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[null,null,"Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\n Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\n Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais(DGFEX)                                                                                                                                                                  Assessoria de Normatização (ASCGJ)\n",null,null,null,"REPOSITÓRIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CORREGEDORIA RJ AFETOS À ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL                     atualizado em: 30/04/2020 "]
[null,null,"TIPO","NÚMERO","PUBLICAÇÃO","ATRIBUIÇÃO"]
[null,null,"PROVIMENTO",37,"2020-05-05","RPT","Acrescentar os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 994, do Capítulo IV, e os parágrafos 14, 15, 16 e 17 ao artigo 1004 do Capítulo VII, todos do Título IX do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO",35,"2020-04-30","TODOS","Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas nos Provimentos CGJ nºs 19/2020, 20/2020, 22/2020 e 31/2020, em decorrência da Resolução nº 314, do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",32,"2020-04-16","TODOS","Dispõe sobre o procedimento de revalidação das certidões de feitos de jurisdição contenciosa ajuizados, de certidões fiscais, de interdições e tutelas e as certidões de ônus reais, cuja validade expirarem durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)."]
[null,null,"PROVIMENTO",31,"2020-04-13","TODOS","Regulamenta o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros do estado do Rio de Janeiro, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO",28,"2020-04-06","TODOS","Alterar a redação do artigo 395, caput e parágrafo 2º, do artigo 936 e do artigo 956, todos do Provimento nº 12/2009 - Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO",357,"2020-04-03","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Rio de Janeiro do inteiro teor da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2020, expedida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, e pelo Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta."]
[null,null,"AVISO",356,"2020-04-03","NOTAS","Avisa aos usuários dos serviços extrajudiciais, bem como aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores, a criação de ferramenta online que permite a localização de firmas abertas nos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro"]
[null,null,"PROVIMENTO",22,"2020-03-23","TODOS","Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público; prorroga os prazos de validade dos protocolos, de qualificação, de prática dos atos notariais e de registro, bem como a eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar no período da vigência do Provimento CGJ nº 19/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",20,"2020-03-18","TODOS","Autoriza a redução do horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, conforme o Provimento CGJ nº 19/2020."]
[null,null,"PROVIMENTO",19,"2020-03-17","TODOS","Resolve que os delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente, interinos e interventores deverão observar rigorosamente as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, sobre medidas de prevenção à à disseminação do COVID-19 (coronavírus)."]
[null,null,"AVISO",285,"2020-03-13","RCPN","Avisa aos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro que deverão comunicar a esta Corregedoria Geral da Justiça os casos de Registro Tardio nos quais não tenham sido observados os procedimentos administrativos de averiguação oficiosa de paternidade pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme determinados pelo artigo 746 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",17,"2020-03-13","RCPN","Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 746 do Capítulo III do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PORTARIA ",469,"2020-03-12","RCPN","Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela mencionada"]
[null,null,"PROVIMENTO",12,"2020-03-11","TODOS","Alterar os parágrafos 1º e 3º artigo 135 da Seção I, do Capítulo VI, do Título I, do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",137,"2020-02-20","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que a decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Pedido de Providências nº 0005735-19.2015.2.00.0000, alterou a reação do artigo 8º, inciso IV, do Provimento nº 70, de 12 de junho de 2018."]
[null,null,"PROVIMENTO",10,"2020-02-20","RCPN","Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 736 do Capítulo III do Título IV do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento nº 12/2009)."]
[null,null,"PROVIMENTO",6,"2020-02-17","TODOS","Altera o art. 184 da Seção I, do Capítulo VIII do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",4,"2020-02-13","RI","Acrescentar o artigo 587-A à Seção V, do Capítulo VII, do Título III, do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",109,"2020-02-05","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição e Chefes de Serventias com atribuição de registro de distribuição, que ficam revogados o Aviso CGJ Nº 299/2017 e Aviso CGJ nº 1.607/2016."]
[null,null,"AVISO",30,"2020-01-24","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais vagos a serem preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",17,"2020-01-22","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão informar a Corregedoria Geral da Justiça pelo Sistema Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a eventual omissão ser considerada falta funcional grave, passível de sanções administrativas, sobre as informações mencionadas. "]
[null,null,"AVISO",13,"2020-01-13","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que quaisquer parentes de responsável pelo expediente, interino ou não, ou interventor de serventia extrajudicial, assim considerados nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, deverão ser demitidos no prazo de 5 (cinco) dias "]
[null,null,"PROVIMENTO",1,"2020-01-13","TODOS","Resolve dar nova redação ao artigo 46 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",72,"2020-01-09","OUTROS","Resolve alterar o § 1º e incluir o § 2º ao artigo 17 do Provimento CGJ nº 31/2019."]
[null,null,"PROVIMENTO",61,"2020-01-08","TODOS","Altera dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ nº 12/2009)."]
[null,null,"AVISO",1559,"2019-12-17","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"PROVIMENTO",67,"2019-12-13","RCPN","Acrescenta o artigo 802-A e 802-B e seus parágrafos ao Capítulo VI do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",1530,"2019-12-13","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão anexar ao Requerimento de Autorização para Casamento fora da Sede e/ou Circunscrição, uma planilha discriminando o total dos valores cobrados aos usuários a título de emolumentos."]
[null,null,"AVISO",1525,"2019-12-09","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro do inteiro teor da Recomendação nº 43, de 30 de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional da Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO",64,"2019-12-02","RIT","Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 837 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)"]
[null,null,"AVISO",1303,"2019-11-28","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que as solicitações para cancelamento, exclusão ou correlação de selos eletrônicos serão efetuadas, exclusivamente, no Módulo de Apoio ao Serviço - MAS. "]
[null,null,"AVISO",1487,"2019-11-25","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que é vedado expedir certidão sobre fatos estranhos a sua atribuição, nos termos do artigo 33 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PROVIMENTO",62,"2019-11-22","RD","Acrescenta o artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",1466,"2019-11-13","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que, para a realização da Correição Ordinária Anual, os Serviços deverão emitir declaração informando se atendem aos critérios determinados no Provimento CNJ nº 74/2018."]
[null,null,"AVISO",1440,"2019-11-12","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais que, independentemente do tempo decorrido, nas hipóteses de retificação documental por erro material do Serviço Extrajudicial sem pagamento dos emolumentos e acréscimos legais, que deverá providenciar a transmissão do resumo do ato ao Sistema 'MAS' - Módulo de Apoio às Serventias"]
[null,null,"PORTARIA ",2556,"2019-11-08","OUTROS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"AVISO",1439,"2019-11-07","RCPN","Avisa, com a observância às tabelas 01, 03 e 04 da Portaria nº 2358/2018, desta E. Corregedoria, acerca das composições mencionadas."]
[null,null,"AVISO",1369,"2019-10-25","RD","Avisa sobre a impressão das atas diárias de distribuição."]
[null,null,"AVISO",1322,"2019-10-24","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que o Conselho Nacional de Justiça decidiu no Pedido de Providências nº 0002986-87.2019.2.00.0000 com base no artigo 23"]
[null,null,"AVISO",1319,"2019-10-21","RCPN","Avisa que a conversão de união estável em casamento poderá ser requerida pelos conviventes, de comum acordo e a qualquer tempo, ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição de seu domicílio, facultada a possibilidade de que as partes elejam a via judicial para formulação do pedido."]
[null,null,"AVISO",1305,"2019-10-21","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que a Certidão Negativa de Débito (CND) e as Certidões de Regularidade Fiscal emitidas pela Receita Federal e pelo Município sede do Serviço deverão ser enviadas aos NURs competentes, no mês de julho de cada ano, com as respectivas confirmações de autenticidade."]
[null,null,"AVISO",1272,"2019-10-07","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão enviar diretamente os dados do Sirc, em cumprimento do disposto no art. 68 da Lei nº 8.212/91 e outras, utilizando para tal um dos outros meios de envio disponibilizados (Sirc Carga ou Sirc Web)."]
[null,null,"AVISO",1271,"2019-10-07","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as novas regras e orientações para o reconhecimento voluntário da da paternidade ou da maternidade socioafetiva, estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça por intermédio do Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019, que alterou a Seção II do Provimento CNJ nº 63, de 14 de novembro de 2017, dando nova redação ao seu artigo"]
[null,null,"PROVIMENTO",53,"2019-10-04","RCPN","Acrescenta os artigos 718-B e 718-C, bem como o parágrafo único ao artigo 823, e altera o artigo 830 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)"]
[null,null,"PROVIMENTO",49,"2019-09-30","RCPN","Acrescenta os §§ 1.º, 2.º e 3.º ao art. 786 e o § 8.º ao artigo 790 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial (Provimento CGJ n.º 12/2009)"]
[null,null,"AVISO",1173,"2019-09-19","RD"," Avisa aos Chefes de Serventias Mistas dos Distribuidores, Contadores e Partidores Oficializados deste Estado e demais interessados que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não expedirá ofício postulando a prática de atos extrajudiciais gratuitos, conforme Aviso CGJ Nº 1.405/2018."]
[null,null,"AVISO",1062,"2019-09-04","TODOS"," Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que os atuais impressos de requerimento de gratuidade de emolumentos, expedidos pela Fundação Leão XIII, só terão validade até o dia 31 de agosto de 2019, e que a partir do dia 01/09/2019 somente deverão ser aceitos os formulários que estiverem adequados ao padrão do modelo anexo a este Aviso."]
[null,null,"AVISO",1057,"2019-08-26","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as regras e orientações do Provimento nº 82, de 03 de julho de 2019, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome dos genitores."]
[null,null,"AVISO",969,"2019-08-09","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que, sem prejuízo dos procedimentos fiscalizatórios de rotina, será implantado o calendário anual de inspeção preventivas nos Serviços Extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"AVISO",941,"2019-08-09","TODOS","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais deste Estado que se abstenham de praticar atos notariais ou registrais, de qualquer espécie, por intermédio de procuração em nome da pessoa que menciona."]
[null,null,"AVISO",863,"2019-07-29","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais vagos a serem preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"AVISO",796,"2019-07-03","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"PROVIMENTO",31,"27/06/2019","OUTROS","Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do processo administrativo eletrônico, operacionalizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras provi"]
[null,null,"PROVIMENTO",29,"19/06/2019","TODOS","Altera o art. 46 e acrescenta o art. 46-A da Seção II, do Capítulo II do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO",757,"2019-06-14","NOTAS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais credenciados no Estado do Rio de Janeiro de que somente devem realizar o apostilamento do ato de reconhecimento de firma dos signatários de documentos particulares redigidos em idioma estrangeiro, quando este documento estiver acompanhado de tradução juramentada para o português, que deverá integrar, para todos os efeitos, o documento original, fazendo-se constar tal informação na apostila."]
[null,null,"AVISO",497,"2019-05-03","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, informar a situação de seus equipamentos de tecnologia, por meio do questionário disponibilizado no sistema MAS - Módulo de Apoio ao Serviço, sendo essa a única forma de envio a esta Corregedoria Geral da Justiça das informações exigidas."]
