Tribunal fecha 2018 com mais de 50 mil processos na área de saúde

Dados estatísticos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio fechou o ano com mais de 50 mil processos na área da saúde. Mais da metade (53,92%) dessas ações dizem respeito a pedidos de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS. Entre 2013 e 2018, o número de processos por causa de remédios passou de 15.173 para 27.497. Esse número só vem aumentando ano a ano. O mesmo ocorreu com ações motivadas por internações hospitalares, que passaram de 2.433 em 2013 para 5.773 no ano passado (11,36% do total de processos de 2018). Em 2017, o número ficou em 49.178 ações somente nas varas de fazenda pública da capital.

O juiz Vitor Moreira Lima, que faz parte do Comitê Estadual de Saúde, lembra que a judicialização no setor poderia ser ainda mais grave se não existisse a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, que atingiu 90% de acordos no ano passado.

“Esse número de processos é só em varas de fazenda pública; o total pode chegar a 52 mil”, observou o magistrado, que é especialista em direito médico e mestrando em Direito e Saúde na Fiocruz. Sobre o aumento das ações motivadas por internação hospitalar, Vítor Moreira Lima lembra que o problema acaba tendo forte impacto nos hospitais particulares.

“Quando não há leito no hospital público, e a Justiça decide usar um leito privado, o impacto na saúde pública é fora do normal, pois um número significativo dos planos de saúde é de autogestão e tem sua própria tabela de preços, que não é da do SUS”, enfatiza o juiz.

JAB/CHV