extrajudiciais e altera itens do Aviso CGJ n. 82/2004."]
[null,null,"AVISO","389/2007","2007-07-26","RCPN","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Cartorio de RCPN do 3. Distrito da Comarca de Nova Iguacu."]
[null,null,"AVISO","348/2007","2007-07-26","RI","Comunica que a consulta aos endereços dos serviços registrais e notariais do Estado que menciona, devera ser realizada no site daquela Corregedoria Geral da Justiça, e da outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","29/2007","2007-07-26","TODOS","Resolve  que a prática dos atos extrajudiciais somente suscitará o recolhimento dos emolumentos expressamente previstos anualmente em Portaria atualizadora destes valores, expedida pelo Corregedor-Geral da Justiça, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN162/2007","2007-07-25","OUTROS","Dispõe sobre uniformização de cobrança de emolumentos nas serventias extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN159/2007","2007-07-25","RI","Dispõe sobre a legalidade de cobrança de averbação de construção - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN158/2007","2007-07-25","NOTAS","Informa acerca de falsificacao de assinaturas lancadas em alteracoes contratuais e reconhecidas por cartorios - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN157/2007","2007-07-25","NOTAS","Consulta sobre a possibilidade de lavratura de cessao de direito hereditario sem autorizacao judicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN156/2007","2007-07-25","TODOS","Encaminha requerimento solicitando a reabertura do cartorio de RCPN de 5. Distrito Vila do Abraao em Angra dos Reis - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN155/2007","2007-07-25","OUTROS","Custas não arrecadadas - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 380, de 05/07/2007. In: DORJ-III, S-I, de 25/07/2007, p. 59."]
[null,null,"PARECER","SN147/2007","2007-07-25","RCPN","Relatório da inspeção ao 2. Distrito de São Joao de Meriti para verificação de assento em livro de registro de nascimento - Parecer. Ver também Portaria CGJ: n. 164, de 04/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 25/07/2007, p. 60."]
[null,null,"PARECER","SN148/2007","2007-07-17","RCPN","Dispõe sobre a competência dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN146/2007","2007-07-12","RI","Solicita orientação sobre como proceder com relação a cobrança de registro de escritura de convenção antenupcial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN145/2007","2007-07-10","RCPN","Informa sobre irregularidades na lavratura de procuracao - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN143/2007","2007-07-06","OUTROS","Dispõe sobre a emissão de certidões de ajuizamento de ações de execução por titulo executivo extrajudicial - Parecer. Ver também Provimento CGJ: n. 28, de 14/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 09/07/2007, p. 47."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2007","2007-07-06","RCPN","Resolve revogar o Provimento nº 23/2005, que determinou a instalação do Posto de Atendimento no SASPLAN - Hospital dos Plantadores de Cana, na Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PARECER","SN137/2007","2007-07-05","RI","Consulta quanto a cobranca de emolumentos por ocasiao do registro e do cancelamento de arrolamento fiscal requerido pela SRF - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN135/2007","2007-07-05","NOTAS","Pedido de providencia - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN134/2007","2007-07-05","NOTAS","Solicitacao de manutencao da validade das fichas de firmas depositadas pela figura do abonador - Parecer."]
[null,null,"AVISO","370/2007","2007-07-05","RI","Avisa que ha incidencia de emolumentos quando o cancelamento do arrolamento fiscal estiver sendo feito com base no pagamento do credito tributario, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN142/2007","2007-07-04","NOTAS","Dispoe sobre apuracao de irregularidades em cartorio extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN138/2007","2007-07-04","RCPN","Encaminha solicitacao de instalacao de um posto avancado do Cartorio do RCPN - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN133/2007","2007-07-04","TODOS","Solicita esclarecimentos referentes ao prazo de validade de obrigatoriedade de certidoes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN132/2007","2007-07-04","NOTAS","Consulta sobre a possibilidade de apresentação dos débitos de cotas condominiais ao Tabelionato de Protestos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN131/2007","2007-07-04","TODOS","Consulta quanto a cobranca de gravacao telefonica, de arquivamento e cobranca diferenciada de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN130/2007","2007-07-04","TODOS","Comunica recebimento de cartelas de selos em duplicidade - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN129/2007","2007-07-04","RI","Solicita esclarecimento sobre apresentação de certidões aos atos translativos de domínio de imóveis - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 368, de 28/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 04/07/2007, p. 51."]
[null,null,"PARECER","SN125/2007","2007-07-04","RCPN","Solicita reabertura do Cartorio do Registro Civil no 2. Distrito de Bom Jesus de Itabapoana - Parecer. Publicado tambem, com n. de processo diferente, na p. 53."]
[null,null,"PARECER","SN124/2007","2007-07-04","RCPN","Encaminha copia de decisao em processo que trata de requerimento de delegataria objetivando ordem para integracao do RCPN em evento comunitario - Parecer."]
[null,null,"AVISO","368/2007","2007-07-04","NOTAS","Avisa sobre a obrigatoriedade de apresentacao das certidoes que especifica, por ocasiao da lavratura de atos relativos a imoveis, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","334/2007","2007-07-04","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Cartorio do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valenca - RJ."]
[null,null,"AVISO","331/2007","2007-07-04","RCPN","Avisa sobre novo numero de telefone, para solicitacao de reembolso de atos gratuitos, pelas serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais."]
[null,null,"PARECER","SN118/2007","2007-07-02","RI","Consulta sobre alteracao na rotina de registro de contratos particulares da CEF - Parecer."]
[null,null,"AVISO","333/2007","2007-07-02","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 7. Oficio de Registro do Distribuicao da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","323/2007","2007-07-02","RCPN","Avisa sobre procedimento a ser adotado no recolhimento dos emolumentos dos Juizes de Paz e dos adicionais do FUNDPERJ e do FUNPERJ."]
[null,null,"PARECER","SN114/2007","2007-06-29","OUTROS","Dispõe sobre cobrança de verba irregular - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN113/2007","2007-06-29","RCPN","Dispoe sobre reembolso de atos gratuitos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN112/2007","2007-06-29","RCPN","Requerimento de privatizacao dos Cartorios de RCPN dos 10 e 15 Distritos da Comarca de Campos dos Goytacazes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN110/2007","2007-06-29","TODOS","Consulta acerca da possibilidade do registrador impugnar os valores dos emolumentos cobrados pelos notarios quando da pratica de ato notarial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN107/2007","2007-06-29","RCPN","Impossibilidade de transmissao eletronica de dados cartorarios e solicitacao de retorno da serventia ao regime oficializado - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN106/2007","2007-06-29","RI","Revogacao de dispositivos da Consolidacao Normativa - Parecer. Ver tambem Resolucao CGJ: n. 7, de 13/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 29/06/2007, p. 58."]
[null,null,"PARECER","SN105/2007","2007-06-29","RCPN","Pedido de alteracao do artigo 165, paragrafo 1., V da CNCGJ - Parecer. Ver tambem Resolucao CGJ: n. 8, de 18/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 29/06/2007, p. 58."]
[null,null,"PARECER","SN103/2007","2007-06-29","RI","Duvida sobre cobranca de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","0008/2007","2007-06-29","RCPN","Resolve alterar o art. 165, paragrafo 1., inciso V, da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"AVISO","349/2007","2007-06-29","TODOS","Avisa sobre proibicao de cobrar das partes qualquer verba sob as rubricas 'PCM - Percentual de Contribuicao para Manutencao do Forum' ou 'Caixa Forense'."]
[null,null,"AVISO","312/2007","2007-06-29","TODOS","Avisa sobre o cancelamento de numeracao de certidoes, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN96/2007","2007-06-28","OUTROS","Dispoe sobre cobranca de emolumentos a serem recolhidos no caso de emisssao de certidoes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN91/2007","2007-06-20","RCPN","Solicita reativacao das praticas notariais no 4. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Cartorio do Catete - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN90/2007","2007-06-20","TODOS","Departamento de Gestao e Arrecadacao (DEGAR) e todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","313/2007","2007-06-20","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 11 Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","191/2007","2007-06-14","RCPN","Avisa sobre prazo maximo a ser observado na informacao dos registros de nascimento oriundos de partos domiciliares."]
[null,null,"AVISO","305/2007","2007-06-06","TODOS","Avisa aos cartorios extrajudiciais sobre alteracao dos funcionarios credenciados para solicitacao de isencao de emolumentos cartorarios, em nome do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"PARECER","SN87/2007","2007-06-05","TODOS","Encaminha registro de ocorrencia relativo ao extravio de um selo de fiscalizacao da Corregedoria - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN86/2007","2007-06-05","OUTROS","Designação para responder pelo expediente - Parecer."]
[null,null,"ATO","SN13/2007","2007-06-05","RCPN","Processo n. 315775/2006 - Pedido de autorização para contratação de escrevente e designação desta como escrevente substituta."]
[null,null,"AVISO","283/2007","2007-06-05","RCPN","Determina que as serventias com atribuicao de registro civil de pessoas naturais deste Estado cumpram fielmente o disposto no art. 68 da Lei n. 8.212/91."]
[null,null,"AVISO","279/2007","2007-06-05","NOTAS","Avisa sobre intervenção no Cartório do 2. Oficio de Notas e Registro Civil da Comarca de Porto Velho/RO, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","262/2007","2007-06-05","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 6. Oficio de Justica de Niteroi."]
[null,null,"PARECER","SN83/2007","2007-06-04","TODOS","Comunica extravio de selos de fiscalizacao - Parecer. Ver Aviso CGJ: n. 245, de 28/05/2007. In: DORJ-III, S-I, de 04/06/2007, p. 54."]
[null,null,"AVISO","245/2007","2007-06-04","NOTAS","Informa sobre numeração de selo de fiscalização cancelada por motivo de extravio no 4. Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","244/2007","2007-06-04","TODOS","Avisa sobre cancelamento de numeracao de certidoes, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN81/2007","2007-06-01","RCPN","Reembolso dos atos de registro de nascimento e obito praticados gratuitamente no mes de janeiro/07 - Parecer."]
[null,null,"RESOUÇÃO","0006/2007","2007-05-22","TODOS","Revoga os artigos 403-A e 403-B da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"PARECER","SN71/2007","2007-05-22","TODOS","Despacho visando analise da legalidade dos artigos 403-A e 403-B da CNCGJ com fundamento na autotutela da Administracao - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN70/2007","2007-05-21","OUTROS","Consulta sobre a possibilidade legal de protesto das certidoes de divida ativa expedidas pelo Municipio junto ao Cartorio de titulos e documentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN69/2007","2007-05-21","RCPN","Tabela de reembolso das certidoes de nascimento extraviadas - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","148/2007","2007-05-21","TODOS","Designa membros para integrar a Comissao de Estudos das Questoes Extrajudiciais do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN68/2007","2007-05-18","OUTROS","Encaminha o documento de visão do Projeto - Livro Adicional Eletrônico - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 236, de 16/05/2007. In: DORJ-III, S-I, de 18/05/2007, p. 60."]
[null,null,"AVISO","236/2007","2007-05-18","TODOS","Avisa que as ultimas transmissoes simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletronico ocorrerao nos dias 22, 25 e 29 de maio de 2007."]
[null,null,"ATO","SN10/2007","2007-05-11","OUTROS","Processo n. 56.342/2007 - Autorizacao para instalacao do Servico do 3. Oficio de Justica da Comarca de Barra Mansa no endereco que especifica."]
[null,null,"PARECER","SN63/2007","2007-05-10","OUTROS","Solicita que as certidões negativas de ações sejam tiradas pela internet de forma unificada grátis - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN61/2007","2007-05-10","TODOS","Dispoe sobre a implantacao de praticas que visem a efetiva fiscalizacao nos atos notariais e registrais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","15/2007","2007-05-10","NOTAS/RI","Resolve que as serventias extrajudiciais com atribuição de notas e de registro imobiliário estão autorizadas a exigir a apresentação e entrega, para fim de arquivamento, de cópias autenticadas dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s), e dá outras providências."]
[null,null,"PORTARIA ","144/2007","2007-05-10","OUTROS","Institui, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, e da outras providencias. Transformada em Comissão Permanente de Notários e Registradores  pelo Provimento CGJ: n. 19, de 14/02/2009. In: DJERJ, ADM, de 02/03/2009, p. 6."]