[null,null,"AVISO",323,"2019-05-03","TODOS","Avisa aos Juízes de Direito Dirigentes dos Núcleos Regionais, aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão atentar para o efetivo e integral cumprimento do Provimento CNJ nº 74, de 31 de julho de 2018, que instituiu a fiscalização e adequação das estruturas tecnológicas para a segurança e integridade das informações extrajudiciais."]
[null,null,"AVISO",324,"2019-04-05","RD","Avisa que as certidões emitidas pelos Distribuidores Oficializados até o dia 22 de abril de 2019, que não possuírem QR CODE, serão consideradas válidas para todos efeitos jurídicos."]
[null,null,"AVISO",396,"2019-03-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão observar as regras e orientações do Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO",395,"2019-03-29","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro que deverão anexar ao Requerimento de Autorização para Casamento fora da Sede e/ou Circunscrição, uma planilha discriminada e total do valor cobrado aos usuários a título de emolumentos e reembolso de despesas."]
[null,null,"PORTARIA ",849,"2019-02-14","TODOS","Designa membros para a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO",133,"2019-02-11","TODOS","Avisa aos delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro que deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhar à Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX) a declaração sobre a existência em seu quadro de substitutos que ostentem com eles algum grau de parentesco, quais sejam, cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até o terceiro grau."]
[null,null,"AVISO",126,"2019-02-04","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão atender as Notificações do Ministério do Trabalho no sentido de promover a contratação de aprendizes nos termos do artigo 428 do Decreto-Lei nº 5452/1943 - Consolidação das Lei dos Trabalho."]
[null,null,"AVISO",125,"2019-02-04","RD","Avisa aos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores quanto ao disposto no artigo 141, §2º, do ECA e no VII do artigo 43 da Lei Estadual nº 3350/99."]
[null,null,"PORTARIA ",206,"2019-01-30","RCPN","Cria o Núcleo de Valorização da Paternidade da Comarca da Capital."]
[null,null,"PROVIMENTO",3,"2019-01-28","RI","Resolve alterar o artigo 538 e §§ 1º e 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) e incluir os §§ 4º e 5º ao referido artigo."]
[null,null,"AVISO",99,"2019-01-28","RCPJ","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que são gratuitos os atos requeridos pelas Associações de Apoio às Escolas - AAEs."]
[null,null,"AVISO",1347,"2019-01-08","OUTROS","Avisa aos magistrados quanto aos procedimentos para cadastro de acesso ao Registro Central de Testamento On-Line - RCTO, previsto pelo Provimento nº 56/2016 CNJ, nos termos da comunicação recebida do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo.\n"]
[null,null,"PORTARIA ",2358,"2018-12-20","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2019."]
[null,null,"PARECER","SN44","2018-12-20","OUTROS","Dispõe sobre a mudança na forma de atuação da Defensoria Pública relativa ao encaminhamento dos assistidos para a prática de atos extrajudiciais gratuitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO",1411,"2018-12-20","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que no cumprimento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro em decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandados, é vedada a autuação com a cobrança de emolumentos ou recebimento de reembolsos oriundos do FUNARPEN pela rubrica processo administrativo"]
[null,null,"AVISO",1405,"2018-12-20","TODOS"," Avisa que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não mais expedirá ofício postulando a prática de atos extrajudiciais gratuitos, visto que não é exigido na legislação e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 27/2013."]
[null,null,"AVISO",1392,"2018-12-19","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão manter-se adimplentes na transmissão de dados para a Central Notarial de Serviço"]
[null,null,"PARECER","SN42","2018-12-19","NOTAS/RI","Dispõe sobre cobrança de emolumentos para a lavratura de escritura de doação com reserva de usufruto - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN41","2018-12-19","RI","Dispõe sobre valores dos emolumentos devidos para registro de Cédula de Crédito Bancária - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","57/2018","2018-12-19","RI","Alterar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial, para inserir os artigos 513-A e 513-B e acrescentar os §§3º e 4º ao artigo 539 do Provimento nº 12/2009."]
[null,null,"AVISO","1377/2018","2018-12-19","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO","1165/2018","2018-12-19","NOTAS/RI","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial e de registro de imóveis que nos casos de lavratura de escrituras de doação com reserva de usufruto"]
[null,null,"PROVIEMTNO","56/2018","2018-12-13","RI","Resolve que as intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central de Registradores de Imóveis), que será mantida pela Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - ARIRJ. "]
[null,null,"AVISO","1353/2018","2018-12-13","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que fica prorrogado para o dia 22 de abril de 2019, a utilização de QR CODE junto ao Selo de Fiscalização Eletrônica no"]
[null,null,"PROVIMENTO","55/2018","2018-12-06","RCPN","Altera o Art. 754 do Provimento 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","1352/2018","2018-12-06","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que ao expedir certidão de nascimento de inteiro teor, extraída de registro lavrado em decorrência de reconhecimento tardio de paternidade, deve observar o disposto no artigo 2º, §1º, do Provimento CN/CNJ nº 63/2017"]
[null,null,"PARECER ","SN39/2018","2018-12-05","TODOS","Dispõe sobre cumprimento da obrigação determinada pelo Provimento CNJ nº 24/2012 - Parecer."]
[null,null,"AVISO ","1392/2018","2018-12-19","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão manter-se adimplentes na transmissão de dados para a Central Notarial de Serviço"]
[null,null,"AVISO","1377/2018","2018-12-19","TODOS"," Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO ","1165/2018","2018-12-19","NOTAS/RI","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial e de registro de imóveis que nos casos de lavratura de escrituras de doação com reserva de usufruto, e seu respectivo registro, será incluído na base de cálculo dos emolumentos o valor de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel para o ato de doação e o valor de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel, referente ao ato de reserva, respeitado o valor-te ...\n"]
[null,null,"PARECER","SN40/2018","2018-12-13","RI","Dispõe sobre a regulamentação da publicação de notificação de edital por meio eletrônico no sítio da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - ARIRJ - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/2018","2018-12-13","RI","Resolve que as intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central de Registradores de Imóveis), que será "]
[null,null,"AVISO ","1353/2018","2018-12-13","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que fica prorrogado para o dia 22 de abril de 2019, a utilização de QR CODE junto ao Selo de Fiscalização Eletrônica nos atos materializados por meio de etiquetas, mantendo, nos demais atos, a data de 21 de janeiro de 2019 para sua implementação.\n\n"]
[null,null,"PROVIMENTO","55/2018","2018-12-06","RCPN","Altera o Art. 754 do Provimento 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)"]
[null,null,"AVISO","1352/2018","2018-12-06","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que ao expedir certidão de nascimento de inteiro teor, extraída de registro lavrado em decorrência de reconhecimento tardio de paternidade, deve observar o disposto no artigo 2º, §1º, do Provimento CN/CNJ nº 63/2017"]
[null,null,"PARECER","SN39/2018","2018-12-05","TODOS","Dispõe sobre cumprimento da obrigação determinada pelo Provimento CNJ nº 24/2012 - Parecer.\n\n"]
[null,null,"PARECER","SN38/2018","2018-12-05","RD","Dispõe sobre a expedição gratuita de certidão de antecedentes criminais para os mediadores judiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN37/2018","2018-12-05","RI","Dispõe sobre a regulamentação da recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO ","54/2018","2018-12-05","RI","Regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário."]
[null,null,"AVISO","1346/2018","2018-12-05","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção"]
[null,null,"AVISO","1345/2018","2018-12-05","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça"]
[null,null,"AVISO","1324/2018","2018-12-05","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição, bem como aos Chefes de Serventia com atribuição de registro de distribuição sobre a expedição gratuita de certidão de antecedentes criminais para os mediadores judiciais."]
[null,null,"PARECER","SN36/2018","2018-11-21","TODOS","Dispõe sobre adequação das estruturas de informática dos Serviços Extrajudiciais aos padrões estabelecidos no Provimento CNJ nº 74/2018 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1270/2018","2018-11-21","TODOS","Avisa aos Titulares/Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que deverão adequar suas estruturas de informática aos padrões estabelecidos pelo Provimento CNJ n.º 74, de 31 de julho de 2018, até o dia 28 de janeiro de 2019\n\n"]
[null,null,"PARECER ","SN35/2018","2018-11-14","TODOS","Dispõe sobre  padronização dos procedimentos relativos a Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais e a realização anual da Correição Ordinária - Parecer."]
[null,null,"PARECER ","SN34/2018","2018-11-14","RD","Dispõe sobre implementação do projeto de Certidão Eletrônica de Registro de Distribuição dos e Feitos Judiciais expedida pelos Distribuidores, Contadores e Partidores - DCP do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN33/2018","2018-11-14","OUTROS","Dispõe sobre implementação do sistema QR CODE - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","51/2018","2018-11-14","RD","Regulamenta a emissão e o uso de certidões eletrônicas do registro das distribuições judiciais emitidas pelos serviços dos distribuidores, contadores e partidores, serventias oficializadas mistas do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","46/2018","2018-11-14","TODOS","Altera o artigo 69 do Provimento CGJ nº 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial) acrescentando-lhe o parágrafo único."]
[null,null,"AVISO","1176/2018","2018-11-14","TODOS","Avisa que, estando o Serviço em negociação ou discutindo judicialmente com o Município a pertinência da relação jurídica de obrigação tributária referente ao ISSQN - artigo 34, parágrafo 12, inciso III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) - deverá encaminhar ao respectivo NUR a cada mês de julho, comprovante atualizado do acordo ou da demanda jurídica."]
[null,null,"AVISO","1106/2018","2018-10-18","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que na hipótese da guia amarela do formulário da declaração de óbito apresentar alteração no preenchimento de seus campos"]
[null,null,"ATO ","SN3/2018","2018-10-15","TODOS","Dispõe sobre as dificuldades enfrentadas pelos serviços quando da implantação da nova versão 3.2 do Módulo de Apoio ao Serviço Extrajudicial - MAS, que entrou em produção no dia 03/10/2018 - Decisão."]
[null,null,"AVISO","1083/2018","2018-10-15","RD","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais, bem como aos desenvolvedores de sistemas de informatização/automação cartorária, que os Serviços com atribuição de Registro de Distribuição deverão proceder às distribuições dos atos, que tiveram a contagem do prazo para distribuição encerrada entre os dias 03/10/2018 a 11/10/2018, sem que as mesmas sejam consideradas a destempo"]
[null,null,"PORTARIA ","1835/2018","2018-10-11","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"AVISO","1053/2018","2018-10-10","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que forneçam ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde na rotina já estabelecida, uma cópia reprográfica da Declaração ao lavrarem Registros de Óbitos ocorridos em outras Unidades da Federação."]
