Caso Jandyra: condenados outros três integrantes de quadrilha de aborto

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri do Rio condenou, em audiência, no dia 20, mais três pessoas que integravam quadrilha que praticava abortos clandestinos em uma falsa clínica, em Campo Grande. Uma das vítimas foi a auxiliar administrativa Jandyra dos Santos Cruz, que foi encontrada esquartejada e carbonizada em 2014 após se submeter a um procedimento na clínica.

Carlos Antônio de Oliveira Junior, que era o motorista do grupo, foi condenado a 3 anos pelo crime de aborto de Jandyra e outras duas pacientes, Andrea e Ranieri. Mônica Gomes Teixeira e Marcelo Eduardo de Medeiros, donos do imóvel onde foi instalada a clínica, foram condenados a 4 anos pelos três abortos e associação criminosa. Como já cumpriram as penas estabelecidas, os três tiveram a prisão revogada.

Na sentença, o juiz Gustavo Gomes Kalil, que presidiu o julgamento, ressaltou que a quadrilha, composta por cerca de dez pessoas, atuava há anos e causava não só agressões físicas contras as mulheres, mas também prejuízos econômicos.

“Como já fundamentei na sentença de fls. 3726/3743, não se tratava de quadrilha para a prática de pequenos engodos de natureza financeira. Tratava-se de sofisticado esquema que explorava o desespero de mulheres de classe média e média baixa que se submetiam a procedimentos abortivos em caráter clandestino em uma falsa clínica sem a menor condição de realizar qualquer procedimento médico”, pontuou.

Em agosto, outras três pessoas da quadrilha também foram condenadas. O falso médico Carlos Augusto Graça de Oliveira foi condenado a 26 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de homicídio, aborto e por formação de quadrilha; Rosemere Aparecida Ferreira, que gerenciava o grupo, recebeu pena de 35 anos e seis meses de prisão por homicídio, aborto (três vezes), destruição de cadáver e formação de quadrilha; e Vanusa Vais Balcine, que também comandava a quadrilha, foi condenada a 15 anos e seis meses de reclusão por aborto seguido de morte, aborto (três vezes), destruição de cadáver e formação de quadrilha.

Processos no TJ

O assassinato de Jandyra permitiu que a polícia descobrisse a atuação da quadrilha, que se utilizava da ilegalidade para auferir altos lucros.

Somente este ano, de janeiro a abril, deram entrada no TJ do Rio 29 processos por aborto, causado por terceiros ou, por indução, pela própria mulher grávida. Nos últimos cinco anos, quase 350 processos pelo crime de aborto deram entrada no tribunal.

Processo n°: 0312390-33.2014.8.19.0001

JGP/PC