[null,null,"PROVIMENTO","13/2007","2007-05-10","NOTAS","Resolve que os atos que não possuam qualquer disposição acerca de partilha de bens, independentemente da expressa estipulação de pensão alimentícia, suscitam a aplicação do item nº 1, II, da Tabela 07 (escrituras sem valor declarado) da Portaria nº 823/2006, com os devidos acréscimos legais, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN58/2007","2007-05-03","RI","Duvidas sobre custas quando o apresentante do RGI pagou os emolumentos antes de 01/07/2006 e o registro será feito apos esta data - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN57/2007","2007-05-03","RI","Consulta acerca da possibilidade de se exigir o cumprimento de normas estabelecidas apos a data da lavratura de escritura para proceder seu registro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN56/2007","2007-05-03","OUTROS","Solicita autorizacao para transferir ao cartorio do Oficio Unico de Trajano de Moraes o acervo recebido dos cartorios de RCPN dos demais distritos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","203/2007","2007-05-03","TODOS","Avisa sobre cancelamento de numeracao de certidoes, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN55/2007","2007-05-02","OUTROS","Requer instalação de Oficio de Justiça e a transferência de acervo de Cartórios de Nova Iguaçu para o 1. Oficio da Comarca de Japeri - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN52/2007","2007-05-02","OUTROS","Encaminha minuta de resolução e informações visando ao estabelecimento de parâmetros para fixar multa pela não aposição de selo de fiscalização - Parecer."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","0005/2007","2007-05-02","TODOS","Resolve alterar o paragrafo 2. do art. 559-A da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN50/2007","2007-04-24","RCPN","Consulta acerca da possibilidade de proceder a anotação de dados diretamente no registro quando da lavratura de escritura de reconhecimento de paternidade - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN49/2007","2007-04-24","RCPN","Pedido de providencias acerca da cobranca de emolumentos para lavratura de termo de opcao pelo regime da comunhao parcial de bens no processo de habilitacao de casamento - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN46/2007","2007-04-24","RCPN","Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (Transmissão de dados) - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 74, de 19/04/2007. In: DORJ-III, S-I, de 24/04/2007, p. 48."]
[null,null,"PARECER","SN45/2007","2007-04-24","OUTROS","Dispoe sobre decisao administrativa que determinou a cessacao das atividades notariais na 2. Circunscricao do Registro Civil da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN44/2007","2007-04-24","NOTAS","Consulta sobre ata notarial sugerindo ato normativo indicando o valor principal dos emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN42/2007","2007-04-24","OUTROS","Solicita autorizacao para alteracao de salario de Responsavel pelo Expediente e contratacao de celetista e faz designacao de substituto - Parecer."]
[null,null,"AVISO","74/2007","2007-04-24","RCPN","Avisa que, a partir de 11/06/2007, terao inicio as transmissoes dos atos de reconhecimento de firma por semelhanca e por autenticidade praticados no periodo que informa, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN39/2007","2007-04-19","OUTROS","Encaminha o documento de visão do projeto - Livro Adicional Eletrônico - Parecer. Ver também Aviso CGJ: n. 171, de 18/04/2007. In: DORJ-III, S-I, de 19/04/2007, p. 47."]
[null,null,"AVISO","172/2007","2007-04-19","TODOS","Avisa as serventias que menciona sobre comparecimento na apresentacao tecnica do Modulo 'Livro Adicional Eletronico - Web', e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","171/2007","2007-04-19","OUTROS","Avisa que as próximas transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico ocorrerão nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2007."]
[null,null,"PARECER","SN38/2007","2007-04-16","RCPJ","Solicita providencias no sentido de 'compelir os credores de títulos cambiais ou documentos de divida a expedição de aviso, pelo RTD, de todos os devedores coobrigados - avalistas e endossadores' - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN36/2007","2007-04-16","NOTAS","Solicita a edicao de provimento isentando os Oficios Unicos de efetuarem a distribuicao de atos relativos as atividades notariais e de registro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN35/2007","2007-04-16","TODOS","Apresenta sugestao de layout de selos para analise - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN34/2007","2007-04-16","NOTAS","Solicita adiamento do prazo estabelecido na Resolução n. 01/07 e Aviso 78/07 pelos fatos e fundamentos aclarados - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN33/2007","2007-04-16","OUTROS","Consulta se os Tabelionatos de Protesto de Titulos devem fechar ou apenas nao constar prazo nos dias em que nao houver expediente bancario - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN31/2007","2007-04-13","TODOS","Encaminha duvidas em relacao ao Ato Conjunto n. 07/05 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","93/2007","2007-04-13","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 1. Oficio de Justica da Comarca de Miguel Pereira."]
[null,null,"AVISO","169/2007","2007-04-13","TODOS","Avisa sobre cancelamento de numeracao de certidoes, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN30/2007","2007-04-10","NOTAS","Tabeliaes de Notas da Capital e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","29/2007","2007-04-09","RCPN","Afastamento do Titular de Cartorio da serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6. Distrito da Comarca de Sao Joao da Barra - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN28/2007","2007-03-30","OUTROS","Encaminha documentação diante de inconstância e ausência de recolhimentos referente ao percentual de 20% devido ao FETJ no  período de jan/04 a maio/05 - Parecer."]
[null,null,"PARECER"," SN27/2007","30/03/2007 ","RCPN","Requer providencias quanto a cobranca indevida de emolumentos feita pelo Cartorio da 14 CRCPN"]
[null,null,"PARECER","SN25/2007 ","30/03/2007 ","RCPN","Solicita reembolso dos atos de registro de nascimento e obito referentes a junho/06"]
[null,null,"PARECER","SN19/2007 ","23/03/2007 ","OUTROS","Informa ausencia dos boletins dos atos extrajudicias referente aos meses de julho a dezembro/02"]
[null,null,"AVISO"," 115/2007 ","23/03/2007 ","RCPN","Avisa as serventias extrajudiciais deste Estado, relacionadas abaixo, com atribuicoes de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas,  que deverao transmitir o resumo dos atos praticados de registros de  nascimento, casamento, obito, averbacoes, retificacoes, transcricoes, procuracoes e respectivas certidoes, ate o primeiro dia util subsequente a semana em que os aludidos atos forem praticados, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 75/2007 ","22/03/2007 ","TODOS","Informa sobre numeracoes de selos de fiscalizacao canceladas por motivo de extravio no Cartorio do Oficio Unico de Armacao dos Buzios."]
[null,null,"AVISO","61/2007 ","22/03/2007 ","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12a. Circunscricao - 6a. Zona da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO"," 54/2007 ","22/03/2007 ","TODOS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais do  1. Distrito de Nilopolis."]
[null,null,"PARECER","SN17/2007 ","16/03/2007 ","RI","ANOREG - Associacao dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro"]
[null,null,"PARECER","SN16/2007","15/03/2007 ","RCPN","Sugere expedicao de Aviso no sentido de dar continuidade a instalacao dos sistemas de coleta e transmissao dos resumos de Atos e Registros"]
[null,null,"AVISO","128/2007 ","15/03/2007 ","TODOS","Avisa as serventias extrajudicias que menciona que, apos o recebimento do certificado digital de que trata o Aviso CGJ n. 127/2007, serao instalados os sistemas de coleta e de transmissao de dados, e da  outras providencias."]
[null,null,"AVISO","127/2007 ","15/03/2007 ","TODOS","Avisa sobre procedimentos para a retirada dos cartoes de certificacao digital da Empresa Certisign pelos cartorios extrajudiciais que  menciona."]
[null,null,"AVISO"," 117/2007 ","15/03/2007 ","RCPN","Avisa sobre o extravio de 4 (quatro) Declaracoes de Nascidos Vivos, nao devendo as mesmas serem utilizadas no Registro Civil."]
[null,null,"PARECER","SN15/2007 ","2007-03-14","TODOS","Informa sobre Serventias Extrajudiciais que deixaram de encaminhar o Boletim Estatistico Extrajudicial, bem como os Formularios de Controle de Selos "]
[null,null,"AVISO","119/2007 ","14/03/2007 ","TODOS","Avisa que as primeiras transmissoes simuladas dos dados relativos  ao Livro Adicional Eletronico ocorrerao nos dias 19, 22 e 27 de marco de 2007."]
[null,null,"AVISO","120/2007 ","13/03/2007 ","RD","Avisa que e obrigatoria a insercao e atualizacao de todos os dados referentes as partes em cumprimento ao artigo 6. da Resolucao n. 6/2006, da Corregedoria, no momento da ciencia da respectiva informacao."]
[null,null,"PARECER"," SN13/2007 ","12/03/2007 ","NOTAS","Duvidas sobre custas no que tange a possibilidade de cobranca de  emolumentos nas retificacoes e cancelamentos de atos notariais "]
[null,null,"PARECER","SN11/2007 ","06/03/2007 ","RCPN","Presta informacoes sobre a necessidade de gratuidade das publicacoes dos Cartorios de RCPN "]
[null,null,"AVISO","98/2007 ","02/03/2007 ","TODOS","Avisa sobre os valores a serem cobrados nos atos de reconhecimento de firmas e autenticacoes"]
[null,null,"PARECER"," SN8/2007 ","28/02/2007 ","TODOS","Encaminha para aprovacao novo 'layout' do 'Livro Adicional Eletronico' "]
[null,null,"AVISO"," 78/2007 ","28/02/2007 ","TODOS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais que o Livro Adicional e o Boletim Estatistico Extrajudicial fisicos deverao ser confeccionados a contar de fevereiro de 2007, nos moldes dos layouts atualizados."]
[null,null,"AVISO","77/2007 ","23/02/2007 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam a Corregedoria Regional Eleitoral, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente aos meses de  marco a outubro de 2006, e dos meses de outubro a dezembro de 2005"]
[null,null,"AVISO"," 80/2007 ","16/02/2007 ","RIT","Avisa aos Cartorios de Registro de Interdicoes e Tutelas que encaminhem ao TRE relacao contendo dados das pessoas interditadas, provisoria ou definitivamente, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO"," 88/2007 ","2007-02-15","RPT","Avisa sobre funcionarios autorizados a receber as relacoes de titulos protestados e cancelados, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","97/2007","14/02/2007 ","TODOS","Avisa as serventias extrajudiciais, relacionadas em anexo, que deverao encaminhar a Corregedoria ou refazer, conforme o caso, no prazo de 24 horas, o Boletim Estatistico Extrajudicial e os formularios de 'Controle de selos', relativos ao ano de 2006, em formulario padronizado e atualizado, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","73/2007 ","2007-02-07","TODOS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais que o codigo 0601-5, constante dos formularios do GRERJ, identifica o Fundo Especial do Tribunal de  Justica, nao devendo ser utilizado para o recolhimento de multa destinada ao FUNPERJ e FUNDPERJ."]
[null,null,"PARECER"," SN4/2007 ","06/02/2007 ","NOTAS","Requer autorizacao para mudanca de filial de Oficio de Notas "]
[null,null,"ATO"," SN5/2007 ","24/01/2007 ","RCPN","Processo n. 288154/2006 - Autoriza a mudanca de endereco do Servico de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4. Distrito da Comarca de  Itaborai"]
[null,null,"ATO"," SN4/2007 ","2007-01-24","TODOS","Processo n. 314237/2006 - Autoriza o mudanca de endereco do Servico do 2. Oficio de Justica da Comarca de Miracema"]
[null,null,"ATO","SN3/2007 ","2007-01-23","RCPN","Processo n. 314236/2006 - Autoriza a mudanca de endereco do Servico do RCPN do 1. Distrito da Comarca de Miracema."]
[null,null,"PARECER","SN3/2007 ","19/01/2007 ","NOTAS/RI","Regulamentacao da Sistematica de calculo dos emolumentos referentes aos atos notariais e registrais correlacionados a Lei n. 11.441/07"]
[null,null,"PROVIMENTO","2/2007 ","19/01/2007 ","NOTAS/RI","Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de cálculo dos emolumentos referentes aos atos notariais e registrais correlacionados à Lei nº 11.441/07."]