[null,null,"AVISO","1039/2018","2018-10-08","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que o termo \"unilateral\" presente no artigo 14 do Provimento nº 63/2017, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, limita o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a anotar apenas pai ou mãe socioafetivos, não possibilitando o registro de ambos ao mesmo tempo."]
[null,null,"PARECER","SN32/2018","2018-10-05","TODOS","Dispõe sobre atualização dos Módulos do Sistema Integrado Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN31/2018","2018-10-05","TODOS","Dispõe sobre atualização dos Módulos do Sistema Integrado Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","39/2018","2018-10-05","NOTAS/RI","Resolve que as consultas das informações ao Banco de Indisponibilidade de Bens e dos atos de separação, divórcios, inventários e partilhas, lavrados pelos Serviços Extrajudiciais (Lei 11.441/2007), a partir de 08 de outubro de 2018, deverão ser realizadas pelos Serviços Extrajudiciais através do Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais - MAS."]
[null,null,"PROVIMENTO","38/2018","2018-10-05","TODOS","Resolve determinar que as prestações de contas, a serem apresentadas pelos Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais vagos, referentes ao mês de setembro de 2018, com preenchimento até 20 de outubro de 2018, deverão ser realizadas através do Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais - MAS, sendo vedado o preenchimento via Portal Web no site do Tribunal de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN30/2018","2018-10-01","TODOS","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","37/2018","2018-10-01","TODOS","Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 - Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER ","SN29/2018","2018-09-24","NOTAS","Dispõe sobre proibição da lavratura de escritura de \"união poliafetiva\" pelas Serventias Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2018","2018-09-24","NOTAS","Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 220-A da Consolidação Normativa Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER ","SN28/2018","2018-09-20","RCPJ","Dispõe sobre recomendações conjuntas emitidas pelas Promotorias de Justiça de Fundações a todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ do Estado do Rio de Janeiro - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN27/2018","2018-09-20","NOTAS","Dispõe sobre a intimação de todas as Corregedorias de Justiça dos Tribunais Estaduais para cientificarem os responsáveis pelas unidades dos serviços extrajudiciais de Notas sobre o Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, bem como da obrigatoriedade de promover a alimentação do Registro Central de Testamentos On-Line - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/2018","2018-09-20","NOTAS","Dispõe sobre mecanismos de fiscalização correcional para os atos praticados por parte dos Tabelionatos de Notas em todo o território nacional - Parecer."]
[null,null,"AVISO","948/2018","2018-09-20","NOTAS","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição notarial que é vedada a lavratura de Escrituras Públicas de Inventário Extrajudicial sem que tenha sido  acessado o Registro Central de Testamento On-Line (RTCO)"]
[null,null,"AVISO","820/2018","2018-09-20","NOTAS","Avisa que é defeso aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado oferecer por intermédio de anúncios ou propagandas de seus serviços veiculadas em sites, ou qualquer outro meio de difusão, descontos, parcelamentos, reduções ou isenções dos emolumentos, salvo em decorrência de convênios institucionais, além do oferecimento de vantagem a pessoas alheias à atividade notarial com o objetivo de influenciar a decisão dos interessados quanto ao Serviço escolhido. \n"]
[null,null,"PROVIMENTO","28/2018","2018-09-20","RCPJ","Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 871 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","920/2018","2018-09-14","RCPN","Avisa aos Registradores Civis e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e demais interessados que, para elucidação do disposto no Art. 6º do Provimento CNJ Nº 63/2017, nos casos de emissão de segundas vias das das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, fica desobrigada a apresentação de número de CPF. "]
[null,null,"PARECER","SN25/2018","2018-07-30","TODOS","Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade Total - ANOREG-BR 2018 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","643/2018","2018-07-30","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais sobre o Prêmio de Qualidade Total - ANOREG-BR 2018."]
[null,null,"PARECER ","SN23/2018","2018-07-09","NOTAS","Dispõe sobre a Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura das escrituras públicas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","409/2018","2018-07-09","TODOS","Avisa aos responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais vagos do Estado do Rio de Janeiro que o valor do teto remuneratório fica restabelecido na ordem de 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido pela Corregedoria Nacional da Justiça."]
[null,null," AVISO ","527/2018","2018-06-26","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","19/2018","2018-06-29","RCPN","Resolve alterar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN21/2018","2018-06-21","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 15 do CNJ, que tem o escopo de realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN20/2018","2018-06-21","RI","Dispõe sobre averbação de cancelamento da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI - Parecer."]
[null,null,"AVISO","522/2018","2018-06-21","TODOS","Avisa aos responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais vagos do Estado do Rio de Janeiro que deverão, no prazo que menciona, encaminhar a Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX), declaração para esclarecimento do grau de parentesco com o anterior Titular / Delegatário / Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial. "]
[null,null,"AVISO","430/2018","2018-06-21","RI","Avisa aos delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que para a averbação de cancelamento da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, previsto nos artigos 24 da Lei Federal nº 10.931/2004 e 167, II, 2, da Lei Federal nº 6.015/1973, quando apresentada em momento distinto da solicitação do cancelamento da garantia real, devem ser cobrados emolumentos com valor correspondente à averbação sem valor declarado."]
[null,null,"PARECER","SN19/2018","2018-06-19","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 09 do CNJ, que tem o escopo de entabular junto à ouvidoria do Tribunal o detalhamento das reclamações em relação aos Serviços Extrajudiciais apresentando no site do Tribunal estatísticas trimestrais - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN18/2018","2018-06-19","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento do cumprimento da Meta 03 do CNJ, que tem o escopo de realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos Serviços Extrajudiciais, em especial nos Serviços com interinos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","492/2018","2018-06-19","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição para registro imobiliário, que a utilização e o encerramento de livros em uso antes da vigência da Lei de Registros Públicos devem obedecer às regras do parágrafo único do artigo 295 da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"PROVIMENTO","16/2018","2018-06-19","TODOS","Estabelece encaminhamento de Certidões de Regularidade Fiscal em cumprimento a meta 03 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN16/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 18 do CNJ - fiscalização dos registros e matrículas de imóveis rurais - Lei 6739/1979 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN15/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 17 do CNJ - fiscalização da matéria referente à posse indígena nos serviços extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PARECER ","SN14/2018","2018-06-06","OUTROS","Dispõe sobre acompanhamento da Meta 19 do CNJ - fiscalização do cumprimento dos dispositivos da Lei 6.015/1973 - Parecer."]
[null,null,"AVISO ","436/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão cumprir o disposto nos artigos 231, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e artigos 246, §§ 3º e 4º e 250, IV, da Lei nº 6.015/73 e o disposto no Provimento CGJ nº 8/2016, para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham como objeto o registro, a ocupação, o domínio ou a posse de terras indígenas.i"]
[null,null,"AVISO","431/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado, que os requerimentos feitos por pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de que sejam declaradas inexistentes e canceladas a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com os artigos 221 e seguintes da Lei nº 6015/73, deverão ser encaminhados ao serviço responsável pela matrícula"]
[null,null,"AVISO","429/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que deverão observar rigorosamente os ditames do artigo 195-A, parágrafo primeiro da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"AVISO","428/2018","2018-06-06","RI","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que atentem para as disposições do artigo 171 e seu parágrafo único da Lei nº 6.015/73."]
[null,null,"PARECER","SN13/2018","2018-05-28","NOTAS","Dispõe sobre cobrança de emolumentos sobre a meação no registro de escrituras de inventário e partilha - Parecer."]
[null,null,"AVISO","416/2018","2018-05-28","NOTAS","Avisa que nos casos de lavratura de escrituras de inventário e partilha será incluído na base dos emolumentos o valor da meação do cônjuge sobrevivente, respeitado o valor-teto."]
[null,null,"AVISO","400/2018","2018-05-17","RCPN","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que a inclusão do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito caracteriza-se como uma anotação, não sendo selada, não havendo transmissão para o Banco de Dados do Selo Eletrônico de Fiscalização, e dá outras providências. "]
[null,null,"PROVIMENTO","011/2018","2018-05-17","RCPN","Altera o §1º do artigo 796 do Provimento CGJ nº. 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN/12","2018-05-10","NOTAS","Dispõe sobre base de cálculo para a cobrança de emolumentos no registro de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação pelo serviço extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","352/2018","2018-05-10","NOTAS","Avisa que nos casos de registro de escrituras de inventário e partilha será incluído na base de cálculo dos emolumentos o valor da meação do cônjuge sobrevivente."]
[null,null,"AVISO","353/2018","2018-05-09","TODOS","Avisa aos candidatos aprovados no XLI Concurso para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro sobre a decisão final proferida no MS nº 28.797."]
[null,null,"PARECER","SN11/2018","2018-05-07","RCPJ","Dispõe sobre implementação do Módulo \"DUT Eletrônico\" da Central de Serviços Eletrônicos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2018","2018-05-07","RCPJ","Autoriza o funcionamento do Módulo \"DUT Eletrônico\" da Central de Serviços Eletrônicos que se encontra em fase de desenvolvimento pelo Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro - IRTDPJ/RJ"]
[null,null,"AVISO","240/2018","2018-05-07","NOTAS/RTD","Avisa aos titulares/delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Notas e Registro de Títulos e Documentos, que encontra-se publicado no Portal Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça, no acesso Serviços - Layout do Selo Eletrônico, os novos layouts que menciona."]
[null,null,"PROVIMENTO","009/2018","2018-04-18","TODOS","Acrescenta os parágrafos 10, 11 e 12 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER ","SN9/2018","2018-04-13","RI","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","007/2018","2018-04-13","RI","Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 701 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","289/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos delegatários, titulares, interventores e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, que foi concedida Medida Cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, determinando a imediata suspensão da eficácia do Provimento nº 66/2018, de 25 de janeiro de 2018, editado pelo Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO","288/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos serviços extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, que deverão observar os prazos estabelecidos pelo artigo. 1º. do Ato Executivo Conjunto nº 3"]
[null,null,"AVISO","203/2018","2018-04-11","RCPN","Avisa aos titulares, delegatários, interventores e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, que não deverão mais encaminhar a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Instituto Nacional de Seguro"]
[null,null,"PARECER ","SN7/2018","2018-04-10","NOTAS/RI","Dispõe sobre orientação aos Serviços Extrajudiciais com atribuições Notariais e de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro das hipóteses em que são exigidas ou dispensadas as Certidões Negativas de Débito - CNDs - Parecer."]
[null,null,"AVISO","254/2018","2018-04-10","NOTAS/RI","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais deste Estado, com atribuições de Notas e de Registros de Imóveis, sobre as Certidões Negativas de Débitos Fiscais - CNDs."]
[null,null,"PARECER","SN6/2018","2018-03-19","TODOS","Dispõe sobre comunicado aos serviços extrajudiciais autorizados a prestar o serviço de apostilamento de documentos públicos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","188/2018","2018-03-19","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais autorizadas a prestar o serviço de apostilamento de documentos públicos que os documentos que não tratarem da matéria civil deverão ser apostilados nos termos da Convenção de Haia."]
