Justiça mantém condenação de ex-PMs por homicídio no Sumaré

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram, nesta terça-feira, dia 15, a condenação dos ex-policiais militares Fábio Magalhães e Vinicius Lima a 36 anos e quatro meses de reclusão pela morte do menino Matheus Alves dos Santos, executado no Morro do Sumaré, Zona Norte do Rio, em 2014, e pela ocultação de cadáver e tentativa de homicídio de outro jovem que se fingiu de morto após ser baleado duas vezes. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador João Ziraldo Maia, que negou provimento aos recursos de apelação dos ex-PMs.

Em seu voto, o desembargador destacou a prova nos autos sobre o local escolhido pelos ex-policiais militares para que as vítimas não fossem localizadas. “A prova carreada aos autos demonstra que o local da execução foi escolhido pelos apelantes com cuidado, exatamente por ser ermo, sem trânsito de pessoas, de difícil visualização, e conhecido como ponto de “desova”, com o objetivo de que os corpos das vítimas permanecerem ocultos, ou seja, para que não fossem encontrados”.

O relator também destacou o depoimento da vítima sobrevivente e o laudo pericial em relação ao local onde o menino Matheus foi localizado.

“As informações prestadas pela vítima confirmam o crime de ocultação, restando inequívoco que os adolescentes foram conduzidos a local de mata fechada e, após os apelantes terem atirado, chutaram os corpos, para que descessem mais profundamente pelo barranco, sendo certo, ainda, que o laudo de exame de local concluiu que o corpo de Matheus foi encontrado em um local de difícil acesso no meio de uma mata fechada. Desta forma, inegável que se Matheus não tivesse sobrevivido, jamais o corpo da vítima fatal seria localizado. ” .

Apelação Criminal n.º 0202558-65.2014.8.19.0001

JM/SF