Liminar impede que fabricante de camisas retrô use símbolos da CBF

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a Liga Retrô pare imediatamente a fabricação, distribuição, exposição e a comercialização de reproduções de camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol. A empresa, especializada em réplicas de camisas antigas de times e seleções, é acusada pela Confederação Brasileira de Futebol de fazer “marketing de emboscada”.   Caso descumpra a liminar, ela terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão proferida na ultima quarta-feira, dia 13, a juíza destaca que, pela simples análise das fotos juntadas ao processo, é possível perceber a semelhança dos símbolos apontada, bem como a cópia dos modelos que foram utilizados.

“Ademais, há prova de que a ré está fabricando e comercializando os produtos em comento com reprodução do símbolo, em sua forma e cor, e do layout. Também, verifica-se o risco de dano irreparável, uma vez que, às vésperas da Copa do Mundo, a Ré vem se utilizando indevidamente da marca da autora, o que pode causar confusão ao consumidor, além de concorrência desleal com aqueles que têm contrato de licença com a autora, o que prejudica a sua marca, com desvio de clientela”, escreveu.

Na ação, a CBF argumenta que seu modelo de negócio está baseado na concessão e licenciamento do direito de marca e símbolos aos seus patrocinadores, o que garante a eles a utilização exclusiva dos direitos.  E diz que a Liga Retrô, sem qualquer contrato de concessão e licenciamento, vem se utilizando de seus escudos, bem como formas e cores utilizadas nas camisas antigas de copas do mundo passadas. Uma audiência de conciliação foi marcada para 14 de agosto.

Veja a íntegra da decisão: https://goo.gl/FJ1FSG

 Processo 0135979-96.2018.8.19.0001

AB/SP