[null,null,"PARECER ","SN5/2018","2018-02-23","RI","Dispõe sobre a forma como devem ser expedidas certidões que contenham informação sobre ônus reais e informação sobre ações reais e pessoais reipersecutórias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN3/2018","2018-02-23","NOTAS","Dispõe sobre observância do Princípio da Territorialidade nas notificações extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","119/2018","2018-02-23","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em registro de imóveis acerca da forma como devem ser expedidas certidões que contenham informação sobre ônus reais e informação sobre ações reais "]
[null,null,"PORTARIA ","163/2018","2018-01-30","RCPN","Resolve que, para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado."]
[null,null,"PARECER","SN2/2018","2018-01-29","TODOS","Dispõe sobre a lista dos serviços extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por meio de concurso público - Parecer."]
[null,null,"AVISO","60/2018","2018-01-29","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que deverão observar o cumprimento do artigo 2º da Lei Federal nº 8560/92, bem como do artigo 746 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","59/2018","2018-01-29","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN1/2018","2018-01-26","OUTROS","Dispõe sobre pretensão de aferir a legalidade do fornecimento de informações relativas aos atos praticados e respectiva arrecadação dos Serviços Extrajudiciais, como disposto na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações Públicas - Parecer."]
[null,null,"AVISO","104/2017","2018-02-05","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Notariais e Registrais sobre Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, no Pedido de Providências nº 0005735-48.2017.2.."]
[null,null,"PORTARIA ","3210/2017","2017-12-28","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2018, incorporando as Tabelas da Lei Estadual n.º 3.350, de 29/12/1999, com redação modificada pela Lei Estadual nº 6.370/2012, de 20/12/2012."]
[null,null,"PARECER","SN50/2017","2017-12-20","RI","Dispõe sobre procedimento referente a notificação usucapião extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","819/2017","2017-12-20","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos quanto ao disposto na Portaria Conjunta nº 1/2017 da Advocacia-Geral da União."]
[null,null,"AVISO","798/2017","2017-12-13","RD","\t\nAVISO nº 798/2017\n\nAvisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº ..."]
[null,null,"AVISO","803/2017","2017-12-04","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais que deverão utilizar, sob pena de responsabilidade disciplinar, o sistema informatizado da ARPEN-RJ, por intermédio da Central Eletrônica do Registro Civil - CRC."]
[null,null,"AVISO","802/2017","2017-12-04","RCPN","\t\nAvisa aos delegatários e responsáveis pelo expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado, os que também possuam atribuição notarial, que se abstenham de praticar os atos de abertura e reconhecimento de firma nos requerimentos de habilitação de casamento dos interessados que opuserem sua assinatura na presença do Oficial de Registro, escrevente autorizado ou R/E, sendo suficiente, para tanto, a conferência das assinaturas em conjunto com a documentação.  "]
[null,null,"PROVIMENTO","66/17","2017-12-01","RCPN","Instalação de Unidade Interligada no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, vinculada ao Serviço do Ofício Único do Município de Miguel Pereira."]
[null,null,"PARECER","SN49/2017","2017-11-30","TODOS","Dispõe sobre inclusão na Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça (Parte Extrajudicial) de regramento da questão envolvendo o pagamento dos emolumentos devidos ao Distribuidor, por atos lavrados a qualquer tempo pelos Serviços Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","52/2017","2017-11-30","RD","Dispõe sobre cobrança de emolumentos para a distribuição fora do prazo estabelecido."]
[null,null,"PARECER","48/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia - Parecer"]
[null,null,"PARECER","SN47/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN46/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cambuci-São José de Ubá - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN45/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN44/2017","2017-11-29","RCPN","\t\nDispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Carmo - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN43/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Itaperuna - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN42/2017","2017-11-29","RCPN","\t\nDispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Piraí - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN41/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN40/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN39/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN38/2017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN372017","2017-11-29","RCPN","Dispõe sobre a extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia."]
[null,null,"PROVIMENTO","63/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana."]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cambuci-São José de Ubá."]
[null,null,"PROVIMENTO","61/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PROVIMENTO","60/2017","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Carmo."]
[null,null,"PROVIMENTO","59/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Itaperuna."]
[null,null,"PROVIMENTO","58/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Piraí."]
[null,null,"PROVIMENTO","57/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","55/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena."]
[null,null,"PROVIMENTO","54/17","2017-11-29","RCPN","Extinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra."]
[null,null,"PROVIMENTO","53/17","2017-11-29","RCPN","\t\nExtinção do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença."]
[null,null,"AVISO","735/17","2019-11-21","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre o prazo para a emissão de certidões eletrônicas."]
[null,null,"AVISO","762/17","2017-11-16","OUTROS","Dispõe sobre o acréscimo do Anexo XIV - CEJUSC na relação dos formulários mencionados na Portaria CGJ nº 2708/2017, de 30 de outubro de 2017, que determina a realização de Correição Geral Ordinária em todas as Serventias da Primeira Instância e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"AVISO","698/17","2017-11-09","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que estão suspensos os efeitos dos Avisos CGJ nº 501/2017 e 511/2017."]
[null,null,"PORTARIA ","2708/17","2017-10-31","OUTROS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PARECER","SN34/17","2017-10-24","TODOS","Dispõe sobre uniformidade dos prazos de entrega e a segurança dos usuários ao solicitar a certidão pela via eletrônica - Parecer"]
[null,null,"AVISO","666/17","2017-10-24","TODOS"," \t\nAvisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre o prazo para a emissão de certidões eletrônicas."]
[null,null,"PARECER","SN32/17","2017-09-20","TODOS","Dispõe sobre legalização de documentos entre Brasil e Argentina que passa a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia - Parecer."]
[null,null,"AVISO","601/17","2017-09-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais sobre Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, no Pedido de Providências nº 0006579-95.2017.2.00.0000."]
[null,null,"ATO ","SN20/17","2017-09-11","TODOS","Dispõe sobre esclarecimentos sobre os documentos a serem encaminhados a esta Corregedoria Geral da Justiça no que diz respeito ao regime de contratação de prestador de serviços sem vínculo empregatício para realização de atividade-fim - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN31/17","2017-09-06","RD","Dispõe sobre publicação de aviso dirigido aos Cartórios Distribuidores para que passem a encaminhar juízo, somente em caso positivo, o que constar em nome da massa falida - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/17","2017-09-06","RI","Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI no Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/17","2017-09-06","RI","Dispõe sobre publicação de Provimento a fim de alterar os Anexos 1, 2 e 3 do Provimento CGJ nº 02/2017 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","554/17","2017-09-06","RD","Avisa aos titulares, delegatários, responsáveis pelo expediente e interventores dos Serviços de Distribuição da Comarca da Capital e dos Distribuidores, Contadores e Partidores das demais Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, que deverão remeter ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no local que menciona, somente em caso positivo, certidão sobre o que consta em nome da massa falida."]
[null,null,"PROVIMENTO","45/2017","2017-09-06","RI","\t\nInstitui e regulamenta a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","44/2017","2017-09-06","RI","Altera a redação dos Anexos 1, 2 e 3 do Provimento CGJ nº 02/2017."]
[null,null,"AVISO","511/17","2017-08-22","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados sobre o valor do teto remuneratório."]
[null,null,"AVISO","490/17","2017-08-21","RCPN","Avisa aos usuários em geral que ao receberem certidões de nascimento, casamento e óbito que tenham sido emitidas a partir de 04/09/2015 sem a utilização de papel de segurança previsto na Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 1537, de 03/09/2014, deverão comunicar o fato a esta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da aceitação do aludido documento após consulta ao Serviço emitente acerca de sua autenticidade."]
[null,null,"PARECER","SN27/2017","2017-08-16","OUTROS","Dispõe sobre procedimento iniciado a partir da necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº 7.615, de 05 de junho de 2017, que versa sobre a criação dos Serviços de Ofícios de Justiça no Município de Duque de Caxias - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2017","2017-08-16","OUTROS","Instalação do Serviço do 2º Ofício de Notas da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2017","2017-08-16","OUTROS","Instalação do Serviço do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PORTARIA ","2135/17","2017-08-15","RCPN","Resolve alterar a composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Óbito e, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral."]
[null,null,"PARECER","SN26/2017","2017-08-14","RI","\t\nDispõe sobre sugestão de alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial - Parecer"]
[null,null,"PROVIMENTO","37/2017","2017-08-14","RD","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","501/2017","2017-08-09","TODOS","Avisa aos Responsáveis pelo Expediente, não remunerados pelos cofres públicos, dos Serviços Extrajudiciais não oficializados/privatizados que estão suspensos os efeitos do Aviso CGJ nº 1708/2014."]
[null,null,"ATO ","SN18/2017","2017-08-03","RCPN","ispõe sobre proposta de alteração do Provimento CGJ 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial) - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","38/2017","2017-08-03","RCPN","Altera o parágrafo 6º do artigo 760 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN23/17","2017-06-29","RI","\t\nDispõe sobre a natureza jurídica do \"Termo de Arrolamento de Bens e Direitos\" previsto no art. 64, parágrafo 5º da Lei nº 9.532/87 - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","1512/17","2017-06-29","RI","Altera a redação do enunciado nº 02, do Título V da Portaria CGJ 74/2013."]
[null,null,"AVISO","378/2017","2017-06-28","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"AVISO","362/17","2017-06-20","RD","Avisa aos responsáveis pelas Serventias Oficializadas dos Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior que os valores passíveis de cobrança para expedição de Certidões referentes ao ajuizamento de feitos, respeitando as normas inseridas nas Tabelas 16 e 19 da Lei Estadual nº 6.370/2012, de Custas Extrajudiciais e na legislação vigente, devem acompanhar os critérios mencionados."]
[null,null,"PARECER","SN21/2017","2017-06-14","RD","Dispõe sobre esclarecimentos acerca da cobrança ou não de custas nas certidões expedidas pelos DCPs - Parecer."]
[null,null,"AVISO","299/17","2017-06-16","RD","Avisa aos Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais privatizados com atribuição de registro de distribuição e Chefes de Serventias com atribuição de registro de distribuição, que deverão observar o disposto no Aviso CGJ nº 1.607/2017, que possui a finalidade de orientação, em caráter exemplificativo, as certidões que deverão ser gratuitas e as que não serão gratuitas."]
[null,null,"PARECER","SN19/17","2017-06-02","RTD/RCPJ","Dispõe sobre o aditamento do Provimento CNJ nº 48/2016, que trata do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN18/17","2017-04-19","TODOS","Dispõe sobre atualização de CNPJ - Parecer."]
[null,null,"AVISO","204/17","2017-04-19","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais e Interventores sobre o prazo para atualização do CNPJ."]
[null,null,"PROVIMENTO","17/2017","2017-03-30","RCPN","Resolve revogar o parágrafo 3º do artigo 736, bem como, o artigo 737 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação Normativa Extrajudicial (Provimento CGJ Nº 12/2009)."]
