Emerj terá seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição
Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) vai realizar nesta sexta-feira, dia 28 , das 9h30 às 12h30, o seminário “Jurisprudência: dever de estabilidade, integridade e coerência”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fará palestra sobre “A Constituição de 88 e o princípio da Separação dos Poderes”.
A abertura do evento será feita pelos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso (diretor-geral da Escola) e Luciano Rinaldi (presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário). Rinaldi também fará a palestra “Precedentes no CPC-15”. Logo depois, o advogado Luiz Rodrigues Wambier falará sobre “Microssistema de casos repetitivos”. Ao fim do evento, o desembargador André Gustavo de Andrade abrirá para o debate.
O Desembargador Luciano Rinaldi, professor de processo civil, considera que o seminário será de grande utilidade para a comunidade jurídica em geral, especialmente a magistrados e seus assessores:
“A busca pela segurança jurídica, pelo ângulo da isonomia e previsibilidade das decisões, é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. É dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. É um preceito que emana da própria Constituição Federal. A redução da litigiosidade no Brasil passa necessariamente pela construção de mais decisões vinculantes, especialmente em matérias repetitivas, pois confere maior credibilidade ao sistema e, consequentemente, ao Poder Judiciário. A segurança jurídica fortalece a democracia, impedindo a discricionariedade e o arbítrio”.
A entrada é franca, e as inscrições devem ser feitas pelo site da Emerj. O seminário será realizado no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim (Rua Dom Manuel, s/n, Lâmina I, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro). Mais informações pelo telefone (21)3133-3369.
Assista ao convite para o seminário.
JAB
