Crivella e PRB terão de pagar dívida de campanha

A 19ª Vara Cível do Rio condenou o prefeito Marcelo Crivella e o Partido Republicano Brasileiro a pagarem R$ 142.470,00, com juros e correção monetária, à Mega Brasil Gráfica e Publicidade. O valor diz respeito a material de campanha fornecido em 2014, quando Crivella concorreu ao governo do estado. Na sentença, a juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro concluiu que os réus não trouxeram ao processo nenhuma prova que impeça a empresa de receber o que ela alega ser seu direito.

Embora tenham sido citados para apresentarem defesa, nem o prefeito nem o PRB apresentaram qualquer manifestação contrária ao pedido da empresa. Por causa disso, a juíza decretou a revelia de ambos.

“Os réus não trouxeram aos autos elementos mínimos que se opusessem à pretensão autoral, deixando de, ao menos em tese, de alegar e provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, devendo ser reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem como os valores constantes nas notas fiscais”, escreveu a magistrada.

Leia aqui a íntegra da sentença

Processo 0070421-80.2018.8.19.0001

AB/JAB