[null,null,"PARECER","SN16/2017","2017-03-22","NOTAS","Dispõe sobre publicação de Aviso a fim de determinar aos Delegatários do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionato de Notas que deverão, no prazo máximo de três dias contados da data da lavratura, encaminhar à respectiva Junta Comercial cópia do instrumento de procuração - Parecer."]
[null,null,"AVISO","144/2017","2017-03-22","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionatos de Notas, que deverão, no prazo máximo de três dias contados da data da lavratura, encaminhar à respectiva Junta Comercial cópia do instrumento de procuração, e dá outras providências."]
[null,null,"PARECER","SN15/2017","2017-02-14","RCPN","Dispõe sobre atualização das composições de valores dos atos de registro civil de pessoas naturais sujeitos a reembolso, constantes da TABELA DE REEMBOLSO - FUNARPEN - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","457/2017","2017-02-14","RCPN","Resolve para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, temporariamente, observando-se a Tabela em anexo."]
[null,null,"PARECER","SN12/2017","2017-12-01","NOTAS","Dispõe sobre publicação de aviso a fim de lembrar que os prazos determinados para remessa dos dados ao CENSEC relativos ao ano de 2007 a 2015 se encerraram em 31/12/2015 - Parecer."]
[null,null,"AVISO","51/2017","2017-02-01","NOTAS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Tabelionato de Notas prazo para alimentação de dados do CENSEC."]
[null,null,"PARECER","SN09/2017","2017-01-31","RI","Dispõe sobre alteração do parágrafo 5º do art. 632 da CNCGJ - Parte Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN10/2017","2017-01-31","RCPN","Dispõe sobre expedição de Provimento para regulamentar a emissão, pelos Serviços do RCPN, de certidão de inteiro teor por uso do meio reprográfico vinculada a todos os elementos formais do ato - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","009/17","2017-01-30","RI","Altera o parágrafo 5º do artigo 632 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial)."]
[null,null,"PROVIMENTO","011/2017","2017-01-31","RCPN","Regulamenta procedimento de emissão de certidão de inteiro teor por cópia reprográfica nos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais."]
[null,null,"AVISO","49/2017","2017-01-26","OUTROS","Convocação de todos os Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro para reunião."]
[null,null,"PARECER","SN8/2017","2017-01-25","RPT","Dispõe sobre alteração de artigos da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial para regular o Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN7/2017","2017-01-25","RCPN","Dispõe sobre instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2017","2017-01-25","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PROVIMENTO","006/2017","2017-01-25","RPT","Altera o Provimento CGJ n.º 12/2009, nos artigos referentes à atribuição de protesto de títulos."]
[null,null,"PARECER","SN5/17","2017-01-18","RI","Dispõe sobre consulta sobre a possibilidade de alteração do parágrafo 1º do art. 22 do provimento CGJ nº23/2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","005/2017","2017-01-18","RI","Altera o parágrafo 1° do artigo 22 do Provimento CGJ nº 23/2016, que regulamenta a usucapião extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN4/2017","2017-01-16","RI","Dispõe sobre edição de provimento visando regulamentar o procedimento de intimação para constituição em mora do devedor fiduciante - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","002/2017","2017-01-16","RI","Regulamenta procedimento de constituição em mora do devedor fiduciante pelos serviços extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"PARECER","SN1/2017","2017-01-11","OUTROS","Dispõe sobre a possibilidade de se estender o funcionamento dos Serviços Extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2017","2017-01-11","TODOS","Altera o artigo 14 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, acerca do horário de funcionamento dos Serviços Extrajudiciais."]
[null,null,"PORTARIA ","2684/2016","2016-12-29","TODOS","Aprova as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2017."]
[null,null,"AVISO","178/2016","2016-12-20","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN74/2016","2016-12-14","NOTAS","Dispõe sobre materialização de documentos eletrônicos públicos e particulares - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","107/2016","2016-12-14","NOTAS","Resolve acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 356-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"AVISO","1686/16","2016-12-09","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN70/2016","2016-11-30","TODOS","Dispõe sobre sugestão de recadastramento dos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo expediente para atualização dos cadastros funcionais e dados de funcionamento dos Serviços Extrajudiciais em todo o Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1672/2016","2016-11-30","TODOS","Avisa aos Núcleos Regionais e aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente sobre o recadastramento obrigatório."]
[null,null,"ATO ","SN52/16","2016-11-16","RCPN","Dispõe sobre edição de Aviso para aprimorar a comunicação eletrônica entre as Serventias Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, e os órgãos da Administração Pública credenciados para utilização do módulo da CRC-RJ - Decisão."]
[null,null,"ATO ","SN51/16","2016-11-16","RCPN","Dispõe sobre edição de aviso aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais para que não exijam o reconhecimento de firma de diretor de unidade prisional nos casos que menciona."]
[null,null,"AVISO","1616/2016","2016-11-16","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais acerca da inexigibilidade de reconhecimento de firma nos casos que menciona."]
[null,null,"AVISO","1613/2016","2016-11-16","RCPN","Avisa aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que, a contar da publicação deste Aviso, deverão acessar diariamente o \"Módulo Poder Público\" da CRC da ARPEN-RJ, para atendimento das consultas e requisições existentes."]
[null,null,"PARECER","SN68/2016","2016-11-04","RD","Dispõe sobre uniformização de entendimentos acerca do fornecimento de certidões cíveis e criminais por parte dos Serviços Extrajudiciais, de forma a cumprir as determinações judiciais, administrativas e legais sobre a matéria - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1607/16","2016-11-04","RD","Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Serviços Extrajudiciais/Serventias com atribuição de registro de distribuição de observarem a Resolução TJ/CM/RJ n.° 03/2016, quando da cobrança de emolumentos relativos a expedição de certidões de feitos judiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","102/2016","2016-11-04","RI","\t\nAltera o parágrafo 3º do artigo 546 e o inciso IV do artigo 622, da Consolidação Normativa da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PARECER","SN66/2016","2016-11-03","RCPN","Dispõe sobre solicitação de autorização para instalação de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","97/2016","2016-11-03","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia, vinculada ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia."]
[null,null,"PARECER","SN65/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre sugestão para que seja concedida a autorização solicitada pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ de instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN64/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre as requisições de busca de Registro de Nascimento, Casamento e óbito - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN48/2016","2016-11-01","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do Serviço do 10° RCPN da Comarca da Capital em Ação Social - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","98/2016","2016-11-01","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PROVIMENTO","96/2016","2016-11-01","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 10° RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada em sua área de atuação no dia 19/11/2016."]
[null,null,"AVISO","1590/2016","2016-11-01","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, que as requisições de busca a Registros de Nascimento, Casamento e Óbito deverão ser encaminhadas diretamente aos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, e dá outras providencias."]
[null,null,"ATO ","SN46/2016","2016-10-31","RI","Dispõe sobre sugestão para promover a atualização das normas da CGJ relativas ao registro de penhoras e arrestos de imóveis - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","100/2016","2016-10-31","RI","Altera o caput do artigo 247 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial e dá outras providências."]
[null,null,"AVISO","1516/2016","2016-10-26","OUTROS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais das Comarcas de Seropédica e Itaguaí que deverão se atentar aos limites de atuação dos respectivos serviços, face o decidido no processo 2016 065568."]
[null,null,"PARECER","SN63/2016","2016-10-25","RI","Dispõe sobre Nota Técnica INCRA/DF/DFC/nº 02/2016 - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN45/2016","2016-10-19","NOTAS","\t\nDispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial - Decisão."]
[null,null,"PARECER","SN62/2016","2016-10-17","RTD","Dispõe sobre edição de Aviso para fins de dar ciências aos serviços extrajudiciais sobre o Provimento nº 53/16 e de Provimento alterando o inciso III do artigo 488 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1506/2016","2016-10-17","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para Registro Civil de Pessoas Naturais do inteiro teor do Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça."]
[null,null,"CONVOCAÇÃO","009/2016","2016-10-14","TODOS","Convoca os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais a comparecer ao evento de lançamento do Portal do Extrajudicial e do Mapa Estratégico."]
[null,null,"PARECER","SN61/2016","2016-10-13","NOTAS","Dispõe sobre recusa de aceitação da Carteira de Identidade Especial, expedida conforme Lei Complementar nº 75/1993, para ato de abertura de firma - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN60/2016","2016-10-13","TODOS","Dispõe sobre o projeto que institui as certidões eletrônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","89/2016","2016-10-13","TODOS","Regulamenta a emissão e o uso de certidões eletrônicas pelos serviços extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"AVISO","1491/16","2016-10-13","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial e Registral acerca dos documentos que podem ser aceitos como documento de identificação civil para a prática dos atos extrajudiciais."]
[null,null,"PARECER","SN19/2016","2016-10-06","NOTAS","Dispõe sobre esclarecimentos acerca da possibilidade de oferecimento do serviço de comunicação eletrônica de vendas de veículos automotores pelo DETRAN, através do Sistema COMVEN, a ser efetivada pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Notas, conforme disposto no Provimento CGJ nº 06/2010 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN58/2016","2016-10-06","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação de autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal de Piabetá-Magé-RJ - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","88/2016","2016-10-06","NOTAS","\t\nResolve alterar os incisos V e VII do artigo 2º do Provimento CGJ nº 06/2010."]
[null,null,"AVISO","1470/16","2016-10-04","RCPN","Determina aos Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que remetam àquela Associação, todas as certidões de nascimento e/ou casamento solicitadas por intermédio dos formulários padronizados do Recivil expedidos com base no Projeto da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça denominado \"Identidade Cidadã no Sistema Prisional\"."]
[null,null,"ATO ","SN40/2016","2016-09-28","RCPN","Dispõe sobre reclamação de anotação incompleta na certidão de nascimento."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2016","2016-09-28","RCPN","Resolve renumerar os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 805 para parágrafos 3º, 4º e 5º, respectivamente, da Consolidação Normativa Extrajudicial (Provimento CGJ Nº 12/2009) e acrescentar os parágrafos 1º e 2º ao referido artigo."]
[null,null,"AVISO","1456/2016","2016-09-28","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais quanto ao disposto no artigo 33 da Lei nº 13.257/2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância."]
[null,null,"PARECER","SN56/2016'","2016-09-23","TODOS","Dispõe sobre procedimento iniciado pelo Serviço de Pessoal Extrajudicial (SEPEX) para análise da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial, em virtude da alteração do parágrafo 4º do artigo 34."]
[null,null,"PROVIMENTO","80/2016","2016-09-23","TODOS","Altera o artigo 43 e parágrafo 3º do artigo 48 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","1937/2016","2016-09-20","TODOS","Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ)."]
[null,null,"PARECER","SN54/2016","2016-09-15","OUTROS","Dispõe sobre reativação de serventia extrajudicial da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN53/2016","2016-09-13","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital São José do Avaí em Itaperuna - Parecer."]
