Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de agosto do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos vencidos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, bem como os votos vencedores referentes aos mesmos julgamentos. O Ementário é resultado do trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: ação de busca e apreensão de veículo de transporte escolar; aprovação em vestibular com o ensino médio em vias de conclusão; indeferimento de prova pericial grafotécnica; ação de revisão de proventos de professor inativo; cadeiras cativas do Maracanã; cobrança a maior de energia elétrica; obrigação do Município de fornecer medicamentos; averbação do tempo de serviço de policial militar como aluno-aprendiz; alegação de cobrança exorbitante no serviço de fornecimento de água;  pretensão de realização de cirurgia; requerimento de cassação da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: emprego de artefato explosivo de elevada ofensividade no tráfico ilícito de entorpecentes; ilicitude da prova em virtude de violação de domicílio; inviabilidade da perda do posto e patente de policiais militares em virtude de condenação; anulação da sentença por fragilidade provatória e possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar de mãe de filhas menores de 12 anos.

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Ementário de Votos Vencidos – Edição de Agosto

Serviço de Publicações Jurisprudenciais

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