Projeto “Fortalecendo vínculos”

Autofit Section

O Projeto “Fortalecendo Vínculos”  nasce  como  piloto na Comissão de Valorização da Primeira Infância, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em parceria com o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e o Centro de Criação de Imagem Popular - CECIP, com objetivo de traçar caminhos para a elaboração das medidas de  proteção sociojurídicas aos filhos e filhas de mães adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação,  moradoras da cidade do Rio de Janeiro, visando evitar o afastamento de seus filhos (as) da família de origem/de nascimento.  

Este projeto é inspirado no projeto Amparando Filhos, voltado para mulheres no sistema prisional, que vem se desenvolvendo há aproximadamente dois anos e que, começou a gerar resultados, quando passou a ser possível acompanhar os primeiros casos, em uma parceria construída com a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP e os serviços das Secretarias de  Assistência Social e de Saúde. Como o município do Rio de Janeiro é dividido por regiões, são muitos os  Centros de Referência Especializado de Assistência Social  - CREAS e Centro de Referência de Assistência Social  - CRAS que acompanham as diferentes famílias cujas mulheres encontram-se em unidades prisionais, já que suas crianças e adolescentes estão distribuídos por diversas partes da cidade. Participam do Projeto também o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,  

Sabemos que a situação de privação de liberdade de familiares coloca as crianças e os/as adolescentes em situações de maior vulnerabilidade, seja por serem responsáveis pelo sustento da família e/ou pelo provimento emocional e de cuidado. Em uma sociedade em transformação, mas ainda bastante sexista, o cuidado cabe sobretudo às mulheres. Assim, a prisão de um pai ou de uma mãe impacta de formas diferentes a prole, mas em ambos os casos é preciso ter muita atenção à parte da família que fica fora das grades, a qual não deixa de ser intensamente atravessada pelo sistema prisional. 

Quando se trata de adolescentes, embora muitas vezes não sejam responsáveis pelo sustento de seus/suas filhos/as, o impacto afetivo de seu afastamento também é grande e com consequências específicas. Quando uma adolescente é mãe e comete algum ato infracional, dependendo da natureza deste, ao ser apreendida, ela pode cumprir medida de internação ou restrição de liberdade. Ao ser apresentada em audiência, não é incomum sabermos da decisão judicial de perda do poder familiar e colocação da criança, em geral ainda bebê, para adoção. Apesar da perspectiva recente, no Brasil, de se tentar evitar que mães cumpram medida de privação de liberdade, quando possuem filhos/as na primeira infância, com base no Habeas Corpus Coletivo 143641 do Supremo Tribunal Federal. 

O Fortalecendo Vínculos tem uma marca singular, que é buscar promover os vínculos entre três gerações, sendo duas "em condição peculiar de desenvolvimento", conforme define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, busca-se a construção de parceria com as Secretarias de Assistência, Saúde e Educação. 

O projeto tem duas perspectivas: uma, no sentido de promover vínculos entre no mínimo três gerações: a adolescente mãe, seus filhos e filhas e familiares da geração anterior, que são seus/suas principais responsáveis ou cuidadores/as (na maior parte das vezes mães ou avós); e outra, no campo da garantia de direitos reprodutivos e de parentalidade, que é evitar as adoções oriundas do cumprimento, pelas meninas, de medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade. Outro aspecto que o projeto visa promover é a diminuição das modalidades de medida socioeducativa que privam ou restringem a liberdade, e a promoção da ideia de que a presença da adolescente em casa é fundamental para criação e fortalecimento dos vínculos com ascendentes e descendentes, conforme prerrogativa legal do Marco Legal da Primeira Infância. 

Vimos com frequência a reprodução, em diferentes gerações, de experiências de abandono, quando afastamentos, muitos deles que poderiam ser evitados, são perpetrados sem cuidado. A ideia de que uma criança pequena ou um bebê compreende pouco ou nada do que se passa à sua volta faz com fiquem sem nenhuma explicação sobre o paradeiro de suas mães, gerando graves consequências psíquicas.