[null,null,"ATO ","SN34/2016","2016-09-13","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do Serviço do 10º RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Política para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica em atendimento à demandas relativas ao registro civil de pessoas naturais no dia 27/08/2016."]
[null,null,"PROVIMENTO","73/2016","2016-09-13","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital São José do Avaí, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1º Distrito da Comarca de Itaperuna."]
[null,null,"PROVIMENTO","70/2016","2016-09-13","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 10º RCPN da Comarca da Capital na Ação Social a ser realizada pelo Comitê Gestor Municipal de Política para Erradicação do Sub registro civil de nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica em atendimento à demandas relativas ao registro civil de pessoas naturais no dia 27/08/2016."]
[null,null,"PARECER","SN52/2016","2016-08-28","RCPN","Dispõe sobre esclarecimento acerca da obrigatoriedade de lançamento de valores relacionados aos fundos legais e ao respectivo prazo para vinculação, nos atos afetos aos Juízes de Paz - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","58/2016","2016-03-23","RCPN","Resolve acrescentar o inciso IV e alterar ordenação da redação dos incisos do art. 196 do Provimento CGJ Nº 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","1242/2016","2016-08-23","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais quanto às providências a serem adotadas no envio de MALOTE DIGITAL e da comunicação de contratação/ alteração de cargo/ rescisão de contrato de trabalho dos celetistas não remunerados pelos cofres públicos."]
[null,null,"AVISO","1244/2016","2016-08-03","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN48/2016","2016-08-01","NOTAS","Dispõe sobre consulta acerca de autenticação do documento da junta comercial - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2016","2016-08-01","NOTAS","\t\nRegulamenta a materialização de documentos eletrônicos pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial."]
[null,null,"PARECER","SN46/2016","2016-06-27","RCPJ","Dispõe sobre solicitação de regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelos Serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, para registro de livros eletrônicos gerados pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Parecer. "]
[null,null,"PROVIMENTO","62/2016","2016-07-27","RCPJ","\t\nInstrui para a aplicação do item 5 da tabela 02 da portaria CGJ 1.772/14 (item 5 da tabela 17 da Lei 6370/12) e procedimentos para recepção, autenticação, registro, guarda, recuperação de informações de livros contábeis, fiscais, societários e atos em geral."]
[null,null,"PARECER","SN45/2016","2016-07-22","TODOS","Dispõe sobre a regulamentação de plantão no período dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","48/2016","2016-07-07","OUTROS","Determina a perda da atribuição notarial do Serviço do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e transferência do acervo."]
[null,null,"PARECER","SN43/2016","2016-07-04","RCPN","Dispõe sobre autorização para participação do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital a praticar atos de registro civil nas Ações Sociais a serem realizadas no Fórum de Santa Cruz - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","49/2016","2016-07-04","RCPN","Autoriza a participação do Serviço do 2º RCPN da Comarca da Capital nas Ações Sociais a serem realizadas no Fórum de Santa Cruz para o atendimento a demandas relativas o registro civil de pessoas naturais nos dias 01/07/2016, 02/09/2016, 04/11/2016 e 27/01/2017."]
[null,null,"PROVIMENTO","40/2016","2016-07-04","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Daniel Lipp, vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias."]
[null,null,"PARECER","SN412016","2016-06-30","RCPN","\t\nDispõe sobre requisição do Serviço do 6º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital para instalação de Posto de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","47/2016","2016-06-30","RCPN","Instalação de Unidade Interligada na AMIU -  Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda, vinculada ao Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN39/2016","2016-06-29","OUTROS","Dispõe sobre a transformação dos 1º e 6º Ofícios de Justiça de Petrópolis em 1º e 2º Ofícios de Protesto de Títulos, respectivamente, com a criação da Central de Distribuição de Protesto de Títulos e, ainda, a extinção da serventia do 3º Ofício de Justiça de Petrópolis com sua exclusão da lista de vacância - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN38/2016","2016-06-23","OUTROS","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da necessidade de adequação do texto da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento 12/2009) às alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Da mesma forma, verificou-se a necessidade de adequação do Provimento 12/2009 à Resolução CNJ 220/2016 que alterou dispositivos da Resolução CNJ 35/2007 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN37/2016","2016-06-23","RI","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão de ofício do INCRA, em que requer a publicação de Aviso aos registradores de imóveis informando sobre o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural  - SNCR - Parecer"]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2016","2016-06-23","OUTROS","Atualiza o Provimento CGJ nº 12/2009, ao disposto na Lei 13.105, de 16/03/2016 (Novo Código de Processo Civil), além de outras providências."]
[null,null,"AVISO","1065/2016","2016-06-23","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o novo Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR."]
[null,null,"AVISO","901/2016","2016-06-07","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","31/2016","2016-06-03","RCPN","\t\nInclusão do parágrafo 3º ao artigo 286 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN33/2016","2016-05-25","RD","Dispõe sobre consulta acerca de como proceder em relação às distribuições extrajudiciais dos Títulos de Registro Civil das Pessoas Jurídicas RCPJ, tendo em vista o fato do Serviço do Ofício Único da Comarca de Rio das Flores ter encaminhado as Notas de Distribuições Eletrônicas desses Títulos apenas com o nome do apresentante formal do título e que os dados dos demais participantes, como nome dos representantes legais, secretários, etc. estão sendo lançados no campo destinado às observações - Parecer."]
[null,null,"AVISO","814/2016","2016-06-25","RD","Avisa aos Chefes de Serventias dos Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor das Comarcas do Interior, bem como, aos Serviços Extrajudiciais com atribuição para Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que as notas de distribuição deverão conter apenas a denominação da Pessoa Jurídica e os dados intrínsecos ao registro."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2016","2016-06-25","NOTAS","Inclui o artigo 369-A na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"AVISO","667/2016","2016-05-19","RI","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com competência registral a desnecessidade de apresentação da Certidão de Interdição e Tutela em nome dos outorgados compradores para registro de Instrumento Particular com força de Escritura Pública e/ou para Lavratura de Escrituras Públicas de Imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro Imobiliário-SFI."]
[null,null,"AVISO","723/2016","2016-05-18","RI","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n.º 23/2012."]
[null,null,"PARECER","SN31/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nDispõe sobre procedimento iniciado com o fim apurar, junto ao Serviço do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, os motivos da não transformação dos Postos de Atendimento localizados no Hospital Estadual Albert Schweitzer e na UIS Herculano Pinheiro em Unidades Interligadas, nos termos Aviso CGJ nº 1.428/2013 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN30/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nDispõe sobre procedimento iniciado para instrução da criação e instalação do Posto de Atendimento na Casa da Providência Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto, criado pelo Provimento CGJ nº 60/2009, publicado no DJERJ de 23 de setembro de 2009 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN29/2016","2016-05-16","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado, em virtude de comunicação feita, a esta Corregedoria, sobre a realização de Registro Civil de Nascimento, lavrado em desacordo com as orientações do Aviso CGJ nº 19/2013 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","26/2016","2016-05-16","RCPN","\t\nTransforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências da UIS Herculano Pinheiro em Unidade Interligada."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2016","2016-05-16","RCPN","Transforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências do Hospital Estadual Albert Schweitzer em Unidade Interligada."]
[null,null,"PARECER","SN28/2016","2016-05-13","RPT","Dispõe sobre consulta acerca do procedimento junto aos tabelionatos de protesto quanto a recepção e distribuição dos títulos recepcionados pela Central de Distribuição - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN27/2016","2016-05-12","RI","Dispõe sobre encaminhamento de minuta de regulamentação do usucapião urbano - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","23/2016","2016-05-12","RI","Regulamenta a Usucapião Extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN26/2016","2016-05-05","TODOS","Dispõe sobre contratação de empregados no âmbito dos serviços extrajudiciais privatizados/não oficializados pelos Titulares/Delegatários - Parecer."]
[null,null,"AVISO","606/2016","2016-05-05","NOTAS","\t\nRecomendação aos notários do Estado do Rio de Janeiro para que se abstenham da prática de escrituras declaratórias de \"uniões poliafetivas\", até que sejam concluídos os autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PROVIMENTO","21/2016","2016-05-05","TODOS","\t\nAltera o parágrafo 4º do artigo 34 da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN25/2016","2016-04-27","RCPN","Dispõe sobre a participação do 2º RCPN da Comarca da Capital no mutirão do Dia Nacional da Adoção, a ser realizado pela 4ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da referida comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","19/2016","2016-04-27","RCPN","Autoriza a participação do 2º RCPN da Comarca da Capital no mutirão do Dia Nacional da Adoção, a ser realizado pela 4ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital no dia 25/05/2016."]
[null,null,"PARECER","SN24/2016","2016-04-20","RCPN","Dispõe sobre pedido de reconsideração da Portaria CGJ 1087/2015 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN23/2016","2016-04-18","TODOS","Dispõe sobre edição de Aviso para fins de avisar aos delegatários, titulares e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao disposto na Portaria nº 1.949/2015, do Ministério da Justiça - Parecer."]
[null,null,"AVISO","455/2016","2016-04-18","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que ainda não encaminharam a esta Corregedoria relatório do acervo, por meio do questionário disponibilizado no Sistema MAS, em observância ao Aviso 1146/2015, que enviem as informações no prazo de 30 dias."]
[null,null,"AVISO","454/2016","2016-04-18","TODOS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição notarial e registral quanto ao disposto na PORTARIA nº 1.949/2015, do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA."]
[null,null,"ATO ","SN7/2016","2016-04-04","NOTAS","Dispõe sobre publicidade ao documento Manifestação ao Notariado Brasileiro."]
[null,null,"PARECER","SN21/2016","2016-03-31","RCPN","Dispõe sobre sugestão de vistoria para avaliação do tamanho do acervo notarial do 11º Serviço do RCPN da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","15/2016","2016-03-31","RCPN","Determina a perda da atribuição notarial do Serviço do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, extingue as Sucursais Cascadura, Engenho de Dentro, Bonsucesso e Olaria, criando postos de atendimento em razão da vacância do Serviço."]
[null,null,"PARECER","SN18/2016","2016-03-29","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de Unidade Interligada nas dependências do Complexo Hospitalar de Niterói - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","14/2016","2016-03-29","RCPN","Instalação de Unidade Interligada no Complexo Hospitalar de Niterói, vinculada ao Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Zona Judiciária) da Comarca de Niterói."]
[null,null,"PORTARIA ","526/2016","2016-03-23","OUTROS","Resolve transferir o Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX e a Diretoria Geral de Administração - DGADM na forma que menciona."]
[null,null,"PARECER","SN17/2016","2016-03-16","RCPN","Dispõe sobre informação de transformação de posto de atendimento em unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","13/2016","2016-03-16","RCPN","Transforma o Posto de Atendimento instalado nas dependências do Hospital das Clínicas de Teresópólis Constantino Ottaviano em Unidade Interligada."]
