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Gravadora terá que indenizar artista por uso ilegal de obra em capa de CD
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 24/05/2018 11:44

A Universal Music terá de pagar indenização por danos materiais ao artista plástico Pedro Helio Lobianco por vender produtos reproduzindo, sem autorização, obras do autor.

O artista afirma que a capa do CD “A Arte de Mutantes” é uma adaptação de um dos seus projetos gráficos, e a gravadora comercializa o álbum no Brasil e no exterior sem nenhuma contraprestação. A decisão é dos desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Processo n°: 0501517-53.2015.8.19.0001