Ministro Luis Felipe Salomão defende reforma dos Juizados Especiais em palestra realizada no Rio
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta quinta-feira, dia 22, a reformulação dos Juizados Especiais, durante o encerramento do segundo dia de programação do 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontece até esta sexta-feira, dia 23, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Eu acompanho, desde o começo, a formação dos Juizados Especiais, continuo um entusiasta por eles, acho que têm um papel relevantíssimo a cumprir, mas precisa de aperfeiçoamentos, sem preconceitos, sem visões atávicas, sem a ideia de que tudo relativo a mudanças pode ser ruim. Essa ideia de que nós nos bastamos não permite, hoje, que consigamos desenvolver uma evolução razoável. No caso dos Juizados Especiais, penso que é o momento de reflexão, onde devemos redescobrir e reinventar essa importante ferramenta de acesso à Justiça”, afirmou.
Durante a palestra “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, o ministro apontou o Projeto de Lei nº 5.741/2013, que criava a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, como um dos pontos que poderia contribuir para a evolução dos juizados. Salomão criticou a posição dos que contribuíram para que o projeto não fosse aprovado.
“Esse projeto foi muitíssimo mal recebido pelos juízes e juizados, talvez em razão de muita incompreensão em um primeiro momento. Eu acho que precisamos voltar a enxergar a floresta para preservar o sistema. A proposta do projeto mantinha a higidez do sistema, criando uma turma nacional para uniformizar o sistema, padronizando e trazendo a ideia de segurança jurídica. Houve muitas reações contrárias que não permitiram que o projeto fosse aprovado na Câmara Federal. Então, essa visão apaixonada não permite que a gente enxergue a utilização predatória do sistema”, considerou.
JM/AB
Foto Luís Henrique Vicent/TJRJ