[null,null,"PARECER","SN6/2016","2016-03-11","RCPN","Dispõe sobre interrupção de energia elétrica e autorização para emissão de guia - Parecer."]
[null,null,"AVISO","326/2016","2016-03-11","RCPN","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais acerca dos procedimentos a serem adotados, em caso de falta de energia elétrica, para a emissão de Guias de Sepultamento."]
[null,null,"AVISO","339/2016","2016-03-10","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PARECER","SN16/2016","2016-03-09","NOTAS","\t\nDispõe sobre novo sistema de declaração de herança por escritura pública da SEFAZ-RJ."]
[null,null,"AVISO","327/2016","2016-03-09"," NOTAS","Convocação dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial, em todo o Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do novo sistema de declaração de herança por escritura pública da SEFAZ-RJ."]
[null,null,"PROVIMENTO","012/2016","2016-03-04","TODOS","Regulamenta as alterações introduzidas a Lei 3.350/1999, pela Lei Estadual nº 7.128/2015 e altera a Portaria CGJ nº 4.593/2015, que atualizou as Tabelas de Emolumentos para o ano de 2016."]
[null,null,"PARECER","SN14/2016","2016-03-03","RCPN","Dispõe sobre orientação aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para remessa de listagem de óbitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","301/2016","2016-03-03","RCPN","Avisa aos Ofícios com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto à comunicação de óbitos à Secretaria de Estado da Casa Civil - Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ."]
[null,null,"AVISO","300/2016","2016-03-03","RCPN","\t\nConvocação dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais dos 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Núcleos Regionais para reunião de uniformização de procedimentos."]
[null,null,"AVISO","230/2016","2016-02-23","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com competência registral e notarial, a obrigatoriedade do atendimento ao disposto no artigo 25-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN12/2016","2016-02-17","RI","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão de ofício encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça   CNJ, no intuito de requerer informações acerca do procedimento adotado pelos Oficiais de Registro de Imóveis quando provocados pela FUNAI para registro de terras indígenas demarcadas; a aplicação do artigo 231, § 6º da Constituição Federal, do artigo 246, §§ 3º e 4º e do artigo 250, V da Lei 6.015/73; e sobre as normas administrativas locais que tratam da questão."]
[null,null,"PROVIMENTO","008/2016","2016-02-17","RI","\t\nAcrescenta o inciso XXXVII ao artigo 499; o inciso XXXX ao artigo 563; e o inciso IV ao artigo 579, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN11/2016","2016-02-11","OUTROS","Dispõe sobre edição de Portaria para extinguir a atribuição notarial do Serviço do 14º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Comarca da Capital e da Sucursal Bangu; transferir o acervo notarial da Sede, para o Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital e o acervo notarial da Sucursal Bangu, para o Serviço do 31º Ofício de Notas da Comarca da Capital; determinar a extinção da Sucursal Bangu e a instalação do posto de atendimento, vinculado ao Serviço do 14º Registro Civil de Pessoas Na ..."]
[null,null,"PARECER","SN10/2016","2016-02-11","RCPN","Dispõe sobre Grupo de Trabalho Multidisciplinar - GTM criado com a finalidade de se elaborar um modelo de qualidade a ser utilizado de maneira uniforme pelos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), através de propostas de modernização, organização espacial e alocação otimizada dos recursos humanos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","007/2016","2016-02-11","RCPN","Extinções da atribuição notarial do Serviço do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e da Sucursal Bangu."]
[null,null,"AVISO","15/2016","2016-02-11","RCPN","Convocação dos Serviços Extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e do 2º e 4º Núcleos Regionais para reunião de uniformização de procedimentos."]
[null,null,"PARECER","SN9/2016","2016-02-03","OUTROS","Dispõe sobre aprovação da sugestão e a publicação de Aviso para determinar a utilização obrigatória da figura holográfica e da numeração de controle como itens de segurança do papel de segurança a ser utilizado pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Provimento CGJ nº 01/2016 - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN7/2016","2016-02-03","OUTROS","Dispõe sobre estudo iniciado a partir do questionamento de um usuário, aprovado em concurso público no Estado de Minas Gerais, em relação à exigência formulada por um serviço extrajudicial ante o requerimento de gratuidade para expedição de certidões cíveis e criminais efetuada por instrumento procuratório - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN5/2016","2016-02-03","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da necessidade de adequar o funcionamento das Unidades Interligadas, em consonância com as exigências do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","006/2016","2016-02-03","RCPN","Regulamenta, para os Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais, o uso do 7º e 8º dígitos da matrícula nacional com os números de 50 a 99 para identificar as Unidades Interligadas instaladas e mantidas de modo a individualizar os registros próprios nelas efetivados."]
[null,null,"AVISO","123/2016","2016-02-03","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial aceitação de procuração para requerimento de certidões."]
[null,null,"AVISO","111/2016","2016-02-03","TODOS","Avisa a obrigatoriedade de constarem nos papeis de segurança instituído pelo Provimento 01/2016, holografia e numeração de controle."]
[null,null,"PARECER","SN4/2016","2016-02-01","RCPN","Dispõe sobre procedimento para adequação do artigo 731 e parágrafos, da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial, ao Provimento 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN3/2016","2016-02-01","RCPN","Dispõe sobre procedimento iniciado em razão da atualização das composições dos valores dos atos de registro civil de pessoas naturais sujeitos a reembolso, constantes da tabela de reembolso - FUNARPEN, publicada pela Portaria CGJ nº 46/2013, em virtude da publicação da Portaria CGJ nº 4.593/2015, que atualizou os valores das Tabelas de emolumentos instituídas pela Lei Estadual nº 6370/2012, para o ano de 2016 - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","002/2016","2016-02-01","RCPN","Altera a redação do artigo 731 e inclui os artigos 731-A a 731-J da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","140/2016","2016-02-01","RCPN","Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela em anexo."]
[null,null,"PARECER","SN2/2016","2016-01-29","RCPN","Dispõe sobre a transferência do acervo notarial que se encontra sob a guarda do Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Circunscrição) da Comarca de Paracambi para o Serviço do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","003/2016","2016-01-29","RCPN","Transferência do acervo notarial, que se encontra sob a guarda do Serviço do RCPN do 1º Distrito (1ª Circunscrição) da Comarca de Paracambi, para o Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca."]
[null,null,"PARECER","SN1/2016","2016-01-19","TODOS","Dispõe sobre uso de papel de segurança para prática de atos extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"ATO ","62/2016","2016-01-19","TODOS","Convocação para os Serviços Extrajudiciais para evento de lançamento do papel de segurança."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2016","2016-01-19","TODOS","Regulamenta o uso de papel de segurança para prática de atos extrajudiciais deste Estado."]
[null,null,"ATO ","SN1/2016","2016-01-13","RCPN","Dispõe sobre o início das atividades da Unidade Interligada no Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, vinculada ao Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo - Despacho."]
[null,null,"PROVIMENTO","86/2016","2016-01-13","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro."]
[null,null,"PORTARIA ","4593/2015","2015-12-30","TODOS","Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria com vigência a partir de 01 de janeiro de 2016."]
[null,null,"PARECER","SN66/2015","2015-12-15","TODOS","Dispõe sobre alteração dos artigos 185 e 186 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","84/2015","2015-12-15","TODOS","Resolve alterar os artigos 185 e 186 do Provimento CGJ Nº. 12/2.009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN65/2015","2015-12-14","RCPN","Dispõe sobre convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ, que amplia serviços gratuitos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Parecer."]
[null,null,"AVISO","2048/2015","2015-12-14","RCPN","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, que todos os RCPNs do Estado estão aptos a emitir o Cadastro de Pessoa Física no ato do registro de nascimento."]
[null,null,"AVISO","2047/2015","2015-12-14","RCPN","Convocação para os Serviços com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais para evento acerca da emissão de CPF em certidões de nascimento."]
[null,null,"PARECER","SN64/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação para instalação de unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN63/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre solicitação para instalação de Unidade Interligada - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN62/2015","2015-12-07","RCPN","\t\nDispõe sobre expedição de Provimento determinando a desativação do Serviço do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis, com a transferência de seu acervo registral para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis e do acervo notarial para o Serviço do Ofício Único da mesma comarca - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","82/2015","2015-12-07","RCPN","Desativar o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis."]
[null,null,"PROVIMENTO","81/2015","2015-12-07","RCPN","Resolve determinar ao Serviço do 13° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital que se abstenha da prática de atos notariais a contar de 16/12/2015, devendo ser encerrados todos os livros notariais em andamento, e dá outras providências."]
[null,null,"PROVIMENTO","80/2015","2015-12-07","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital de Clínicas Belford Roxo."]
[null,null,"PROVIMENTO","79/2015","2015-12-07","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto."]
[null,null,"PARECER","SN61/2015","2015-11-27","RI","Dispõe sobre sugestão de alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN60/2015","2015-11-25","RCPN","Dispõe sobre publicação a fim de tornar insubsistente a Portaria nº 4072/2015 - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","4209/2015","2015-11-25","RCPN","Instalação do Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4201/2015","2015-11-25","NOTAS","\t\nReativar o 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN58/2015","2015-11-12","NOTAS","Dispõe sobre consulta sobre exigência de nova certidão de nascimento de herdeiro para lavratura de escritura de inventário extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN57/2015","2015-11-12","RCPN","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","4074/2015","2015-11-12","RCPN","\t\nInstalação da Unidade Interligada na Maternidade Perinatal da Barra da Tijuca."]
[null,null,"PORTARIA ","4073/2015","2015-11-12","RCPN","Instalação da Unidade Interligada no Hospital Maternidade Alexander Fleming."]
[null,null,"PORTARIA ","4072/2015","2015-11-12","RCPN","\t\nInstalação do Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN56/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN55/2015","2015-11-11","NOTAS","\t\nDispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 34º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN54/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 36º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN53/2015","2015-11-11","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 29º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","4091/2015","2015-11-11","TODOS","Publica a relação atualizada dos Serviços Extrajudiciais que estão vagos e que deverão ser preenchidos por concurso público pelos critérios de admissão e remoção."]
[null,null,"PORTARIA ","4090/2015","2015-11-11","NOTAS","\t\nInstalação do Serviço do 30º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4071/2015","2015-11-11","NOTAS","Instalação do Serviço do 36º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4070/2015","2015-11-11","NOTAS","Instalação do Serviço do 29º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN52/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 32º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN51/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN50/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre aprovação do plano e a publicação de portaria de instalação do Serviço do 25º Ofício de Notas da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN49/2015","2015-11-05","NOTAS","Dispõe sobre solicitação de informação acerca de outorga da atribuição de notas - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","4029/2015","2015-11-05","NOTAS","Instalação do Serviço do 25º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4028/2015","2015-11-05","NOTAS","Instalação do Serviço do 32º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4026/2015","2015-11-05","NOTAS","\t\nReativar o Serviço do 21º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"PORTARIA ","4001/2015","2015-11-05","NOTAS","Restabelecimento da atribuição notarial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Miracema."]
