Desembargadores do TJRJ participam de debate com ministro Luís Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse ser contrário à criação de uma nova Assembleia Constituinte, mas apoiou a realização de uma reforma constitucional. O magistrado foi o convidado desta segunda, dia 18, da 3ª edição do debate ‘E Agora, Brasil?’, promovido pelo jornal O Globo e realizado na consulado-geral da França. Ao lado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, esteve no encontro.

Para Barroso, a polarização política vigente no país não favorece que as questões constitucionais sejam “zeradas” para a redação de uma nova Carta Magna. “Estamos numa situação em que um não apenas discorda do outro, mas quer destruí-lo. O ambiente não é propício a este debate”, ponderou. Ao defender a Constituição Federal – que completa 30 anos em 2018 –, Barroso destacou três justificativas: estabilidade institucional, estabilidade monetária e as políticas de inclusão social.

Desembargadores do TJRJ fazem perguntas ao ministro sobre reforma política

Uma das perguntas feitas pela plateia ao ministro foi dos desembargadores do TJRJ: os magistrados queriam saber como e quando a reforma política poderia ser votada. Barroso respondeu que era necessária vontade política, traduzida em votos, e que houve recentemente a tentativa de se criar o sistema do voto distrital misto (do qual são eleitos parlamentares pelo sistema de distritos, uma divisão do país por regiões de acordo com o número de habitantes), e pelo partido. O ministro disse esperar que as reformas possam ser discutidas no ano que vem.

A fotografia do país, para o ministro, é terrível. A crise tem contornos políticos (presidencialismo de coalizão e crise de representatividade), eleitorais (campanhas caras e propícias aos crimes de corrupção) e partidária (muitos partidos). O Judiciário, para o magistrado, tem reagido de forma lenta. No entanto, Barroso se mostrou otimista. “Passamos da euforia à depressão nos últimos dez anos, estamos entre um velho cenário e um novo, vivenciando episódios mórbidos, mas creio que nossa sociedade está indignada e tem trabalhado, se mobilizado para elevar o patamar da ética pública”, avaliou.

Sobre a judicialização do país – o acervo nacional ultrapassa os 100 milhões de processos – , o ministro considera aspectos qualitativos e quantitativos. No primeiro, a causa se dá porque temas relevantes para a sociedade têm sido decididos pelo Judiciário, o que é fruto de uma crise atravessada pelos outros dois poderes, já que, segundo Barroso, a política não tem produzido consensos nem ocupado espaços. Isso estaria expondo o STF. “A sociedade passa a depositar todas as esperanças e todas as angústias e frustrações na Justiça”, afirmou. Já do ponto de vista quantitativo, ainda de acordo com o ministro, o país chegou a uma litigiosidade explosiva, o que provoca um desequilíbrio na relação entre as instituições.

Barroso defendeu um choque de eficiência processual. Ele considera o período de 18 meses como ideal para um processo tramitar nas duas instâncias. E que, nas esferas criminais e cíveis, deve haver uma redução aguda do oficialismo. “O juiz receberia a denúncia, notificaria a outra parte para ter ciência e apresentar suas contrarrazões. A partir daí, o magistrado estipularia um prazo para proferir a sentença, e as partes se encarregariam de produzir as provas, sem depender do acionamento do juiz a cada pedido de testemunha, por exemplo”.

FB/SP

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