Os desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da empresa Google Brasil Internet Ltda. e manter a exclusão de blog que servia como meio ilícito de anúncios de crianças para adoção.

A relatora do processo, desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, afirmou, em seu voto, que o blog ostentava conteúdo de divulgação de crianças com a finalidade de adoção irregular. As imagens salvas das telas do blog mostram diversas postagens de mulheres pedindo crianças e outras anunciando que desejavam doar os filhos, em que as crianças são tratadas como objeto, sendo anunciadas e solicitadas por idade e aparência física.

Conforme a magistrada, além de preterir adotantes devidamente habilitados, o blog entregava crianças e adolescentes para pessoas completamente despreparadas e sem qualquer fiscalização e controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, submetendo-as a situações de risco e ferindo sua dignidade.  A relatora decidiu, por fim, pela retirada do blog do ar, excluindo-o completamente da rede pelos motivos expostos.

Este processo integra o Ementário de Jurisprudência Cível nº 19, disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ. Clique neste link para acessar o documento.

MAV / WBL