Caso Cecília atrai imprensa internacional
A morte da brasileira Cecília Haddad por estrangulamento no final de abril, em uma das vizinhanças mais exclusivas de Sidnei, chocou a Austrália. O crime, num país com uma taxa de homicídios de 0,98 por 100 mil habitantes, ocupou as manchetes do noticiário nos últimos meses. O principal suspeito é o engenheiro Mario Marcelo Santoro, ex-namorado de Cecília, que deixou o país e foi preso no Rio de Janeiro.
Com isso, a primeira audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso na 2ª Vara Criminal da Capital, no último dia 19, atraiu a atenção da mídia internacional, em especial da imprensa australiana. Ashley Brown , repórter policial do Channel 7, uma das principais redes de TV da Austrália, veio acompanhar a audiência no TJRJ. “O caso teve grande repercussão. Não é todo dia que acontece um crime como esse na Austrália, envolvendo a morte de uma jovem profissional de sucesso, com forte laço com a comunidade”, explicou.
Os jornalistas australianos puderam observar o funcionamento do Judiciário no Brasil, as semelhanças e diferenças com a realidade da Justiça de seu país. O primeiro contraste está na quantidade de casos. Lá, no biênio de 2016-2017, foram julgados 607 mil processos em todo o país. Aqui, só no TJRJ, foram mais de 2,2 milhões de processos julgados em 2017.
Quanto aos procedimentos, Brown observa que se fosse julgado na Austrália, o suspeito seria levado a tribunal em até 24 horas depois de formalizada a acusação. Lá, teria direito a pedir fiança para responder pelo crime em liberdade. “A concessão de fiança é muito rara em casos como esse, mas não é impossível”, acrescentou. Caso se declarasse inocente, o acusado seria levado a uma audiência similar à audiência de instrução realizada no Brasil, para que o juiz decidisse se o caso iria a julgamento. Em média, explica Brown, poderia levar dois a três anos para finalmente chegar a júri.
Lizzie Pearl, jornalista australiana do Channel 9, que também está no Rio de Janeiro cobrindo a audiência de Marcelo, acrescentou que normalmente a condenação por homicídio em seu país exige que haja unanimidade entre os 11 jurados. “A não ser que o juiz abra uma exceção para que o julgamento se dê por maioria, o que abre espaço para discordância entre membros do júri”, disse.
“Em caso de condenação, o juiz ouve depoimentos de testemunhas ou peritos e advogados sobre o réu antes de decidir a sentença, o que pode levar algumas semanas”, observou Pearl. A pena por homicídio na Austrália pode ir de 25 anos à prisão perpétua, com pelo menos 20 anos sem direito a liberdade condicional.
Brown e Pearl estranharam a discussão sobre o uso de algemas no réu durante a audiência e na prisão do acusado. “Na Austrália, o procedimento padrão é que qualquer prisioneiro, chegando ou saindo do tribunal, e também durante a audiência esteja algemado”, comentou Brown. Pearl acrescentou: “Lá, a Polícia está legalmente autorizada a usar algemas ao deter um prisioneiro, independente das circunstâncias”.
Lá, como no Brasil, a filmagem de um julgamento não é permitida. A única exceção é no momento da sentença, em que as câmeras devem ser dirigidas apenas ao juiz. Mesmo assim, é preciso uma autorização específica para isso.
No entanto, uma diferença que chamou a atenção das jornalistas australianas foi a proibição do uso de celulares na sala do júri. “Na Austrália, temos de manter os telefones no silencioso e não podemos fazer ligações, mas podemos usar os aparelhos para nos comunicar com a redação e manter o público informado sobre o julgamento ou a audiência”, disse Brown. Testemunhas e réus também podem ser filmados e identificados na Austrália pelos jornalistas, livremente, a não ser que haja uma ordem específica do juiz em contrário.
Apesar da limitação, Brown e Pearl consideraram boa a estrutura do Fórum Central da capital, em especial na sala do júri. “Na Austrália, não temos uma sala separada para o público, ficamos no mesmo ambiente que o juiz e as testemunhas, o que pode ser uma limitação. Aqui, podemos entrar e sair da sala, conversar sobre o caso mais livremente”, explicou Brown. “Também foi bom poder fotografar juízes e advogados antes do início da audiência, o que ajudou a explicar melhor o que estava acontecendo para o público na Austrália”, concluiu Pearl.
CHV/AB
Fotos: Brunno Dantas
