TJ do Rio instala mais uma Vara de Fazenda Pública no Fórum Central

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai instalar na próxima segunda-feira, dia 15, a 17ª Vara de Fazenda Pública, com o objetivo de acelerar o andamento dos processos que tratam da cobrança de tributos do Estado.

A nova unidade do TJRJ já nasce com um acervo considerável de processos, pois será um desmembramento da 11ª Vara de Fazenda Pública, que acumula hoje cerca 95 mil ações. Assim, este acervo será dividido entre as duas serventias.

Foi em razão deste cenário que o presidente do tribunal, desembargador Milton Fernandes de Souza, determinou à Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional dos Serviços Judiciais (Comaq) a realização de estudos que encontrasse uma solução.

Segundo o presidente da Comaq, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a instalação da 17ª Vara de Fazenda Pública, que teve aprovação do Órgão Especial do TJRJ, vai ampliar a eficiência na prestação dos serviços do judiciário.

“A criação da 17ª Vara de Fazenda Pública, seguindo a determinação da presidência, vai melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao jurisdicionado. Além disso, será uma contribuição efetiva do tribunal no aumento do caixa do Estado do Rio de Janeiro, com a agilização da cobrança de tributos” – disse o desembargador.

Com a instalação de mais essa Vara de Fazenda Pública, o TJ do Rio passará a contar com duas serventias especializadas em tributos do Estado, uma para tributos do Município e 14 para ações de Direito Público. A 17ª Vara de Fazenda Pública funcionará nas salas 402 e 404 do Fórum Central.

PC/ SF