A Edição nº 10 do Boletim traz decisões como a do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinando que a União convoque, em até 48 horas, reunião extraordinária para que sejam implementadas, pelo mesmo prazo, barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da Covid-19 entre os povos indígenas, em decisão que atende a ofício da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o ministro, a não implementação das barreiras sanitárias nesses locais coloca em risco a saúde e a vida dos indígenas, havendo, ainda, descumprimento da medida cautelar proferida na ADPF 709.

A publicação também disponibiliza novos artigos, dentre eles “A Pandemia do Coronavírus Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: (In)Eficiência da Intervenção Estatal?”, de Sandro Mansur Gibran, Juliana Markendorf Noda e Louvaine Locks.

O Boletim é atualizado quinzenalmente e seu conteúdo é separado por seções e ramos do direito, apresentando uma seleção de julgados, notícias e informações relacionados à pandemia do novo coronavírus. As edições anteriores estão disponíveis para consulta na página final do Boletim.

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MAV / CHC