[null,null,"PARECER","SN2/2007 ","16/01/2007 ","TODOS","Encaminha documento de visao do Projeto Livro Adicional Eletronico "]
[null,null,"RESOLUÇÃO","1/2007 ","2007-01-16","TODOS","Resolve instituir o Livro Adicional Eletrônico de utilização obrigatória em todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências"]
[null,null,"PARECER"," SN1/2007 ","11/01/2007 ","RCPN","Requer autorizacao para mudanca da localizacao das instalacoes cartorarias"]
[null,null,"AVISO","882/2007 ","11/01/2007 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de dezembro de 2006"]
[null,null,"AVISO","881/2007 ","2007-01-11","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de novembro de 2006"]
[null,null,"AVISO","27/2007 ","11/01/2007 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 2. Oficio de Justica da Comarca de Petropolis"]
[null,null,"AVISO","496/2007 ","16/10/2000 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no Oficio Unico da Comarca de Saquarema"]
[null,null,"PORTARIA ","824/2006 ","29/12/2006 ","TODOS","Resolve aprovar as tabelas extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com efeito a partir da data de sua publicacao, incorporando a Lei Estadual n. 3350 de 29 de dezembro de 1999"]
[null,null,"PORTARIA "," 823/2006 ","29/12/2006 ","TODOS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de 01/01/2007 incorporando a Lei Estadual n. 3.350/99"]
[null,null,"PARECER","SN173/2006 ","20/12/2006 ","RCPN","Solicita autorizacao para os cartorios de RCPN praticarem atos previstos no artigo 52 da Lei n. 8.935/94 "]
[null,null,"PARECER"," SN171/2006 ","20/12/2006 ","RCPN","Reclama da interferencia de funcionarios da Corregedoria Geral da Justica, proibindo o uso do brasao da Republica, nas certidoes de nascimento e obitos "]
[null,null,"PARECER","SN168/2006 ","20/12/2006 ","OUTROS","Solicita que seja verificado o entrave hoje existente no que tange a entrega de selos de autenticidade ao RCPN's para a pratica de atos  notariais "]
[null,null,"PARECER","SN167/2006 ","20/12/2006 ","RCPN","Consulta acerca da interpretacao do artigo 1.864, inciso I do Codigo Civil, que cuida da autorizacao para a lavratura de testamento"]
[null,null,"PARECER"," SN166/2006 ","20/12/2006 ","RI","Duvidas sobre custas referentes a registro de imoveis"]
[null,null,"PARECER"," SN160/2006 ","19/12/2006 ","RCPN/RIT","Requer a revogacao ou anulacao de ato administrativo que autoriza acumulacao de RCPN e de Interdicoes e Tutelas com atividades notariais"]
[null,null,"AVISO","852/2006 ","19/12/2006 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de outubro de 2006"]
[null,null,"PORTARIA ","819/2006","19/12/2006 ","NOTAS","Ratifica os atos notariais praticados no Servico do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Unico da Comarca de Belford Roxo, da data de sua instalacao ate a data da publicacao desta Portaria, determina que o mesmo Servico se abstenha da pratica de atos inerentes a atribuicao notarial, a contar da publicacao desta Portaria, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN157/2006 ","18/12/2006 ","OUTROS","olicita manifestacao acerca do novo valor legal dos emolumentos das notificacoes extrajudiciais "]
[null,null,"PARECER"," SN154/2006 ","30/11/2006 ","RCPN","Pedido de abstencao de pratica de atos registrais por parte do Oficial do RCPN "]
[null,null,"AVISO","806/2006","30/11/2006 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos referente aos meses de marco, abril, maio, junho e julho de 2006"]
[null,null,"PARECER","SN153/2006 ","29/11/2006 ","NOTAS","Solicita informacoes sobre a existencia de procedimentos em curso na Corregedoria para apurar extravio do Livro Notarial 4130 aberto em 17/11/95 "]
[null,null,"AVISO","804/2006","27/11/2006 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civel das Pessoas Naturais, mencionadas em anexo, que remetam a relacao dos obitos ou a inocorrencia dos mesmos, referente aos meses de outubro a dezembro de 2005."]
[null,null,"AVISO","824/2006 ","24/11/2006 ","RCPN","Avisa que fica autorizado o Registro Civil das Pessoas Naturais da 13a. Circunscricao da Comarca da Capital a transferir, em parte, o stand montado na sede do Forum da Regional de Campo Grande, o material necessario ao registro civil, a expedicao de certidao de nascimento e a realizacao de casamentos, cujos proclamas estejam na forma da lei, isentos de quaisquer custas e emolumentos."]
[null,null,"AVISO","798/2006 ","24/11/2006 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada, por motivo de irregularidades que constam dos autos do processo n. 99.668/2006, no cartorio do 1. Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias"]
[null,null,"AVISO","786/2006 ","24/11/2006 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 6. Oficio de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO"," 777/2006 ","24/11/2006 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio do cartorio do 1. Oficio de Justica da Comarca de Queimados"]
[null,null,"PARECER"," SN146/2006 ","23/11/2006 ","OUTROS","Solicita informacoes sobre a existencia de procedimento em curso na Corregedoria para apurar extravio do Livro Notarial 4130 aberto em   17/11/95"]
[null,null,"PARECER"," SN145/2006 ","23/11/2006 ","TODOS","Consulta qual o procedimento da Serventia em relacao ao recebimento de notificacao trabalhista oriunda de Acao Trabalhista de ex-funcionario"]
[null,null,"AVISO","775/2006","08/11/2006 ","RPT","Avisa sobre nome dos representantes para o recebimento de relações de protesto de titulos deste Estado, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","769/2006 ","08/11/2006 ","RPT","Avisa sobre indicacao de representantes para o recebimento de relacoes de protesto de titulos deste Estado, e da outras providencias"]
[null,null,"PARECER","SN140/2006 ","01/11/2006 ","OUTROS","Suspensao do XXXVIII Concurso Publico da Corregedoria Geral da Justica para admissao nas atividades notariais e registrais do Estado do Rio de Janeiro "]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 8/2006 ","01/11/2006 ","OUTROS","Suspende o XXXVIII Concurso publico para admissao nas atividades notariais e registrais da Corregedoria-Geral da Justica, e da outras  providencias"]
[null,null,"AVISO","766/2006 ","01/11/2006 ","OUTROS","Avisa que foi designado o dia 01 de outubro de 2006, a data de inicio da obrigatoriedade da afixacao dos Selos de Autenticidade, Controle e Fiscalizacao nos documentos a serem expedidos pelas serventias judiciais e extrajudiciais"]
[null,null,"AVISO","767/2006 ","31/10/2006 ","OUTROS","Avisa as serventias extrajudiciais que os escreventes desligados ou removidos das respectivas serventias devem ser imediatamente desabilitados ao uso do Sistema Link do Selo ao Ato, comunicando-se por meio  de oficio, a Divisao de Selos de Fiscalizacao desta Corregedoria, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","762/2006 ","31/10/2006 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de setembro de 2006"]
[null,null,"PARECER","SN138/2006 ","30/10/2006 ","RCPN","Solicita publicacao de aviso autorizando as serventias efetuarem cobranca de envio de escritura e certidoes do RCPN "]
[null,null,"AVISO"," 743/2006 ","20/10/2006 ","OUTROS","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelada por motivo de extrativo no Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2. Distrito da Comarca de Duque de Caxias"]
[null,null,"PARECER"," SN132/2006 ","17/10/2006 ","OUTROS","Inventario. Existencia de bens moveis integrando monte que contem  imovel e considerado para verificacao do valor das custas "]
[null,null,"AVISO","768/2006 ","17/10/2006 ","RD","Avisa que todos os cartorios informatizados de Registro de Distribuicao, por estarem dispensados dos atos de confeccao e arquivamento de fichas, nos moldes do art. 432 da Consolidacao Normativa, estao vedados de proceder a qualquer cobranca de emolumentos por tais atos e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN109/2006 ","06/10/2006 ","OUTROS","Consulta acerca de como proceder em relacao a sobrestamento de registro em que ha divergencia entre a etiqueta aposta e o cartorio titular do selo "]
[null,null,"PARECER","SN104/2006 ","03/10/2006 ","OUTROS","Consulta quanto a possibilidade de tabeliao de cartorio extrajudicial exercer a advocacia na condicao de defensor publico aposentado "]
[null,null,"PARECER","SN103/2006 ","03/10/2006 ","RI","Consulta sobre procedimentos e colaboracoes que podem ser dispensadas para a obtencao de escrituras de imoveis "]
[null,null,"RESOLUÇÃO","6/2006 ","21/09/2006 ","OUTROS","Altera artigos da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica"]
[null,null,"AVISO","711/2006 ","20/09/2006 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de julho de 2006"]
[null,null,"PARECER","SN94/2006 ","18/09/2006 ","RCPN","Pedido de providencia - Casamento fora da sede - Cobranca de emolumentos"]
[null,null,"AVISO","707/2006","15/09/2006 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de junho de 2006"]
[null,null,"AVISO","679/2006 ","05/09/2006 ","RCPN","Avisa aos cartorios de registro civil das pessoas naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, a relacao dos obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de maio de 2006"]
[null,null,"AVISO"," 674/2006 ","04/09/2006 ","NOTAS","Avisa aos responsaveis pelas serventias com atribuicao notarial e  registral deste Estado, que a partir de 19/07/2006, serao utilizados  para calculo de ITD e do ITBI, os formularios que menciona e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","663/2006 ","30/08/2006 ","OUTROS","Informa sobre numeracoes de selos de fiscalizacao cancelada por motivo de extravio no 12. Oficio de Notas da Comarca da Capital"]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 5/2006 ","30/08/2006 ","OUTROS","Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da investidura na delegacao perante a Corregedoria-Geral, previsto no subitem 9.2 do Edital do XXXVIII Concurso Publico para admissao nas atividades notariais e registrais, em relacao aos candidatos que ja receberam as outorgas pelo Presidente do Tribunal de Justica, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO","586/2006 ","21/08/2006 ","RCPN","Avisa aos cartorios do registro civil das pessoas naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de abril de 2006."]
[null,null,"AVISO","618/2006","2006-08-08","NOTAS","Avisa as serventias de notas que devem atender o solicitado pelo Consulado Geral do Chile no Rio de Janeiro enviando os sinais públicos (padrão de assinatura do Titular, Substituto ou Autorizado, que reconhecem as firmas ou autenticam documentos) de uso na serventia para o endereço em anexo."]
[null,null,"PROVIMENTO","32/2006","2006-08-08","RCPN","Resolve que os requerimentos de restauração, suprimento ou modificação de assentantamentos no Registro Civil poderão ser dirigidos, diretamente, para o Juízo competente de origem do Registro, ou para o Juízo com competência em matéria de Registro Público na Comarca de residência do interessado, e dá outras providências. Provimento CGJ n. 33/2006  cancelado antes da publicação."]
[null,null,"AVISO","591/2006","2006-08-03","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de julho de 2006."]
[null,null,"PARECER","SN53/2006","2006-08-01","OUTROS","Encaminha decisao proferida relacionada a duvida suscitada quanto a distribuicao de notas de escrituras, registros, casamentos e titulos e documentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN52/2006","2006-08-01","RI","Consulta acerca de cancelamento de enfiteuse - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN51/2006","2006-08-01","OUTROS","Consulta acerca de cobrança da comunicação ao Distribuidor e Informática - Parecer."]
[null,null,"AVISO","590/2006","2006-07-31","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de junho de 2006."]
[null,null,"DESPACHO","SN1/2006","2006-07-27","TODOS","Solicitacao sustacao da vigencia da Resolucao 03/2006, para que sejam apresentadas alteracoes visando seu aperfeicoamento."]
[null,null,"AVISO","585/2006","2006-07-27","OUTROS","Avisa as serventias judiciais e extrajudiciais que, no prazo de 48 horas, deverão retirar cartazes, papeis e similares em desacordo com as determinações prescritas nos arts. 149, 150 e 151 da CNCGJ e com o principio da cortesia do serviço publico, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","571/2006","2006-07-26","RCPN","Avisa que ficam autorizados os Registros Civis das Pessoas Naturais da 1a. a 14a. Circunscrições da Comarca da Capital a transferir em parte, para a sede da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, o material e funcionários necessários aos serviços a serem prestados durante o evento 'Ação Global'."]
