Informamos que está disponível, no Portal do Conhecimento do TJRJ, a edição de maio do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos vencidos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, bem como os votos vencedores referentes aos mesmos julgamentos, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: locação comercial e o índice de reajuste contratual; incorporação de função gratificada de servidora pública municipal aposentada; transfusão de sangue em pessoa da religião Testemunha de Jeová; execução de título extrajudicial; honorários advocatícios em liquidação de sentença; ação regressiva de seguradora por falha na prestação do serviço de energia elétrica; opção terapêutica não inserida no rol dos medicamentos obrigatórios disciplinado pela ANS; piso nacional do magistério para professora inativa da rede pública estadual; representação administrativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente . Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: ausência dos elementos objetivos e subjetivos do estelionato; tráfico ilícito de entorpecentes cometido nas dependências de estabelecimento prisional; valoração de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu na fixação do regime prisional e reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

Serviço de Publicações Jurisprudenciais

                                                                                                                                           Contato: sejur@tjrj.jus.br