Tribunal de Justiça garante pagamento de todos os terceirizados e rescinde contratos com a Laquix

Todos os funcionários terceirizados ligados à empresa Laquix que prestam serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro receberão os pagamentos a partir desta segunda-feira. Por determinação do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a verba destinada à empresa será retida e paga diretamente a cada funcionário através do banco Bradesco. Até a próxima terça-feira, os nove contratos que a empresa possuía com o TJRJ estarão rescindidos e os terceirizados aproveitados em outras empresas, que assumirão os serviços prestados pela Laquix.

Em novembro do ano passado, o TJRJ detectou indícios de fraude por parte da empresa em relação ao recolhimento do FGTS e do INSS. A questão já foi resolvida e os valores devidamente depositados. A Laquix está sendo substituída por outras empresas seguindo as leis que regem licitações.

Em reunião hoje com o desembargador Gabriel Zéfiro, presidente do Fundo Especial do TJRJ, e com o Juiz Auxiliar da Presidência Marcello Rubioli, a presidente da Laquix, Elane Silva da Conceição, declarou que a empresa está insolvente. Ela se comprometeu por escrito com o TJRJ a entregar, até a próxima segunda-feira (18/3), todos os documentos necessários para a troca de empresa e dados da folha de pagamento dos terceirizados que prestam serviço ao Tribunal de Justiça. Além disso, assinou uma declaração autorizando o TJRJ a fazer o pagamento diretamente a esses servidores.

- O mais importante no momento é que essas pessoas recebam o que lhes é de direito. O Tribunal de Justiça não pode deixar que alguém tenha seus direitos violados, principalmente, se isso acontecer dentro do tribunal. São pessoas importantes para o Tribunal de Justiça. Trabalham e têm que receber pelo serviço prestado. Todos os contratos com a Laquix estarão rescindidos até a próxima terça – determinou o presidente do Tribunal de Justiça.