[null,null,"AVISO","551/2006","2006-07-24","RCPN","Avisa as serventias de RCPN que cumpram, rigorosamente, os termos dos arts. 529 e 541, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria, em especial quanto a obrigatoriedade de fazer constar nos assentamentos de nascimento o numero de identificação da DNV e, nos assentamentos de óbito, o numero de identificação da DO, inclusive no Boletim Estatístico enviado ao IBGE."]
[null,null,"AVISO","544/2006","2006-07-21","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de janeiro e fevereiro de 2006."]
[null,null,"AVISO","532/2006","2006-07-07","TODOS","Avisa que o acrescimo devido ao FUNDPERJ nao incidira sobre os emolumentos pelo registro de distribuicao dos atos notariais e registrais anteriormente a 01 de julho de 2006 e encaminhados apos a referida data."]
[null,null,"AVISO","524/2006","2006-07-07","NOTAS/RI"," Avisa que foram extraviadas, e consequentemente, canceladas as guias de Imposto de Transmissao de Bens Imoveis de ns. 4001 a 4150 da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Niteroi e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","523/2006","2006-07-07","TODOS","Avisa sobre cancelamento de numeracoes de certidoes e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","521/2006","2006-07-05","TODOS","Avisa que nao ha como impedir aos Oficiais de Registro ou de Notas, a suscitacao de duvida atinente a gratuidade de justica."]
[null,null,"AVISO","508/2006","2006-07-05","NOTAS","Avisa aos Cartórios de Notas e Registrais dos Serviços Extrajudiciais que devem transcrever  em forma de cartaz e colocar a vista do publico o art. 108 do Código Civil Brasileiro."]
[null,null,"AVISO","505/2006","2006-07-03","TODOS","Avisa as serventias extrajudiciais deste Estado que devera ser inserida coluna nos formularios do Livro Adicional e do Boletim Estatistico Extrajudicial, para ser informado o valor do acrescimo devido ao FUNDPERJ."]
[null,null,"AVISO","498/2006","2006-06-30","OUTROS","Avisa aos candidatos aprovados no XXXVIII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais sobre a necessidade de apresentacao de documentacao e comprovacao de caucao, conforme edital do certame."]
[null,null,"AVISO","497/2006","2006-06-30","NOTAS","Divulga o resultado das escolhas firmadas por ocasião da audiência publica ocorrida em 28 de junho de 2006."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","003/2006","2006-06-30","OUTROS","Altera a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Vigência sustada para que a ANOREG/RJ possa apresentar suas ponderações acerca do texto, sugerindo o que for pertinente a fiel transparência administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias. In: DORJ-III, S-I, de 14/07/2006, p. 93. Despacho do Corregedor: '... determino que, tao-somente, o artigo 380, e seus parágrafos, da Consolidação Normativa, tenham a redação alvitrada pela ANOREG, ficando, em consequência, revogadas as dispos ..."]
[null,null,"AVISO","491/2006","2006-06-29","TODOS","Dispoe sobre a cobranca de atos extrajudiciais sobre os itens gravacao eletronica, informatica, digitalizacao e microfilmagem, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","490/2006","2006-06-29","TODOS","Avisa que as transmissoes dos resumos dos atos das serventias extrajudiciais deverao ser realizados como explicacao anexa, incluindo o valor de 5% relativos ao FUNDPERJ."]
[null,null,"AVISO","482/2006","2006-06-23","NOTAS","Reconvoca candidatos aprovados no XXXVIII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais para escolha de serventia."]
[null,null,"PARECER","SN44/2006","2006-06-20","OUTROS","Consulta sobre escrituração de livro adicional - Parecer."]
[null,null,"AVISO","425/2006","2006-06-20","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE a relacao de obitos ou a inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de marco de 2006."]
[null,null,"AVISO","424/2006","2006-06-20","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de maio de 2006."]
[null,null,"AVISO","450/2006","2006-06-08","NOTAS","Avisa que não deve ser considerado autentico nenhum documento lavrado com base nas folhas 100 do Livro 2753 do 4. Oficio de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a inutilização da referida folha."]
[null,null,"AVISO","449/2006","2006-06-08","TODOS","Avisa que nao deve ser considerado autentico nenhum documento lavrado com base nas folhas 041 do Livro 2777 do 4. Oficio de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista a inutilizacao da referida folha."]
[null,null,"AVISO","448/2006","2006-06-08","TODOS","Avisa que nao deve ser condiderado autentico nenhum documento lavra do com base nas folhas 100 do Livro 2753 do 4. Oficio de Notas da Comarca da Capital, tendo em vista o extravio da referida folha."]
[null,null,"AVISO","423/2006","2006-06-05","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de fevereiro de 2006."]
[null,null,"AVISO","418/2006","2006-06-05","TODOS","Avisa que qualquer retificacao nas certidoes de habite-se sao feitas atraves de nova certidao retificadora cuja numeracao e disponibilizada na Internet."]
[null,null,"AVISO","399/2006","2006-06-05","NOTAS/RI","Avisa que foram extraviadas, e consequentemente, canceladas as guias de Imposto de Transmissao de Bens Imoveis de ns. 8001 a 9000,  da Prefeitura Municipal de Niteroi."]
[null,null,"AVISO","397/2006","2006-06-05","RCPN","Avisa que nao mais se faz necessaria a remessa de relacoes de obitos registrados ao IPERJ, tornando o Aviso CGJ n. 204/99 sem efeito."]
[null,null,"AVISO","421/2006","2006-05-29","OUTROS","Convoca os candidatos aprovados no XXXVIII Concurso de Admissao nas Atividades Notariais e Registrais para escolha das serventias."]
[null,null,"AVISO","407/2006","2006-05-23","OUTROS","Homologa o resultado do XXXVIII Concurso para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","403/2006","2006-05-22","OUTROS","Dispõe sobre a cobrança de atos extrajudiciais sobre os itens gravação eletrônica, informática, digitalização e microfilmagem, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","380/2006","2006-05-22","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de abril de 2006."]
[null,null,"AVISO","394/2006","2006-05-19","NOTAS","Avisa sobre o resultado final do XXXVIII Concurso para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","391/2006","2006-05-19","RCPN","Avisa aos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência, a relacão de óbitos ou da inocorrência dos mesmos, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005."]
[null,null,"AVISO","373/2006","2006-05-19","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2006."]
[null,null,"AVISO","390/2006","2006-05-18","OUTROS","Divulga o resultado final da prova de titulos do XXXVIII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","368/2006","2006-05-15","NOTAS","Torna sem efeito o Aviso CGJ n. 359/2006, divulga o resultado da prova de títulos do XXXVIII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","359/2006","2006-05-12","OUTROS","Divulga o resultado da prova de titulos para o XXXVIII Concurso de Admissao nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria, e da outras providencias."]
[null,null,"PROVIMENTO","23/2006","2006-05-11","RCPN","Revoga o art. 2º do Provimento CGJ nº 40/2001."]
[null,null,"AVISO","343/2006","2006-05-08","RCPN","Avisa que fica autorizado o Registro Civil das Pessoas Naturais da 13a. Circunscricao da Comarca da Capital a transferir, em parte, para o stand montado na sede do Forum da Regional de Campo Grande, o material necessario ao registro civil, a expedicao de certidao de nascimento e a realizacao de casamentos, cujos proclamas estejam na forma da lei."]
[null,null,"AVISO","333/2006","2006-05-08","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de marco de 2006."]
[null,null,"AVISO","332/2006","2006-05-08","RCPN","Relação dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mês de fevereiro de 2006."]
[null,null,"AVISO","336/2006","2006-05-04","OUTROS","Avisa sobre o resultado da prova discursiva, bem como dos recursos apresentados, do XXXVIII Concurso Publico de Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","002/2006","2006-04-25","OUTROS","Altera o paragrafo unico do art. 515 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"PARECER","SN36/2006","2006-04-18","TODOS","Analise de recolhimentos efetuados em 2004, e de atos praticados em 2005."]
[null,null,"AVISO","276/2006","2006-04-07","NOTAS","Avisa sobre o resultado da prova objetiva do XXXVIII Concurso para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","249/2006","2006-03-28","OUTROS","Divulga o resultado da prova objetiva do XXXVIII Concurso Publico de Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","200/2006","2006-03-28","OUTROS","Avisa sobre lista de funcionarios autorizados a receber as relacoes de titulos protestados e cancelados, conforme a Lei n. 9.492/1999."]
[null,null,"AVISO","243/2006","2006-03-24","RCPN","Autoriza o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Paraty a transferir, em parte, para o stand montado na sede escolar da Comunidade de Paraty-Mirim, o material necessário ao registro civil e a expedição de certidão de nascimento aos indígenas."]
[null,null,"AVISO","224/2006","2006-03-23","NOTAS","Avisa as serventias com atribuicoes notariais que e vedado a autenticacao de copias reprograficas de documentos expedidos 'via internet' devendo tal procedimento ficar adstrito unicamente as normas especiais prescritas pela Medida Provisoria n. 2202-1 de 27/07/2001."]
[null,null,"AVISO","232/2006","2006-03-21","OUTROS","Divulga o gabarito da prova objetiva realizada em 19/03/2006."]
[null,null,"PARECER","SN21/2006","2006-03-14","OUTROS","Porto Real/Quatis - Oficio Unico - Municipio Porto Real - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN20/2006","2006-03-14","RCPN","Nome indígena - Registro Civil - Parecer."]
[null,null,"AVISO","209/2006","2006-03-14","OUTROS","Avisa sobre a composicao da Comissao do XXXVIII Concurso Publico da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"AVISO","202/2006","2006-03-10","OUTROS","Avisa sobre a data da prova do XXXVIII Concurso da Corregedoria Geral da Justica, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","166/2006","2006-03-02","RI","Avisa que, no que concerne a aquisicao de imovel rural por cidadao estrangeiro, o registro de toda e qualquer transacao deve se ater as diretrizes emanadas pela Lei n. 5.709/71 e seu Regulamento - Decreto n. 74.965/1974, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","135/2006","2006-02-20","RCPN","Relação dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mês de janeiro de 2006."]
[null,null,"PARECER","SN17/2006","2006-02-15","RCPN","Requer o pagamento de gratificação de titularidade - Parecer."]
[null,null,"ATO","SN2/2006","2006-02-09","TODOS","Cronograma de inspecoes para 1a. quinzena de fevereiro de 2006."]
[null,null,"EDITAL","SN8/2006","2006-02-06","TODOS","XXXVIII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN15/2006","2006-02-06","RCPN","Nova Friburgo - RCPN do 4. Distrito - Parecer."]
[null,null,"AVISO","465A/2006","2006-01-27","RI","Avisa as serventias extrajudiciais com atribuições notariais que observem, com o máximo rigor, o estabelecido no art. 419, seus incisos e paragrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, para que se evite o caos da homonímia, tendo em vista a frequência de reclamações sobre o assunto."]
[null,null,"AVISO","82/2006","2006-01-25","OUTROS","Avisa que, no periodo de 26/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 11. NURC."]
[null,null,"AVISO","81/2006","2006-01-25","OUTROS","Avisa que, no período de 26/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça realizara inspeção nas serventias extrajudiciais do 10. NURC."]
[null,null,"AVISO","80/2016","2006-01-25","OUTROS","Avisa que, no periodo de 26/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudicias do 9. NURC."]
[null,null,"AVISO","68/2006","2006-01-24","OUTROS","Avisa que, no periodo de 23/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 8. NURC."]
[null,null,"AVISO","67/2006","2006-01-24","OUTROS","Avisa que, no período de 23/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalização Extrajudicial realizara inspeção nas serventias extrajudiciais do 7. NURC."]
[null,null,"AVISO","62/2006","2006-01-23","RCPN","Relação dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mês de dezembro de 2005."]
[null,null,"PARECER","SN5/2006","2006-01-19","RI","Indaga sobre os emolumentos quando das averbacoes de desmembramento e remembramento e de acrescimos de obra em face ao que dispoe o Aviso 476/05"]
[null,null,"AVISO","65/2006","2006-01-19","OUTROS","Avisa que, no periodo de 23/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 6. NURC."]
[null,null,"AVISO","64/2006","2006-01-19","OUTROS","Avisa que, no período de 23/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça realizara inspeção nas serventias extrajudiciais do 5. NURC."]
