Foi disponibilizado no Portal do Conhecimento o volume nº 121 da Revista de Direito, que apresenta como tema central os 30 anos de vigência do ECA e os desafios do cumprimento integral dos avanços introduzidos pela lei.

O periódico aborda, também, na seção de doutrinas, em um de seus artigos, a relevância da mediação, que reside no fato de se traduzir em negócio jurídico processual preparativo de condução dos litigantes à autocomposição. De acordo com seu autor, é mais um meio posto à disposição dos jurisdicionados para não os desencorajar a exercer os direitos decorrentes de suas relações jurídicas, máxime se estiverem em dúvida se vale ou não a pena ingressar em juízo.

Outra questão discutida nesse número diz respeito à forma como a jurisprudência e a doutrina vêm enfrentando o positivismo jurídico. A reflexão se propõe a examinar alguns importantes julgados e compará-los com as posições adotadas por doutrinadores.

Além disso, ainda nessa edição, é apresentada uma análise do poder familiar, que, devido à mudança tão radical de paradigmas no direito das famílias, passou a ser regido por uma miríade de novos princípios, alguns deles positivados e outros implícitos no sistema jurídico. Essa principiologia revolucionou a forma de interpretar as regras consagradas no texto legal e também a forma como eram vistos os próprios casos concretos.

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