Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de novembro do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos vencidos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, bem como os votos vencedores referentes aos mesmos julgamentos. O Ementário é resultado do trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: prestação de saúde e medicamentos ; entrega de imóvel; implementação do piso salarial; fornecimento de água; execução fiscal; piso salarial nacional do magistério e implantação de reajuste; rio previdência, índices de reajuste e violação da norma de competência; ICMS e anulação de decisão administrativa; perícia médica; revisão de proventos de magistério;  desconstituição de acórdão; busca e apreensão  de veículo; não realização do depósito suplementar de ICMS; plano de saúde; Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: furto qualificado; impossibilidade de trancamento da ação penal; tráfico ilícito de entorpecentes; indeferimento de benefício; crime de falsidade material de atestado ou certidão; validade de reconhecimento fotográfico em sede policial; princípio da insignificância; ausência de comprovação de nexo causal.

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento ou clicando no link abaixo:

Serviço de Publicações Jurisprudenciais

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