[null,null,"AVISO","46/2006","2006-01-19","OUTROS","Avisa sobre os valores a serem cobrados nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações."]
[null,null,"AVISO","44/2006","2006-01-19","TODOS","Avisa sobre a cobranca de emolumentos, no exercicio de 2006, quanto aos atos dos distribuidores, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","56/2006","2006-01-17","OUTROS","Avisa que, no periodo de 18/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 4. NURC."]
[null,null,"AVISO","55/2006","2006-01-17","OUTROS","Avisa que, no período de 18/01/2006 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça realizara inspeção nas serventias extrajudiciais do 3. NURC."]
[null,null,"AVISO","24/2006","2006-01-11","OUTROS","Avisa que, no período de 11/01/2005 a 30/06/2006, o Departamento de Fiscalização Extrajudicial, realizara inspeção nas serventias extrajudiciais do 2. NURC."]
[null,null,"AVISO","23/2006","2006-01-10","OUTROS","Avisa as serventias extrajudiciais deste Estado que fica prorrogada, para o dia 1. de marco de 2006, a vigência do Anexo II do Aviso CGJ n. 12/2006, que se refere ao modelo de Livro Adicional, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN118/2005","2006-07-04","TODOS","Requerimento da ANOREG/RJ visando a correcao terminologica de determinadas expressoes, esclarecimentos e interpretacoes de diversos pontos da tabela 5, referente aos atos do Registro de Imoveis - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN117/2005","2006-02-20","OUTROS","Consulta sobre a possibilidade de Responsável pelo Expediente Lavrar Testamento Publico-Parecer."]
[null,null,"AVISO","740/2005","2005-12-29","OUTROS","Reestabelece o Aviso n. 220/2004 e revoga o Aviso n. 444/2004."]
[null,null,"PARECER","SN104/2005","2005-12-28","RI","Procedimento administrativo acerca do valor dos emolumentos para proceder ao registro de um Instrumento Particular de Compra e Venda garantido por Alienação Fiduciária, vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação."]
[null,null,"AVISO","704/2005","2005-12-26","RI","Avisa que os contratos particulares de compra e venda de imoveis deverao conter clausula especifica que mencione o sistema financeiro adotado, para efeitos de cobranca de emolumentos."]
[null,null,"PARECER","SN102/2005","2005-12-23","RCPN","Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro requer providencias."]
[null,null,"AVISO","705/2005","2005-12-20","OUTROS","Avisa que as serventias extrajudiciais deverão informar seu estoque de selos do dia 31 de dezembro de 2005 no rodapé do Boletim  Estatístico Extrajudicial do mês de dezembro, a ser entregue em janeiro  ao  Departamento de Monitoramento."]
[null,null,"AVISO","702/2005","2005-12-16","RCPN","Avisa aos titulares dos Cartorios de Registros de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e Comarca de Niteroi que ate o dia 31/12/2005, deverao ser transmitidos os resumos dos atos de nascimento, obitos e casamentos, desde a data de 01/12/2004."]
[null,null,"AVISO","699/2005","2005-12-15","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de novembro de 2005."]
[null,null,"AVISO","693/2005","2005-12-15","NOTAS","Avisa aos Notários e Registradores que no dia 16 de dezembro de 2005, não será procedida a entrega de selos no domicilio da A. B. N. (porta da fabrica), uma vez que a mencionada empresa não funcionara."]
[null,null,"PARECER","SN99/2005","2005-12-14","NOTAS","Cobranca de emolumentos."]
[null,null,"AVISO","679/2005","2005-12-08","TODOS","Informa o nome do funcionario autorizado a solicitar isencao de emolumentos cartorarios, em nome do Centro Comunitario de Defesa da  Cidadania."]
[null,null,"AVISO","596/2005","2005-11-24","TODOS","Avisa sobre novo modelo de guia de controle de ITD/ITBI e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","649/2005","2005-11-22","OUTROS","Avisa que os procedimentos de duvida concernentes a concessão de isenção de emolumentos pela pratica de atos notariais/registrais não se confundem com os procedimentos disciplinados pelas Leis Federais ns. 6.015/73, 8.935/94 e 9.492/97."]
[null,null,"AVISO","627/2005","2005-11-22","RCPN","Relação dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mês de outubro de 2005."]
[null,null,"PARECER","SN92/2005","2005-11-10","RI","Consulta sobre emolumentos no caso de Termo de concessao de uso do solo conforme MP 2.220/01 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN87/2005","2005-10-26","TODOS","CGJ - Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial (DEFEX) - Percentual de 20% do FETJ - Incidencia - Parecer."]
[null,null,"AVISO","467/2005","2005-10-20","NOTAS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais que se abstenham de lavrar escrituras publicas para instituicoes de Fundacao Privada, bem como nao atendam os requerimentos de escrituras que contenham a mesma finalidade, sem a previa autorizacao do Ministerio Publico."]
[null,null,"AVISO","569/2005","2005-10-17","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de setembro de 2005."]
[null,null,"AVISO","480/2005","2005-10-13","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de agosto de 2005."]
[null,null,"ATO EXECUTIVO","1215/2005","2005-10-13","RCPN","Determina aos Cartorios de Registro Civil das 5a. e 6a. Circunscricoes da Comarca da Capital, que efetuem registros de nascimento e averbacao de paternidade durante o evento 'Rio Sou Crianca'."]
[null,null,"DESPACHO","SN4/2005","2005-09-30","OUTROS","Solicita definição quanto a obrigatoriedade em autenticar todas as folhas do documento. Processo n. 2004/153077. Juiz Auxiliar: Carlos Gustavo Vianna Direito."]
[null,null,"AVISO","533/2005","2005-09-30","OUTROS","Avisa aos Cartórios Extrajudiciais que, além dos valores devidos pela expedição e emissão de guias e comunicações exigidos por Lei, deverão cobrar os emolumentos referentes ao processo de informática para cada emissão de guia de comunicação, se praticado, utilizando os itens 06 e 09 da tabela 1 da Portaria n. 2.774/2004."]
[null,null,"AVISO","527/2005","2005-09-30","OUTROS","Prorroga para 1. de janeiro de 2006 a vigência do Aviso 411/2005."]
[null,null,"ATO","1162/2005","2005-09-29","RCPN","Dispõe sobre a celebração de casamento comunitário no dia 01/10/2005, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER","SN76/2005","2005-09-16","RI","Pedido de providencias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN75/2005","2005-09-16","TODOS","SINOREG-Sindicato dos Notarios e Registradores - Solicita esclarecimento - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","22/2005","2005-09-15","OUTROS","Dá nova redação ao artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN68/2005","2005-09-14","NOTAS/RI","Solicita correção das Tabelas de Emolumentos dos Ofícios de Notas e de Registro de Imóveis."]
[null,null,"AVISO","484/2005","2005-09-12","RPT","Avisa aos Titulares, Delegatarios e Responsaveis pelo Expediente das Serventias com atribuicao de Registro de Protesto de Titulos deste Estado sobre os funcionarios autorizados a receber as relacoes de Titulos protestados e cancelados, conforme Lei 9.492, de 05/10/1999."]
[null,null,"PARECER","SN60/2005","2005-09-06","NOTAS/RI","Consulta sobre emolumentos na distribuicao de escritura - Parecer."]
[null,null,"AVISO","486/2005","2005-09-05","TODOS","Avisa aos Titulares e responsaveis pelo expediente, e demais interessados, que e expressamente proibido filmar ou fotografar o interior das Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas do Estado, Departamentos e Divisoes da Corregedoria Geral, sem a previa autorizacao do Juiz da Serventia ou do Corregedor Geral da Justica."]
[null,null,"AVISO","476/2005","2005-08-31","RI","Publica listagem para orientação dos Serviços de Registro  de  Imóveis do Estado do Rio de Janeiro na cobrança dos respectivos emolumentos. Ver Parecer CGJ: n. SN5, de 03/01/2006. In: DORJ-III, S-I, de 19/01/2006, p. 74. n. SN118, de 28/12/2005. In: DORJ-III, S-I, de 04/07/2006, p. 67. Revogado pela Portaria CGJ: n. 824, de 28/12/2006. In: DORJ-III, S-I, de 29/12/2006, p. 58."]
[null,null,"PARECER","SN58/2005","2005-08-30","OUTROS","Consulta formulada sobre a correcao da cobranca relativa ao registro de notificacao extrajudicial sem valor declarado - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN55/2005","26/08/2005 ","RTD","Correcao da cobranca - Registro de notificacao extrajudicial sem valor declarado"]
[null,null,"AVISO","463/2005","24/08/2005 ","RI","Dispoe sobre registros das sentencas de Emancipacao, Interdicao e Ausencia, no Cartorio do 1. Registro da Comarca de Itaborai, e registros das sentencas proferidas pelo Juiz de Direito designado para atuar na Justica Itinerante do Municipio de Tangua, no "]
[null,null,"DESPACHO"," SN2/2005","23/08/2005 ","NOTAS/RI","Estabelece que o Servico Notarial e Registral que pratica atos de nascimento e obito, desde que nao seja unico no Municipio, faz jus ao disposto no art. 47 da Lei n. 3.350/99, regulamentada pelo Provimento n. 33/04"]
[null,null,"PARECER","SN40/2005 ","19/08/2005 ","RCPN","Majoracao exagerada de salario - 1. Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itaperuna"]
[null,null,"AVISO","437/2005 ","18/08/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de julho de 2005"]
[null,null,"AVISO","411/2005 ","10/08/2005 ","TODOS","Estabelece a atualizacao dos formularios de Boletins Estatisticos Extrajudiciais e do Livro Adicional, bem como a padronizacao do Talao-pedido"]
[null,null,"AVISO","407/2005 ","01/08/2005 ","TODOS","Avisa que, no periodo de 08/08 a 30/10/2005, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nos cartorios extrajudiciais das Comarcas relacionadas,   pertencentes ao 6. Nurc"]
[null,null,"AVISO","406/2005 ","01/08/2005 ","TODOS","Avisa que, no periodo de 08 a 31/08/2005, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica  realizara inspecao nas serventias extrajudiciais da Comarca de Itaguai."]
[null,null,"AVISO","339/2005 ","28/07/2005 ","TODOS","Avisa aos Titulares dos Cartorios Extrajudiciais sobre funcionário habilitado para solicitar isencao de emolumentos cartorarios em  nome do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania"]
[null,null,"AVISO","369/2005 ","25/07/2005 ","TODOS","Avisa que esta aberto o prazo para apresentacao de sugestoes objetivando a implantacao do selo digital."]
[null,null,"AVISO","368/2005 ","22/07/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de junho de 2005"]
[null,null,"PARECER"," SN29/2005 ","2005-07-18","OUTROS","Inspecao realizada no 11o. Oficio de Justica"]
[null,null,"PARECER","SN27/2005 ","15/07/2005 ","RI","Solicita informar se a gratuidade prevista no inciso V, art. 43 da Lei n. 3.350/99 e art. 1. do Decreto-Lei n. 1.537/77, se aplica a materia formulada"]
[null,null,"AVISO","315/2005 ","05/07/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de maio de 2005"]
[null,null,"PORTARIA","1720/2005 ","05/07/2005 ","RD","Designacao de Juizes de Direito para implementacao de estudo e reorganizacao dos Oficios de Registro de Distribuicao do Estado do Rio de Janeiro"]
[null,null,"AVISO","299/2005 ","28/06/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais que remetam a Corregedoria Regional Eleitoral, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos"]
[null,null,"AVISO"," 271/2005 ","16/06/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de marco de 2005"]
[null,null,"AVISO","270/2005 ","16/06/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de fevereiro de 2005"]
[null,null,"AVISO"," 260/2005 ","16/06/2005 ","RIT","Determina aos Cartorios de Registro de Interdicoes e Tutelas que incluam nas relacoes enviadas para a Coordenadoria de Estatistica e Informacoes do TRE, os dados que menciona"]
[null,null,"PROVIMENTO","14/2005 ","07/06/2005 ","OUTROS","Resolve que o Responsável pelo Expediente ou Interventor deverá remeter para a Corregedoria, até o dia 20 de cada mês, a prestação de contas referente à sua administração"]
[null,null,"AVISO","241/2005 ","02/06/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de abril de 2005"]
[null,null,"AVISO","180/2005 ","16/05/2005 ","TODOS","Avisa as Serventias Extrajudiciais Oficializadas que os pedidos de selos de fiscalizacao deverao obedecer as formulas em anexo"]
[null,null,"AVISO","179/2005 ","12/05/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de janeiro de 2005"]
[null,null,"AVISO","145/2005 ","12/05/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de marco de 2005"]
[null,null,"AVISO","198/2005 ","11/05/2005 ","TODOS","Avisa que, no periodo de 18/05 a 31/08 de 2005, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 3. NURC"]
[null,null,"AVISO","164/2005 ","19/04/2005 ","NOTAS/RI","Avisa aos Notarios e Registradores que observem estrito cumprimento do disposto no art. 1. da Lei n. 3.761/2002"]
[null,null,"AVISO","152/2005 ","12/04/2005 ","OUTROS","Avisa que, no periodo de 25/04 a 30/06/2005, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 10. NURC"]
[null,null,"AVISO","119/2005 ","05/04/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de fevereiro de 2005"]
[null,null,"PARECER","SN13/2005 ","29/03/2005 ","TODOS","Certidao Negativa de Debito/FGTS/INSS."]
