Dia do Consumidor. O que essa data significa para nossa sociedade atualmente? Momento de muitas ofertas? Ocasião de boas compras? Comumente é uma oportunidade de, como consumidores, usufruirmos de descontos e promoções, porém, toda data comemorativa tem como um de seus objetivos provocar reflexões.

A escolha do dia 15 de março se deve ao fato de que foi nesse dia que o presidente Kennedy falou ao Congresso Americano sobre relevância dos consumidores para a sociedade, pois “consumidores somos todos nós”, e evocou seus direitos fundamentais: direito à saúde, à segurança, à informação, à escolha e o direito a ser ouvido[1]. Passados quase 60 anos, muito foi feito para a garantia desses direitos. Cabe lembrar que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos em setembro de 2020, e que a legislação provocou grandes mudanças nas relações de consumo brasileiras[2].

Após tantas conquistas, afinal o que almeja o consumidor contemporâneo?

A sociedade moderna, desde os seus primórdios, é essencialmente baseada na produção, ou seja, prosperamos quando produzimos e consumimos. Porém, é notório que o modelo que conhecemos vem apresentando graves efeitos em nossa vida.

Alinhada a essa perspectiva, a socióloga Maria de Fátima Ferreira Portilho destaca que nosso consumo tem excedido a capacidade natural de assimilação de rejeitos da ecosfera, e que distribuímos riquezas de forma socialmente desigual e injusta2 Para a autora, essas duas dimensões nos levaram a refletir sobre a relação entre a insustentabilidade ambiental e social e o nosso padrão de consumo, e, consequentemente, acerca da formação de “(...)consumidores-sujeitos-cidadãos, sujeitos de uma nova cultura de direitos, fortalecendo as possibilidades de que a cidadania se enraíze em práticas sociais cotidianas, como as práticas de consumo”3

Esse novo estágio pode significar que, após conquistarmos o status de cidadão consumidor, aquele que como cidadão pode exigir seus direitos como tal, passamos a almejar alcançar a condição de consumidor cidadão, tratando-se daquele que se preocupa com os modos como seu consumo impacta o meio ambiente e a sociedade.

Conforme essa perspectiva, cabe destacar o alinhamento entre esse novo consumidor cidadão com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ambos adotados pelos estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os quais está o Brasil4 As empresas já perceberam essa nova forma de consumo e buscam cada vez mais alinhar-se a esse consumidor cidadão, para o qual tornaram-se indissociáveis as questões ambientais, sociais e econômicas.

Essa não é uma tarefa fácil, mas nós, como consumidores, ao exercermos nosso papel de cidadãos colaboraremos para atingir esses objetivos até 2030, data estipulada para os ODS5. Nesse sentido, podemos contar com o Poder Judiciário para garantir os nossos direitos, tanto como consumidores quanto como cidadãos.  Afinal, CONSUMIDORES e CIDADÃOS somos todos nós!

Notas referenciais:

1. Vitor Guglinsk. “Breve histórico do Direito do Consumidor e origens do CDC”. Disponível em: https://vitorgug.jusbrasil.com.br/artigos/112106596/breve-historico-do-direito-do-consumidor-e-origens-do-cdc.
2. Para saber mais a respeito, acesse o Webinar EMERJ "30 anos do Código de Defesa do Consumidor". Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N6bA54dwFq8.
3. Maria de Fátima Ferreira Portilho, em seu livro Sustentabilidade Ambiental, Consumo e Cidadania, alerta: “O consumo total da economia humana tem excedido a capacidade natural e assimilação de rejeitos da ecosfera, enquanto fazemos uso das riquezas produzidas de uma forma socialmente desigual e injusta”[3], p. 23.
4. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ods/assuntos/copy_of_historico-odm#acontent.
5. Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/post-2015.html.

HA/WBL