[null,null,"PARECER","SN47/2015","2015-10-23","RCPN","Dispõe sobre aprovação do plano e publicação da portaria de instalação do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Parecer."]
[null,null,"PORTARIA ","2846/2015","2015-10-23","RCPN","Instalação do Serviço do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital."]
[null,null,"CONVOCAÇÃO","006/2015","2015-10-16","RPT","Convoca os Titulares/Delegatários e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais com atribuição de protesto de títulos para comparecer a reunião sobre protesto de títulos judiciais."]
[null,null,"PROVIMENTO","64/2015","2015-10-14","NOTAS","Acrescer os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 434 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial."]
[null,null,"PORTARIA ","3771/2015","2015-10-08","NOTAS","Instalação do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital."]
[null,null,"AVISO","1314/2015","2015-10-05","NOTAS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n° 42/2014."]
[null,null,"PARECER","SN39/2015","2015-10-02","RCPN","Dispõe sobre publicação de Aviso aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro civil das pessoas naturais acerca da busca de óbitos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1611/2015","2015-10-02","RCPN","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de registro civil das pessoas naturais e demais interessados sobre a comunicação feita pela Santa Casa da Misericórdia acerca das solicitações de busca de óbitos."]
[null,null,"PARECER","SN38/2015","2015-09-30","RCPN","Dispõe sobre sugestão de aprovação do plano de instalação para o 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital e de publicação das Portarias - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN36/2015","2015-09-22","RI","Dispõe sobre apresentação de plano de instalação do Serviço do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Parecer"]
[null,null,"PORTARIA ","3422/2015","2015-09-22","RI","\t\nInstalação do Serviço do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital."]
[null,null,"PARECER","SN35/2015","2015-09-18","TODOS","Dispõe sobre edição de aviso para dar publicidade ao serviço disponibilizado pela ANOREG/RJ de consulta, pelo usuário, das etiquetas de segurança dos atos extrajudiciais - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1524/2015","2015-09-18","TODOS","Avisa aos Serviços Extrajudiciais, bem como aos seus respectivos usuários acerca do link disponibilizado no portal da ANOREG/RJ para consulta das etiquetas de segurança."]
[null,null,"PARECER","SN34/2015","2015-09-04","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de publicação de Aviso para convocação dos aprovados no LIII Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1395/2015","2015-09-04","OUTROS","Convocação para os aprovados no LIII Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro que firmaram escolha de Serviços Extrajudiciais, para apresentação do Sistema Extrajudicial Integrado do Estado do Rio de Janeiro."]
[null,null,"PARECER","SN32/2015","2015-08-20","TODOS","Dispõe sobre realização de eventos comunicados pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1282/15","2015-08-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto aos eventos comunicados pelo CONSELHO FEDERAL DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL."]
[null,null,"AVISO","1269/2015","2015-08-20","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ nº 23/2012."]
[null,null,"PROVIMENTO","56/2015","2015-08-07","RCPJ","Altera a redação dos artigos 880 e 883, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN30/2015","2015-08-05","TODOS","Dispõe sobre normas relativas à manutenção e escrituração dos Livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais no Cartório de Notas e Registros Públicos - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","52/2015","2015-08-05","TODOS","\t\nAltera o artigo 15 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial"]
[null,null,"AVISO","1154/2015","2015-08-05","TODOS","\t\nAvisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento do artigo 11 do Provimento CNJ n° 45/2015 e revogação do Aviso CGJ nº 229/2014."]
[null,null,"AVISO","1153/2015","2015-08-05","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição notarial e registral quanto ao cumprimento obrigatório do Provimento CNJ n° 45/2015."]
[null,null,"PARECER","SN25/2015","2015-07-10","RI","Dispõe sobre cancelamento de registro de compra e venda com devolução de emolumentos - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN24/2015","2015-07-10","RCPN","Dispõe sobre desativação e anexação de Serviço Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"AVISO","1066/2015","2015-07-10","RD","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Chefes de Serventias Mistas (DCP's) que os Serviços com atribuição de registro de Distribuição deverão proceder às distribuições dos atos, que tiveram a contagem do prazo para distribuição iniciada entre 01/06/2015 e 30/06/2015, sem que os mesmos sejam considerados a destempo, para efeitos de multa e autorização judicial, desde que as respectivas notas efetivamente sejam recebidas até 24/07/2015."]
[null,null,"AVISO","999/2015","2015-07-02","TODOS","Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o determinado no Provimento nº 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça."]
[null,null,"PARECER","SN23/2015","2015-06-29","RCPN","Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Parte Extrajudicial - Parecer."]
[null,null,"PARECER","SN21/2015","2015-06-23","NOTAS","Dispõe sobre sugestão de edição de provimento para incluir no artigo 253 da Consolidação Normativa um inciso determinando aos Oficiais e Notários que obrigatoriamente procedam à consulta no Sistema de Registros de óbitos antes da prática de atos notariais - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","36/2015","2015-06-23","NOTAS","Resolve acrescentar inciso IV e parágrafo único ao art. 253 do Provimento CGJ Nº. 12/2.009 (Consolidação Normativa Extrajudicial)."]
[null,null,"ATO ","SN8/2015","2015-06-18","RCPN","Dispõe sobre disponibilização de sistema com novo layout sobre transmissão de atos de atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais - Decisão."]
[null,null,"AVISO","874/2015","2015-06-18","RCPN","Avisa aos Srs. Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Srs. Desenvolvedores de sistemas de informatização/automação cartorária, que se encontra disponível para download no site HTTPS://www3.tjrj.jus.br/seiss/sfe/index.html, o novo layout de transmissão de atos da atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2015","2015-06-18","OUTROS","Resolve alterar os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Provimento nº 84/2014."]
[null,null,"PROVIMENTO","29/2015","2015-05-28","RI","Altera a redação do artigo 242, VI, h, item 3; do artigo 250 e do §5º do artigo 421, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PARECER","SN16/2015","2015-05-15","NOTAS","Dispõe sobre sugestão de edição de Provimento revogando o artigo 283 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2015","2015-05-15","NOTAS","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração do Artigo 283."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2015","2015-05-11","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 31/05/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 01/06/2015."]
[null,null,"ATO ","SN6/2015","2015-05-07","RI","Dispõe sobre acesso e disponibilização do SIGEF - Decisão."]
[null,null,"AVISO","584/2015","2015-05-07","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o aprimoramento do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2015","2015-05-04","RI","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração dos Artigos 598 e 599 por força da nova legislação ambiental - Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012 - que revogou a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal)."]
[null,null,"PARECER","SN13/2015","2015-04-30","RCPN","Dispõe sobre autorização para instalação de unidade interligada - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","21/2015","2015-04-30","RCPN","\t\nInstalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal Desembargador Leal Junior."]
[null,null,"PARECER","SN12/2015","2015-04-29","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de abertura de procedimento para estudos visando a desacumulação de atribuições dos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Niterói - Parecer."]
[null,null,"AVISO","601/2015","2015-04-28","OUTROS","\t\nAvisa aos candidatos aprovados no LIII Concurso Público para a Outorga da Delegação das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro decisão proferida pela Exma. Corregedora Nacional de Justiça."]
[null,null,"ATO ","SN8/2015","2015-06-18","RCPN","Dispõe sobre disponibilização de sistema com novo layout sobre transmissão de atos de atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais - Decisão."]
[null,null,"PROVIMENTO","35/2015","2015-05-18","OUTROS","Resolve alterar os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Provimento nº 84/2014."]
[null,null,"PROVIMENTO","29/2015","2015-05-28","RI","Altera a redação do artigo 242, VI, h, item 3; do artigo 250 e do §5º do artigo 421, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (parte extrajudicial)."]
[null,null,"PORTARIA ","1334/2015","2015-05-28","OUTROS","Privatizar o Serviço do RCPN 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes."]
[null,null,"PARECER","SN16/2015","2015-05-15","TODOS","Dispõe sobre sugestão de edição de Provimento revogando o artigo 283 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial) - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","27/2015","2015-05-15","TODOS","\t\nConsolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração do Artigo 283."]
[null,null,"PROVIMENTO","25/2015","2015-05-11","TODOS","\t\nResolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 31/05/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 01/06/2015."]
[null,null,"AVISO","584/2015","2015-05-07","RI","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição para registro de imóveis que o INCRA comunica o aprimoramento do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF."]
[null,null,"PROVIMENTO","18/2015","2015-05-04","RI","Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça (parte extrajudicial). Alteração dos Artigos 598 e 599 por força da nova legislação ambiental - Lei nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 12.727/2012 - que revogou a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal)."]
[null,null,"PARECER","SN12/2015","2015-04-29","OUTROS","Dispõe sobre sugestão de abertura de procedimento para estudos visando a desacumulação de atribuições dos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Niterói - Parecer."]
[null,null,"PROVIMENTO","15/2015","2015-03-26","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 30/04/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 04/05/2015."]
[null,null,"PROVIMENTO","0012/2015","2015-03-12","TODOS","Resolve suspender os prazos das distribuições dos atos extrajudiciais praticados entre os dias 02/03/2015 à 13/03/2015, iniciando a nova contagem a partir do dia 16/03/2015."]
[null,null,"AVISO","181/2015","2015-02-10","TODOS","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, da entrada em vigor da forma de recolhimento de emolumentos das distribuições de atos notariais."]
[null,null,"AVISO","180/2015","2015-02-11","OUTROS","\t\nAvisa aos Exmos. Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais, aos Ilmos. Srs. Servidores das equipes dos respectivos Setores de Fiscalização e Disciplina, aos Ilmos. Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais, bem como seus Substitutos da realização de evento do lançamento da distribuição eletrônica de atos extrajudiciais."]
[null,null,"AVSIO","42/2015","2015-01-26","RCPN","\t\nAvisa aos Titulares, Delegatários, e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, sobre o fornecimento de papel com itens de segurança por empresa contratada pela ARPEN-RJ."]
[null,null,"PARTECER","SN2/2015","2015-01-21","RTD","Dispõe sobre atualização monetária do valor declarado nos documentos levados ao Registro de Títulos e Documentos - Parecer."]
[null,null,"AVISO","28/2015","2015-01-21","RTD","Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo expediente dos Serviços extrajudiciais com atribuição de Registro de Títulos e Documentos que se aplica o entendimento consolidado no item 10 do inciso V da Portaria CGJ 74/2013, no que tange à correção monetária do valor declarado, se já ultrapassado o prazo de 12 meses a contar de sua fixação, utilizando-se para tanto o mesmo índice previsto no artigo 3º da Lei Estadual nº 6370/2012 para fins de atualização do valor dos emolumentos (UFIR/RJ)."]
[null,null,"PROVIMENTO","001/2015","2015-01-12","RCPN","Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Maternidade Pública do Município de Araruama (Hospital São Silvestre)."]