TJRJ e Governo do Estado vão trabalhar juntos pela segurança hídrica e das barragens do Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) vão trabalhar em conjunto para garantir a segurança das barragens e dos recursos hídricos do estado. A parceria foi firmada nesta quinta-feira (21/3), com a assinatura de termo de cooperação técnico-científica durante o seminário ‘Um Olhar Estratégico sobre Segurança Hídrica e de Barragens’, promovido pelo TJRJ e a Seas.

Aberto pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, o evento contou com as presenças do governador Wilson Witzel; do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro; e do desembargador Jessé Torres, Presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade do TJRJ; entre outras autoridades. O padre Omar Raposo, coordenador da Pastoral do Desenvolvimento Sustentável da Arquidiocese do Rio, participou da mesa de abertura.

Realizado dois meses após a tragédia de Brumadinho, o seminário refletiu o pensamento comum do Poder Judiciário do Rio e do Governo do Estado em relação à necessidade de ações preventivas para evitar tragédias como as que ocorreram em Minas – Brumadinho e Mariana – no Rio de Janeiro, além do desenvolvimento de iniciativas para preservação da rede hídrica do território fluminense e, claro, do meio ambiente.

- Promover a segurança hídrica é contribuir com a manutenção da vida e deve ser o foco principal daqueles que realizam a gestão dos recursos hídricos, assim como de toda a sociedade. Há de se buscar soluções que levem à redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias), assim como à proteção dos ecossistemas das águas – destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.

O governador Wilson Witzel ressaltou a importância da boa relação com o Judiciário fluminense com o Executivo estadual na construção de soluções para o Rio de Janeiro.

- Estamos trabalhando nas estruturas que temos para proteger nossos recursos hídricos e na fiscalização rígida da exploração das áreas de proteção ambiental – disse o governador, antes de anunciar à plateia, que lotou o Auditório Antônio Carlos Amorim, uma série de projetos para melhoria do saneamento e do abastecimento no estado, além da retomada do programa de despoluição da Baía de Guanabara.

Para o ministro do Meio Ambiente, o Estado do Rio só tem a ganhar com a união dos Poderes.

- Esse encontro é importante para unir esforços no sentido de melhorar a segurança de barragens. No âmbito federal foi criado um sistema de treinamento para o aumentar o volume de técnicos e engenheiros que fazem a segurança de barragens, tanto na Agência Nacional de Mineração (ANM) quanto nos demais órgãos fiscalizadores, como a Aneel e o próprio Ibama, através de parceria com os estados.

Pesquisas e atividades

Pelo acordo firmado, serão criadas as condições para o desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa de inovação, além de possibilitar a prestação de serviços tecnológicos e o intercâmbio de informações técnicos-científicas e de professores e técnicos especializados. Atividades conjuntas de ensino e treinamento e a realização de cursos, conferências e atividades culturais também estão previstas.

- O Judiciário está participando de iniciativas que visam promover a ideia da sustentabilidade. Dentro do TJRJ está sendo desenvolvido programas nesse sentido e obtendo resultados expressivos. Para encontrar o equilíbrio é necessário o apoio de todos – disse o desembargador Jessé Torres.

De acordo com a secretária Ana Lúcia Santoro a segurança hídrica e das barragens do Rio de Janeiro é prioridade na esfera estadual.

- A Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade criou um grupo de trabalho com técnicos da pasta, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); do Departamento de Recursos Minerais; e da Secretaria de Estado de Defesa Civil para diagnosticar as barragens de água do estado e realizar ações de fiscalização e de regularização – contou.

Palestras e debates

Com o tema “Segurança Hídrica: aspectos legais”, o representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Carlos da Costa e Silva, observou que o debate sobre o volume de água disponível é fundamental para a sociedade.

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayrimoráes, seguiu no tema e chamou atenção para os desafios climáticos no gerenciamento dos recursos hídricos:

- Os exemplos de situações de escassez que temos observado em todo o País mostram claramente a necessidade de uma abordagem múltipla para o enfrentamento dessas situações.

A mesa “A Política de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica no Estado do Rio de Janeiro” foi coordenada pela subsecretária de Segurança Hídrica e Governança das Águas da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Renata Bley da Silveira de Oliveira, e destacou o papel do INEA na segurança hídrica do estado.

Segurança de barragens

Coordenador de Segurança Hídrica do INEA, José Edson Falcão falou sobre a segurança das barragens e destacou que um dos pontos chaves no trabalho de fiscalização é a identificação do empreendedor:

- Do ponto de vista legal, a responsabilidade é de quem construiu a estrutura, mas também de quem usa a água represada. Como acontece aqui no Rio, com a barragem de Juturnaíba, que foi construída pelo DNOS, do governo federal, mas que também têm as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba como empreendedoras, porque fazem uso da água represada.

Subsecretária de Gestão Ambiental do Estado, Cristiane Jaccoud, explicou que o Brasil começou a legislar sobre segurança de barragens apenas recentemente.

- No Reino Unido, a legislação sobre o tema foi criada em 1930. Aqui, só tivemos uma lei específica em 2010, ainda que o tema venha sendo discutido desde os anos 1980.

Cristiane chamou atenção para a alta frequência dos acidentes com barragens nas últimas duas décadas no país: um a cada dois anos. Mas ela acredita que a tendência é de que haja mudanças na lei para acompanhar os fatos recentes. Segundo ela, a legislação de Minas Gerais inovou ao instituir a necessidade de caução financeira para empreendimentos de grande impacto ou de alto risco.

Alexandre Anderáos, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, destacou o papel dos órgãos fiscalizadores na segurança das barragens.

- Temos hoje 31 órgãos fiscalizadores para 24.092 barragens cadastradas para os mais diferentes usos, o que inclui estruturas que não se enquadram no Plano Nacional de Segurança de Barragens. Desse total, 3.387 possuem alto índice de DPA (Dano Potencial Associado) ou estão enquadradas em uma categoria de risco alto. Mas estimamos que haja o triplo desse número de estruturas em todo o país – disse ele.

A superintendente de Serviços de Fiscalização de Geração da Aneel, Ludmila Lima da Silva, falou sobre o trabalho de fiscalização da agência. E o tenente-coronel Alexandre Silveira, subsecretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, por sua vez, apontou a importância das informações para a prevenção de acidentes e para o sucesso dos planos de emergência.

Silveira observou ainda que existe um gargalo na estrutura de Defesa Civil no nível municipal:

- Muitas cidades não possuem uma estrutura adequada para reagir e fazer um trabalho preventivo adequado.

SV/CHV/ FS

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