[null,null,"AVISO"," 119/2005 ","05/04/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de fevereiro de 2005"]
[null,null,"AVISO","118/2005 ","28/03/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de novembro de 2004"]
[null,null,"AVISO","117/2005 ","17/03/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena dedesobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de outubro de 2004"]
[null,null,"AVISO","111/2005 ","16/03/2005 ","RCPN","Informa sobre numeracao de selo de fiscalizacao cancelado por motivo de extravio no Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1. Distrito da Comarca de Porciuncula"]
[null,null,"AVISO","103/2005 ","09/03/2005 ","OUTROS","Avisa que, no periodo de 21/03 a 30/06 de 2005, o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas serventias extrajudiciais do 2. NURC"]
[null,null,"AVISO","91/2005","04/03/2005 ","OUTROS","Avisa que o Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justica realizara inspecao nas datas e serventias do 1.  NURC"]
[null,null,"AVISO"," 69/2005 ","22/02/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de janeiro de 2005"]
[null,null,"AVISO"," 41/2005 ","25/01/2005 ","RCPN","Avisa as serventias extrajudiciais, com atribuicao de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como aos Juizes de Paz ja empossados, que ainda nao atenderam ao mandamento contido no art. 4. do Provimento 5/00, que deverao providenciar abertura de conta co"]
[null,null,"AVISO"," 34/2005 ","25/01/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de dezembro de 2004."]
[null,null,"AVISO","39/2005 ","21/01/2005 ","RD","Avisa os Responsaveis pelo Servico de Distribuicao que as consultas fundamentais no art. 204 da Lei n. 6.015/73 dirigidas ao Juizo de Registros Publicos, deverao ser distribuidas, observando-se o rito ordinario"]
[null,null,"AVISO","33/2005 ","18/01/2005 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de setembro de 2004"]
[null,null,"AVISO","28/2005 ","14/01/2005 ","RCPN","Relacao dos Registros Civis das Pessoas Naturais que solicitaram reembolso ao FETJ no mes de novembro de 2004"]
[null,null,"AVISO","22/2005 ","13/01/2005 ","RD","Avisa que o recolhimento de valores devidos aos distribuidores oficializados relativo aos emolumentos pela expedicao de certidoes extrajudiciais e distribuicao de atos notariais ou registrais, e, ainda, ao percentual previsto na Lei n. 3.217/99 devera ser"]
[null,null,"AVISO","17/2005 ","13/01/2005 ","NOTAS","Avisa que nao deve ser considerado como autentico nenhum documento lavrado com base nas folhas 199 e 200 do Livro 3286 do 11. Oficio de  Notas da Capital, tendo em vista o extravio das referidas fohas"]
[null,null,"AVISO"," 521/2004 ","05/01/2005 ","OUTROS","Dispoe sobre os valores dos Selos de Fiscalizacao."]
[null,null,"AVISO"," 518/2004 ","05/01/2005 ","RD","Dispoe sobre os valores passiveis de cobranca para expedicao de certidoes civeis lato sensu e criminais, pelos Oficios de Registro de Distribuicao da Capital."]
[null,null,"AVISO"," 517/2004 ","05/01/2005 ","RD","Dispoe sobre a cobranca de emolumentos referente aos atos dos Distribuidores no exercicio de 2005."]
[null,null,"PORTARIA"," 2774/2004 ","29/12/2004 ","OUTROS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de 1./01/2005, incorporando a Lei Estadual 3.350/99."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 14/2004 ","27/12/2004 ","TODOS","Altera o art. 393 da Consolidacao Normativa da Corregedoria e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO"," 513/2004 ","23/12/2004 ","OUTROS","Avisa aos candidados classificados no certame, que deverao  apresentar a documentacao exigida nos dias 11 e 12/01/2005, e da outras providencias"]
[null,null,"AVISO"," 498/2004 ","20/12/2004 ","RCPN","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais,  mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena  desobediencia, a relacao dos obitos ou da inocorrencia dos mesmos,  referente ao mes de agosto de 2004."]
[null,null,"PARECER"," SN111/2004 ","15/12/2004 ","RI","Requer providencias para que o cartorio registre a carta de arrematacao e a respectiva baixa."]
[null,null,"AVISO"," 497/2004 ","13/12/2004 ","OUTROS","Avisa sobre recursos indeferidos quanto a prova discursiva do XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais"]
[null,null,"AVISO"," 489/2004 ","06/12/2004 ","NOTAS","Prorroga o periodo de adaptacao e ajustes, concedido no item 13 do Aviso CGJ n. 455/2004, as serventias com atribuicoes notariais que menciona."]
[null,null,"AVISO"," 487/2004 ","02/12/2004 ","OUTROS","Divulga a nota da prova discursiva do XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO","480/2004 ","30/11/2004 ","RD","Avisa aos titulares do 1. ao 4. Oficio do Registro de Distribuicao da Comarca da Capital sobre os valores para expedicao de certidoes civeis lato sensu e criminais, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 478/2004 ","30/11/2004 ","NOTAS/RI","Avisa aos cartorios com atribuicao notarial e registral deste Estado que nao havera mais publicacao de distribuicao das certidoes de habite-se emitidas no ambito da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, tendo em vista o cadastro dos novos documentos em sistema que pode ser acessado pela pagina daquela Secretaria na internet"]
[null,null,"AVISO","455/2004 ","22/11/2004 ","TODOS","Avisa aos Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais  e   de Notas sobre complementacao de instrucoes para a transmissao do resumo dos atos."]
[null,null,"AVISO","452/2004 ","22/11/2004 ","RCPN","Avisa sobre cronograma para a implantacao da transmissao de dados das serventias com atribuicao de Registro Civil das Pessoas Naturais."]
[null,null,"PARECER","SN97/2004 ","19/11/2004 ","NOTAS","Taxa de Prevencao e Extincao de Incendios - Validade de ato notarial"]
[null,null,"AVISO","454/2004 ","19/11/2004 ","OUTROS","Avisa que, por decisao do STF, esta suspensa sine die a realização dos XXXVI e XXXVII Concursos Publicos para Remocao e Admissao nas Atividades Notariais e Registrais, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 451/2004 ","17/11/2004 ","OUTROS","Avisa sobre a data da prova objetiva do XXXVII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO"," 450/2004","17/11/2004 ","OUTROS","Avisa sobre a composicao da Comissao de Concurso do XXXVII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO"," 449/2004 ","17/11/2004 ","OUTROS","Avisa sobre a composicao da Banca Examinadora do XXXVII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO"," 436/2004 ","10/11/2004 ","OUTROS","Avisa sobre data de prova discursiva do XXXV Concurso para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","424/2004 ","03/11/2004 ","OUTROS","Avisa aos candidatos aos concursos de admissao e remocao    nas atividades notariais e registrais, que ficam mantidos os referidos concursos, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","413/2004 ","27/10/2004 ","NOTAS","Convoca os Delegatarios dos Cartorios extrajudiciais com   atribuicoes de Notas das Comarcas relacionadas, para comparecerem a Empresa  ABN para treinamento sobre o sistema de transmissao de dados."]
[null,null,"AVISO","371/2004 ","27/10/2004 ","NOTAS","Avisa aos Delegatarios dos Oficios com atribuicoes de Notas das  Comarcas mencionadas que os cartoes de certificacao digital estao  disponiveis na Empresa CertiSign, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 363/2004 ","27/10/2004 ","RCPN","Dispoe sobre os procedimentos a serem observados pelos Titulares dos Registros Civis de Pessoas Naturais para transmissao dos dados."]
[null,null,"AVISO"," 399/2004 ","21/10/2004 ","OUTROS","Avisa sobre o local da prova objetiva para o XXXV Concurso Publico da Corregedoria Geral da Justica para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"EDITAL"," SN13/2004 ","20/10/2004 ","TODOS","XXXVII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro.."]
[null,null,"EDITAL","SN12/2004 ","20/10/2004 ","OUTROS","XXXVI Concurso Publico da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro – V Concurso Publico de Remocao nas Atividades Notariais e Registrais.."]
[null,null,"AVISO","393/2004 ","19/10/2004 ","OUTROS","Avisa que fica excluido do XXXV Concurso Publico para Admissao  nas Atividades Notariais e Registrais o Servico da 2a. Circunscricao do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO"," 375/2004 ","14/10/2004 ","RCPN","Determina que os Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado permanecam em condicoes de pleno funcionamento, inclusive os respectivos Postos de Atendimento, no sabado, dia 6 de novembro do corrente ano, de modo a facilitar a obtencao da Certidao Nascimento  aos que a demandarem, devendo a Corregedoria Geral da Justica receber prontamente a estatistica dos atos lavrados naquela data."]
[null,null,"AVISO","385/2004 ","13/10/2004 ","OUTROS","Avisa sobre adiamento da prova objetiva para o XXXV Concurso Publico da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"AVISO"," 381/2004 ","08/10/2004 ","OUTROS","Avisa sobre a composicao da Banca Examinadora para o XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","383/2004 ","07/10/2004 ","OUTROS","Avisa sobre a data da prova objetiva e o calendario de atividades  do XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de janeiro."]
[null,null,"AVISO","382/2004 ","07/10/2004 ","OUTROS","Avisa sobre composicao da Comissao Examinadora do XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","379/2004 ","07/10/2004 ","RD","Avisa aos responsaveis pelo expediente dos Registros de Distribuicao e dos Cartorios Distribuidores, Contadores e Partidores que incluam nas certidoes referentes a feitos civeis a existencia de acoes dos Juizados Especiais Civeis."]
[null,null,"AVISO"," 376/2004 ","06/10/2004 ","TODOS","Avisa, as comarcas que menciona, todas pertencentes ao 8. NURC, que no periodo compreendido entre os dias 18/10/2004 a 17/12/2004 sera realizada inspecao cartoraria a cargo do Departamento de Fiscalizacao Extrajudicial (DEFEX) da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"PROVIMENTO","40/2004 ","01/10/2004 ","TODOS","Dá nova redação aos arts. 57 e 170 da Consolidação Normativa da Corregedoria."]
[null,null,"PARECER"," SN83/2004 ","30/09/2004 ","RI","Proposta para alteracao do artigo 471 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","13/2004 ","30/09/2004 ","RI","Altera o art. 471 e acrescenta paragrafo unico a Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"EDITAL"," SN11/2004 ","27/09/2004 ","OUTROS","XXXV Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais - Corregedoria Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro -2004."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 12/2004 ","23/09/2004 ","RCPN","Acrescenta paragrafo unico ao art. 230 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"AVISO","341/2004","17/09/2004 ","TODOS","Avisa aos Titulares de Cartorio das Serventias Extrajudiciais da realizacao do Forum sobre Certificacao Digital no Poder Judiciario    no dia 23/09/2004"]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 9/2004 ","16/09/2004 ","RPT","Altera dispositivos da Consolidacao Normativa da Corregedoria-Geral da Justica, estabelecendo nova regulamentacao para a recepcao,  apontamento e lavratura de protestos de duplicatas mercantis, modificando  a Resolucao n. 07, de 02/09/2004."]
