Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de abril do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos vencidos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, bem como os votos vencedores referentes aos mesmos julgamentos, trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu a inicial de ação rescisória; contrato de seguro com cobertura de danos elétricos; descabimento de penalidade de prisão de funcionário da CEDAE por eventual crime de desobediência; aumento da mensalidade de plano de saúde por alteração de faixa etária; ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel; ICMS sobre energia elétrica; incorporação de empreendimentos imobiliários; homologação dos honorários periciais contábeis; piso nacional dos professores; indeferimento do pedido de produção de prova pericial de engenharia e contábil e empréstimo consignado de militar das Forças Armadas. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: inexistência de prova de estabilidade e permanência de associação para o tráfico; revogação de prisão preventiva; relevância da palavra da vítima nos crimes patrimoniais e condução de veículo automotor sob capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito clicando aqui, assim como pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento. 

 Serviço de Publicações Jurisprudenciais

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