Município de Niterói inaugura centro de mediação a partir de convênio com Nupemec
A população de Niterói ganhou novo canal de solução de conflitos. Desde o dia 23 março os interessados na busca de acordos extrajudiciais podem obter apoio no Espaço Mediar, inaugurado pela prefeitura a partir do convênio firmado com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O espaço é o primeiro inaugurado pela Rede Mediar e faz parte do Pacto Niterói contra a Violência, iniciativa implantada pela prefeitura. De acordo com o convênio firmado, o Nupemec é o responsável pela capacitação e supervisão de agentes comunitários e servidores do município para atuarem como mediadores comunitários.
Em razão da pandemia, a primeira unidade da Rede Mediar foi aberta na sede da secretaria de Direitos Humanos do município, na rua Cônsul Francisco Cruz, 49, no Centro de Niterói. O convênio prevê a expansão do número de centros de mediação, com a instalação de um Espaço Mediar no Terminal Rodoviário, no centro da cidade, e os demais entre as comunidades do município.
Com a criação da Rede Mediar, o Nupemec consolidou a segunda parceria firmada com os municípios do estado para difusão do uso de métodos de solução de conflitos, como a mediação. O primeiro convênio firmado pelo Nupemec foi com o Município de Petrópolis, em 2017, através do programa Pacificação Restaurativa Petrópolis da Paz, promovendo a mediação comunitária na cidade serrana.
“O Centro de Mediação é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça, por seu Núcleo de Mediação, e o município, contribuindo para o acesso aos serviços e à autonomia do cidadão e à difusão da cultura da consensualidade com otimização dos recursos públicos”, afirma o desembargador César Cury, presidente do Nupemec.
Por intermédio do convênio firmado, o Nupemec promoveu cursos para os guardas municipais com abordagens sobre a comunicação não-violenta, mediação e conciliação. Entre os cursos, especificamente, também foram capacitados agentes comunitários e servidores em técnicas de mediação, voltadas para a mediação comunitária. Essa turma é a que já está atuando no Espaço Mediar de Niterói.
E o Nupemec já está discutindo sobre a capacitação de agentes de mediação em duas novas frentes: com o governo do Estado, visando ao estabelecimento de convênio junto à secretaria de Justiça para levar a mediação às delegacias da Polícia Civil; e com a prefeitura do Rio, para formação dos mediadores dos centros de mediação da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
"Desde o início da criação e planejamento da Rede Mediar, buscamos o Tribunal de Justiça através do Nupemec para assinarmos o convênio para implantação desta política inovadora na construção da cultura da paz. O desembargador César Cury, presidente do Nupemec e a coordenadora Claudia Ferreira construíram conosco esta parceria que transcendeu a formação para outras construções como a do 3º Encontro Estadual de Mediadores do TJ em nossa cidade", afirmou Luisa Assumpção, gerente da Rede Mediar.
JM