[null,null,"AVISO","340/2004 ","16/09/2004 ","OUTROS","Homologa o resultado final do XXXIV concurso publico da   Corregedoria Geral da Justica e IV Concurso Publico de Remocao nas   Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO","339/2004 ","16/09/2004 ","OUTROS","Divulga as escolhas firmadas em 10/09/2004."]
[null,null,"PARECER","SN76/2004 ","13/09/2004 ","RCPN","Proposta de inclusao dos artigos 569 a 574 na Consolidacao  Normativa."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 8/2004 ","13/09/2004 ","RCPN","Altera a Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica, acrescentando os artigos 569 a 574, normatizando a transmissao do conteudo dos atos praticados pelas serventias com atribuicao Notarial e  de Registro Civil de Pessoas Naturais."]
[null,null,"AVISO","238/2004 ","13/09/2004 ","RCPN","Avisa as Serventias com atribuicoes de Registro Civil das Pessoas  Naturais que os dados dos atos praticados por elas, serao transmitidos nos prazos e forma correspondentes."]
[null,null,"AVISO","328/2004 ","2004-09-08","OUTROS","Avisa que sera realizada audiencia publica de escolha das    Serventias elencadas no Edital do XXXIV Concurso Publico de Remocao nas  Atividades Notariais e Registrais"]
[null,null,"AVISO","327/2004 ","08/09/2004 ","OUTROS","Divulga o resultado final do concurso."]
[null,null,"PARECER","SN74/2004 ","03/09/2004 ","OUTROS","Parecer solicitado pelo SINTERJ - Sindicato dos titulares de Serventias, Oficios de Justica e Similares do Estado do Rio de Janeiro  quanto a limitacao do numero de conclusoes diarias das peticoes recebidas."]
[null,null,"AVISO","313/2004 ","2004-09-03","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais,  mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena  de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de maio de 2004."]
[null,null,"AVISO","326/2004 ","02/09/2004 ","OUTROS","Divulga o resultado do julgamento dos pedidos de reconsideracao dos candidatos inscritos no XXXIV Concurso Publico da Corregedoria   Geral da Justica e IV Concurso Publico de Remocao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO","318/2004 ","01/09/2004 ","TODOS","Dispoe sobre a forma de preenchimento das 'GRERJ' encaminhadas  ao DEGAR pelas serventias extrajudiciais com atribuicoes notariais e  registrais."]
[null,null,"AVISO","315/2004 ","26/08/2004 ","OUTROS","Avisa aos candidatos inscritos no XXXIV Concurso Publico da Corregedoria Geral de Justica e IV Concurso Publico de Remocao nas Atividades Notariais e Registrais que sera realizada audiencia publica de analise dos pedidos de reconsideracao."]
[null,null,"AVISO","275/2004 ","25/08/2004 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais,  mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena  de desobediencia, a relacao de obitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de maio de 2004."]
[null,null,"AVISO","286/2004 ","24/08/2004 ","NOTAS/RI","Avisa aos Titulares de serventias com atribuicao notarial e   registral que apenas as certidoes de 'habite-se' e de aceitacao de obras estao disponiveis via 'internet'. As demais continuarao a ser   emitidas em papel, para as devidas averbacoes."]
[null,null,"AVISO","289/2004 ","20/08/2004 ","RCPN","Avisa que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais deverão obedecer fielmente os ditames da Lei n. 8.560/92, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","282/2004 ","12/08/2004 ","OUTROS","Divulga o resultado da prova de titulos do XXXIV Concurso   Publico de Remocao nas atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"AVISO","268/2004 ","10/08/2004 ","NOTAS/RI","Avisa aos Senhores Titulares com atribuicoes notarial e  registral, sobre o cancelamento de numeracao de certidoes marca d'agua destinadas ao Departamento e as Gerencias de Licenciamento e Fiscalizacao."]
[null,null,"AVISO","266/2004 ","10/08/2004 ","RI","Avisa aos Titulares de Serventias com atribuicao registral sobre numeracao sequencial dos formularios de certidoes de Habite-se e  Aceitacao de Obras."]
[null,null,"AVISO","269/2004","05/08/2004 ","OUTROS","Avisa aos candidatos inscritos no XXXIV Concurso Publico da Corregedoria Geral de Justica e IV Concurso Publico de Remocao nas Atividades Notariais e Registrais que sera realizada audiencia publica de analise dos titulos apresentados."]
[null,null,"RESOLUÇÃO"," 5/2004 ","20/07/2004 ","RI","Altera dispositivos da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","4/2004 ","20/07/2004 ","RI","Altera dispositivos da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","5/2004 ","20/07/2004 ","RI","Altera dispositivos da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"RESOLUÇÃO","4/2004 ","20/07/2004 ","RI","Altera dispositivos da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica."]
[null,null,"PARECER","SN53/2004 ","12/07/2004 ","RTD/RCPJ","Encaminha distribuicoes de Titulos e Documentos e de Pessoas Juridicas/Distribuicao RTD/RCPJ."]
[null,null,"PARECER","SN52/2004 ","12/07/2004 ","RTD","Encaminha Distribuicoes recusadas pelo segundo Distribuidor."]
[null,null,"PARECER","SN50/2004 ","2004-07-12","RD","Requer expedicao de Ato Regulamentar que inclua o percentual  referente a emolumentos por ocasiao da celebracao de ato negocial por instrumento publico."]
[null,null,"AVISO","193/2004 ","09/07/2004 ","RCPN","Determina aos Cartorios de Registro Civil de Pessoas Naturais   mencionados na listagem em anexo, que remetam a Coordenadoria de  Estatistica e Informacao do Tribunal Regional Eleitoral, a relacao de óbitos ou da inocorrencia dos mesmos, referente ao mes de marco de 2004."]
[null,null,"AVISO","219/2004 ","07/07/2004 ","TODOS","Avisa que o deposito de firmas para reconhecimento por autenticidade devera ser efetuado em livro proprio, seguindo o modelo constante  do anexo."]
[null,null,"PARECER","SN48/2004 ","05/07/2004 ","RD","Consulta se pode haver diferenca de precos entre os 5. e 6. Distribuidores quanto a distribuicao de escrituras."]
[null,null,"AVISO"," 204/2004 ","22/06/2004 ","RIT","Determina aos Senhores Responsaveis pelos registros de interdições e tutelas deste Estado que comuniquem, mensalmente, ao Tribunal Regional Eleitoral, as relacoes referentes as interdicoes   registradas, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 173/2004 ","04/06/2004 ","RI","Avisa aos Oficios de Registro de Imoveis que a Prefeitura Municipal esta disponibilizando pela Internet as certidoes de 'habite-se' concedidos a partir de 15/05/2004, atraves de consultas por numero de certidao, para visualizacao dos referidos documentos."]
[null,null,"AVISO","175/2004 ","28/05/2004 ","RI","Avisa sobre o desaparecimento de formularios de certidao de 'habite-se' com marcas d'agua relacionadas e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","174/2004 ","28/05/2004 ","RI","Avisa que as certidoes de 'habite-se' concedidas a partir de 15 de marco de 2004 estao sendo disponibilizadas na Intenet e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","168/2004 ","27/05/2004 ","OUTROS","Torna publica a composicao da Comissao de Concurso para remocao nas Atividades Notariais e Registrais."]
[null,null,"PORTARIA"," 883/2004 ","19/05/2004 ","OUTROS","Designa Juiz de Direito para presidir a Correicao Extraordinaria no cartorio do 13. Oficio de Justica da Comarca de Niteroi."]
[null,null,"AVISO"," 149/2004 ","19/05/2004 ","RCPN","Avisa aos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais, mencionados em anexo, que remetam ao TRE, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediencia, a relacao de obitos ou da incorrencia dos mesmos, refeferente ao mes de dezembro de 2003."]
[null,null,"AVISO","109/2004 ","2004-05-18","TODOS","Avisa as serventias relacionadas em Anexos I e II, que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os codigos dos Boletins dos Atos Extrajudiciais que utilizam o processo comum, apresentando as devidas justificativas e, aquelas nao informatizadas, que comuniquem, imediatamente a Corregedoria, assim que optarem pela mudanca do metodo."]
[null,null,"AVISO","142/2004","11/05/2004 ","NOTAS/RI","Altera itens do Aviso CGJ n. 82/2004."]
[null,null,"AVISO","139/2004 ","11/05/2004 ","RCPN","Avisa que o Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores funcionara, excepcionalmente,  no dia 16/05/2004 no intuito de colaborar com o Projeto Acao Comunitaria, movido em parceria com o SENAC, visando atender as pessoas carentes daquele municipio."]
[null,null,"AVISO","126/2004 ","30/04/2004 ","NOTAS","Avisa aos Cartorios de Notas que se abstenham de praticar qualquer ato que se funde na procuracao lavradas a fl. 03, ato 02, do Livro SB-246, do 14. Oficio de Notas."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 10/2004 ","01/04/2004 ","TODOS","Altera dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, estabelecendo nova regulamentação para o reconhecimento de firmas e autenticações."]
[null,null,"PROVIMENTO","9/2004 ","26/03/2004 ","NOTAS","Resolve que os emolumentos devidos aos Ofícios de Notas no ato da conferência dos documentos e inscrição de firmas nos seus arquivos e fichas de registros são os da Tabela 01 da Portaria nº 2.496/2003."]
[null,null,"AVISO","82/2004 ","26/03/2004 ","TODOS","Avisa sobre a utilizacao basica dos selos de fiscalizacao nas serventias extrajudiciais.."]
[null,null,"AVISO","80/2004 ","26/03/2004 ","TODOS","Avisa que os novos selos de fiscalizacao entraram em vigor com as atuais caracteristicas desenvolvidas para melhor atender as necessidades cartorarias e administrativas no controle de atos."]
[null,null,"PARECER","SN24/2004 ","25/03/2004 ","RCPN","Registro civil - Paternidade - Reconhecimento - Averbacao."]
[null,null,"AVISO"," 83/2004 ","25/03/2004 ","RCPN/NOTAS","Convoca os Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Oficios de Notas do Estado do Rio de Janeiro para a apresentacao dos novos selos de fiscalizacao."]
[null,null,"AVISO"," 79/2004 ","23/03/2004 ","RCPN/NOTAS","Convoca os Cartorios de Registros Civis de Pessoas Naturais e os  Oficios de Notas do Estado do Rio de Janeiro para a apresentacao dos novos selos de fiscalizacao."]
[null,null,"PARECER"," SN20/2004","17/03/2004 ","NOTAS","Consulta sobre artigo da Consolidacao Normativa da Corregedoria do Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 7/2004 ","17/03/2004 ","NOTAS","Altera o caput do artigo 393 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","6/2004 ","17/03/2004 ","RD","Altera o artigo 446 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"AVISO","43/2004 ","2004-03-17","RCPN","Avisa que o INSS disponibilizou computadores em suas Agencias para que os funcionarios dos Cartorios do Registro Civil das Pessoas Naturais nao informatizados possam realizar a digitacao dos obitos registrados nas respectivas serventias."]
[null,null,"PARECER"," SN13/2004 ","11/03/2004 ","RTD","Criacao de 'Central de Distribuicao de Titulos e Documentos' na Comarca de Nova Iguacu."]
[null,null,"PORTARIA","485/2004 ","11/03/2004 ","RTD","Cria na Comarca de Nova Iguacu a Central Distribuidora de Titulos e Documentos, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","57/2004 ","09/03/2004 ","RI","Determina que os responsaveis pelos Cartorios de Registro de Imoveis deste Estado enviem trimestralmente a reparticao estadual, que o INCRA mantem em cada capital, as relacoes contendo os dados enumera dos no art. 11 da Lei n. 5.709/71 e no art. 15 do Decreto n. 74.965/74, referentes as aquisicoes de areas rurais por pessoas fisicas e juridicas estrangeiras."]
[null,null,"AVISO","60/2004 ","2004-03-05","TODOS","Divulga alteracao no preco do selo de fiscalizacao, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 45/2004 ","2004-03-04","RCPN","Determina que os Cartorios de Registro Civil, mencionados em anexo, remetam ao TRE a relacao de obitos do mes de junho de 2003, sob pena de desobediencia."]
[null,null,"AVISO"," 30/2004 ","04/03/2004 ","RCPJ","Avisa que o registro de atos constitutivos de sociedades simples, sucedaneas  das antigas sociedades civis, e o das sociedades relaciona das no art. 114 da Lei de Registros Publicos, estara sujeito a imposicao de emolumentos"]
[null,null,"AVISO"," 53/2004 ","20/02/2004 ","TODOS","Avisa as diversas serventias extrajudiciais oficializadas e privatizadas deste Estado, que havendo expediente bancario, os recolhimentos relativos a Lei n. 3.217/99 serao devidos, independentemente da decretacao de ponto facultativo nas reparticoes publicas."]
[null,null,"AVISO"," 47/2004 ","2004-02-19","TODOS","Avisa sobre funcionarios autorizados a solicitar isencao de emolumentos cartorarios em nome do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania."]
[null,null,"PORTARIA"," 2497/2003 ","30/12/2003 ","RTD","Cria, na Comarca de Barra Mansa, o servico de distribuicao de titulos e outros documentos de divida destinados a protesto, e da outras providencias"]
[null,null,"PORTARIA","2496/2003 ","23/12/2003 ","OUTROS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de 01/01/2003, incorporando a Lei Estadual 3.350/99."]
[null,null,"AVISO","467/2003 ","22/12/2003 ","TODOS","Dispoe sobre a elaboracao pelos Cartorios Extrajudiciais do Perfil Profissiografico Previdenciario de cada um de seus funcionarios, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","457/2003 ","22/12/2003 ","TODOS","Avisa a todos os Cartorios sobre o preenchimento de formulario a  respeito da realizacao de pesquisa que esta sendo feita pelo  Ministerio da Justica que objetiva a Atualizacao do Cadastro de Cartorios  do Brasil, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO"," 135/2003 ","20/12/2003 ","NOTAS/RI","Avisa aos servidores de investidura estatutaria, lotados em Cartorios de Notas e de Registro nao Oficializados, que poderao manifestar opcao para o regime celetista, em carater irrevogavel, ate o dia 26/12/94."]
[null,null,"PORTARIA","2466/2003 ","04/12/2003 ","RTD","Cria na Comarca de Barra do Pirai o Servico de Distribuicao de titulos e outros documentos de divida destinados a protesto, e da outras providencias."]
[null,null,"PARECER"," SN59/2003 ","24/11/2003 ","NOTAS/RI","Informa acerca de cobranca de emolumentos pela lavratura de termos de opcao nos autos de habilitacao de casamento"]
[null,null,"PARECER"," SN58/2003 ","24/11/2003 ","RD","Trata-se de pedido de reconsideracao da decisao de folhas 185/187, formulado pela Delegataria do 2. Oficio de Registro e Distribuicao da Comarca de Niteroi."]
[null,null,"AVISO","416/2003 ","10/11/2003 ","RCPN","Avisa aos Titulares e/ou Responsaveis pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, que  cumpram  integralmente a Resolucao SES n. 1.974/2002, encaminhando-se a Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento -  Centr"]
[null,null,"AVISO","391/2003 ","22/10/2003 ","TODOS","Avisa sobre extravio de Livro do 12. Oficio de Notas da Capital, e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO"," 378/2003 ","14/10/2003 ","RCPN","Determina que os Cartorios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado permanecam em condicoes de pleno funcionamento, no sabAdo, dia 25/10/2003, de modo a facilitar a obtencao da Certidao de Nascimento aos que a demandarem"]
[null,null,"PARECER","SN47/2003 ","03/10/2003 ","OUTROS","Parecer - Reparticao de receita de serventia - Transgressao disciplina do delegatario - Instauracao de sindicancia."]
[null,null,"AVISO"," 350/2003 ","19/09/2003 ","NOTAS","Avisa que e obrigatoria a utilizacao de Livro de Protocolos de Livros  preconizado pelo art. 395, I \"e\", da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica, mesmo nos casos em que a serventia utilize apenas um Livro de Procuracoes e Escrituras."]
[null,null,"AVISO","348/2003 ","19/09/2003 ","OUTROS","visa aos Cartorios Extrajudiciais que, face ao decidido nos autos do Processo n. 155.989/02, as cedulas do Boletim Estatistico dos Atos Extrajudiciais correspondentes aos codigos 2006, 3004, 3005, 3006, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 4010, 5007, 5011, 6013"]
[null,null,"PARECER","SN36/2003 ","04/09/2003 ","RCPN","Retificacao de Registro de pessoas naturais - Taxa judiciaria."]
[null,null,"AVISO","283/2003 ","14/08/2003 ","RPT","Avisa o nome dos funcionarios autorizados a receberem as relações de titulos protestados e cancelados, e da outras providencias."]
[null,null,"PORTARIA"," 1724/2003 ","2003-07-07","NOTAS","Revoga a Portaria n. 2.517/99"]
[null,null,"PARECER"," SN26/2003 ","2003-06-17","OUTROS","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes – Prestacao de Assistencia Judiciaria - Emolumentos praticados pelos Cartorios Extrajudiciais"]
[null,null,"AVISO","171/2003 ","23/05/2003 ","TODOS","Avisa aos Cartorios Extrajudiciais, oficializados e privatizados, que deverao comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 05 dias, para fins de anotacao, na forma dos anexos relacionados abaixo, o  sistema de escrituracao adotado, ou a sua mudanca, para a "]
[null,null,"AVISO","149/2003 ","07/05/2003 ","RCPN","Busca de registros."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 38/2003","05/05/2003 ","OUTROS","Relotar o cargo de Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu na serventia do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Itaperuna, a contar de 10/05/2003, data de sua reativação"]
[null,null,"AVISO","100/2003 ","26/03/2003 ","TODOS","Avisa que incumbe aos Srs. Titulares e ou responsaveis, a conferencia, bem como a retificacao de todos os dados lancados no sistema, para fins de estatistica, ate o dia 05 do mes subsequente, quando se da o fechamento da base de dados, sob pena de respons"]
[null,null,"PARECER"," SN79/2003 ","17/03/2003 ","RTD","ANOREG/RJ. Exclusividade do registro dos contratos de alienacao fiduciaria em garantia nos Cartorios do Registro de Titulos e Documentos."]
[null,null,"PARECER","SN2/2003 ","24/02/2003 ","TODOS","Parecer sobre expedicao de certidoes sem a contrapartida dos emolumentos e do adicional de 20% devido ao FETJ."]
[null,null,"PROVIMENTO","6/2003 ","31/01/2003 ","RI","Altera o artigo 8 do Provimento CGJ nº 7/2000, e dá outras providências"]
[null,null,"AVISO","32/2003 ","30/01/2003 ","RCPN","Avisa aos Titulares e/ou Responsaveis pelo expediente dos RCPNs do Estado do Rio de Janeiro, que estao obrigados ao cumprimento do art.  68 e paragrafos da Lei n. 8.212/91"]
[null,null,"PORTARIA","2575/2002 ","30/12/2002 ","OUTROS","Aprova as tabelas extrajudiciais, com efeito a partir de 01/01/2003, incorporando a Lei Estadual 3.350/99."]
[null,null,"EDITAL","SN5/2002 ","2002-12-13","TODOS","XXIX Concurso da Corregedoria Geral da Justica - Abertura de inscricao do concurso de remocao das atividades notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro"]
[null,null,"ATO EXECUTIVO","928/2002 ","26/11/2002 ","OUTROS","Adota providencias para o cumprimento de anulacao de Atos Executivos, define o sistema de administracao das serventias vagas, e da outras providencias."]
[null,null,"PORTARIA","2384/2002 ","26/11/2002 ","OUTROS","Revoga a Portaria n. 2.516/99, e da outras providencias"]
[null,null,"PROVIMENTO","100/2002 ","22/11/2002 ","TODOS","Altera o artigo 559 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça"]
[null,null,"AVISO","420/2002 ","2002-09-04","TODOS","Avisa as serventias que nao se abstenham de enviar ao Fundo Especial do Tribunal de Justica as primeiras vias das GRERJs utilizadas,  conforme instrucoes da Resolucao n. 3/99."]
[null,null,"AVISO","400/2002 ","03/09/2002 ","TODOS","Avisa aos Senhores Juizes de Direito deste Estado que facam constar, no corpo dos mandados ou cartas de sentenca, a extensao da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessarios ao aperfeicoamento dos efeitos dos mesmos."]
[null,null,"PROVIMENTO"," 45/2002 ","07/08/2002 ","RCPN","Resolve que o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de numeração mais baixa da sede de cada Comarca deverão efetuar os registros atinentes ao Livro 'E'."]
[null,null,"AVISO","100/2002 ","07/08/2002 ","RCPN","Avisa que todas as sentencas de divorcio, separacao judicial, emancipacao e interdicao, deverao ser registradas no Livro 'E' do Cartorio do Registro Civil das Pessoas Naturais de numeracao mais baixa da sede da Comarca onde tramitou o processo, e da outra"]
[null,null,"AVISO"," 283/2002 ","26/07/2002 ","RCPN","Avisa aos cartorios do Registro Civil de Pessoas Naturais e das Varas de Familia do Estado do Rio de Janeiro que deverao prestar a necessaria colaboracao aos tecnicos credenciados pelo IBGE, forncendo as informacoes numericas que forem solicitadas em rela"]
[null,null,"AVISO","269/2002 ","19/07/2002 ","TODOS","Avisa aos Senhores Titulares e/ou Responsaveis sobre a reuniao  de avaliacao que sera realizada na Corregedoria Geral da Justica, e da outras providencias."]
[null,null,"EDITAL","SN4/2002 ","12/06/2002 ","TODOS","XXVIII Concurso Publico para Admissao nas Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Rio de Janeiro.."]
[null,null,"ATO","SN8/2002 ","2002-05-22","RCPN","Autorizacao para serem lavrados no Livro 'C' os obitos de natimortos."]
[null,null,"PARECER","SN5/2002 ","15/05/2002 ","NOTAS/RI","Consulta do 1. Oficio de Justica da Comarca de Volta Redonda sobre lavratura de testamento pelo substituto, no caso de ausencia do tabeliao."]
[null,null,"AVISO","117/2002 ","10/05/2002 ","RCPN","Avisa as serventias Extrajudiciais nao oficializadas, praticantes  dos atos de registro e de nascimento e obito e que fazem jus ao reembolso pela aplicacao das Leis Estaduais 3.001/98 e 3.350/99, que somente as contas ja cadastradas pela Superintendencia "]
[null,null,"AVISO","53/2002 ","24/04/2002 ","TODOS","Revoga o Aviso CGJ n. 192/2001."]
[null,null,"AVISO","54/2002 ","14/03/2002 ","NOTAS/RI","Avisa as Serventias Notariais e de Registro de Imoveis sobre a forma de identificacao de quitacao da guia de pagamento do ITBI, e da outras providencias"]
[null,null,"PORTARIA","84/2002 ","07/03/2002 ","TODOS","Altera a Portaria CGJ n. 2/2002, que divulga a tabela de custas, e da outras providencias."]
[null,null,"AVISO","47/2002 ","07/03/2002 ","RI","Avisa que e obrigatorio o uso do Livro 'E' preconizado pelo paragrafo 1. do art. 33 da lei n. 6.015/73, sob pena de responsabilidade."]
[null,null,"AVISO","40/2002 ","25/02/2002 ","NOTAS/RI","Avisa aos responsaveis pelos Servicos Notariais e Registrais deste Estado a se absterem de atender oficios com as caracteristicas de falsificacao de carimbo e assinatura da Defensora Dra. Rosimeire Andrade Cavalcanti, e da outras providencias."]
[null,null,"PROVIMENTO","6/2002 ","30/01/2002 ","RI","Resolve autorizar os Serviços Registrais do Estado do Rio de Janeiro com a atribuição privativa para o fornecimento de certidões do registro de feitos ajuizados e interdições e tutelas, relativos a execuções, buscas e apreensões, monitórias, falências e c"]
[null,null,"ATO","SN2/2002 ","17/01/2002 ","TODOS","Relacao dos Cartorios Extrajudiciais vagos para concurso publico de admissao e remocao."]
[null,null,"PORTARIA","2/2002 ","2002-01-03","OUTROS","Aprova as tabelas de custas extrajudiciais com efeito a partir do dia 01/01/2002, incorporando a Lei Estadual n. 3.350/99."]